De acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a educação baseada nos direitos humanos tem de ser acessível a todos, incluindo pessoas com deficiência, povos indígenas e crianças vulneráveis
Em 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabeleceu a educação como direito fundamental. No Brasil, a afirmação só veio a ocorrer na Constituição de 1988
A pandemia de Covid-19 evidenciou as dificuldades da educação no Brasil. Internet ruim, ausência de computador, dificuldades financeiras e de alimentação são só alguns dos fatores que prejudicam fortemente quem já vive em vulnerabilidade, como populações periféricas e rurais. Sem ensino remoto, por exemplo, pelo menos 1,38 milhão de estudantes entre 6 e 17 anos abandonaram a escola em um ano de crise sanitária – a informação é do estudo Enfrentamento da Cultura do Fracasso Escolar, publicado em janeiro de 2021 pela Unicef. Para atingir as metas fundamentais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em educação de qualidade, nada disso é aceitável.
Acesso, permanência, evasão dos estudantes e questões orçamentárias estão ainda mais preocupantes. “A gente tem um monte de programas de educação, de pesquisa, que contribuem para a evolução de boas práticas educativas em todas as etapas e que estão paralisados ou sendo descontinuados”, afirma a pesquisadora Sheyla Xavier, pedagoga e mestre em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco.
Além do currículo — “Educação de qualidade é permitir que o estudante consiga se desenvolver e emancipar integralmente”, diz Sheyla. Também é preciso atentar às condições de trabalho dos professores e à condução da gestão escolar, compreendendo que a qualidade não pode ser medida somente por uma avaliação curricular, mas também a partir do contexto em que estudantes, famílias, professores e gestores estão inseridos. “Se a gente não tem essa avaliação de quem tá sendo impactado diretamente por aquela instituição, fica muito difícil falar em qualidade de modo amplo. Não é só o aluno fazer uma avaliação externa e ir mal, é o retrato do que é vivenciado diariamente por ele”, defende a especialista.
Empenhada em efetivar o direito à educação de qualidade para além do currículo no Brasil, uma das iniciativas mais importantes da sociedade civil organizada é a Campanha Nacional pelo Direito à Educação (campanha.org.br), que existe desde 1999 e atua junto ao poder público e à população. A mobilização popular e a formação de atores sociais engajados estão entre as estratégicas de alcance nacional que envolvem estudantes, educadores, ativistas e quem mais se interessar pela causa.
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