A Prefeitura de São Paulo emitiu mais de 3.870 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista desde o lançamento do serviço, em 19 de novembro de 2022, segundo a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (Smped).

A medida busca facilitar a identificação para priorizar o atendimento das pessoas diagnosticadas com o transtorno nos serviços públicos e privados da Capital, principalmente os de saúde, educação e assistência social.  

A solicitação deve ser feita pelo portal SP156 ou nas unidades do Descomplica-SP. Os requisitos para acessar o serviço são: morar na cidade de São Paulo e ter diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA) comprovado por laudo médico.  

Para solicitar no portal, a pessoa deve, além de preencher formulário, enviar os seguintes documentos: 

– RG/RNE e CPF da pessoa com TEA; 

– RG/RNE e CPF do responsável legal pela pessoa com TEA; 

– Foto 3×4 em formato de documento; 

– Comprovante de endereço recente (com prazo de até 90 dias após emissão); 

– Laudo médico que ateste o diagnóstico de TEA com o número do CID, data, assinatura e número do registro profissional (CRM) do médico responsável.

Nas unidades do Descomplica-SP, o procedimento é o mesmo adotado no SP156, com a diferença de contar com um atendente para ajudar a anexar os documentos e a inserir as informações no formulário. O prazo entre a análise e a emissão dos documentos é de 45 dias.  

Com validade de cinco anos, a carteira é expedida em formato digital pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. Cada carteira recebe um número para possibilitar o recenseamento de pessoas com transtorno do espectro autista na cidade.

Transtorno do Espectro Autista 

O transtorno do espectro autista é, na definição do Ministério da Saúde, um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por prejuízo na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos (estereotipias) e, muitas vezes, repertório restrito de interesses e atividades — chamados de hiperfocos.

Por se tratar de um espectro, o autismo se manifesta de forma diferente de pessoa para pessoa, com comprometimento variado nas áreas da comunicação, socialização e comportamento. A condição é classificada em nível 1, 2 ou 3 de suporte, que considera o nível de necessidade de suporte, apoio e adaptações para a vida cotidiana de cada uma.

O diagnóstico do TEA deve ser realizado por uma equipe interdisciplinar composta por médicos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos e considerar os diversos níveis de suporte.

Em São Paulo, a porta de entrada para esse diagnóstico é a Unidade Básica de Saúde (UBS), que por meio da avaliação médica e da equipe multidisciplinar aciona os serviços especializados de referência, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e os Centros Especializados em Reabilitação (CERs), para o apoio diagnóstico e acompanhamento compartilhado.

Segundo a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), nesses serviços especializados são elaborados os Planos Terapêuticos Singulares (PTS), que preveem condutas terapêuticas específicas para cada paciente, de acordo com as necessidades de cada caso.