Desde março deste ano, a cidade de São Paulo conta com uma Política Nacional de Atenção à População Egressa e Familiares. Ela é coordenada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e tem entre seus objetivos promover o acesso de egressos do sistema prisional a serviços públicos, desenvolver políticas de combate à discriminação contra essas pessoas e fomentar sua inserção no mercado de trabalho.

A área da Pasta responsável por garantir os direitos da população egressa do sistema carcerário ainda não tem equipamento próprio e realizou, em julho, o primeiro encontro sobre a nova Política Municipal, que reuniu especialistas, egressos, familiares e organizações da sociedade civil.

Desde 2019, a Ouvidoria da pasta é o canal que recebe e encaminha as demandas, denúncias e pedidos de informação desse público.

A ouvidoria da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania pode ser contatada por cinco opções de canais de atendimento. Para consultá-los, clique aqui. 

População egressa em São Paulo

O Estado de São Paulo possui a maior população carcerária do Brasil. São 195 mil pessoas de um total de 832,2 mil, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023.

Em 2021, o estudo “A liberdade é uma luta constante: efeitos e permanências do cárcere na vida de egressos e familiares pós-prisão na cidade de São Paulo”, realizado pela Iniciativa Negra Por Uma Nova Política Sobre Drogas (INNPD), identificou alguns dos principais desafios encontrados por essas pessoas quando deixam o cárcere.

Foram mencionadas barreiras no acesso à Justiça, a informações sobre processos judiciais e dificuldades de acesso a trabalho e saúde. Os entrevistados também destacaram sentir que sentem que faltam informações disponíveis e fáceis para compreender os serviços existentes.

Relatos ouvidos pela SMDHC no encontro também tangem essas demandas. As principais queixas estavam relacionadas ao uso de violência no interior do cárcere; à dificuldade em conseguir documentos pessoais para o exercício da cidadania, como o título de eleitor; à falta de oportunidades de trabalho e dificuldades para a participação social após a experiência de privação de liberdade.

A pesquisa do INNPD avalia que, após a saída da prisão, os principais órgãos públicos buscados estão sob a execução municipal. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi procurado por 83%, enquanto 48% declaram buscar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para resolver demandas relativas principalmente ao Bolsa Família e à obtenção de cestas básicas.