A rede municipal de saúde oferece ambientes digitais para acesso aos serviços. Com o aplicativo e-saudeSP, que funciona como um prontuário eletrônico da população paulistana, os resultados de exames laboratoriais e de imagem realizados em equipamentos da rede municipal de saúde são integrados.
Também é possível acompanhar os atendimentos já realizados e os agendados; registrar dados de saúde para monitoramento (como aferições de pressão e glicemia capilar, registro de peso, alergias e medicações de uso contínuo) e consultar orientações oficiais da Secretaria Municipal de Saúde.
Outras ferramentas estão disponíveis aos usuários do SUS na cidade de São Paulo: em consultas de telemedicina, no consultório virtual, os pacientes realizam consultas por videochamada, utilizando a estrutura das unidades de saúde.
No aplicativo Agenda Fácil, que tem mais de 1 milhão de pessoas cadastradas, o cidadão agenda atendimentos nas UBSs e, no De Olho na Fila, acompanha o movimento nos postos de vacinação da capital.
De janeiro de 2018 a dezembro de 2022, mais de 500 reformas, 45 construções e 107 equipagens foram feitas — elas representam um aumento de 600% só na atenção primária. Os investimentos fazem parte do Programa de Metas de 2021-2024, que ainda prevê a construção de mais 15 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
A cidade de São Paulo deve contar com faixas azuis exclusivas para motos em mais oito avenidas até janeiro de 2024. Entre elas a Brigadeiro Faria Lima, na zona sul, a Sumaré, na oeste, e a do Estado, que liga o centro à região do ABC. O anúncio foi feito pela Prefeitura na tarde desta quinta-feira, 28.
O projeto Faixa Azul, implementado na cidade há pouco mais de um ano e meio, hoje está em duas avenidas: a 23 de Maio, entre a Praça da Bandeira e o Complexo Viário Jorge João Saad, e a dos Bandeirantes, entre a Marginal Pinheiros e o Viaduto Ministro Aliomar Baleeiro. A previsão da Prefeitura é ampliar por mais 71 quilômetros de avenidas.
Conforme a Prefeitura, a autorização concedida pela Senatran engloba duas frentes de ampliação do projeto-piloto. A primeira diz respeito à prorrogação do prazo para ampliação da faixa azul do corredor Norte-Sul. Atualmente, a faixa azul do corredor totaliza 5,5 km de extensão. Com a prorrogação do prazo de implantação, outros 7 km serão sinalizados.
Essa primeira frente compreende avenidas como Santos Dumont (desde a Ponte das Bandeiras), Tiradentes, Prestes Maia e, na outra ponta, Rubem Berta (até a Av. Indianópolis) e a Moreira Guimarães (até o Vd. João Julião da Costa Aguiar) – no mês passado, o então diretor da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Jair de Souza Dias, foi demitido do cargo após perder o prazo para implementar a Faixa Azul nessas vias.
A segunda frente de ampliação da faixa azul diz respeito à implantação do projeto-piloto em outros oito eixos viários da cidade, totalizando mais 64 quilômetros de faixa azul. Com o aval, as obras devem começar já nas próximas horas, segundo a Prefeitura.
Novas vias contempladas
– Avenida Sumaré, na zona oeste (6,8 km);
– Avenida das Nações Unidas, na zona sul (7 km somando os dois sentidos);
– Avenida Brigadeiro Faria Lima, na zona sul (9,2 km);
– Avenidas Zaki Narchi, na zona norte (3,6 km);
– Avenida Luiz Dumont Villares, na zona norte (5 km);
– Avenida Miguel Yunes, na zona sul (4 km);
– Avenida do Estado, região central (8,2 km);
– Avenida Jacu-Pêssego (Nova Trabalhadores), na zona leste (20,2 km).
Nesta quinta, a Prefeitura entregou ao Senatran um novo pedido de autorização para ampliação do projeto-piloto. A solicitação é para implantação de mais 120 quilômetros. Entre as vias incluídas, estão a Avenida Santos Dumont (trecho da zona norte) e o Elevado Pres. João Goulart, o Minhocão (centro). O objetivo é consolidar uma rede de 200 quilômetros de Faixa Azul na capital.
O que é a faixa azul exclusiva para motos?
A faixa azul é uma sinalização de segurança para as motocicletas cujo objetivo é organizar o espaço compartilhado entre os automóveis e as motocicletas, segundo definição da Companhia de Engenharia de Tráfego. Conforme a Prefeitura, o índice de utilização da Faixa Azul pelos motociclistas é alto: aproximadamente de 80% na Avenida 23 de Maio e de 90% no eixo da Avenida dos Bandeirantes.
Pesquisa realizada pelo Departamento de Educação e Pesquisa da CET apontou que 96,9% dos motociclistas ouvidos percebem o projeto da Faixa Azul como benéfico para a mobilidade, 2,1% informaram que não e 1% não respondeu. Já a percepção dos motoristas como um projeto benéfico para a cidade fica em 87,3%; 7,6% responderam que não acham a iniciativa benéfica e 5,1% não responderam aos questionamentos.
O programa “Não se Cale”, da Prefeitura de São Paulo, capacitou cerca de 50 profissionais nas primeiras turmas do curso destinado a combater o assédio sexual em bares, baladas, restaurantes, eventos e outros espaços de entretenimento na cidade. A iniciativa foi originada pela lei municipal nº 17.951/2023, sancionada em maio deste ano.
A norma estabelece a implementação de uma série de medidas para proteger as mulheres da violência sexual em locais de lazer situados e o acolhimento às vítimas.
A Coordenação de Política para Mulheres da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) desenvolveu um protocolo de ação para órgãos públicos e empresas privadas colocarem em prática, caso ocorram agressões sexuais em suas dependências.
O protocolo especifica passos essenciais para o acolhimento e a preservação da vítima, permitindo que ela se sinta à vontade para denunciar o agressor. O protocolo começa com a identificação da violência e envolve outras etapas, como:
identificação da violência
intervenção sem colocar ninguém em risco
retirada da vítima para um local seguro
escuta atenta de sua reclamação
fornecimento de orientações
respeito ao tempo da vítima, que decide se deseja ou não fazer uma denúncia imediatamente
preservação das imagens das câmeras de segurança
identificação do agressor
reunião de outras informações relevantes, como testemunhas
Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílios Contínua (Pnad Contínua) revelou, no quarto trimestre de 2021, que 1 em cada 5 mulheres no Brasil tem medo de sofrer violência sexual em lugares públicos ou privados.
Como participar da capacitação?
A capacitação foi iniciada em agosto e produtores de eventos e seguranças que prestam serviço para a São Paulo Turismo (SPTuris), empresa oficial de eventos e turismo da capital, foram os primeiros a participar. Estabelecimentos comerciais privados que também queiram aderir e capacitar seus funcionários devem entrar em contato com a SMDHC pelo e-mail cedh@prefeitura.sp.gov.br e solicitar a formação.
No dia agendado, a equipe da empresa receberá uma formação de três horas de duração e o material de apoio para implementar o protocolo “Não se Cale”, composto por cartazes, panfletos e cartilha com orientações para os funcionários. A empresa poderá acionar a SMDHC sempre que surgirem dúvidas sobre o procedimento.
A capacitação é promovida de maneira híbrida, online e presencial, e abrange a contextualização e a apresentação da lei, a definição da violência contra as mulheres e as diversas formas de manifestação, além de ensinar como identificar e agir em possíveis situações de agressão. Os participantes também são informados sobre os canais de denúncia e a rede de Direitos Humanos e como acessá-los.
A adesão ao projeto é facultativa, mas para incentivar os estabelecimentos, bem como reconhecer o engajamento do local com a causa, a SMDHC criou o “Selo Não se Cale”, concedido aos estabelecimentos que capacitarem 100% de seus funcionários e cumprirem todas as prescrições do protocolo.
De 28 de setembro a 4 de outubro, acontece a segunda edição da Semana Animal SP, que disponibiliza gratuitamente serviços como vacinação antirrábica, castração, emissão do Registro Geral do Animal (RGA) e implante de microchip. O evento tem ainda como objetivo conscientizar a população sobre a importância da guarda responsável de pets.
A programação inclui atividades como avaliação nutricional dos animais dos visitantes, dinâmicas sobre guarda responsável e a oportunidade de adotar cães, gatos e animais de fazenda. Há mais de 240 animais disponíveis para adoção no Centro Municipal de Adoção, incluindo cães, gatos, cavalos e porcos.
Durante o evento, o microchip estará disponível para animais não castrados pelo Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos (PPCRCG) do município.
A implantação do dispositivo será gratuita em cães e gatos a partir de três meses de idade e incluirá também a emissão do RGA, que funciona como uma “carteira de identidade” para animais de estimação.
Para a castração de cães e gatos em clínicas veterinárias contratadas pela Prefeitura, é necessário obter o termo de encaminhamento. As praças de atendimento estarão com horários ampliados durante a Semana Animal SP para a realização desses serviços.
Vacinação
A vacinação contra a raiva, obrigatória e anual, estará disponível nos postos fixos com horários ampliados, além de postos volantes em várias regiões da cidade. É importante que os animais estejam saudáveis para receber a vacina.
A Semana Animal SP espera receber cerca de 20 mil pessoas. O evento é realizado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), por meio da Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (Cosap) e da Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ), da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa).
Confira a programação
Adoção de cães e gatos – 28/9 a 4/10
Documentos necessários: comprovante de residência em nome do tutor emitido nos últimos 90 dias e documento de identificação do tutor com foto (RG e CPF).
Horário: 9h às 17h
Local: rua Santa Eulália, 86, Santana
É preciso ainda levar coleira e guia no caso dos cães ou caixa de transporte no caso de gatos e efetuar pagamento de taxa pública no valor de R$ 31,20.
Identificação por microchip – 29, 30/9 e 1º/10
Documentos necessários: comprovante de residência em nome do tutor emitido nos últimos 90 dias; documento de identificação do tutor com foto (RG e CPF); foto do animal; e comprovante de vacinação contra raiva, se houver.
Horário: das 9h às 17h
Local: rua Santa Eulália, 86, Santana
Emissão de RGA – 28/9 a 4/10
Documentos necessários: comprovante de residência em nome do tutor emitido nos últimos 90 dias; documento de identificação do tutor com foto (RG e CPF); foto do animal; e comprovante de vacinação contra raiva, se houver.
Confira os postos e horários de atendimento pelo link (https://docs.google.com/spreadsheets/d/e/2PACX-1vSoSJC1MmSVco0GwXeC7_LqNVhIj60ON5BP2wRgCn4WVrWhdqJqj_9cjDD8Tc04VZHobDRj8ayKTz3a/pubhtml?gid=489718694&single=true).
Emissão de termo de castração – 28/09 a 4/10
Documentos necessários: comprovante de residência em nome do tutor emitido nos últimos 90 dias; documento de identificação do tutor com foto (RG e CPF); e foto do animal.
Espaço temático preparado para oferecer ao público de todas as idades uma experiência imersiva sobre a biologia e comportamento das diversas espécies de morcegos. O visitante poderá conhecer um pouco mais sobre o animal, transmissão de doenças, seu habitat natural e seu papel importante na natureza.
Horário: das 9h às 17h
Local: rua Santa Eulália, 86, Santana
Tenda “Muito além do mel” – 30/9 e 1º/10
Neste espaço, o visitante terá a oportunidade de conhecer um pouco do universo das abelhas e das vespas, bem como a importância de preservá-las. Além de degustar alguns tipos de meles produzidos por diferentes espécies de abelhas. O visitante também terá a oportunidade de conhecer a atuação da Prefeitura de São Paulo no manejo das espécies que podem causar acidentes.
Horário: das 9h às 17h
Local: rua Santa Eulália, 86, Santana
Tenda “Que Bicho é Esse?” – 30/9 e 1º/10
Exposição de animais peçonhentos, vetores, hospedeiros intermediários e parasitas que vivem próximos das habitações humanas. O visitante poderá conhecer as espécies a partir dos animais em exposição, saber como eles se desenvolvem, suas estratégias de sobrevivência e o principal: saber como se prevenir dos diversos agravos, desde acidentes com animais peçonhentos até doenças.
Horário: das 9h às 17h
Local: rua Santa Eulália, 86, Santana
Tenda “Desmistificando as zoonoses” – 30/9 e 1º/10
O espaço foi preparado para esclarecer o significado de zoonoses e mostrar ao visitante como ele pode proteger a sua família e seu animal de estimação de algumas zoonoses, como raiva e esporotricose. O público poderá conhecer o trabalho realizado na cidade de São Paulo para manter essas doenças sob vigilância, incluindo o diagnóstico laboratorial.
Horário: das 9h às 17h
Local: rua Santa Eulália, 86, Santana
Espaço kids com atividades educativas – 30/9 e 1º/10
Adultos e crianças poderão aprender sobre a guarda responsável de animais por meio de jogos interativos e abordagem lúdica. A proposta é unir diversão e aprendizado para a formação de superguardiões de animais.
Horário: das 9h às 17h
Local: rua Santa Eulália, 86, Santana
Espaço “Todos Contra a Dengue” – 30/9 e 1º/10
O visitante poderá conhecer as ações da Prefeitura de São Paulo no combate à dengue e ter acesso aos equipamentos de trabalho como nebulizador, veículos operacionais e até um aerobarco de sete metros de comprimento. A embarcação será palco de atividade para o público infantil, que vivenciará a experiência como um “agente mirim de endemias”.
Horário: das 9h às 17h
Local: rua Santa Eulália, 86, Santana
Bênção aos animais / Missa de encerramento – 4/10
A programação da Semana Animal SP 2023 encerra no Dia Mundial dos Animais com a celebração de uma missa na qual haverá benção aos animais que aguardam adoção no Centro Municipal e aos pets dos visitantes. Os munícipes que não puderem comparecer na cerimônia, mas desejarem participar, poderão encaminhar fotos de seus pets pelo e-mail cosap@prefeitura.sp.gov.br.
Com mais de cem horas de programação e 50 atividades, o 1º Festival Arquivo Aberto promove uma série de ações na sede do Arquivo Histórico Municipal (AHM), no Bom Retiro, até o próximo sábado, 30 de setembro.
É possível participar de palestras, oficinas, minicursos, exposições, rodas de conversa, além de assistir a apresentações de dança, música e teatro.
As atividades são gratuitas e disponibilizadas pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, no AHM e na Praça Coronel Fernando Prestes, 152, em frente ao Edifício Ramos de Azevedo, que abriga a sede do arquivo.
Confira abaixo os destaques da programação, aberta na noite desta terça (26) com a apresentação musical do Ensemble da Fundação Theatro Municipal. É preciso realizar inscrição prévia online para algumas atividades pelo site oficial do evento, idealizado com o objetivo de tornar os acervos dos arquivos públicos mais acessíveis, visitados e difundidos.
27/09 (quarta)
11h30 – Oficina “Encadernação”, com Mira Tafla (MUJ). Haverá uma conversa sobre os métodos de restauro e, em seguida, uma atividade prática de encadernação de livros.
15h – Palestra “A fabricação do disco de vinil como preservação de fonogramas e legado musical”, que vai contar a história da preservação e desenvolvimento da cultura fabril de discos de vinil. Terá representantes da Selo Vinil Brasil e do Acervo Histórico da Discoteca Oneyda Alvarenga, do Centro Cultural São Paulo
15h – Oficina “Noções Básicas de Conservação para Documentos Pessoais”, com Shirley Silva. Serão abordados alguns fatores de risco e condições ideais para a guarda, acondicionamento e limpeza de tipologias, como documentos avulsos, livros, fotografias e álbuns
21h – Peça da Cia Teatro Íntimo: 220 Cartas de Amor
28/09 (quinta)
14h – Oficina “Revelando Imagens: técnicas de fotografias (blueprint)”, com Carolina Vergotti. A blueprint é uma técnica de impressão fotográfica que surgiu no século XIX, também conhecida como cianotipia. Os inscritos produzir seus próprios cianótipos
15h – Oficina “Descobrindo Patrimônios: oficina de carimbos para crianças”, com Giovanni Fernandes e Amanda Filgueiras. Desenvolvida pela equipe educativa do Museu da Cidade de São Paulo, introduz as crianças ao mundo da arte e do patrimônio cultural
19h – Peça “Algum Desses é Seu Parente?”, do Coletivo Estopô Balaio
29/09 (sexta)
11h – Roda de conversa “Memórias periféricas da cidade de São Paulo”, com CPDOC Guaianás e Centro de Memória Queixadas. Vai discutir as formas de registro, estudo e difusão da memória urbana das periferias.
19h – Peça da Cia Teatro Íntimo: Stonewall
20h – Apresentação musical: o Choro de Mil Folhas (Klezmer Três Rios) apresenta Choro e Klezmer
30/09 (sábado)
14h – Peça infantojuvenil “Se Essa Rua Fosse Minha”, da Cia do Liquidificador
14h – Oficina com caminhada “Desenho urbano na AHM e imediações”, com o grupo de artistar Urban Sketchers SP, que se reúnem periodicamente para desenhar a cidade
19h – Música e dança com o grupo folclórico boliviano Fraternidad Caporales Mi Viejo San Simón. A apresentação terá instrumentos andinos e danças das diferentes regiões da Bolívia
SERVIÇO
1º Festival Arquivo Aberto
Local: Arquivo Histórico Municipal (AHM), na Praça Cel. Fernando Prestes, 152, Bom Retiro – Localizado ao lado da estação de metrô Tiradentes
Desde março deste ano, a cidade de São Paulo conta com uma Política Nacional de Atenção à População Egressa e Familiares. Ela é coordenada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e tem entre seus objetivos promover o acesso de egressos do sistema prisional a serviços públicos, desenvolver políticas de combate à discriminação contra essas pessoas e fomentar sua inserção no mercado de trabalho.
A área da Pasta responsável por garantir os direitos da população egressa do sistema carcerário ainda não tem equipamento próprio e realizou, em julho, o primeiro encontro sobre a nova Política Municipal, que reuniu especialistas, egressos, familiares e organizações da sociedade civil.
Desde 2019, a Ouvidoria da pasta é o canal que recebe e encaminha as demandas, denúncias e pedidos de informação desse público.
A ouvidoria da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania pode ser contatada por cinco opções de canais de atendimento. Para consultá-los, clique aqui.
População egressa em São Paulo
O Estado de São Paulo possui a maior população carcerária do Brasil. São 195 mil pessoas de um total de 832,2 mil, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023.
Em 2021, o estudo “A liberdade é uma luta constante: efeitos e permanências do cárcere na vida de egressos e familiares pós-prisão na cidade de São Paulo”, realizado pela Iniciativa Negra Por Uma Nova Política Sobre Drogas (INNPD), identificou alguns dos principais desafios encontrados por essas pessoas quando deixam o cárcere.
Foram mencionadas barreiras no acesso à Justiça, a informações sobre processos judiciais e dificuldades de acesso a trabalho e saúde. Os entrevistados também destacaram sentir que sentem que faltam informações disponíveis e fáceis para compreender os serviços existentes.
Relatos ouvidos pela SMDHC no encontro também tangem essas demandas. As principais queixas estavam relacionadas ao uso de violência no interior do cárcere; à dificuldade em conseguir documentos pessoais para o exercício da cidadania, como o título de eleitor; à falta de oportunidades de trabalho e dificuldades para a participação social após a experiência de privação de liberdade.
A pesquisa do INNPD avalia que, após a saída da prisão, os principais órgãos públicos buscados estão sob a execução municipal. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi procurado por 83%, enquanto 48% declaram buscar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para resolver demandas relativas principalmente ao Bolsa Família e à obtenção de cestas básicas.
O bairro da Liberdade, na região central de São Paulo, terá ruas exclusivas para pedestres aos domingos e feriados, das 9h às 20h. São elas: rua dos Estudantes (entre a av. da Liberdade e Rua da Glória), rua dos Aflitos, rua Américo de Campos (trecho entre a Rua Galvão Bueno e a Rua da Glória) e rua Galvão Bueno (trecho entre a rua Américo de Campos e a Praça da Liberdade).
Até então, apenas a avenida Paulista fazia parte do programa Ruas Abertas. O programa havia sido suspenso em razão da pandemia e está sendo retomado de forma gradual e experimental, segundo a Prefeitura, começando pela Paulista Aberta.
O Ruas Abertas Liberdade começa a vigorar no domingo, 1º de outubro. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vai monitorar o trânsito na região para orientar os motoristas. O projeto tem caráter experimental neste início de operação, podendo passar por ajustes, caso seja necessário, informa a administração municipal.
Alternativas nos dias de interdição
Rua dos Estudantes: seguir pela avenida Liberdade e rua da Glória;
Rua Galvão Bueno: seguir pela rua Américo de Campos, avenida Liberdade e rua da Glória;
Rua Américo de Campos: seguir pelas ruas da Glória, Barão de Iguape e Galvão Bueno;
Concluído o período de análise das inscrições de pré-candidatos para o Conselho Tutelar do Município, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (CMDCA/SP) divulgou a relação final dos candidatos aptos a serem votados na eleição que ocorrerá no dia 1º de outubro (domingo). Estão habilitados 1.246 candidatos, que disputarão as 260 vagas, sendo cinco por unidade, dos 52 Conselhos Tutelares localizados na capital paulista.
A lista completa com os candidatos por conselho tutelar está no site da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que é responsável pela manutenção administrativa dos 52 Conselhos Tutelares.
Podem votar na eleição dos Conselhos Tutelares cidadãos residentes na cidade de São Paulo, a partir dos 16 anos, de acordo com seu domicílio eleitoral, com residência em Subprefeitura da área de abrangência do Conselho Tutelar a que se atribui o voto. Cada eleitor deverá votar em locais pré-determinados. O voto é facultativo e o eleitor poderá votar em até cinco candidatos.
Os Conselhos Tutelares foram criados a partir da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), instituído em 13 de julho de 1990. Segundo o artigo 131 do ECA, os CTs são órgãos autônomos e independentes, que têm como função a garantia e a proteção integral de crianças e adolescentes. Eles estão em todos os municípios do país.
São eleitos como titulares os cinco candidatos mais bem votados para cada um dos 52 CTs, com respectivos suplentes. Os 260 conselheiros eleitos recebem salário de R$ 4.000 mais benefícios como férias, licença maternidade e paternidade, 13º salário, auxílios refeição e transporte. O CT funciona das 8 às 17 horas de segunda a sexta e possui regime de plantão à distância depois das 17h e nos fins de semana e feriados.
Em 2023, foi promulgado decreto municipal que concede novos benefícios para os conselheiros, como o direito a utilizarem os serviços do Hospital do Servidor Público Municipal e ao vale-alimentação.
Outra novidade foi a criação de um regime disciplinar aplicável aos conselheiros e de uma comissão disciplinar e de ética, que terá o papel de receber denúncias e realizar apurações na hipótese de cometimento de eventuais infrações por conselheiros tutelares no desempenho de suas funções.
De acordo com o ECA, os conselheiros tutelares eleitos para a função atuam de forma autônoma em suas competências e atribuições de defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania presta apoio administrativo aos Conselhos Tutelares mediante contratos que incluem manutenção predial, telefones, carros e pessoal de apoio.
Os atendimentos odontológicos na cidade de São Paulo cresceram 49% nos primeiros seis meses deste ano em relação ao mesmo período de 2022, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). De janeiro a junho, o número chegou a 1.170.978, o equivalente a 74% do total de atendimentos de saúde bucal realizados no ano passado (1.572.025).
Ainda de acordo com a secretaria, o aumento da demanda reduziu a fila de espera para colocação de prótese dentária. Se em setembro de 2020 mais de 82 mil pessoas aguardavam o procedimento, o número caiu para 23.550 agora.
Para a Pasta, o resultado é consequência de investimentos na área, como a ampliação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), que eram 29 em 2016 e agora são 31, e a inauguração em dezembro do ano passado do primeiro Centro de Cuidados Odontológicos (CCO), na região central.
Com capacidade de cerca de 12 mil consultas mensais, o CCO tem 20 consultórios, sendo dez voltados ao atendimento da Atenção Básica e dez destinados ao atendimento nas especialidades de endodontia, prótese e cirurgia oral menor e dor orofacial ou disfunção temporomandibular.
Além desses equipamentos, a rede municipal conta com as Unidades Básicas de Saúde, que oferecem tratamento clínico restaurador, endodontia, próteses e procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade e atendimentos de urgência.
Das 470 UBSs distribuídas em todas as regiões da cidade, 428 (91%) têm equipes de saúde bucal e 415 já dispõem de profissionais aptos a colocar próteses, segundo a Prefeitura. Entre janeiro e agosto deste ano, as UBSs colocaram 46.047 próteses parciais removíveis e totais.
A cidade de São Paulo tem uma unidade de saúde referência no atendimento integral às crianças com fissura labiopalatina. O Hospital Municipal Infantil Menino Jesus (HMIMJ), situado no bairro da Bela Vista, região central, é mantido pela Prefeitura e administrado pelo Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês.
A Prefeitura afirma que o HMIMJ é uma das poucas instituições especializadas no Brasil a oferecer tratamento abrangente, da cirurgia até a reabilitação, associada à integração sociopsicológica.
A unidade hospitalar se tornou referência nesse tipo de atendimento em 2010, seguindo os protocolos e tratamentos internacionalmente consagrados. Em 2022, alcançou o Nível 3, certificação máxima da Organização Nacional de Acreditação (ONA), órgão que avalia a qualidade dos serviços das unidades de saúde do país.
Entre 2016 e 2022, o hospital atendeu mais de mil novos casos de fissura labiopalatina, dos quais 128 foram registrados apenas no ano passado. Durante esse mesmo período, o HMIMJ realizou cerca de 1.900 cirurgias relacionadas a essa condição, sendo 187 em 2022.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, aproximadamente 1 em cada 650 nascidos vivos no país têm essa má-formação congênita, resultado de alterações estruturais e funcionais ocorridas durante o desenvolvimento fetal.
Ela afeta os lábios e o palato, o céu da boca, e está relacionada a fatores genéticos e ambientais combinados, podendo variar desde uma simples cicatriz labial até uma fissura labiopalatina completa.
Tratamento multiprofissional
O tratamento da fissura labiopalatina envolve uma abordagem multiprofissional e requer acompanhamento médico regular desde o nascimento. A SMS informa que, no Hospital Municipal Infantil Menino Jesus, as crianças recebem cuidados integrados, dentre os quais se destaca a recuperação das funções, como fala, respiração, alimentação e dentição.
A equipe de profissionais envolvida inclui pediatras, otorrinolaringologistas, cirurgiões plásticos, fonoaudiólogos, dentistas, psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais.
O primeiro encontro da criança com a equipe do HMIMJ ocorre após a alta da maternidade, geralmente nos primeiros dias de vida. Durante essa consulta inicial, a família recebe orientações sobre os cuidados necessários com a criança, incluindo a amamentação e a higiene bucal. Além disso, é desenvolvido um plano de tratamento personalizado.
