O programa “Não se Cale”, da Prefeitura de São Paulo, capacitou cerca de 50 profissionais nas primeiras turmas do curso destinado a combater o assédio sexual em bares, baladas, restaurantes, eventos e outros espaços de entretenimento na cidade. A iniciativa foi originada pela lei municipal nº 17.951/2023, sancionada em maio deste ano.

A norma estabelece a implementação de uma série de medidas para proteger as mulheres da violência sexual em locais de lazer situados e o acolhimento às vítimas.

A Coordenação de Política para Mulheres da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) desenvolveu um protocolo de ação para órgãos públicos e empresas privadas colocarem em prática, caso ocorram agressões sexuais em suas dependências.

O protocolo especifica passos essenciais para o acolhimento e a preservação da vítima, permitindo que ela se sinta à vontade para denunciar o agressor. O protocolo começa com a identificação da violência e envolve outras etapas, como:

• identificação da violência
• intervenção sem colocar ninguém em risco
• retirada da vítima para um local seguro
• escuta atenta de sua reclamação
• fornecimento de orientações
• respeito ao tempo da vítima, que decide se deseja ou não fazer uma denúncia imediatamente
• preservação das imagens das câmeras de segurança
• identificação do agressor
• reunião de outras informações relevantes, como testemunhas

Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílios Contínua (Pnad Contínua) revelou, no quarto trimestre de 2021, que 1 em cada 5 mulheres no Brasil tem medo de sofrer violência sexual em lugares públicos ou privados. 

Como participar da capacitação?

A capacitação foi iniciada em agosto e produtores de eventos e seguranças que prestam serviço para a São Paulo Turismo (SPTuris), empresa oficial de eventos e turismo da capital, foram os primeiros a participar. Estabelecimentos comerciais privados que também queiram aderir e capacitar seus funcionários devem entrar em contato com a SMDHC pelo e-mail cedh@prefeitura.sp.gov.br e solicitar a formação. 

No dia agendado, a equipe da empresa receberá uma formação de três horas de duração e o material de apoio para implementar o protocolo “Não se Cale”, composto por cartazes, panfletos e cartilha com orientações para os funcionários. A empresa poderá acionar a SMDHC sempre que surgirem dúvidas sobre o procedimento.

A capacitação é promovida de maneira híbrida, online e presencial, e abrange a contextualização e a apresentação da lei, a definição da violência contra as mulheres e as diversas formas de manifestação, além de ensinar como identificar e agir em possíveis situações de agressão. Os participantes também são informados sobre os canais de denúncia e a rede de Direitos Humanos e como acessá-los.

A adesão ao projeto é facultativa, mas para incentivar os estabelecimentos, bem como reconhecer o engajamento do local com a causa, a SMDHC criou o “Selo Não se Cale”, concedido aos estabelecimentos que capacitarem 100% de seus funcionários e cumprirem todas as prescrições do protocolo.