24 fevereiro 2026 em Direitos Humanos E Cidadania

Estrutura integra secretarias e organiza fluxos de atendimento a vítimas e testemunhas

A Prefeitura de São Paulo criou o Núcleo Intersetorial de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, com a finalidade de integrar políticas, serviços e equipes voltados à prevenção e ao enfrentamento de todas as formas de violência que atingem esse público.

O núcleo está alinhado à legislação federal, às normas municipais e às diretrizes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além de dialogar com protocolos já adotados na cidade.

A instância atua no planejamento, acompanhamento e avaliação de ações estratégicas, com articulação entre secretarias municipais e estaduais, equipes técnicas e órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. Entre as atribuições estão a organização de fluxos integrados de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, a realização de capacitações intersetoriais, o desenvolvimento de ações preventivas nos territórios e a produção de diagnósticos para subsidiar políticas públicas.

A criação do núcleo prevê atuação transversal entre áreas como saúde, educação, assistência social, direitos humanos e justiça. A iniciativa se articula com políticas coordenadas pela Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos, como a Política Municipal Integrada pela Primeira Infância e o Programa Reencontro.