28 agosto 2025 em Urbanismo

Valor da punição que pode ser aplicada a concessionárias passa de R$ 500 para R$ 50 mil por dia

A Câmara Municipal aprovou na noite desta quarta-feira (27) o projeto de lei do Executivo que estabelece um aumento de 100 vezes no valor da multa aplicada às concessionárias responsáveis por fios abandonados nos postes da cidade, passando de R$ 500 para R$ 50 mil por dia por quarteirão com a irregularidade. O projeto ainda determina sanções contra pichadores e quem cola cartazes do tipo lambe-lambe pela cidade.

O objetivo da medida é proteger os pedestres de fios caídos em calçadas, além de combater a poluição visual e física. No caso da fiação irregular, o texto estabelece que, inicialmente, as empresas responsáveis pelos fios abandonados sejam notificadas para a retirada dos cabos. Caso não cumpram a determinação, serão multadas conforme a nova lei.

Pedestres passam por fio solto na rua Conselheiro Brotero

As pichações e lambe-lambe (normalmente colados nos postes) também terão punições mais rígidas. Agora a multa para o ato de pichação é de R$ 10 mil e prevê punição caso o autor seja identificado após o ato. Se a pichação ocorrer em um monumento ou bem tombado, ou se contiver alusão a crime ou facção criminosa, a multa dobra para R$ 20 mil, além de obrigar o pichador a ressarcir os custos de restauração do bem.

No caso dos lambe-lambes, a multa segue os mesmos valores e a nova lei prevê ainda o bloqueio da linha telefônica divulgada no cartaz, mediante convênio com as empresas de telefonia.