17 março 2026 em Urbanismo

Decreto detalha regras para licenciamento e execução de projetos na região

A Prefeitura de São Paulo publicou no dia 11 de março decreto que regulamenta a Área de Intervenção Urbana do Arco Pinheiros. A norma detalha procedimentos e parâmetros previstos em lei para aplicação nos processos de licenciamento de edificações na região. O decreto pode ser consultado na íntegra no Diário Oficial.

O plano urbanístico, coordenado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e pela São Paulo Urbanismo, estabelece intervenções no entorno do rio Pinheiros, na zona oeste, abrangendo os distritos do Butantã, Lapa, Jaguaré e Vila Leopoldina.

O decreto não altera as diretrizes legais, mas explicita regras e procedimentos para padronizar a análise de projetos e reduzir dúvidas nos processos de aprovação.

A norma reforça a aplicação das regras do PIU Arco Pinheiros em articulação com o Plano Diretor Estratégico (PDE) e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). Define que a legislação específica da área prevalece quando houver disciplina própria, com aplicação complementar das normas gerais nos demais casos.

O decreto autoriza a captação de recursos para intervenções públicas por meio da outorga onerosa do direito de construir e da realização de leilões para antecipação de receitas vinculadas a projetos.

Os valores arrecadados no perímetro serão destinados a uma conta segregada no Fundo de Desenvolvimento Urbano para aplicação em obras de infraestrutura, mobilidade e habitação na própria região.

A SMUL e a São Paulo Urbanismo serão responsáveis pela elaboração dos Planos de Ação Integrada, que irão definir custos, cronogramas e metas das intervenções.

O decreto prevê a atuação de um Conselho Gestor paritário, com participação da sociedade civil e do poder público, responsável pelo acompanhamento das ações e definição de prioridades.

Conheça a Área de Intervenção Urbana do Arco Pinheiros

O Arco Pinheiros abrange cerca de 15 milhões de m² e conecta diferentes áreas da região metropolitana. Localizado no encontro dos rios Pinheiros e Tietê, o território é atendido por rodovias como Anhanguera, Bandeirantes, Castelo Branco e Raposo Tavares, além de concentrar estruturas como a Ceagesp, a Universidade de São Paulo (USP) e o Ipem-SP.

O plano urbanístico estabelece diretrizes para a ocupação de áreas subutilizadas, com previsão de aumento da população local de 46 mil para 116 mil pessoas ao longo de 30 anos.

Intervenções previstas

O plano prevê destinação de, no mínimo, 35% dos recursos arrecadados para habitação de interesse social, urbanização e regularização fundiária. Atualmente, cerca de 12.500 famílias vivem em condições precárias na região.

Também estão previstas intervenções voltadas à mobilidade, incluindo pontes sobre o rio Pinheiros, corredores de ônibus, ciclovias, ciclopassarelas e abertura de vias.

As ações ambientais incluem obras de drenagem e preservação de áreas de preservação permanente ao longo dos rios, além da criação de parques, praças e áreas arborizadas. O plano também prevê a implantação de um distrito de inovação, com integração entre empresas, universidades e centros de pesquisa.

Financiamento e participação social

O financiamento das intervenções será realizado por outorga onerosa do direito de construir, mecanismo que permite a construção acima do coeficiente básico mediante pagamento ao município.

A execução das ações será acompanhada por um Conselho Gestor, com representantes do poder público e da sociedade civil, sob coordenação da São Paulo Urbanismo.