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Conteúdo sobre as periferias pelo olhar de quem vive nelas
Home Na Perifa Direitos Humanos

Comissão do Senado aprova projeto do marco temporal para demarcação de terras indígenas

Estadão Conteúdo Por Estadão Conteúdo
23 de agosto de 2023
em Direitos Humanos, Na Perifa
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Comissão do Senado aprova projeto do marco temporal para demarcação de terras indígenas

Crédito: Wilton Júnior/Estadão

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) aprovou o Projeto de Lei (PL 2903/2023), que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Foram 13 votos favoráveis e três votos contrários. Agora, o projeto irá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de tramitar no plenário da Casa.

O projeto define que serão passíveis de demarcação apenas áreas ocupadas por povos indígenas na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O texto manteve o projeto aprovado na Câmara dos Deputados em 30 de maio.

A relatora do projeto, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), afirmou que o debate sobre o tema está maduro após 16 anos de discussão no Congresso e que é urgente um marco regulatório sobre o assunto.

“A promulgação da Constituição estabelece data de salvaguarda para reconhecimento e demarcação das terras indígenas. A Constituição Federal garante o direito à propriedade”, afirmou Soraya na votação, ao defender parecer favorável ao projeto.

A base do governo foi contrária ao projeto. Antes da votação, a Funai, o Ministério da Justiça e representantes de povos indígenas defenderam maior tempo para discussão do tema e se manifestaram contrários à aprovação do texto pelo colegiado.

Tags: Senadoterras indígenas
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