No último mês, o Governo Federal deu início à distribuição gratuita de absorventes menstruais pelo SUS, Sistema Único de Saúde. Com o objetivo de conter a pobreza menstrual, a iniciativa é voltada a pessoas em vulnerabilidade social e pode ser acessada em todas as 31 mil farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular.
A política pública integra as ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, anunciado no ano passado e que procura combater a falta de estrutura sanitária e financeira conhecida como pobreza menstrual.
O benefício contempla pessoas que estejam na idade fértil, entre 10 e 49 anos, e que tenham o Cadastro Único do Governo Federal atualizado. Além disso, é preciso atender a um dos seguintes critérios: estar em situação de vulnerabilidade social extrema, com uma renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa; ser estudante da rede pública de ensino e de baixa renda; ou estar em situação de rua.
Para as pessoas dentro dos critérios, é possível emitir a “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”, que é gerada pelo aplicativo ou pelo site do “Meu SUS Digital”.
Foi com o certificado com validade de 180 dias, que a estudante e agente comunitária Caroline Evangelista Fernandes, 27, conseguiu retirar seus primeiros absorventes de forma gratuita.
“Fiz a utilização do serviço no dia 27, último sábado. As meninas da farmácia ficaram empolgadas porque eu era a primeira cliente a fazer a retirada dos absorventes, então era algo novo que elas iam mexer. Teve um pouco de dificuldade na hora de utilizar o sistema, mas depois foi bem tranquilo”, revelou.
Caroline é moradora de Paraisópolis, favela da zona sul de São Paulo. “Já presenciei várias situações referente ao não acesso ao absorvente. Vejo pessoas que são vulneráveis, que não tem dinheiro para comprar o básico mesmo. Com essa política pública, a gente fala de acesso à saúde, acesso à dignidade. Promover acesso igualitário a produtos menstruais é combater a exclusão social”.
Problema antigo – A luta contra a pobreza menstrual virou uma política pública, mas o problema não é de hoje. Segundo o relatório feito pelo Fundo de População das Nações Unidas junto ao UNICEF, das 60 milhões de pessoas que menstruam no Brasil, 15 milhões não têm acesso a produtos adequados de higiene menstrual; ou seja, uma em cada quatro pessoas não apresenta condições de obter absorventes higiênicos.
Enquanto não havia uma iniciativa focada na promoção da dignidade menstrual, organizações não governamentais tentavam minimizar a questão. Caroline Evangelista Fernandes conta que, em Paraisópolis, a associação das mulheres viabilizou um cadastro através do G10 Favelas, organização sem fins lucrativos que atua na região, para distribuir absorventes. Mas, hoje, ela já recomenda o serviço oferecido pelo Governo Federal.
“Quando eu postei a foto na minha rede social, muitas mulheres vieram até mim perguntando como funcionava, como acessar o serviço. E essa informação de forma simples faz com que atinja mais pessoas, contribuindo para comunidades igualitárias, mais saudáveis”, opinou ela.
Atuando como agente de saúde, Caroline contou que também atendeu pacientes que tiveram obstáculos para emitir a “Autorização do Programa Dignidade Menstrual” através do aplicativo do SUS. Nestes casos, é preciso ir ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), verificar se o cadastro está atualizado.
“Essa política pública tem grande impacto, você fala de educação menstrual de forma mais integrada, combate os mitos sobre o ciclo menstrual, promove a saúde menstrual e reduz riscos de infecção e problemas de saúde relacionados à higiene”, defendeu a agente de saúde.
