De acordo com o Governo Federal, a medida visa unificar o número do documento para evitar fraudes, além de integrar diversos órgãos
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começa a ser emitida nesta terça-feira, 26. Os objetivos da medida são desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos Estados evitando fraudes. O novo modelo prevê a integração de diferentes órgãos, viabilizando a realização de consultas em bases de dados com unicidade.
“Com a unificação da base de informações no Ministério da Justiça e Segurança Pública, os cidadãos terão os dados protegidos, podendo saber se alguém consultou as informações e por qual motivo. Isso também vale para quem precisar fazer a consulta, pois terá a segurança de uma base de dados confiável, validada por órgão federal”, explicou o Ministério da Justiça e Segurança Pública em nota ao Estadão.
O que muda no novo documento
Não terá mais o número de Registro Geral (RG)
Trará apenas o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, válido para todo o País
Nos formatos físico e digital, o novo documento será mais seguro, de acordo com o Governo Federal. A versão física será produzida em papel-moeda
Além das marcas d’água na imagem do território nacional e no brasão da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública manterá outros detalhes de segurança em sigilo
Mudança é gratuita e poderá ser feita de forma gradual
O primeiro Estado a começar a emitir a nova identidade é o Rio Grande do Sul. Os gaúchos iniciaram a mudança, pois precisavam fazer poucos ajustes, como a integração com a Polícia Federal e o Tribunal Superior Eleitoral.
Já em agosto, de acordo com o cronograma do Ministério da Justiça, os próximos Estados serão Acre, Goiás, Minas Gerais e Paraná, além do Distrito Federal.
Os demais Estados têm até março de 2023 para iniciar a emissão do novo modelo. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão trocar o documento.
Porém, os documentos do modelo atual valem até 28 de fevereiro de 2032. A substituição é gratuita e pode ser feita de forma gradual.