O cartão de estacionamento para idoso é uma autorização especial que permite estacionar veículos em vagas reservadas, sinalizadas com a inscrição “Idoso”. Além de ser obrigatório para usufruir dessas vagas em vias públicas, também é necessário para as de estacionamentos privados de uso coletivo, como shoppings, supermercados, hospitais e bancos.

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET/SP), emite o documento de forma online, sem custo. Têm direito ao cartão as pessoas com 60 anos ou mais, residentes na Capital e que conduzam ou sejam transportadas em veículo automotor.

O pedido deve ser feito pelo Portal 156. É preciso digitalizar e enviar um documento de identificação com foto e número do CPF, que pode ser a CNH ou o RG, e um comprovante de residência emitido, no máximo, há três meses. São aceitas correspondências de bancos, cartões de crédito, planos de saúde, condomínio, multas de trânsito, além de contas de luz, água, telefone ou gás.

Caso o requerente não tenha correspondências em seu nome, é possível apresentar um comprovante de residência em nome do cônjuge ou terceiro, acompanhado de uma declaração de que moram juntos.

Confira abaixo o passo a passo para fazer o requerimento on-line:

-Acesse o Portal 156 e faça faça login;

-Selecione o serviço “Cartão de estacionamento idoso – Solicitação” e informe os dados necessários (nome completo, endereço, RG, gênero e data de nascimento);

-Leia e concorde com o termo de aceite eletrônico;

-Anexe o comprovante de residência (a declaração, quando for o caso, deve ser enviada no mesmo arquivo);

-Anexe o documento de identificação;

-Clique em enviar e, na sequência, em “Finalizar”.

Será enviado um e-mail com o protocolo para acompanhamento, que poderá ser realizado pelo próprio Portal 156. O prazo para ficar pronto é de 15 dias. Após a solicitação ser deferida, basta imprimir o cartão em uma folha sulfite A4 comum. Para isso, acesse “Minhas Solicitações”, localize o protocolo do serviço, clique em “Imprimir o seu cartão” e, por fim, confirme o CPF.

Como usar o cartão de estacionamento para idoso?

Com o cartão impresso em mãos, sempre que for estacionar em vaga reservada para idoso, é preciso deixar o documento de forma visível no painel, com a frente voltada para cima para evitar multa. O documento não dá direito a estacionar de graça, sendo necessário utilizar também o Cartão Azul Digital-CAD em área de estacionamento rotativo pago Zona Azul.

Conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar sem credencial que comprove a condição de idoso é infração gravíssima, punida com multa de quase R$ 300, sete pontos na CNH e remoção do veículo, que implicará em gastos com guincho e diária de pátio. É proibido o empréstimo para terceiros.

Não esqueça: mesmo em vagas de estádio, supermercado, shoppings ou qualquer outro estabelecimento privado o uso do cartão é obrigatório. A credencial tem prazo de validade de cinco anos, devendo ser renovada após esse período.

A segunda via, se necessária, pode ser obtida pelo Portal 156. Também é possível requerer presencialmente em uma unidade do Descomplica SP, mediante agendamento prévio – que pode ser feito via telefone 156 ou pelo site agendadesc.prefeitura.sp.gov.br.

O cartão é válido em todo o território nacional. Da mesma forma, quem reside em outra cidade e obteve o documento com a prefeitura local pode usá-lo para estacionar nas vagas para idosos de São Paulo. Quando o município não é integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a emissão é feita pelo Detran.SP.

Mylena Lira