28 novembro 2023 em Subprefeituras

Áreas elegíveis devem ser espaços municipais sem destinação predefinida; entenda como funciona

No bairro Sol Nascente, que fica na região norte da cidade, uma área da rua Barretos causava transtorno a moradores do entorno. O terreno era usado como estacionamento irregular e área de abandono de veículos e, inclusive, carcaças de caminhões.

A situação se estendeu por anos mas, recorrendo à subprefeitura Perus, a população descobriu se tratar de um espaço municipal.

Os moradores solicitaram, então, a criação de uma praça no local, para dar ao terreno, por fim, um destino. A Praça da rua Barreto foi criada em 2019 e dispõe de uma área de lazer com verde, brinquedo para as crianças e equipamentos de ginásticas para a terceira idade.

Essa é a conduta que deve ser adotada nos casos em que há interesse de criar um novo espaço de lazer e convivência no bairro. Após consulta à subprefeitura local, é possível conhecer o histórico do terreno em questão e descobrir se ele é elegível ou não para se tornar uma praça.

Foto: Ira Romão/Prefeitura SP/Divulgação

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Na divisão dos loteamentos que compõem a cidade de São Paulo, há espaços predefinidos para a criação de praças. De acordo com esse regimento, cada lote deve ter, no mínimo, 15% de áreas verdes, 5% de áreas institucionais e 20% de sistema viário.

Solicitando a criação de uma praça

A partir da solicitação realizada pelos moradores, a subprefeitura vai abrir um processo administrativo, coletar os dados necessários e submetê-los à Coordenadoria de Gestão do Patrimônio (Cgpatri). A Cgpatri fará a consulta sobre qual tipo de destinação tem o espaço solicitado pelo munícipe para a criação da praça.

Uma vez que o local não tenha uma destinação diferente do uso que está sendo pleiteado, ou seja, não esteja destinado à saúde, esporte, educação ou outra pasta pública, a solicitação será aprovada de forma preliminar.

Mas, após a conclusão do processo administrativo, o projeto deve ser enviado para apreciação da Câmara Municipal. Caso seja novamente aprovado, a subprefeitura poderá, então, executar a implantação da praça.

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