Decreto da Prefeitura de S\u00e3o Paulo estabelece mudan\u00e7as para o setor de t\u00e1xi na cidade: a cria\u00e7\u00e3o de duas categorias, Executivo e Acess\u00edvel, que ter\u00e3o a mesma tabela tarif\u00e1ria dos Comuns.<\/p>\n
Foi anunciado tamb\u00e9m o sorteio de 3.300 alvar\u00e1s de estacionamento e 3.698 vagas em pontos, incluindo o Aeroporto de Congonhas. As datas e as regras dos sorteios, al\u00e9m das categorias que ter\u00e3o licen\u00e7as ofertadas, ser\u00e3o divulgadas posteriormente.<\/p>\n
Executivo<\/strong><\/p>\n Acess\u00edvel<\/strong><\/p>\n Pick-up<\/strong><\/p>\n Outra novidade \u00e9 que o decreto permite que caminhonetes\/pick-ups sejam utilizadas no servi\u00e7o de t\u00e1xi. Dentre os crit\u00e9rios est\u00e3o a obrigatoriedade de que sejam cabine dupla, com quatro portas; peso bruto de at\u00e9 3.500 quilos e lota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de at\u00e9 sete pessoas.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o ainda estabelece que o transporte de cargas na ca\u00e7amba n\u00e3o pode ser realizado quando apenas o taxista estiver no ve\u00edculo. Os taxistas n\u00e3o poder\u00e3o cobrar valor adicional pelo transporte dos itens na ca\u00e7amba.<\/p>\n Atualiza\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o <\/strong><\/p>\n O decreto ainda atualiza pontos da regulamenta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, como as regras para emiss\u00e3o do Cadastro Municipal de Condutores de T\u00e1xi (Condutax), e cria a permiss\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o de pontos livres de t\u00e1xi.<\/p>\n A nova legisla\u00e7\u00e3o amplia o prazo para revalida\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o do Condutax: os taxistas ter\u00e3o o prazo de at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o vencimento do documento para realizar a revalida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n At\u00e9 ent\u00e3o, o cancelamento era autom\u00e1tico ap\u00f3s o vencimento do documento, sem prazo extra. O documento segue com o prazo de renova\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rio a cada cinco anos.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o decreto estabelece que a inscri\u00e7\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o do Condutax n\u00e3o pode ser realizada em casos de condena\u00e7\u00f5es de crimes previstos no artigo 329 do CTB.<\/p>\n Fica tamb\u00e9m institu\u00edda a previs\u00e3o legal de administra\u00e7\u00e3o de pontos livres de estacionamento de t\u00e1xi, o que s\u00f3 era permitido para pontos privativos. Nos pontos livres, n\u00e3o havia a figura do administrador.<\/p>\n Agora, pessoas jur\u00eddicas devidamente credenciadas no DTP poder\u00e3o requerer a administra\u00e7\u00e3o de ponto livre, desde que cumpram os requisitos estabelecidos. Os pontos livres continuam podendo ser utilizados por qualquer taxista em situa\u00e7\u00e3o regular no DTP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decreto da Prefeitura de S\u00e3o Paulo estabelece mudan\u00e7as para o setor de t\u00e1xi na cidade: a cria\u00e7\u00e3o de duas categorias, Executivo e Acess\u00edvel, que ter\u00e3o a mesma tabela tarif\u00e1ria dos Comuns. Foi anunciado tamb\u00e9m o sorteio de 3.300 alvar\u00e1s de estacionamento e 3.698 vagas em pontos, incluindo o Aeroporto de Congonhas. As datas e as […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":9274,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[755],"tags":[1086,1084,1085,52,172],"class_list":["post-9271","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mobilidade-urbana","tag-acessivel","tag-decreto","tag-executivo","tag-prefeitura-de-sao-paulo","tag-taxis"],"acf":[],"yoast_head":"\n\n
Devem ter, no m\u00e1ximo, cinco anos de fabrica\u00e7\u00e3o, cor preta, quatro portas (no m\u00ednimo) e capacidade m\u00e1xima de at\u00e9 sete passageiros, al\u00e9m de luminoso e tax\u00edmetro.<\/h6>\n<\/li>\n
Os condutores precisam de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Municipal de Condutores de T\u00e1xi (Condutax) e comprovar, no m\u00ednimo, dois anos de exerc\u00edcio profissional como motorista de t\u00e1xi na cidade de S\u00e3o Paulo.<\/h6>\n<\/li>\n
Desde que atendam \u00e0s exig\u00eancias legais, os titulares do alvar\u00e1 de estacionamento poder\u00e3o solicitar a altera\u00e7\u00e3o da categoria para a modalidade \u201cservi\u00e7o Executivo\u201d sem cobran\u00e7a.<\/h6>\n<\/li>\n
Os t\u00e1xis da categoria Executivo podem ainda integrar pontos privativos de forma compartilhada com os Comuns ou constituir pontos exclusivos.<\/h6>\n<\/li>\n<\/ul>\n
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Devem oferecer acessibilidade para o transporte de pessoas com defici\u00eancia, conforme normas vigentes da ABNT, bem como manuais de requisitos t\u00e9cnicos do DTP ou da SPTrans.<\/h6>\n<\/li>\n
Os taxistas devem ter o Condutax, al\u00e9m de curso especial ministrado pelo Atende, vinculado \u00e0 SPTrans.<\/h6>\n<\/li>\n
Os t\u00e1xis j\u00e1 adaptados para o transporte de pessoas com defici\u00eancia ser\u00e3o transferidos pelo DTP automaticamente para a categoria Acess\u00edvel e n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel solicitar a altera\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para outras categorias.<\/h6>\n<\/li>\n
Os titulares de alvar\u00e1s de estacionamento de ve\u00edculos da categoria Acess\u00edvel ainda dever\u00e3o prestar atendimento ao Atende sempre que convocados pelo DTP ou pela SPTrans.<\/h6>\n<\/li>\n<\/ul>\n