Na manhã do dia 2 de dezembro, 248 famílias foram despejadas da ocupação Nova Conquista, na Vila Sônia, zona sul de São Paulo. A ação executada pela polícia militar ocorreu menos de 24 horas após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogar até março de 2022 as regras de suspensão das remoções durante a pandemia.
A Nova Conquista é uma das mais recentes ocupações na cidade de São Paulo. Seus quase 30 mil quilômetros quadrados pertencentes a uma construtora estavam inativos, havia mais de dez anos, quando quem não tinha onde morar passou a viver ali. Isso foi em meados de 2020. Habitar espaços sem uso tem sido o caminho encontrado por milhares de pessoas, sobretudo durante a crise sanitária e econômica dos últimos quase dois anos. Mas o empobrecimento da população parece não sensibilizar o poder público e a iniciativa privada que, mesmo com a decisão do STF, vão em frente com as remoções.
Dados da campanha Despejo Zero, lançada por movimentos e organizações sociais em junho do ano passado, 23.500 famílias foram removidas entre março de 2020 a outubro de 2021
Para entender melhor o cenário, o Expresso na Perifa conversou com a pesquisadora Débora Ungaretti, do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. Ela também integra o Observatório de Remoções da Região Metropolitana de São Paulo.
Como avalia a série de despejos e remoções desde o início da pandemia até agora?
23.500 famílias foram removidas durante a pandemia no Brasil entre março de 2020 a outubro de 2021, segundo a Campanha Despejo Zero, sendo que São Paulo está entre os estados em que mais pessoas foram removidas, totalizando 5.146 famílias.
São números alarmantes, ainda mais se considerarmos que essas remoções são evitáveis e deveriam ter sido suspensas. Um desastre maior só não aconteceu por conta das medidas que foram sendo conquistadas a partir das mobilizações e sensibilização da Campanha Despejo Zero. Agora temos legislação federal e também estaduais e municipais que suspendem despejos e remoções. Também a decisão importante do STF de prorrogar a suspensão de despejos e remoções até 31 março de 2022.
As remoções que seguem acontecendo, se dão nas brechas ou de forma absolutamente contrária a essas suspensões, e, portanto, resultam de ação ou omissão do estado em suas mais diversas esferas, e deveriam ser evitadas. Cada remoção é um atentado contra a vida no contexto de emergência sanitária pela qual estamos passando, e cada remoção aprofunda ainda mais o cenário de emergência habitacional.
Pensando em São Paulo, a maior cidade do País. Na sua opinião, o poder público local pensou em políticas públicas para garantir o direito à moradia neste período?
Infelizmente não, pelo contrário: a prefeitura de São Paulo tem sido um importante agente de remoção, e tem usado diferentes estratégias para isso: ações de zeladoria urbana, fiscalização em massa para fechamento de comércio, pensões e ocupações, ações policiais, obras públicas. Também está promovendo uma série de projetos urbanísticos que incentivam e dão isenções ao mercado imobiliário, aquecendo as atividades imobiliárias e, com isso, colocando em risco de despejo e remoção pessoas que moram nessas regiões da cidade.
Que fatores sociais levaram as pessoas mais pobres às ocupações?
A crise impulsionada pela pandemia levou ao empobrecimento da população e agravamento da crise do aluguel, que levou milhares de pessoas a perderem o teto no centro e nas periferias, por meio de despejos judiciais ou extrajudiciais. Sem renda e sem outras opções de moradia, os mais pobres, inclusive setores vindos da classe média, viram como única opção de moradia as ocupações urbanas. Daí a explosão de novas ocupações nos vazios urbanos — prédios desocupados e terrenos vazios, sem cumprir a função social; áreas verdes, beiras de córrego, matas — e [o crescimento] da população em situação de rua. São ocupações dos despejados da pandemia.
Depois de removidas, para onde vão essas famílias? Há assistência do poder público?
A decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu os despejos e remoções no período da pandemia, que foi estendida até março de 2022, previu algumas exceções. No entanto, mesmo nessas exceções, garante que as remoções só poderão ser feitas se houver atendimento adequado às famílias — o que não está acontecendo.
O que acontece é um ciclo de novas ocupações. Quando são removidas sem qualquer tipo de atendimento, as famílias acabam se deslocando para outras ocupações — muitas vezes em situação mais precária, reproduzindo e agravando os fatores sociais que levaram elas à ocupação
Em São Paulo, por exemplo, o que a prefeitura tem oferecido contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal. O cadastro na Secretaria Municipal de Habitação não dá nenhuma garantia de atendimento imediato, nem futuro. O auxílio-aluguel só é previsto em alguns casos, como de remoção por obra pública e de áreas de risco, mas o valor de R$ 400 mensais, que só é suficiente para aluguel de cômodos ou em áreas precárias, atualmente acaba sendo uma forma de garantir segurança alimentar às famílias que passam a viver sob o constante medo de corte.
Por fim, a Secretaria Municipal de Assistência Social tem orientado as famílias a buscarem abrigos temporários, ou seja, com a remoção as pessoas passam a compor a população em situação de rua, que já tinha crescido em 2019 e aumenta ainda mais com esses processos de remoção.
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