Quem busca atendimento da Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM-SP) não precisa mais enfrentar filas. Todos os serviços da PGM-SP estão acessíveis de forma 100% digital. A iniciativa faz parte do Programa Municipal de Transformação Digital, que visa a agilizar processos e reduzir a burocracia.

É possível obter informações, solicitar e acompanhar o progresso de processos sem sair de casa. São 24 serviços disponíveis, que abrangem seis grupos: desapropriação, dívida ativa, precatórios, protocolo de decisão judicial, reparação de danos e mediação de conflitos por meio do Cejusc Municipal. A maioria (87,5%) é isenta de taxa.

Histórico

A digitalização começou em 2019 com mudanças no Portal da Dívida Ativa e a digitalização dos serviços que necessitavam a abertura de um processo para análise pela PGM-SP. Desde então, mais de 9,7 milhões de acessos online foram registrados. Só no primeiro semestre deste ano houve quase um milhão de acessos únicos.

A pandemia acelerou o cronograma de digitalização dos demais serviços, que anteriormente exigiam a presença física do cidadão para a abertura de solicitações e apresentação de documentos. Além disso, foram implementadas iniciativas de suporte remoto, como os serviços de esclarecimento de dúvidas sobre dívida ativa e precatórios.

O Portal da Dívida Ativa também foi aprimorado, com navegação mais intuitiva. Foram removidas barreiras que demandavam o comparecimento presencial para a consulta e a regularização de débitos. Esse portal permite a realização de serviços imediatos que não requerem a abertura de solicitação. 

Em 2022 e em 2023, até agora, os serviços online mais buscados foram justamente os relacionados à Dívida Ativa, como consultar débito, parcelar, emitir boleto, tirar dúvidas, contestar ou solicitar baixa de débito e comunicar leilão de imóvel. A certidão de desapropriação também é bastante requisitada.

Para fazer solicitações que necessitam de análise pela Procuradoria, os cidadãos podem utilizar o Portal SP 156. Basta acessar o portal, preencher o formulário e anexar os documentos solicitados. A resposta da Procuradoria é enviada pelo próprio portal. Até o momento, mais de 57 mil solicitações foram recebidas por essa via desde a implementação do primeiro serviço digitalizado.

Os serviços relacionados a acordos de precatórios e solução de conflitos (CEJUSC) também são disponibilizados digitalmente, mas são realizados em portais específicos. O CEJUSC Municipal funciona desde julho de 2016 e, até dezembro de 2022, cerca de 11,4 mil sessões de conciliação foram realizadas, resultando em mais de 10 mil acordos alcançados, o que corresponde a um índice de sucesso de 89%. 

Serviços online

Ao todo, a Procuradoria prestou cerca de 24,5 mil serviços online em 2022 e, neste ano, 12,8 mil até o dia 13 de julho. Confira abaixo os serviços digitais oferecidos:

Mediação de conflitos 

Conciliação e mediação – gratuito

Desapropriação 

Certidão de Desapropriação – R$ 52,70

Planta expropriatória – R$ 26,40

Dívida Ativa 

Consultar débitos – gratuito

Parcelar débitos – gratuito

Reparcelar débitos – gratuito (condições de pagamento: o valor da entrada será de 5%, 10%, 15% ou 20%, a depender do caso)

Pagar débito a vista – gratuito

Protesto – Consultar débitos – gratuito

Emitir boleto do mês – gratuito

Contestar ou solicitar baixa de débito – gratuito

Apresentar documentos solicitados pela procuradoria – gratuito

Pedir vista ou cópia de processo administrativo – gratuito (a cópia reprográfica: R$ 0,30 por página)

Quitar parte da dívida de IPTU sobre terreno total – fração ideal – gratuito

Comunicar leilão de imóvel – gratuito

Comunicar dívida de imóvel adquirido em leilão – gratuito

Solicitar triagem de agendamento – gratuito

Transação tributaria geral – gratuito

Transação de entidades religiosas e educacionais – gratuito

Tirar dúvidas sobre serviços – gratuito

Precatórios 

Compensar débito inscrito em dívida ativa com precatórios – gratuito

Realizar acordo para receber pagamento antecipado – gratuito

Solicitar recurso – gratuito

Solicitar cessão – gratuito

Tirar dúvidas sobre serviços – gratuito

Protocolo de decisão judicial  

Protocolar decisão judicial – gratuito

Reparação de danos  

Solicitar indenização por danos materiais – gratuito

Para dar entrada aos pedidos é preciso estar com os documentos necessários em mãos, que deverão ser digitalizados e enviados pelo sistema online. Há documentos específicos para cada tipo de serviço. Para consultar o débito do imóvel na Dívida Ativa, por exemplo, é solicitado o Nº do Contribuinte – SQL (Setor/Quadra/Lote). Mas a documentação básica que todos os serviços vão exigir é CPF/CNPJ, RG e comprovante de endereço, além de e-mail e telefone. 

Mylena Lira