Na próxima quarta-feira (20), a Prefeitura de São Paulo promoverá um curso voltado para trabalhadores de bares, restaurantes, botequins e outros estabelecimentos da cidade, que tem como objetivo ensinar como aplicar corretamente a lei “Não se Cale” (nº 17.951/2023).

O curso, com duração de 60 minutos, terá orientações práticas e a oportunidade de reflexão e discussão sobre o tema, para que a adesão ao Não se Cale seja efetiva e as ações de prevenção ao assédio sexual, moral e discriminação sejam assertivas.

A capacitação será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que fica na rua Líbero Badaró, 119, centro da cidade. A inscrição pode ser feita on line neste link.

Lei

Sancionada em maio de 2023, a lei visa proteger mulheres de violência sexual em bares, baladas e outros locais de lazer na cidade.

Além disso, a lei prevê o reconhecimento, com o Selo Não se Cale, de estabelecimentos que se comprometam com um protocolo para atenção a vítimas de assédio, importunação ou abuso.

O protocolo começa com a identificação da violência e envolve outras etapas, como:

• identificação da violência

• intervenção sem colocar ninguém em risco

• retirada da vítima para um local seguro

• escuta atenta de sua reclamação

• fornecimento de orientações

• respeito ao tempo da vítima, que decide se deseja ou não fazer uma denúncia imediatamente

• preservação das imagens das câmeras de segurança

• identificação do agressor

• reunião de outras informações relevantes, como testemunhas