O que é a “ADPF 442”, que pede a descriminalização do aborto no Brasil?
Protocolada em 2017, ação questiona a constitucionalidade dos artigos do Código Penal que criminalizam o aborto A descriminalização do aborto ...
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A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um voto histórico no plenário virtual para descriminalizar o ...
Em dez perguntas e respostas, o que é preciso saber sobre a legalização do aborto e aprofundar um debate fundamental ...
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