Com foco na atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Metropolitana (GCM), o programa “Guardiã Maria da Penha” vem fortalecendo a luta contra a violência doméstica. O objetivo é monitorar o cumprimento de medidas protetivas já emitidas e orientar as vítimas quanto aos serviços municipais disponíveis, o que ocorre por meio de visitas periódicas dos guardas civis aos lares das mulheres cadastradas no programa.

Mais de 86 mil visitas foram realizadas desde 2014 para prevenir e combater as violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial, previstas na Lei Maria da Penha. Nove viaturas atuam de forma exclusiva na fiscalização das medidas protetivas — três ficam à disposição das Delegacias de Defesa da Mulher e uma presta apoio à Casa da Mulher Brasileira, que conta com uma base fixa do “Guardiã Maria da Penha”.

Mais de 1.700 mulheres são assistidas pelo programa, que é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid), Ministério Público e a Coordenação de Políticas para Mulheres da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).

Atuação da GCM

O programa Guardiã Maria da Penha está hoje inserido no rol de atividades da Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais (Idmas) da GCM, criada em 2019 e composta por equipes com formação específica e dedicação exclusiva. Entre as atribuições, estão a garantia de atendimento qualificado e acolhimento humanizado e apoio às Delegacias de Defesa da Mulher.

Nos seis primeiros meses de 2022, foram registrados um total de 11.249 atendimentos, 265 ações de apoio às Delegacias de Defesa da Mulher e 296 à Casa da Mulher Brasileira por parte do efetivo do programa, que conta com um total de 98 agentes.

A corporação também oferece às vítimas um aplicativo de socorro imediato para uso em situações de emergência. No ano passado, em que 1.185 mulheres estavam cadastradas na plataforma, foram registrados 125 chamados.

Onde encontrar atendimento em caso de violência contra a mulher

Fazem parte da rede municipal de atendimento a vítimas de violência doméstica da SMDHC:

Casa da Mulher Brasileira: funciona todos os dias da semana, durante 24 horas, e integra serviços como os da Delegacia de Defesa da Mulher, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça – Rua Vieira Ravasco, 26 – Cambuci.

Centros de Referência da Mulher (CRMs): orientação e atendimento psicológico, social e jurídico – CRM Casa Eliane de Grammont (Rua Dr. Bacelar, 20 – Vila Clementino); CRM Casa Brasilândia (Rua Sílvio Bueno Peruche, 538 – Brasilândia); CRM 25 de Março (Rua Líbero Badaró, 137 – 4º andar – Centro); CRM Maria de Lourdes Rodrigues (Rua Luiz Fonseca Galvão, 145 – Capão Redondo).

Postos Avançados: espaços voltados à orientação e encaminhamento à rede de enfrentamento à violência contra a mulher, localizados no Metrô e terminais de ônibus – Estação Santa Cecília (Linha 3 Vermelha); Estação da Luz (Linha 1 Azul) e Terminal de ônibus Sacomã, na zona sul

Unidade Móvel: responsável por levar ações a regiões distantes dos centros de atendimento.

Casas de Acolhimento: alojamentos temporários de endereço sigiloso, para mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos.