Vai até 28 de abril o prazo de inscrição no SPTaxi, aplicativo oficial da Prefeitura de São Paulo voltado exclusivamente a taxistas e seus passageiros. Serão bloqueados os alvarás daqueles que não estiverem inscritos. E a categoria tem até o fim de outubro para ter o aplicativo e seus equipamentos devidamente instalados.

A medida segue as determinações do Decreto nº 62.217/23 do prefeito Ricardo Nunes, que instituiu o cadastramento obrigatório, e da Portaria SMT.SETRAM nº 5/23, que definiu que o alvará de estacionamento de táxi e o Registro de Condutor de táxi passarão a ser emitidos exclusivamente em formato eletrônico e por meio do aplicativo.

Cadastro e instalação

Os taxistas deverão realizar o cadastramento prévio no aplicativo pelo portal institucional do SPTaxi (https://sptaxi.prefeitura.sp.gov.br). Quem não se cadastrar no prazo terá de comparecer ao departamento para regularizar a situação.

Após o cadastro, os motoristas vinculados a um veículo com alvará de estacionamento de táxi serão convocados para a instalação do desacoplador, que faz parte do SPTaxi. Trata-se de um dispositivo que faz a conexão direta entre o taxímetro e o celular cadastrado no aplicativo, garantindo corridas pagas com o valor exato registrado no taxímetro.

O desacoplador será disponibilizado gratuitamente e sua instalação não terá custo, sendo realizada em oficinais autorizadas pelo app e credenciadas pelos fabricantes de taxímetros e pelo Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo). Os taxistas que estiverem regularizados no DTP e na plataforma SPTaxi terão acesso automático e digitalizado do Condutax e alvará de estacionamento.

Já os que não possuem vínculo a um alvará de estacionamento deverão apenas baixar o aplicativo SPTaxi no smartphone. O Condutax eletrônico, exigido pela nova legislação, estará disponível dentro do próprio aplicativo.

Agendamento

O agendamento para a instalação dos dispositivos será realizado mediante convocação feita pelo SPTaxi. Quem já agendou, mas ainda aguarda a data para concluir o procedimento pode apresentar os documentos físicos à fiscalização DTP. Os taxistas que não comparecerem ao agendamento serão reagendados uma única vez e, em caso de não comparecimento, o alvará será bloqueado.

Renovação do alvará de estacionamento

A partir de maio de 2023, somente condutores que cadastrados no SPTaxi e com desacoplador instalado poderão renovar os alvarás de estacionamento. Toda a frota deve estar com o app e respectivos equipamentos instalados até 31 de outubro de 2023.  O descumprimento pode acarretar suspensão da licença do veículo, multa e retenção do veículo pela fiscalização.