A Prefeitura de São Paulo divulgou que tem como meta fornecer a escritura dos imóveis da Cohab de todos os mutuários que tenham concluído o pagamento de seus financiamentos habitacionais.

Para isso, lançou o programa Escritura Cohab, em que se promete se responsabilizar pelo registro da matrícula do imóvel, tornando todo o processo mais acessível e simplificado para os beneficiários.

A iniciativa, sob coordenação da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo, deve beneficiar cerca de 47 mil famílias. De acordo com a Cohab, três fatores principais contribuem para esse alto número: falta de conhecimento sobre a importância e o processo de obtenção do documento, esquecimento e os custos elevados associados à obtenção da escritura.

Suporte gratuito

O programa Escritura Cohab envia notificações aos mutuários que já concluíram seus pagamentos, fornece informações  sobre as vantagens e a relevância da escritura do imóvel e oferece um suporte e gratuito para a obtenção desse documento.

A Cohab-SP promove a iniciativa avaliando a documentação de cada imóvel. Posteriormente, essa documentação é encaminhada aos cartórios de Registro de Imóveis. Após a emissão das escrituras, a Cohab-SP informa que se encarrega de entregar pessoalmente ao novo proprietário legal do imóvel. Esse processo é realizado sem nenhum custo aos mutuários.

Antes, o custo para o registro da escritura era de responsabilidade do próprio mutuário, o que, na maioria das vezes, inviabilizava o processo, seja por desconhecimento ou pelo preço cobrado pelos cartórios.   

Em junho de 2023, a Cohab iniciou os serviços em alguns conjuntos habitacionais. A equipe comercial vai até os empreendimentos para realizar a coleta e análise prévia dos documentos, que são encaminhados ao cartório.   

A escritura representa a segurança jurídica do mutuário em relação à posse da propriedade. Ao receber o registro definitivo, o munícipe tem o reconhecimento legal de sua unidade, além de ter a possibilidade de utilizar o imóvel para diversos fins, como venda e herança.