Seis brasileiras que lutam pelas mulheres (e ao lado delas): Debora Diniz, Djamila Ribeiro, Elza Soares, Luiza Trajano, Marielle Franco e Maria da Penha (vencedora)
A plataforma online Capitu, do Estadão, promoveu em dezembro de 2018 a primeira edição de um prêmio que reconhece a brasileira mais importante na luta pelos direitos das mulheres.
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Nome que inspirou a principal lei sobre violência doméstica do País, a farmacêutica cearense Maria da Penha foi escolhida com 38,2% da preferência do público, em enquete que recebeu 9.245 votos. A seleção inicial foi realizada pelas jornalistas da redação do jornal. As seis que receberam mais indicações foram Debora Diniz, Djamila Ribeiro, Elza Soares, Luiza Trajano, Maria da Penha e Marielle Franco. Entre 30 de novembro e 5 de dezembro, a votação foi aberta ao público pelo site do Estadão.
MARIA DA PENHA
Em 1983, Maria da Penha Maia Fernandes ficou paraplégica depois que o marido lhe deu um tiro nas costas enquanto ela dormia. No primeiro julgamento, oito anos depois da tentativa de feminicídio, o agressor foi sentenciado a 15 anos de prisão e saiu em liberdade. Outro julgamento, cinco anos depois, o condenou a 10 anos e 6 meses e a sentença não foi cumprida.
A história foi parar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos e o Brasil foi condenado por negligência, omissão e tolerância. A Lei nº 11.340, batizada de Lei Maria da Penha, foi sancionada pelo então presidente Lula em agosto de 2006 — ela é considerada pela ONU uma das melhores do mundo no combate à violência contra as mulheres. Indicada ao Prêmio Nobel da Paz em 2017, Maria da Penha continua atuando em defesa dos direitos das mulheres.
Desde 2009, quando fundou o Instituto Maria da Penha, ela fiscaliza o cumprimento da lei e busca desenvolver melhores práticas e políticas públicas para construir uma sociedade sem violência doméstica e familiar contra a mulher.
TRÊS PERGUNTAS PARA MARIA DA PENHA
1. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de mil agressões por dia foram registradas contra as mulheres só em 2017. O número pode ser maior se considerarmos subnotificações. Como o Instituto Maria da Penha trabalha para desconstruir comportamentos machistas que levam a essas agressões?
Temos levado palestras de conscientização e mostrado a importância da educação. Um dos itens que estão presentes no relatório que a Organização dos Estados Americanos fez sobre meu caso e enviou ao Brasil justifica que toda cultura se constrói por meio da educação. E isso a gente não viu ser abraçado pelo governo federal. É necessário que o Ministério da Educação veja essa possibilidade de introduzir, nos níveis fundamental e médio, o respeito à mulher e orientar crianças e adolescentes sobre a Lei Maria da Penha.
2. Há um destaque na lei para que currículos escolares, em todos os níveis de ensino, tenham conteúdos relativos a direitos humanos, equidade de gênero, raça ou etnia.
É necessário que haja interesse do Ministério da Educação em discutir e atender a essa norma internacional, solicitada por meio do relatório sobre meu caso. Quem trabalha na área precisa abraçar a causa para desconstruir a cultura da violência. Em todas as escolas, os professores devem ser capacitados para esclarecer que a violência doméstica é um problema cultural, para a gente começar a desconstruir esse problema tão comum em nosso País e no mundo.
3. Muitas mulheres que sofrem violência doméstica não denunciam por medo ou até por não acreditar na efetividade da lei. Essas falhas que as mulheres encontram na aplicabilidade da lei, dependendo da região, são coisas graves. Às mulheres que precisam ser atendidas para tomar uma solução sobre seus casos eu oriento que telefonem para o número 180, coloquem essa dificuldade que elas estão sentindo e peçam orientação. O número é gratuito e atende toda a população do Brasil, 24 horas, todos os dias.
FINALISTAS
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