No dia 31 de agosto foi divulgado o Atlas da Violência 2021, estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em 2019, ano-base da pesquisa, houve 45.503 homicídios no Brasil — a taxa é de 21,7 para cada 100 mil habitantes, sendo que os negros correm um risco 2,6 vezes maior de serem assassinados. O estudo aponta ainda que entre 2009 e 2019 o número absoluto de mortes violentas de pessoas negras subiu 1,6% no país, enquanto o do restante da população caiu 33%.
De acordo com o IBGE, 50,9% da população brasileira se identifica como preta ou parda
O racismo e a falta de políticas públicas adequadas, com o recorte racial, matam negras e negros. A reflexão — fundamentada na realidade, na ciência e nos números — é de Dennis Pacheco, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e cientista em humanidades. “Muito frequentemente, quando se fala desses dados de violência letal contra a população negra, um discurso que a gente encontra nos policiais é que essa variável da raça não seria a responsável pela vulnerabilidade dessa população, e sim que ela seria vulnerabilizada pela renda”, diz Pacheco. No entanto, a análise específica desmente essa ideia e ainda evidencia que, mesmo entre os mais pobres, morrem muito mais negros do que não negros. “É fundamental que a sociedade cobre efetivamente políticas públicas focadas racialmente”, afirma.
O fenômeno é igualmente observado nas mortes de mulheres: 67% das vítimas fatais eram negras. “Quando se fala em política pública focada na mulher, sempre se fala da mulher cis e branca. Essas são as que têm o maior acesso às redes de proteção, estatais ou não. Justamente por isso a gente não consegue reduzir na mesma medida a violência contra mulheres negras em relação a não negras”, analisa Pacheco.
População carcerária — Com 322 presos por 100 mil habitantes, o Brasil é o 26º país que mais encarcera no mundo. Em números absolutos, mais de 682 mil pessoas estão presas nesse momento em um sistema que suporta pouco mais de 440 mil presos. De acordo com o Anuário de Segurança Pública, também publicado pelo Fórum no final de 2020, dois em cada três presos são negros.
“O encarceramento em massa é um dos responsáveis pela alta letalidade que a gente tem no Brasil e pela vulnerabilização das pessoas negras, que são os alvos principais dessa violência letal”, diz Pacheco. E alerta: esse número tem de ser considerado quando se estuda a violência letal, porque o negro periférico acaba sendo um alvo preferencial da polícia (leia mais sobre violência policial no texto abaixo). Um exemplo do que precisa ser questionado, segundo pesquisador, é a lei 11.343, sancionada em 2006, a chamada Lei das Drogas. “Ela aumentou a população carcerária no país, além de fortalecer as facções criminosas nos presídios.”
A Lei de Drogas de 2006 não prevê parâmetros objetivos para que uma quantidade de drogas seja considerada tráfico. Com isso, costuma prevalecer o entendimento do policial, que varia entre delegacias e é mais tolerante com suspeitos com maior escolaridade. STF julgará artigo da lei em junho e pode mudar aplicação. Saiba mais neste especial no Estadão.
O POPULISMO E A VIOLÊNCIA POLICIAL Esse é um tema fundamental no debate sobre as mortes violentas entre a população negra. Vale resgatar um histórico recente: na eleição de 2018, o então candidato Jair Bolsonaro (sem partido) tinha na agenda da segurança pública um de seus principais motes de campanha. Conhecido por sua postura contra a política de direitos humanos, o então deputado chegou a defender grupos milicianos nas comunidades mais pobres com a suposta defesa da ordem. No início do mandato foi apresentado o Projeto de Lei Anticrime — na época, o ex-juiz Sérgio Moro era ministro da Segurança Pública. O projeto continha pontos polêmicos, como a flexibilização do excludente de ilicitude. O excludente já existe no Código Penal Brasileiro e protege os agentes de segurança que cometem crimes em estado de necessidade, legítima defesa e em cumprimento do dever legal. O projeto incluía mais uma exceção, que seria a do excesso cometido por medo, surpresa ou violenta emoção. O ponto acabou sendo vetado pela Câmara dos Deputados. Na avaliação do cientista Dennis Pacheco, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a abordagem do governo não passa de populismo e há outras soluções a serem pensadas neste sentido. "A medida apelava para um discurso que toca emocionalmente a população, mas que é batido e já é aplicado", afirma. "O uso excessivo de força existe em boa parte das polícias do país, sobretudo nas periferias das grandes cidades." O debate sobre letalidade policial e racismo avançando significativamente do ano passado pra cá, justamente pela repercussão do [assassinato de] George Floyd." Em 25 de maio de 2020, o então policial branco americano Derek Chauvin usou o joelho para sufocar até a morte o negro americano George Floyd, em Minneapolis. A tragédia violenta desencadeou mobilizações antirracistas nos Estados Unidos e em outras partes do mundo. Chauvin foi sentenciado a 22 anos e 6 meses de prisão. Em documentos transmitidos antes da audiência, os promotores disseram: "Cometeu um assassinato brutal, traumatizou a família da vítima e gerou um choque na consciência da nação."
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