O tempo de brincar e de estudar está sendo roubado de quase 170 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos expostas ao trabalho infantil no Pará. Essa realidade fere meninas e meninos e contraria a legislação e o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA). Mas as violações de direitos vão além: há aumento de casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes no estado. De acordo com a Secretaria de Segurança do Pará (Segup), de janeiro a abril de 2021, os órgãos de segurança registraram 679 notificações de violência contra crianças de zero a 12 anos.
Sociedade civil, ONGs e poder público se esforçam para melhorar os indicadores e seguir a determinação do ECA: proteger direitos fundamentais dos pequenos, a exemplo de vida, saúde e educação. “Enquanto não dermos a real importância cuidando e assim contribuindo para a efetivação do ECA, não conseguiremos avançar para um país melhor e mais justo”, diz Renan Castro, conselheiro tutelar do distrito de Belém.
Conheça, a seguir, quatro iniciativas importantes para defender as crianças e os adolescentes da violação de seus direitos no Pará.
Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
A ação teve início em 2014 para conscientizar a sociedade sobre os males provocados pelo trabalho infantil, que é uma das mais graves violações de direitos humanos. Muitos casos do tribunal se enquadram nesse tipo de crime, a exemplo de atividades que colocam as crianças nas ruas, nas carvoarias, na fabricação de farinha, nos lixões, na coleta de caranguejos em manguezais, na colheita do açaí e no trabalho doméstico, entre outros, explica a juíza e desembargadora do TRT da 8ª Região, em Belém, Maria Zuíla Dutra.
Padrinho-Cidadão
A desembargadora Maria Zuíla Dutra também atua no projeto Padrinho-Cidadão, criado em 2016. Nessa iniciativa, dezenas de voluntários acompanham semanalmente crianças e adolescentes de 25 bairros da grande Belém. São trabalhadores infantis ou que vivem em situação de vulnerabilidade social. “Nós já inserimos 2 mil adolescentes no programa de aprendizagem, inclusive no nosso Tribunal tem dez aprendizes selecionados”, diz Zuíla, que integra a equipe de padrinhos. Ela reforça que além dessas ações a sociedade precisa cobrar do poder público a proteção das crianças. “Nós, cidadãos, devemos votar em candidatos comprometidos com a defesa dos direitos humanos (teremos essa grande chance nas eleições de 2022). O nosso voto deve expressar que toda criança tem o direito de ser e de viver como criança.”
Movimento República de Emaús
O Movimento República de Emaús (MRE), existe há 50 anos em Belém e atua na região norte em diversas frentes para a transformação social de crianças e adolescentes. Um dos trabalhos mais importantes é o da República do Pequeno Vendedor, que realiza atividades de música, percussão, capoeira, teatro, dança e esporte e ainda promove cursos semi-profissionalizantes às famílias atendidas.
Centro de Defesa Emaús (Cedeca)
O Cedeca trabalha em casos de violência institucional, na maioria das vezes policial, tráfico internacional de seres humanos, redes de exploração sexual e violência doméstica de crianças e adolescentes existentes da região. Para a Coordenadora Geral do Emaús, Georgina Kalife Cordeiro, a instituição tem credibilidade no estado devido a seu papel de atuação na defesa e promoção de crianças e adolescentes, tornando-os participantes do processo que pretende deslocá-los do lugar de sujeitos em vulnerabilidade para o de sujeitos de direitos.
