Embora tenha preservado o discurso de sustentabilidade na COP28 durante os últimos dias, na prática, o Brasil vai na contramão de uma agricultura verdadeiramente sustentável e da transição agroecológica. Com a aprovação do chamado Pacote do Veneno (Projeto de Lei 1.459/2022) na última terça-feira (28), ruralistas colocam em questionamento não apenas a imagem de liderança ambiental do país, mas também a saúde da população.
Às vésperas da maior conferência climática do mundo, o Projeto de Lei revoga totalmente a atual Lei de Agrotóxicos (Lei nº 7.802, de 1989) e autoriza mais substâncias tóxicas na comida dos brasileiros.
O projeto, que já havia sido aprovado no ano passado pela Câmara dos Deputados (confira como votaram os deputados do seu Estado), teve regime de urgência aceito pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, solicitado pela Senadora Tereza Cristina (DEM), Ex-ministra da Agricultura do governo Bolsonaro. A comissão também aprovou o relatório do Senador Fabiano Contarato (PT), que votou a favor da tramitação da matéria, mas eliminou um trecho que substituiu o termo “agrotóxico” por outros mais amenos, como “defensivos agrícolas” ou “herbicidas”.
O texto de 1999, escrito por Blairo Maggi (PP), Ex-ministro da Agricultura do governo Temer e grande produtor do Mato Grosso, com forte influência na bancada ruralista, têm tido sua tramitação retida pela sociedade civil durante décadas. Entretanto, os esforços não foram suficientes para combater o caráter colonialista e degradante de uma bancada inobservante às necessidades da população, mas também de um mundo em colapso socioambiental.
Sobra veneno, falta alimento e saúde
No último domingo, 3/12 foi a data escolhida mundialmente para o combate aos agrotóxicos. Entretanto, o Brasil parece estar cada dia menos comprometido com a causa, já que segundo o Dossiê da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), 70% dos alimentos consumidos pela população estão contaminados com pesticidas e cerca de 28% contêm substâncias não autorizadas pela Anvisa. Foi nesse cenário que o Pacote do Veneno apresentou em seu texto original, a mudança de fiscalização do uso de agrotóxicos apenas para o Ministério da Agricultura, sem a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ibama, que hoje são órgãos consultivos.
Após manifestações e pressão de ambientalistas, o Senado aprovou o texto com uma mudança para que os dois órgãos participem do processo, mas ainda concentra o registro de novos produtos como parte das competências do Ministério da Agricultura, esvaziando as atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ibama.
Além da sociedade civil, órgãos públicos como o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e a FioCruz, se posicionaram contra o projeto. Segundo a Fiocruz, o PL do Veneno traz um conceito de risco à saúde que permite o registro de agrotóxicos que provocam câncer e que não há nível aceitável para o consumo de substâncias que podem provocar a doença. De acordo com o Atlas do Agrotóxicos, entre 2010 e 2019, quase 57 mil pessoas foram intoxicadas pelas substâncias no Brasil, média de 15 infectados por dia. O número pode ter sido ainda maior devido à subnotificação, segundo estimativa do Ministério da Saúde.
É importante notar que, embora os números de agrotóxicos tenham aumentado cada vez mais nos últimos anos, parte da população brasileira ainda convive com a insegurança alimentar, o que fez com o que o país voltasse para o mapa da fome. O Pacote do Veneno, que em muitos discursos é defendido como uma forma de alimentar a população, tem como principal objetivo subsidiar o agronegócio e grandes latifúndios. Embora os produtos sejam de exportação no mercado de commodities, o Brasil sofre com as consequências do seu uso. As pulverizações aéreas de misturas de venenos contaminam o solo, os rios e lençóis freáticos a quilômetros de distância da aplicação e prejudicam a oferta de alimentos de qualidade na base da alimentação brasileira e consequentemente, a cesta básica.
Colonialismo Químico e Racismo Ambiental
Nosso país lidera mundialmente o ranking de uso de agrotóxicos por área e é um dos principais destinos de agrotóxicos proibidos na União Europeia (dos dez mais vendidos no Brasil, cinco estão banidos na Europa), segundo a pesquisadora Larissa Bombardi. Além disso, os limites de resíduos de agrotóxicos nos alimentos e na água são permitidos no Brasil em uma quantidade discretamente maior do que os limites permitidos na União Europeia. Nesse cenário, o Pacote do Veneno fará com que ainda mais substâncias contaminem a população, ao contrário de outros países.
Quando comparados os 279 agrotóxicos registrados no Brasil e em regiões como União Europeia, Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão, as diferenças são evidentes. Enquanto na UE 136 substâncias registradas no Brasil são aprovadas (143 não estão aprovadas), nos Estados Unidos e no Canadá são aprovadas 218 substâncias. No Japão são aprovadas 205 e na Austrália, 228 ingredientes ativos dos registrados no Brasil.
Embora a Europa não tolere o uso de agrotóxicos em seu continente, permite que esses produtos sejam comercializados para outros e que os alimentos produzidos com estes produtos sejam importados através de acordo comerciais. Esse processo coloca os países do Sul Global como grandes latifúndios, gerando o ciclo conhecido como “ciclo do veneno”. Tal ciclo dita quem mais lucra com o Colonialismo Químico, como aponta Larissa Bombardi, já que o bloco exportou para todo o planeta um volume de quase 2 milhões de toneladas de agrotóxicos, somando 14,42 bilhões de euros.
Para o Mercosul seguiram mais de 6,84 mil toneladas de agrotóxicos proibidos em território europeu. Isso demonstra como esse sistema reproduz o racismo, pois afeta as comunidades tradicionais e do campo com o acúmulo de terras para o agronegócio e dita quais países (e consequentemente qual a população e a biodiversidade) serão afetados pelas contaminações dos agrotóxicos e em que escala isso ocorrerá.
A PL 1.459/2002 segue agora para sanção ou veto do presidente. O fato é que ser a favor do Pacote do Veneno, após as promessas de um governo ambientalmente correto e que promove a sustentabilidade, em um momento em que o país vive um aumento vertiginoso na liberação de cada vez mais produtos agrotóxicos, é difícil de engolir. #VETALULA
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