A partir de agora, é possível consultar consultar onde estão e quantas são as unidades de moradia popular licenciadas pela Prefeitura, com o lançamento de uma nova camada no Portal GeoSampa dedicada às unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e de Habitação de Mercado Popular (HMP) licenciadas na cidade.

A iniciativa dá acesso a informações sobre as edificações, como: endereço, quantidade e tipos de unidades licenciadas, datas de atuação e deferimento dos processos e área a construir.

As moradias de HIS e HMP são destinadas a famílias de baixa renda. No portal é possível identificar o Alvará de Execução emitido para empreendimentos destinados à HIS 1 (famílias com renda até 3 salários) e HIS 2 (famílias com renda até 6 salários), além de HMP (famílias com renda até dez salários).

O Alvará de Execução é o documento que autoriza o início das obras, garantindo a regularidade dos processos de construção ou reforma dos empreendimentos. Após a obra, o interessado deve solicitar o Certificado de Conclusão ou Habite-se.

A Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (Lei 17.975/2023) atualizou as faixas de renda das famílias contempladas por essas unidades e estabeleceu novos critérios para o controle e a destinação unidades.

Na nova camada, é possível acessar processos de licenciamento de moradias populares aprovados pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) desde agosto de 2019.

Como consultar e baixar informações:

Para consulta consulta na própria tela do mapa digital, acesse o Portal GeoSampa e no lado direito clique em “Licenciamento > HIS e HMP – Alvará de Execução”. Para informações sobre alguma edficação específica, clique no botão “i” e em seguida no círculo que acompanha o ícone que aparece no mapa.

As informações também podem ser baixadas. Para isso, clique em “Download de Arquivos”, escolha o tema “Licenciamento” e depois a camada “HIS_HMP_Habitacao_Popular”. Por fim, é só clicar no arquivo de interesse.

Portal GeoSampa

O Portal GeoSampa disponibiliza informações sobre mais de 500 camadas relevantes à cidade, como zoneamento, rede de transporte público, patrimônio histórico, escolas e parques. Nele, é possível localizar bibliotecas, museus e teatros, assim como escolas públicas, equipamentos de saúde, hospitais e UBS (Unidade Básica de Saúde), terminais de ônibus e parques. Trata-se de uma ferramenta onde também é possível verificar a área do rodízio municipal, locais de risco geológico e fotos aéreas antigas e atuais.

Todos esses dados estão disponíveis para download e seu conteúdo pode ser livremente acessado, utilizado e compartilhado para qualquer finalidade, basta que o usuário cite sua fonte.