Desde 1\u00ba de junho, os motoristas autuados pela Prefeitura de S\u00e3o Paulo podem pagar a multa de tr\u00e2nsito com desconto de 40%. Para isso, por\u00e9m, \u00e9 preciso atender a alguns requisitos e seguir o procedimento definido pela Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran).<\/p>\n
\u00c9 uma forma de regularizar a situa\u00e7\u00e3o do carro de maneira mais acess\u00edvel e evitar transtornos futuros, como o impedimento de licenciar o ve\u00edculo, uma vez que quitar d\u00e9bitos de multas \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para obter o licenciamento anual obrigat\u00f3rio, que come\u00e7a em julho no estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
A falta do licenciamento \u00e9 infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima e o propriet\u00e1rio fica sujeito a ter o ve\u00edculo removido ao p\u00e1tio, tendo de arcar com o custo do guincho e di\u00e1rias at\u00e9 que providencie o documento atualizado, al\u00e9m de receber sete pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) e multa de quase R$ 300.<\/p>\n
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Quem pode pagar multa com 40% de desconto?<\/strong><\/p>\n Tem direito ao desconto todo propriet\u00e1rio de ve\u00edculo automotor, seja pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. A diferen\u00e7a \u00e9 que, para a PJ, a indica\u00e7\u00e3o de condutor \u00e9 obrigat\u00f3ria, tendo em vista que os pontos precisam ser inseridos no prontu\u00e1rio de quem cometeu a infra\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, PJ obt\u00e9m o desconto pelo Portal de Servi\u00e7os da Senatran.<\/p>\n O que \u00e9 preciso para obter o desconto?<\/strong><\/p>\n Como o motorista pode aderir ao SNE?<\/strong><\/p>\n Como pagar multa com 40% de desconto?<\/strong><\/p>\n H\u00e1 limite de ve\u00edculos que podem ser notificados pelo CDT?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o. Depois que o dono do ve\u00edculo aderiu ao SNE e se logou na plataforma, pode incluir o cadastro de um ou mais ve\u00edculos de sua propriedade. Basta preencher os campos Placa e Renavam e aguardar a valida\u00e7\u00e3o dos dados. Ap\u00f3s o cadastro, as notifica\u00e7\u00f5es e as multas em aberto poder\u00e3o ser acessadas via aplicativo.<\/p>\n Quais \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito de S\u00e3o Paulo j\u00e1 concedem o desconto?<\/strong><\/p>\n No Estado de S\u00e3o Paulo, o Detran.SP e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) aderiram ao sistema recentemente. Outras nove prefeituras paulistas fazem parte do SNE: Amparo, Campinas, Pindamonhangaba, S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto, S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, Pedregulho, Itarar\u00e9, Vargem Grande do Sul e Taubat\u00e9. Todos esses concedem o desconto.<\/p>\n Como fico sabendo que recebi uma nova multa?<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s a ades\u00e3o, as notifica\u00e7\u00f5es expedidas pela CET\/SP n\u00e3o ser\u00e3o mais enviadas por via postal. O usu\u00e1rio cadastrado no app CDT receber\u00e1 a notifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de autua\u00e7\u00e3o ou de penalidade pelo aplicativo, que permite ativar notifica\u00e7\u00f5es no celular. \u00c9 indicado consultar o aplicativo regularmente para n\u00e3o perder prazos de pagamentos ou indica\u00e7\u00e3o de condutor.<\/p>\n Quais autua\u00e7\u00f5es e multas aparecer\u00e3o no aplicativo?<\/strong><\/p>\n No app CDT v\u00e3o aparecer todas as multas em aberto, independentemente da data de ades\u00e3o do propriet\u00e1rio. Mas o desconto de 40% somente ser\u00e1 aplicado nas multas notificadas via SNE, a partir de 1\u00ba de junho. As notifica\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os que j\u00e1 aderiram ao SNE ser\u00e3o feitas pelo app ap\u00f3s a ades\u00e3o, n\u00e3o apenas as da CET\/SP. Caso seja multado pelo Detran.SP ou pelo DER-SP, por exemplo, tamb\u00e9m n\u00e3o haver\u00e1 mais a notifica\u00e7\u00e3o via Correios.<\/p>\n Para quais multas o desconto \u00e9 aplicado?<\/strong><\/p>\n Para todas. Por\u00e9m, cada \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito tem compet\u00eancia para fiscalizar em um determinado per\u00edmetro, bem como tipos espec\u00edficos de infra\u00e7\u00f5es. Alguns exemplos de multas aplicadas pela Prefeitura de S\u00e3o Paulo, que autua por meio dos agentes da CET-SP e dos radares eletr\u00f4nicos, s\u00e3o: excesso de velocidade, desrespeito ao rod\u00edzio, estacionamento irregular, uso do celular ao volante e avan\u00e7o de sinal vermelho.<\/p>\n Cometi a infra\u00e7\u00e3o antes do dia 1\u00ba de junho, posso obter o desconto?<\/strong><\/p>\n Depende. Caso se cadastre no app CDT hoje e a notifica\u00e7\u00e3o de autua\u00e7\u00e3o seja enviada posteriormente, aparecendo de forma eletr\u00f4nica na plataforma, sim. Se a CET\/SP j\u00e1 emitiu e a notifica\u00e7\u00e3o chegar em papel em casa, n\u00e3o. A op\u00e7\u00e3o de pagamento com 40% de desconto s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel para as notifica\u00e7\u00f5es enviadas pelo SNE.<\/p>\n Apresentei defesa pr\u00e9via e n\u00e3o quero recorrer. Posso pagar com 40% de desconto?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o. Mesmo que a defesa pr\u00e9via ainda n\u00e3o tenha sido julgada, a partir do momento que o motorista contesta a infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 mais a possibilidade de obter o desconto de 40%. Poder\u00e1, no entanto, pagar diretamente no banco com 20% de desconto at\u00e9 a data de vencimento.<\/p>\n O desconto atual de 20% deixar\u00e1 de existir?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o. Os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que n\u00e3o se cadastrarem no app CDT para aderir ao SNE poder\u00e3o usufruir do desconto de 20%, desde que paguem a multa at\u00e9 a data do vencimento informada na notifica\u00e7\u00e3o de penalidade, que continuar\u00e1 a ser enviada via Correios, nesses casos.<\/p>\n Quem responde pelo SNE?<\/strong><\/p>\n O Sistema de Notifica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica foi desenvolvido pelo Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran). Todos os \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito do Brasil devem efetuar a integra\u00e7\u00e3o ao SNE para permitir o pagamento de multas com 40% de desconto. At\u00e9 o momento, cerca de 900 j\u00e1 fazem parte. A lista completa pode ser consulta no Portal de Servi\u00e7os da Senatran<\/a>.<\/p>\n Quais outros servi\u00e7os est\u00e3o dispon\u00edveis pelo aplicativo CDT?<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m de gerar o boleto com 40% de desconto, pelo aplicativo \u00e9 poss\u00edvel visualizar os detalhes de cada multa, indicar o condutor respons\u00e1vel pela infra\u00e7\u00e3o para que os pontos sejam inseridos no prontu\u00e1rio correto, se for o caso, e ter acesso \u00e0s vers\u00f5es digitais da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculo (CRLV). D\u00e1, ainda, para fazer o cadastro do principal condutor de um ve\u00edculo e, assim, todas as pontua\u00e7\u00f5es das infra\u00e7\u00f5es registradas no carro a partir do cadastramento ir\u00e3o, automaticamente, para o cadastrado.<\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel indicar o condutor para as multas da Prefeitura de S\u00e3o Paulo pelo CDT?<\/strong><\/p>\n O Sistema de Notifica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica disponibiliza o formul\u00e1rio que dever\u00e1 ser preenchido e encaminhado \u00e0 CET\/SP. H\u00e1 duas formas:<\/p>\n\n
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