A Prefeitura de São Paulo criou uma ferramenta para auxiliar os contribuintes a cumprirem suas obrigações tributárias: o Sistema de Conformidade, plataforma on-line que aponta divergências ou inconsistências em declarações e recolhimentos relacionados ao Imposto sobre Serviços (ISS).

Com o alerta das irregularidades, os contribuintes podem normalizar a situação, evitando multa. O novo sistema da Secretaria Municipal da Fazenda é parte do Programa de Conformidade e Autorregularização Fiscais – São Paulo em Diaribuintes e a Administração Tributária.

Conformidade

Ao acessar o Sistema de Conformidade, os contribuintes podem verificar alertas informativos sobre divergências ou inconsistências detectadas a partir do cruzamento de dados por parte da Secretaria Municipal da Fazenda e deverão seguir as orientações para regularização voluntária.

O acesso ao sistema é realizado por este link. As empresas com um ou mais estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) do município de São Paulo podem acessar o sistema.

O contribuinte que optar por não efetuar a autorregularização está sujeito à abertura de operação fiscal para verificação das divergências ou inconsistências apontadas nos alertas e constituição de eventuais créditos tributários relacionados e aplicação das penalidades cabíveis.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo destaca que o Sistema de Conformidade é exclusivamente informativo e não gera documentos para pagamento: para regularizar as inconsistências e remover os alertas é necessário acessar os sistemas próprios, como Nota do Milhão, Portal do Simples Nacional e Sarec, a fim de fazer as correções cabíveis, apresentar justificativas nos casos aplicáveis e, sendo o caso, gerar as guias de pagamento para quitar eventuais débitos tributários.