A Prefeitura de São Paulo vai disponibilizar desconto de 40% nas multas de trânsito municipais a partir do dia 1º de junho, próxima quinta-feira. O benefício valerá para todos os motoristas que forem notificados desse dia em diante por meio do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Sendo assim, mesmo quem cometeu infração na Capital em data anterior, mas ainda não recebeu a notificação de autuação, poderá usufruir da novidade, desde que já esteja cadastrado no SNE. O registro e a adesão ao sistema são feitos pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), por meio do qual o desconto será concedido.

Ao aderir, o condutor deixa de receber notificações via Correios e passa a tomar conhecimento sobre as autuações somente online, via app CDT. Além disso, é preciso reconhecer que cometeu a infração ao ser notificado e abrir mão de apresentar defesa ou recurso.

Segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), até o início desta semana, cerca de 4,5 milhões de veículos do estado de São Paulo já estavam cadastrados no SNE e, portanto, estão aptos a receber o desconto, caso cometam infração de trânsito na cidade. É recomendada a atualização do aplicativo para quem já tem a ferramenta instalada no smartphone.

O SNE funciona desde novembro de 2016, mas era facultado aos órgãos autuadores aderir ao sistema. A partir de 2021, porém, com a entrada em vigor das mudanças promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a integração passou a ser obrigatória e, desde então, Detrans, DERs e prefeituras passaram a adaptar seus sistemas para possibilitar a integração.

No Brasil, atualmente, existem cerca de 900 órgãos integrados ao SNE, entre eles estão a Polícia Rodoviária Federal (PRF), DNIT e ANTT – órgãos autuadores federais. A relação completa dos que concedem desconto de 40% pode ser consultada no Portal de Serviços da Senatran. Desde 2016, o SNE já gerou mais de R$ 480 milhões em descontos de multas em todo o país, conforme divulgou o Serpro.

No estado de São Paulo, o Detran.SP e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) aderiram ao sistema recentemente, em março e maio deste ano, respectivamente. Logo, é possível pagar menos também ao ser autuado pelos órgãos estaduais paulistas. Também fazem parte do SNE as prefeituras de Amparo, Campinas, Pindamonhangaba, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Pedregulho, Itararé, Vargem Grande do Sul e Taubaté.

Tutorial 

É preciso instalar o aplicativo CDT, disponível para celulares com sistema operacional Android e iOS, na Google Play e na Apple Store. Para usufruir do desconto de 40%, é necessário que a notificação da autuação já tenha sido recebida por via eletrônica. Sendo assim, é importante instalar o app e seguir o passo a passo indicado a seguir:

• Abra o app Carteira Digital de Trânsito e faça o cadastro, com criação de login e senha. Caso já tenha registro no Portal Gov.br, use o mesmo
• Após a ativação, é preciso “Aderir ao SNE”
• Selecione “Infrações” e escolha o filtro desejado: “Por infrator” ou “Por veículo”
• Em seguida, será possível consultar as autuações registradas para o veículo
• Escolha o pagamento com 40% de desconto e clique para gerar o boleto
• É preciso reconhecer o cometimento da infração
• O boleto é gerado na hora e deve ser pago até a data limite de vencimento

O boleto conterá um código de barras para facilitar a finalização da transação por meio do aplicativo do banco, no qual o pagamento deverá ser feito. O desconto só é válido se o pagamento for efetuado dentro do prazo estabelecido.

Pelo app CDT é possível, ainda, visualizar os detalhes de cada multa, indicar o condutor responsável pela infração para que os pontos sejam inseridos no prontuário correto, se for o caso, e ter acesso às versões digitais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Quais multas a Prefeitura de São Paulo aplica?

Cada órgão de trânsito tem competência para fiscalizar em um determinado perímetro, bem como tipos específicos de infrações. Em linhas gerais, a Prefeitura de SP autua os motoristas por infrações cometidas dentro da cidade relacionadas à circulação e ao estacionamento indevidos, conforme prevê o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Além de autuar por meio dos agentes da CET-SP, são utilizados radares eletrônicos. Alguns exemplos de multas aplicadas, e que agora poderão ser pagas mais baratas, são: excesso de velocidade, desrespeito ao rodízio de veículos, estacionamento irregular, uso do celular ao volante e avanço de sinal vermelho.

Mylena Lira