O Palácio do Planalto divulgou nesta terça-feira, 24, sua proposta com alterações para o Ensino Médio, logo após o ministro da Educação, Camilo Santana, mostrar o projeto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto revoga alguns dos principais pontos da reforma do Ensino Médio feita no governo de Michel Temer, em 2017. O governo pretende retomar disciplinas obrigatórias e a carga horária mínima de 2.400 horas para a Formação Geral Básica, em vez do limite atual de 1.800 horas para essa etapa.
Além disso, a proposta restringe os itinerários formativos, que hoje permite a oferta de quase qualquer disciplina. O dispositivo vinha sendo alvo de críticas por permitir a organização de aulas sem objetivo claro. A nova redação cria quatro possíveis eixos para disciplinas optativas, além do ensino profissionalizante, e aumenta a participação do Ministério da Educação na construção desses conteúdos.
Outras mudanças presentes no texto em relação à reforma do Ensino Médio feito por Temer é eliminar a possibilidade de convênios com instituições de educação à distância para a formação geral básica e o reconhecimento de pessoas com “notório saber”, sem formação específica, como competentes para dar aulas.
O texto, divulgado pelo Palácio do Planalto, será enviado ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei (PL), após pressão de entidades educacionais e sindicatos pela revogação da reforma de Temer. A mudança criou uma carga horária flexível na grade curricular dos alunos e a possibilidade de itinerários formativos, em que o aluno pode escolher entre aprofundamento de estudos em uma área ou formação profissional. Último ciclo da educação básica, o Ensino Médio tem baixos índices de aprendizagem e evasão elevada.
A proposta apresentada nesta tarde a Lula determina a retomada de todas as disciplinas obrigatórias do Ensino Médio, incluindo a língua espanhola. O prazo estabelecido é de três anos para que haja uma retomada total. Atualmente, vigora a medida de Temer que permite a eliminação ou diminuição da carga horária das disciplinas que faziam parte do Ensino Médio, como Sociologia, Filosofia, Artes e Educação Física.
Outra medida proposta por Camilo Santana é o aumento da carga horária mínima na última etapa na educação básica, de 800 para 1.000 horas. Também estabelece o mínimo de 2.400 horas para todos os estudantes que cursarem o ensino médio sem a integração com um curso técnico.
“A carga horária destinada à formação geral básica dos estudantes do ensino médio será ofertada de forma presencial, ressalvadas as exceções previstas em regulamento”, diz o PL. As instituições também deverão garantir a oferta de, no mínimo, dois percursos de aprofundamento e integração de estudos com ênfases diferentes até o início do ano letivo de 2025. A proposta também tem regras gerais para o ensino médio em tempo integral.
