Comerciantes e prestadores de serviços que atuam em núcleos habitacionais da capital paulista passam a contar com a oportunidade de regularizar a documentação, alterar a titularidade dos contratos, quitar débitos pendentes de pontos comerciais de titularidade da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP), que integram a infraestrutura dos residenciais.

O programa Ponto Legal foi criado para resolver pendências documentais e financeiras, garantindo que aqueles que ocupam esses pontos comerciais tenham contratos atualizados e ajustados à sua realidade.

Além de ampliar a regularização de cerca de 400 estabelecimentos comerciais em toda a cidade, a ação oferece aos permissionários estabilidade jurídica e assegura a possibilidade de crescimento dos negócios.

A iniciativa contempla uma variedade de estabelecimentos e serviços, de lojas, quitandas e farmácias a consultórios odontológicos, clínicas de estética, escritórios de advocacia e contabilidade. Segundo levantamento da Cohab, 35% dos permissionários já manifestaram interesse na regularização.

A adesão ao programa pode ser feita de forma online. O permissionário deve acessar o site https://pontolegal.cohab.sp.gov.br e preencher a “carta de adesão”. Também é necessário anexar ao formulário cópias em formato PDF de RG, CPF/CNPJ e comprovante de residência do solicitante, além de uma conta de luz do estabelecimento.

Podem aderir permissionários com valores em atraso desde 23/12/2016, permissionários não originais (terceiros e “gaveteiros”) e também os detentores de Termo de Permissão de Uso (TPU) em cobrança judicial.

De acordo com a área técnica da Cohab-SP, ao aderir ao novo programa, os permissionários contarão com a repactuação de débitos, a possibilidade de alteração da titularidade do ponto comercial e apoio técnico da Companhia, que disponibilizará assistência especializada para auxiliar no processo de regularização.

Cultivando um sonho

Moradora há 40 anos do Conjunto Habitacional Padre José de Anchieta, a Cohab 1, na zona leste, a comerciante Ana Lúcia Lopes, 65 anos, atua em um espaço que conquistou por concorrência pública entre os mutuários.

Na loja de esquina, em Arthur Alvim, ela e o marido Orlando tocam a Flor de Liz Jardins e Afins, uma loja de jardinagem, que oferece de terra e adubo, vasos e até buquê de noiva.

“Estamos aqui há 23 anos. Fiz até curso de paisagismo com auxílio de um programa da Prefeitura. Temos um pouco de tudo para o cliente, de uma mudinha de tempero ao vaso ornamental, e criamos laços com o bairro”, conta Ana Lúcia, que fez o projeto de paisagismo da escola da rua como projeto de fim de curso.

Apesar da paixão pelas plantas e pela atividade comercial, o casal admite que precisa de alguém para ajudá-los, que a loja precisa de melhorias, que estão com parcelas em atraso e sempre temeram perder o espaço por não terem a regularização na Cohab.

Há dois meses eles receberam uma carta do Programa Ponto Legal, fizeram a adesão e agendaram o primeiro horário disponível para serem recebidos na Companhia.

“Ficamos apreensivos, ansiosos, mas quando chegamos lá nos explicaram tudo e ficamos aliviados”, diz a permissionária. “Agora, estamos aguardando a proposta e os documentos que vão possibilitar que a gente realize mais uma etapa deste trabalho que vamos cultivando.”

Acesse https://pontolegal.cohab.sp.gov.br e saiba mais.