Atraídas por um ambiente de estímulo à atividade econômica e de segurança jurídica, quase 43 mil empresas transferiram suas sedes para a cidade de São Paulo entre 2021 e 2023. No ano passado, considerando apenas microempresas, 9.347 negócios de fora vieram para a Capital, número 586% maior se comparado com as 1.361 que chegaram em 2017, por exemplo.

E a tendência é que esse dado seja ainda mais positivo este ano. Segundo a Prefeitura, 5.770 empresas de outras cidades já se instalaram em São Paulo neste primeiro semestre. Desde 2017, 82.698 companhias abertas em outros municípios se mudaram para a metrópole paulista.

Entre essas empresas, estão Amazon, Facebook e Tik Tok da área de tecnologia; Magalu, Nike e Shopee do varejo, e Nubank e PicPay do setor bancário.

As vantagens criadas pela atual gestão municipal vão de redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) a medidas de segurança jurídica para investimentos e extinção de taxa.

Para reduzir custos e a complexidade tributária para empreendedores paulistanos, a alíquota do ISS caiu de 5% para 2%, o que proporciona retenção e atração de contribuintes com alta mobilidade. A diminuição vale para empresas que desenvolvem atividades em plataformas digitais, tais como aluguéis, transporte de passageiros ou entregas e compra e venda de mercadorias (marketplace) e audiovisual.

Ações também têm sido colocadas em prática para acelerar os pagamentos de dívidas judicialmente reconhecidas do passado, com rendimento de mais de R$ 3,5 bilhões por ano; facilitar o pagamento de tributos e usufruto de benefícios (como com a criação de declarações eletrônicas, por exemplo) e realizar divulgações sobre o Conselho Municipal de Tributos, colaborando com o entendimento acerca da legislação.

A Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA), que incidia sobre anúncios em vias públicas ou outros recintos de acesso ao público — visuais, sonoros, projeções ou panfletagem —, foi extinta.

Microempresas

Além das empresas que se mudaram para a Capital, foram abertas outras 341.868 novas companhias na cidade desde 2021. Com a desburocratização dos serviços, hoje é possível abrir uma empresa em menos de três horas.

O ritmo de abertura de MEIs está em aceleração: em 2017 foram 104.197 ante 197.116 em 2022, aumento de 89%. Neste ano já surgiram outras 123.558 apenas no primeiro semestre.

De 2017 ao primeiro semestre deste ano, 29.716 MEIs abertas em outras cidades se transferiram para a Capital. No mesmo período, a cidade ganhou 1.113.816 novas MEIs.

As vantagens adotadas pela administração, como o Empreenda Fácil e MEI Nota Fácil, aplicativo móvel da Nota Paulistana, estão entre os fatores que contribuíram para o crescimento.

Nota elevada

O alto grau de confiabilidade fiscal da cidade de São Paulo vem sendo atestado por importantes agências de classificação de risco, como a norte-americana Fitch Ratings. No início deste mês, a Capital passou da classificação BB- para BB no Rating de Inadimplência do Emissor (IDR, do inglês Issuer Default Rating).

As notas de classificação de risco são importantes para que empresas e governos possam emitir títulos de dívida e financiar projetos e operações. Com uma nota maior, a tendência é atrair mais investimentos, já que o rating ajuda os investidores a tomarem decisões mais assertivas.

A avaliação de risco do município vem exibindo melhoria contínua. Em relatório de setembro do ano passado da agência, São Paulo recebeu uma nota de perfil de crédito individual até então inédita para um ente público no Brasil (a classificação A-), o que fez com que subisse três níveis em comparação com a pontuação anterior.

Além da nota A-, a Capital passou a ter nível máximo no quesito Sustentabilidade da Dívida, segundo a Fitch Ratings. A avaliação positiva se deve à evolução dos indicadores de endividamento do município e à  negociação da cessão do Campo de Marte, na zona norte, pela Prefeitura de São Paulo.

Emprego e renda

As medidas de responsabilidade fiscal e fomento ao empreendedorismo adotadas pela Prefeitura de São Paulo nos últimos anos geraram empregos formais e renda na cidade.

De acordo com números fornecidos pelo Caged (cadastro geral de empregos), do Ministério do Trabalho, São Paulo gerou 60 mil novos empregos entre janeiro e maio de 2023. Isso representa 7% dos novos empregos formais do Brasil inteiro no ano até aqui. O segundo colocado é o Rio de Janeiro, com 22 mil.