Contribuintes da cidade de S\u00e3o Paulo com d\u00edvidas com a Prefeitura poder\u00e3o\u00a0aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 (PPI 2024) a partir de 29 de abril.<\/p>\n
O programa oferece at\u00e9 95% de desconto de juros e multas para quem pagar \u00e0 vista d\u00e9bitos atrasados de IPTU, ISS e multas, entre outros. O ingresso no PPI dever\u00e1 ser feito pela internet at\u00e9 o dia 28 de junho de 2024.<\/p>\n
O PPI 2024 permite, inclusive, a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa. N\u00e3o poder\u00e3o ser inclu\u00eddos no programa os d\u00e9bitos referentes a obriga\u00e7\u00f5es de natureza contratual, infra\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental, ISS do Simples Nacional, multas de tr\u00e2nsito, d\u00e9bitos inclu\u00eddos em transa\u00e7\u00e3o celebrada com a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio e d\u00e9bitos inclu\u00eddos em PPI anteriores ainda n\u00e3o rompidos.<\/p>\n
Descontos<\/strong><\/p>\n Os contribuintes poder\u00e3o aderir ao PPI 2024 em tr\u00eas faixas de descontos, de acordo com o n\u00famero de parcelas mensais selecionadas (parcela \u00fanica, de duas a 60 parcelas ou de 61 a 120 parcelas).<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o aos\u00a0d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, o PPI 2024 oferece:<\/p>\n – Pagamento \u00e0 vista<\/strong><\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o de 95% do valor dos juros de mora, de 95% da multa e, quando o d\u00e9bito n\u00e3o estiver ajuizado, de 75% dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios;<\/p>\n – Pagamento em at\u00e9 cinco anos<\/strong><\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o de 65% do valor dos juros de mora, de 55% da multa e, quando o d\u00e9bito n\u00e3o estiver ajuizado, de 50% dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios;<\/p>\n – Pagamento em at\u00e9 dez anos<\/strong><\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o de 45% do valor dos juros de mora, de 35% da multa e, quando o d\u00e9bito n\u00e3o estiver ajuizado, de 35% dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, na hip\u00f3tese de pagamento em 61\u00a0 a 120\u00a0 parcelas;<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o aos\u00a0d\u00e9bitos n\u00e3o tribut\u00e1rios, o PPI 2024 oferece:<\/p>\n – Pagamento \u00e0 vista<\/strong><\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o de 95% do valor dos encargos morat\u00f3rios incidentes sobre o d\u00e9bito principal e, quando o d\u00e9bito n\u00e3o estiver ajuizado, de 75% dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios;<\/p>\n