O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima apresentou nesta quarta-feira, 13, prévia do novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado (PPCerrado). A proposta traz quatro eixos de atuação que incluem medidas como criação de unidades de conservação, incentivos para bioeconomia, regulamentação do mercado de carbono, monitoramento da degradação das terras, entre outros pontos.
O texto inicial foi disponibilizado para consulta pública nesta quarta-feira e receberá contribuições até o dia 12 de outubro. Somente na versão final serão incluídas metas e prazos para a redução da destruição no bioma.
A prévia do texto estabelece como eixos: atividades produtivas sustentáveis; monitoramento e controle ambiental; ordenamento territorial e fundiário; e instrumentos normativos e econômicos. Setenta e oito linhas de ações foram colocadas no documento para alcançar os objetivos. Quando a proposta for finalizada, a expectativa é de que as estratégias sejam implementadas em 2023 e 2027.
O PPCerrado foi criado em 2010 e esta será sua quarta fase. O governo federal assumiu como meta ambiental zerar o desmatamento até 2030. Para isso, o MMA lançou novas estratégias no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e se prepara para implementar novas medidas via PPCerrado. Enquanto as taxas de desmatamento tem caído na Amazônia, o Cerrado continua como um desafio na redução do desmate no País.
No último ano, o Cerrado bateu recorde de desmatamento. Segundo dados do sistema de alertas Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre agosto do ano passado a julho de 2023, a destruição do bioma alcançou 6.359 km², a maior área desde o biênio 2016-2017, o mais antigo da série histórica. Em relação ao período anterior (2021-2022), a alta foi de 16,5%.
A pasta estabelece como uma das linhas de ação a criação de unidades de conservação com foco em áreas críticas de desmatamento. A medida inclui ainda o fortalecimento das unidades já existentes e a ampliação do turismo ambiental nesses territórios. Atualmente, há 481 unidades de conservação no Cerrado.
O Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul, está presente em todas as regiões brasileiras, e ocupa cerca de 23,3% do território nacional nos Estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Piauí, Maranhão, Rondônia, Pará, Paraná, e Distrito Federal.
“A baixa cobertura de áreas protegidas e a falta de mapeamento das áreas que compõem os territórios de povos e comunidades tradicionais se refletem na predominância de propriedades privadas no bioma com quase 80% da área. Esse quadro traz desafios importantes, seja para a conservação da biodiversidade, seja para reconhecimento dos direitos da povos indígenas e dos povos e comunidades tradicionais”, diz o documento.
Na Bahia, por exemplo, a pasta cita que 44% do desmatamento registrado em 2021 e 2022 ocorreram em áreas autorizadas.
“Não queremos nenhum tipo de maquiagem com relação aos problemas. Fazer política pública com base em evidências é assumir o que diz a ciência, ter coragem de mostrar os dados, porque os dados quando são mostrados de forma transparente criam constrangimento ético para empresas, governos, para todo mundo. O esforço que estamos fazendo é de fazer o alinhamento político-ético para proteger o Cerrado sem nenhum tipo de maquiagem”, afirmou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
A ministra questionou ainda o baixo porcentual de reserva no Cerrado, mas rejeitou a possibilidade de revisão do Código Florestal.
Como o Estadão mostrou, outra estratégia proposta é o reforço dos embargos e a punição de desmatadores. A pasta pretende ainda aumentar a capacidade tecnológica e de pessoal dos órgãos de fiscalização para combater a destruição do bioma. Há intenção de criar núcleos estaduais de inteligência e estruturar equipes para fiscalização e controle, de incêndios, por exemplo.
Nesse sentido, o plano propõe a integração de dados do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural para facilitar o monitoramento.
Na parte econômica, a proposta inclui como uma das estratégias o incentivo à bioeconomia e o estímulo a atividades agropecuária sustentáveis. O governo quer implementar o “Programa Nacional da Sociobioeconomia” e a ampliação de incentivos fiscais à produtos que venham de “sistemas produtivos sustentáveis e biodiversos, do extrativismo sustentável e de sistemas agroflorestais, em especial para os provenientes das terras indígenas, dos territórios de povos e comunidades tradicionais e da agricultura familiar”.
O PPCerrado defende a regulamentação do mercado de carbono no Brasil como uma fonte de renda e estímulo a produções sustentáveis. Atualmente, o governo participa das discussões sobre o tema no Congresso. O plano defende que sejam instituídas regras e padrões de operação relativos ao tema.
“No caso, os mercados de carbono e serviços ambientais podem apoiar a agregação de valor ambiental aos produtos agropecuários bem como fortalecer iniciativas setoriais, como a silvicultura de nativas e as concessões de florestas públicas para restauração florestal”, argumenta.
