As guardas municipais têm como função principal proteger o patrimônio municipal, composto, por exemplo, de bens, serviços e instalações, praças e monumentos, além de zelar pelo bom convívio nesses ambientes.

Diferentemente das polícias, sujeitas ao controle do Judiciário e do Ministério Público, as guardas são subordinadas ao prefeito local. Conforme o Estatuto Geral das Guardas Municipais, devem atuar na proteção municipal preventiva, ou seja, por sua presença e patrulhamento.

No último dia 10, a frota de viaturas da Guarda Civil Metropolitana (GCM) chegou aos 328 veículos em São Paulo, com um reforço de 57 carros, dos quais 20 serão destinados ao patrulhamento da região central, que, atualmente, é realizado por mais de 1.600 agentes, com 77 viaturas e 140 motos.

A Prefeitura também prevê a entrega de 50 carros elétricos até março. Em abril, foram entregues 116 novas motocicletas para a Inspetoria de Ações com Motocicletas (Iamo), que compõem hoje a frota de 184 motos da GCM. Neste ano, a GCM ganhou 1.500 novos agentes e tem em seu efetivo 7.050 guardas: 5.324 homens e 1.726 mulheres.

Programas da GCM

• Proteção Escolar: escolas recebem o policiamento por rondas motorizadas, permanência de viaturas em horários e pontos estratégicos ou policiamento fixo, a depender dos índices de vulnerabilidade das unidades educacionais;

• Controle do Espaço Público: tem como foco na redução do uso inapropriado do espaço público por ambulantes irregulares e ilegais, por meio de ações de fiscalização;

• Proteção Ambiental: busca aprimorar os trabalhos de fiscalização nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e prevenir  o despejo de entulhos e produtos químicos em rios e mananciais nesses locais;

• Proteção aos Agentes Públicos: apoio da GCM aos órgãos municipais e serviços da administração pública com efetivo a pé e motorizado;

• Proteção ao Patrimônio Público: rondas periódicas e policiamento com efetivo fixo em locais considerados vulneráveis ou prioritários;

• Proteção às Pessoas em Situação de Risco: apoio aos agentes públicos que fazem o encaminhamento dessas pessoas, assim como o monitoramento e solicitação de encaminhamento.

A GCM também tem a atribuição de fortalecer o combate à violência contra a mulher com sua atuação no programa “Guardiã Maria da Penha”, a partir do monitoramento do cumprimento de medidas protetivas já emitidas e orientação, nas visitas periódicas dos guardas civis aos lares das mulheres cadastradas no programa.

Atuação

• Busca por pessoas desaparecidas, no programa Anjos da Guarda;

• Apresentações em escolas sobre temas como prevenção de acidentes domésticos, educação ambiental e de trânsito, cidadania, civismo, Direitos Humanos e o Estatuto da Criança e do Adolescente, como parte do programa de ação comunitária Criança Sob Nossa Guarda;

• Palestras em escolas municipais com o Grupo de Educação e Prevenção às Drogas (Gepad);

• Sinalização de acidentes e atendimento de primeiros socorros;

• Proteção das escolas e parques municipais;

• Defesa do patrimônio ambiental;

• Proteção e fiscalização náutica nas represas;

• Apoio às atividades de Defesa Civil na prevenção e atendimento a situações de risco.

Quando e como chamar?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, uma vez que não estão previstas como órgãos de segurança pública, as guardas municipais não devem exercer atribuições das Polícias Civil e Militar — como realizar investigações, colher provas, cumprir mandado de prisão ou de busca pessoal.

Sua atuação deve visar a vigilância e proteção de bens, serviços e instalações do município. Apesar de não ter poder de polícia, caso um integrante da GCM presencie a ocorrência de um crime, pode prender em flagrante e apresentar o indivíduo às autoridades competentes.

• Para denunciar vandalismo (como no caso de danos a equipamentos públicos ou furto de cabos da iluminação);

• Casos de invasão ou risco a um equipamento municipal, como escola ou unidade de saúde;

• Flagrantes de crimes ou irregularidades;

• Em situações de emergência no âmbito do programa Guardiã Maria da Penha, pelo aplicativo de socorro imediato, ou solicitar que uma ocorrência seja averiguada ligando para a Central de Monitoramento (153).

É possível ligar para a central da corporação, no número 153, que deverá acionar a viatura mais próxima para atendimento da ocorrência. O munícipe também pode solicitar auxílio de agentes que estiverem patrulhando na região, caso testemunhe irregularidade ou crime.

Também é possível se dirigir à Inspetoria Regional mais próxima (veja os endereços aqui). A Central de Monitoramento e as inspetorias funcionam 24h por dia, todos os dias da semana.

Já para denunciar alguma irregularidade exercida pelos servidores da guarda, o contato deve ser feito com a Corregedoria Geral, órgão autônomo que apura denúncias envolvendo os servidores da corporação, por telefone, e-mail ou pessoalmente.