4 fevereiro 2026 em Fazenda

Contribuintes podem regularizar débitos até 30 de junho de 2026 com abatimentos que chegam a 95% e parcelamento em até 120 vezes

A Prefeitura de São Paulo reabriu o Programa Fique em Dia, que oferece descontos de até 95% nos juros e multas para contribuintes que quitarem à vista débitos inscritos em Dívida Ativa do município. A adesão pode ser feita até 30 de junho de 2026.

O programa prevê diferentes modalidades de pagamento, conforme o perfil do débito. Além da quitação à vista com o maior desconto, também é possível parcelar os valores em até 120 vezes, com reduções proporcionais de juros e multas que podem chegar a 65%.

Na edição de 2025, mais de 37 mil contribuintes renegociaram dívidas com o município. Os acordos firmados somaram R$ 2,3 bilhões, envolvendo pessoas físicas e jurídicas.

Podem aderir ao Fique em Dia pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em Dívida Ativa referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Estão incluídos impostos como IPTU, ISS e ITBI, além de TPU, taxas e multas tributárias e de postura.

Não podem ser incluídas dívidas cuja arrecadação seja vinculada a fundos ou órgãos específicos, multas ambientais, de trânsito, aplicadas pelo Tribunal de Contas do Município, relacionadas a atos de improbidade administrativa, responsabilização de pessoa jurídica prevista na Lei 12.846/13, ISS do Simples Nacional e débitos em parcelamentos ativos como PPI, PRD e PAT, com exceção daqueles sem desconto em andamento na Dívida Ativa.

Serviço

Programa Fique em Dia – Edição 2026
Prazo de adesão: até 30 de junho de 2026
Site: https://fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/