Inaugurada no fim de 2019, a Casa da Mulher Brasileira (CMB) do município de São Paulo é um espaço de atendimento a mulheres em situação de violência, que reúne serviços e uma equipe multidisciplinar disponíveis 24 horas por dia. O local realiza cerca de 2 mil atendimentos por mês e, em 2021, já havia ultrapassado a marca dos 50 mil.

Voltado ao acolhimento e fortalecimento da autonomia de mulheres, o equipamento concentra acolhimento e escuta qualificada, suporte jurídico e de proteção.

As cidades brasileiras que contam com Casas da Mulher Brasileira são Boa Vista (RR); Campo Grande (MS); Ceilândia (DF); Curitiba (PR); Fortaleza (CE); São Luís (MA) e São Paulo. O único serviço que ainda não está presente no local é o de exame de corpo de delito, feito pelo Instituto Médico Legal (IML).

Por dentro do atendimento da CMB

Podem procurar atendimento mulheres vítimas de violência psicológica, física, moral ou que tenham sofrido algum tipo de agressão. O grande objetivo da Casa da Mulher Brasileira é romper com a chamada rota crítica, o caminho que essas mulheres precisam percorrer para conseguir quebrar o ciclo de violência em que se encontram. 

No mesmo dia, elas recebem atendimento e podem sair com medidas protetivas e, em casos mais graves, em que há risco iminente, ser acolhidas no alojamento temporário presente no local.

Na entrada são coletados os primeiros dados. Então é feito o encaminhamento para o atendimento psicossocial especializado no Espaço Lilás, em que a equipe acolhe a demanda da mulher. Caso ela esteja acompanhada pelos filhos, há uma brinquedoteca para crianças de até 12 anos, com uma profissional para acompanhá-las.

A partir dessa etapa, a demanda pode ser encaminhada ao órgão ou serviço mais adequado.

Estão presentes nas instalações da CMB:

• Delegacia de Defesa da Mulher, com ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica. Funcionamento 24 horas, sete dias por semana.
• Tribunal de Justiça de SP, com o Juizado/Vara especializada de violência doméstica e familiar contra a mulher. Uma juíza julga e determina as medidas urgentes necessárias, como conceder medida protetiva, determinar busca e apreensão e decretar a prisão da pessoa agressora. Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.
• Guarda Civil Metropolitana, por meio do programa Guardiã Maria da Penha, que dá suporte no cumprimento das medidas judiciais expedidas pelo Sistema de Justiça. Funcionamento 24 horas, sete dias por semana.
• Defensoria Pública, que presta orientação às mulheres sobre seus direitos e assistência jurídica, tira dúvidas, informa acerca de situações de risco e explica sobre o andamento do caso. De segunda a sexta, das 9h às 17h.
• Ministério Público, órgão responsável pelo acompanhamento dos casos no sistema de Justiça. Funcionamento de segunda a sexta, das 9h às 17h.

Direitos Humanos

A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania conta com diversos serviços de apoio e proteção à mulher: além da CMB e do canal de denúncia pelo Disque 156, há quatro Centros de Referência; cinco Centros de Cidadania da Mulher; duas Casas de Abrigo e de Acolhimento Provisório, que possuem 20 vagas cada; três Postos Avançados de Apoio à Mulher e uma unidade móvel de atendimento, conhecida como Ônibus Lilás.

Serviço

Casa da Mulher Brasileira

Endereço: Rua Vieira Ravasco, 26 – Cambuci

Telefone: (11) 3275-8000 (atendimento em Libras disponível na Central de Intermediação)

Horário de funcionamento para emergências: 24 horas

Horário de funcionamento para atendimento da Defensoria e do Ministério Público: das 9h às 17h