O Conselho Municipal de Habitação (CMH) é um órgão deliberativo e consultivo que participa da formulação e fiscalização da política habitacional da cidade de São Paulo. Previsto na Lei Municipal nº 13.425/2002, reúne representantes do poder público, movimentos populares e da sociedade civil. Entre suas atribuições estão definir diretrizes para a habitação de interesse social, acompanhar a aplicação de recursos e avaliar programas desenvolvidos pela Prefeitura.

A eleição dos novos conselheiros para o mandato de 2025 a 2027 foi realizada neste domingo (20) em subprefeituras e unidades do Descomplica SP. Mais de 67 mil pessoas participaram do pleito, que é um dos principais instrumentos de participação direta da população nas decisões sobre moradia. O processo foi coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab).

Ao todo, foram registrados 67.320 votos. A chapa vencedora foi a 202, com 46.570 votos (69%). A chapa 404 obteve 7.815 (17%) e a 303, 3.800 (8%). O resultado será publicado no Diário Oficial, e os novos conselheiros serão empossados posteriormente.

As chapas foram organizadas conforme os segmentos previstos em edital, abrangendo movimentos de moradia, associações de bairro, ONGs, cooperativas e entidades religiosas com atuação comprovada na área habitacional.

A nova gestão do Conselho terá papel estratégico nos próximos anos, especialmente na avaliação e no aprimoramento de programas habitacionais, na definição de prioridades para aplicação de recursos e na implementação das diretrizes do Plano Diretor voltadas à habitação popular.