Revitalizar o centro de São Paulo passa pelo desafio de atrair investidores. Por isso, estímulos foram criados por legislação municipal para resgatar a região como indutora de investimentos, transformando o local.

A subvenção vai cobrir até 25% do valor de despesas com obras de reforma, retrofit e construção de novos empreendimentos em prédios ociosos ou subutilizados. A primeira consulta pública para o chamamento de projetos que contarão com esses recursos ocorreu em janeiro. Os termos para acessar o auxílio financeiro estão especificadas no edital, disponível na página da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias.

Além do apoio no custeio dos imóveis elegíveis à requalificação ou reconstrução, haverá isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) durante as obras. Segundo a administração municipal, quem adquirir um imóvel para tais finalidades deverá dar uma atividade a ele e mantê-lo ativo por, pelo menos, dez anos.

No âmbito da Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central, durante cinco anos, os empreendedores locais serão dispensados do pagamento à Prefeitura de São Paulo da permissão para construir e investir nos distritos da Sé e da República (setor do Centro Histórico), assim como na região conhecida como Cracolândia.

Nas outras áreas compreendidas pelo AIU será feita a cobrança, mas 40% do arrecadado pelos cofres públicos serão revertidos à construção de moradia popular na região central para famílias com renda de até dois salários-mínimos. O próprio AIU será fonte de investimento para que as pessoas não apenas trabalhem, mas também residam no centro.

O instrumento urbanístico de Transferência do Direito de Construir (TDC) também foi garantido para essa região. Haverá, ainda, a diminuição do Fator de Planejamento (FP) no cálculo da cobrança para realizar obras nas demais áreas do centro metropolitano.

Entre as ações para atrair investidores para a transformação urbanística que está em desenvolvimento, destaca-se, ainda, a permissão para que os empreendedores construam na República, na Sé e na Santa Cecília até seis vezes a área do terreno e sem pagar pela concessão acima do coeficiente básico.

O programa Requalifica Centro, por sua vez, prevê a isenção de IPTU por três anos; remissão de IPTU; retorno da cobrança de IPTU por alíquota progressiva por cinco anos; isenção de taxas municipais também por cinco anos; isenção de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis); e redução de ISS para 2% na construção civil.

O Requalifica Centro integra o amplo plano de requalificação da região central que está sob o guarda-chuva do #TodosPeloCentro. Ele estimula o retrofit de prédios antigos, a fim de que sejam reformados e modernizados para que ofereçam melhor condições de habitação.

Outras vantagens são: não considerar como computável as áreas destinadas à instalação de usos não-residenciais (pavimentos térreo e cobertura do edifício) e dispensar o pagamento de contrapartida financeira (outorga onerosa) em caso de mudança de uso da edificação.