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Prefeitura da Cidade de São Paulo

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alvarás

sorteios de alvarás de táxi
Mobilidade Urbana

Definidas as regras para sorteios de 3.730 alvarás de táxi

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) e do Departamento de Transportes Públicos (DTP), publicou nesta quarta-feira (29/05) a portaria com as regras gerais para os sorteios de 3.730 novos alvarás de estacionamento para táxi.

Os prazos para a inscrição dos interessados e as datas dos certames (oito) serão definidos pelo DTP em portarias complementares. O Departamento também será responsável pela nomeação da comissão que dará andamento ao processo seletivo.

Dos 3.730 novos alvarás, 400 serão para a categoria de táxi Acessível. Os demais são remanescentes do sorteio de fevereiro de 2023, cujos contemplados não apresentaram os veículos para inspeção.

 

Divisão dos alvarás remanescentes

 

  • 215 para motoristas com deficiência (PCD);
  • 837 para motoristas que comprovem maior tempo de exercício da profissão na capital;
  • 759 para motoristas mulheres;
  • 1.319 para motoristas com veículos com tecnologia elétrica ou híbrida;
  • 200 licenças sem restrição quanto à qualificação do motorista.

 

Divisão do alvarás da categoria Acessível 

 

  • 40 para motoristas com deficiência (PCD);
  • 40 para motoristas que comprovem maior tempo de exercício da profissão na capital;
  • 320 licenças sem restrições quanto à qualificação do motorista.

 

Condições

Para participar do processo seletivo dos novos alvarás de estacionamento:

  • O motorista tem de estar inscrito no Cadastro Municipal de Condutores de Táxi  (Condutax) válido, emitido até 28 de maio de 2024;
  • Não poderá participar da seleção o taxista que já seja titular de alvará de estacionamento;
  • Taxistas que tenham multas em aberto poderão participar do processo, mas a expedição do alvará aos contemplados se dará somente mediante a quitação dos débitos;
  • O interessado poderá se inscrever em apenas uma das categorias listadas acima e a inscrição em mais de uma categoria resultará na exclusão do candidato dos sorteios de todas as categorias.

O período de inscrição para cada uma das categorias será igual e simultâneo, com prazo que ainda será divulgado pelo DTP.

 

Motoristas com deficiência

 

Para as licenças destinadas aos motoristas com deficiência, a comprovação é obrigatória e poderá ser feita mediante a anotação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou na Carteira Digital de Trânsito (CDT); ou ainda por laudo de deficiência permanente expedido nos termos da Portaria SMS nº 22, de 19 de janeiro de 2024, da Secretaria Municipal de Saúde.

A obrigatoriedade de uso de lentes de contato ou de óculos para condução do veículo não configura deficiência para fins da participação no processo seletivo para motoristas PCD.

O sorteio para definição do motorista que receberá o alvará ocorrerá se houver mais inscrições válidas que o número de vagas disponíveis.

 

Motoristas mulheres

 

No caso das licenças destinadas exclusivamente a mulheres, a comprovação se dará mediante autodeclaração e a constatação de falsidade nesse documento resultará na desclassificação automática do certame. O sorteio somente ocorrerá caso haja mais candidatas inscritas do que licenças.

 

Tempo de serviço

 

Para as licenças destinadas aos motoristas com maior tempo no exercício da profissão de taxista na cidade de São Paulo, a apuração ocorrerá mediante tempo de atividade com vínculo regular a alvará de estacionamento de táxi na capital. O DTP irá editar portaria complementar com o regulamento específico com a forma de comprovação de tempo em exercício da profissão que será aceita no certame.

A comissão indicada pelo DTP organizará os inscritos em ordem decrescente de tempo de exercício da profissão. Ou seja, os taxistas serão elencados do candidato com mais tempo de atividade ao candidato com menor tempo de atividade com vinculo regular a alvará na cidade de São Paulo e aqueles com maior tempo terão prioridade na obtenção do alvará.

Somente ocorrerá sorteio no caso de empate no tempo de serviço, inclusive na quantidade de dias vinculado à profissão, entre dois ou mais candidatos e exclusivamente para os candidatos que estejam empatados.

 

Carros elétricos ou híbridos

 

No caso dos veículos híbridos ou elétricos, os taxistas inscritos terão de assinar autodeclaração de ciência de que somente veículos híbridos ou elétricos poderão ser incluídos no alvará de estacionamento sorteado.

Além disso, será proibida a alteração do tipo de veículo de híbrido ou elétrico para outra tipologia, baseada em combustão, sob pena de perda do alvará de estacionamento.

 

Sorteio

 

Caso haja mais interessados inscritos nos certames do que alvarás de estacionamento disponíveis,será realizado sorteio das licenças.

A exceção se dá para alvarás de estacionamento voltados para taxistas com maior tempo de atividade profissional: nesse caso, os taxistas serão elencados do candidato com mais tempo de atividade ao candidato com menor tempo de atividade com vinculo regular a alvará na cidade de São Paulo.

Se não houver um excesso de inscrições em determinada categoria, a comissão encaminhará ao DTP a lista de beneficiados para realização da homologação do processo.

 

Prazo 

 

Os motoristas contemplados terão de 150 a 240 dias, a contar da publicação da lista de contemplados para cada categoria, para apresentar o veículo para primeira vistoria. O prazo para apresentar o carro depende da categoria escolhida pelos taxistas.

Terão 150 dias para apresentar o automóvel os taxistas inscritos para concorrer a licenças por maior tempo comprovado em exercício na profissão na cidade; motoristas mulheres; e motoristas sem restrições para os alvarás de estacionamento convencionais.

Terão 240 dias para apresentar o carro os taxistas inscritos nas categorias de motorista com deficiência; de veículos elétricos ou híbridos para os alvarás de estacionamento convencionais; além de todos os motoristas inscritos para os alvarás de estacionamento da categoria Acessível.

Os veículos deverão ter, no máximo, cinco anos de fabricação. Será proibida a transferência dos alvarás pelo período mínimo de cinco anos, a contar da data de expedição.

 

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novos alvarás para taxistas
Mobilidade Urbana

Alvarás para taxistas: novos prazos e o que deve ser feito

A Prefeitura de São Paulo ampliou o prazo para que os taxistas contemplados nos sorteios de alvarás de estacionamento realizados no início de 2023 agendem comparecimento ao Departamento de Transportes Públicos (DTP) para apresentação do veículo a ser utilizado como táxi e para a expedição do alvará de estacionamento.

De acordo com a portaria publicada no dia 31/05 no Diário Oficial da Cidade, os sorteados para as categorias de tempo de serviço e de motoristas mulheres passam a ter até 150 dias, a contar da publicação da homologação no DO, para realizar os procedimentos no DTP. No caso das categorias de condutores com deficiência e de veículos híbridos e elétricos, o prazo passa para até 240 dias.

Sorteios

Foram realizadas quase 14 mil inscrições ao longo do mês de janeiro para o sorteio de 5 mil novos alvarás de táxi, distribuídos da seguinte forma: 500 licenças para condutores com deficiência (PCD); 1.500 aos motoristas que comprovem maior tempo em exercício na profissão no município de São Paulo (vinculado a um alvará); 1.500 para motoristas do gênero feminino; e 1.500 para profissionais que desejam trabalhar com carros elétricos ou híbridos. Os resultados foram divulgados em fevereiro.

Resultados e calendário para emissão do alvará e apresentação de veículo no DTP:

1) Condutores com deficiência (PCD) – 500 alvarás de estacionamento
Total de inscrições: 180
Lista de contemplados: a lista com os 180 contemplados foi divulgada no Diário Oficial da Cidade em 03/02/23. Disponível neste link

Requisitos para habilitar inscritos:
– Condutax válido, emitido até 4 de novembro de 2022;
– Não ser titular de outro alvará de estacionamento de táxi;
– Possuir CNH especial válida, com a anotação no verso da deficiência conforme o anexo II Resolução CONTRAN 598 com as seguintes codificações válidas: “B”, “C”, “D”, “E”, “F”, “G”, “H”, “I”, “J”, “K”, “L” e “X”;

Data limite para agendamento e comparecimento no DTP para inclusão do veículo e emissão do alvará: passa de 6 de setembro para 1º de outubro deste ano. Deve ser realizado agendamento prévio no portal de agendamento eletrônico do DTP, ou por meio do endereço eletrônico sorteiotaxi2022@prefeitura.sp.gov.br;

2) Condutoras do gênero feminino – 1.500 alvarás de estacionamento
Total de inscrições: 1.613
Lista de contempladas: a lista com as 1.500 contempladas foi divulgada no DO em 03/02/23. Disponível no link.

Requisitos para habilitar inscritas:
– Condutax válido, emitido até 4 de novembro de 2022;
– Não ser titular de outro alvará de estacionamento de táxi;
– Ser do gênero biológico ou social feminino e assinar termo de autodeclaração de nome e gênero;

Data limite para agendamento e comparecimento no DTP para inclusão do veículo e emissão do alvará: passa de 8 de junho para 3 de julho deste ano. Deve ser realizado agendamento prévio no portal de agendamento eletrônico do DTP, ou pelo endereço eletrônico sorteiotaxi2022@prefeitura.sp.gov.br;

3) Veículos híbridos e elétricos – 1.500 alvarás de estacionamento
Total de inscrições: 2.015
Lista de contemplados: a lista com os 1.500 contemplados foi divulgada no DO em 04/02/23. Disponível neste link.

Requisitos para habilitar inscritos:
– Condutax válido, emitido até 4 de novembro de 2022;
– Não ser titular de outro alvará de estacionamento de táxi;
– Assinatura de autodeclaração em que contemplado se declara ciente de que somente veículos híbridos ou elétricos poderão ser incluídos no alvará de estacionamento sorteado;

Data limite para agendamento e comparecimento no DTP para inclusão do veículo e emissão do alvará: passa de 6 de setembro para 2 de outubro deste ano. Deve ser realizado agendamento prévio no portal de agendamento eletrônico do DTP, ou pelo endereço eletrônico sorteiotaxi2022@prefeitura.sp.gov.br;

4) Taxistas que comprovem maior tempo de atividade profissional – 1.500 alvarás de estacionamento
Total de inscrições: 9.989
Lista de inscritos com ranking final: a lista com os 1.500 contemplados após análise de recursos foi divulgada no Diário Oficial da Cidade em 21 de março. Disponível neste link.

Requisitos para habilitar inscritos:
– Condutax válido, emitido até 4 de novembro de 2022;
– Não ser titular de outro alvará de estacionamento de táxi;
– Ter exercido a atividade profissional com vínculo regular a alvará de estacionamento perante a Prefeitura de São Paulo;

Data limite para agendamento e comparecimento no DTP para inclusão do veículo e emissão do alvará: passa de 18 de junho para 14 de agosto deste ano. Deve ser realizado agendamento prévio no portal de agendamento eletrônico do DTP, ou por meio do endereço eletrônico sorteiotaxi2022@prefeitura.sp.gov.br.

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táxis
Mobilidade Urbana

13,7 mil inscritos para novos alvarás de táxi

A Prefeitura de São Paulo recebeu 13.797 inscrições para o sorteio de 5 mil novos alvarás de táxi na cidade. As inscrições foram feitas entre os dias 2 e 20 de janeiro, quando o prazo foi  encerrado.

Toda documentação enviada pelos taxistas está sendo analisada e, segundo a Prefeitura, os resultados serão divulgados ao longo do mês de fevereiro, de acordo com a categoria selecionada pelo profissional.

Serão 500 licenças para condutores com deficiência (PCD); 1.500 aos motoristas que comprovem maior tempo em exercício na profissão no município de São Paulo (vinculado a um alvará); 1.500 para motoristas do gênero feminino e 1.500 para profissionais que desejam trabalhar com carros elétricos ou híbridos.

Os taxistas contemplados deverão agendar atendimento presencial no DTP para iniciar os procedimentos necessários para a expedição do alvará, de acordo com as datas estipuladas no edital de sorteio de cada categoria (veja abaixo as datas).

No caso de alvarás de estacionamento remanescentes dos certames – seja pela falta de candidatos ou por taxistas contemplados que não comparecerem ao DTP no período estabelecido – as vagas serão redistribuídas em um novo edital de sorteio.

Inscrições, sorteios e divulgação dos resultados por categoria

1) Condutores com deficiência (PCD) – 500 alvarás de estacionamento
Inscrições encerradas
Total de inscrições: 180

Requisitos que serão checados para habilitar inscritos:
– Condutax válido, emitido até 4/11 de 2022;
– Não ser titular de outro alvará de estacionamento de táxi;
– Possuir CNH v especial válida, com a anotação no verso da deficiência conforme o anexo II Resolução Contran 598 com as seguintes codificações válidas: “B”, “C”, “D”, “E”, “F”, “G”, “H”, “I”, “J”, “K”, “L” e “X”;

Não haverá sorteio: o número de candidatos não excede a quantidade de alvarás de estacionamentos de táxi disponíveis;

Lista de contemplados: o DTP checará se a documentação de todos os inscritos atende aos requisitos do edital e até 03/02/23 será publicada no Diário Oficial da Cidade a lista de contemplados;

Período para questionamentos e recursos: 13/02/23 a 17/02/23;

Período de análise dos recursos e publicação em Diário Oficial: até 02/03/23;

Período de agendamento e comparecimento no DTP para inclusão do veículo e emissão do alvará: 10/03/2023 a 06/09/2023. Deve ser realizado agendamento prévio no portal de agendamento eletrônico do DTP (agendamentodtp.prodam.sp.gov.br/), ou por meio do endereço eletrônico sorteiotaxi2022@prefeitura.sp.gov.br

2) Condutoras do sexo feminino – 1.500 alvarás de estacionamento
Inscrições encerradas
Total de inscrições: 1.613

Requisitos que serão checados para habilitar inscritas a participar do sorteio:
– Condutax válido, emitido até 4/11 de 2022;
– Não ser titular de outro alvará de estacionamento de táxi;
– Ser do gênero biológico ou social feminino e assinar termo de autodeclaração de nome e gênero;

Data do sorteio: o DTP checará se a documentação de todas os inscritas atende aos requisitos do edital e o sorteio das candidatas habilitadas ocorrerá em 02/02/23, em local e horário a serem publicados no Diário Oficial da Cidade;

Lista de contempladas: até 04/02/23 será publicada no Diário Oficial da Cidade a lista de contemplados;

Período para questionamentos e recursos: 13/02/23 a 17/02/23;

Período de análise dos recursos e publicação em Diário Oficial: até 02/03/23;

Período de agendamento e comparecimento no DTP para inclusão do veículo e emissão do alvará: 10/03/23 a 08/06/23. Deve ser realizado agendamento prévio no portal de agendamento eletrônico do DTP (agendamentodtp.prodam.sp.gov.br/), ou por meio do  endereço eletrônico sorteiotaxi2022@prefeitura.sp.gov.br

3) Veículos híbridos e elétricos – 1.500 alvarás de estacionamento
Inscrições encerradas
Total de inscrições: 2.015

Requisitos que serão checados para habilitar inscritos a participar do sorteio:
– Condutax válido, emitido até 04 de novembro de 2022;
– Não ser titular de outro alvará de estacionamento de táxi;
– Assinatura de autodeclaração em que contemplado se declara ciente de que somente veículos híbridos ou elétricos poderão ser incluídos no alvará de estacionamento sorteado;

Data do sorteio: o DTP checará se a documentação de todos os inscritos atende aos requisitos do edital e o sorteio dos candidatos habilitados ocorrerá em 03/02/23, em local e horários a serem publicados no Diário Oficial da Cidade;

Lista de contemplados: até 07/02/2023 será publicada no Diário Oficial da Cidade a lista de contemplados;

Período para questionamentos e recursos: 13/02/23 a 17/02/23

Período de análise dos recursos e publicação em Diário Oficial: até 02/03/23

Período de agendamento e comparecimento no DTP para inclusão do veículo e emissão do alvará: 10/03/23 a 06/09/23. Deve ser realizado agendamento prévio no portal de agendamento eletrônico do DTP (agendamentodtp.prodam.sp.gov.br/), ou por meio do endereço eletrônico sorteiotaxi2022@prefeitura.sp.gov.br.

4) Taxistas que comprovem maior tempo de atividade profissional – 1.500 alvarás de estacionamento
Inscrições encerradas
Total de inscrições: 9.989

Requisitos que serão checados para habilitar inscritos:
– Condutax válido, emitido até 04 de novembro de 2022;
– Não ser titular de outro alvará de estacionamento de táxi;
– Ter exercido a atividade profissional com vínculo regular a alvará de estacionamento perante a Prefeitura de São Paulo;

Não haverá sorteio: O DTP checará se a documentação de todos os inscritos atende aos requisitos do edital e, em seguida, os candidatos sofrerão análise do tempo de atividade prestado com vínculo a alvará conforme dados do sistema de informações da Prefeitura de São Paulo.

Lista de inscritos com ranking dos contemplados: até 28/02/2023 será publicada no Diário Oficial da Cidade a lista de contemplados, que será ordenada conforme o ranking de classificação do taxista com maior tempo em exercício para o menor tempo em exercício da atividade profissional na cidade de São Paulo;

Período para questionamentos e recursos: 01/03/23 a 07/03/23. Os candidatos interessados em apresentar questionamentos referentes à contagem do prazo de atividade vinculado a um alvará de estacionamento poderão fazê-lo através do e-mail institucional sorteioalvarataxi@prefeitura.sp.gov.br;

Período de análise dos recursos e publicação em Diário Oficial: até 15/03/23;

Período de agendamento e comparecimento no DTP para inclusão do veículo e emissão do alvará: 20/03/23 a 18/06/23. Deve ser realizado agendamento prévio no portal de agendamento eletrônico do DTP (agendamentodtp.prodam.sp.gov.br/), ou por meio do endereço eletrônico sorteiotaxi2022@prefeitura.sp.gov.br.

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Mobilidade Urbana

Divulgadas as regras para sorteio de 5 mil alvarás de táxi

A Prefeitura de São Paulo publicou nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da cidade, os editais com as regras para o sorteio de 5 mil novos alvarás de táxi para veículos da categoria comum. As mulheres estão entre o público que terá prioridade, com reservadas 1.500 vagas para elas. Mulheres trans também podem concorrer.

O restante será destinado aos condutores que exerçam a profissão no município há mais tempo (1.500); aos profissionais que vão trabalhar com carro elétrico (1.500) e aos motoristas com deficiência (500). As licenças remanescentes serão sorteadas aos demais interessados.

A iniciativa, por meio da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) e do Departamento de Transportes Públicos (DTP), atende pedido da própria categoria e pretende ampliar a oferta de veículos de transporte particular de passageiros na Capital, além de melhorar o serviço.

O alvará permite exercer a atividade econômica de taxista e estacionar o veículo na via pública em pontos previamente estipulados pela Prefeitura. Não haverá outorga onerosa, segundo a Setram. Sendo assim, a exploração do serviço poderá ser realizada sem necessidade de pagar pela titularidade da licença.

As inscrições serão recebidas de 2 a 20 de janeiro de 2023 por meio do site https://sorteioalvarataxi.prefeitura.sp.gov.br/. Os requisitos básicos para se candidatar são ter Condutax (Cadastro Municipal de Condutores de Táxi) válido e emitido até 4/11/22 e não ser titular de outros alvarás de estacionamento de táxi. É permitida a inscrição para um único edital.

Sorteio e resultado

O sorteio dos novos alvarás será realizado nos dias 1, 2 e 3 de fevereiro de 2022, de forma eletrônica, por meio do Software de Escolha dos Bilhetes Premiados da Nota Fiscal Paulistana. Ao se inscrever, o candidato receberá um número de protocolo, com o qual concorrerá.

Não haverá sorteio para emissão das licenças voltadas aos interessados com maior tempo em exercício na profissão. Nesse caso, será elaborada uma lista com todos os inscritos ordenados do candidato que exerce a atividade há mais tempo.

O resultado será divulgado em 3 de fevereiro de 2023. Conforme especifica o edital, quem for contemplado deverá agendar atendimento presencial no DTP, no portal http://agendamentodtp.prodam.sp.gov.br para iniciar os procedimentos para a expedição do alvará, de acordo com as datas estipuladas nos editais de sorteio, que variam conforme o perfil do taxista. Saiba mais aqui.

O último sorteio de alvarás foi realizado em 2015 na cidade, quando foram disponibilizadas 5 mil novas licenças na categoria Táxi Preto. Atualmente, a Capital conta com 36.028 alvarás de táxi, sendo 2.926 de taxistas mulheres.

Datas

Inscrição: 02/01 a 20/01

Resultado: 03/02

Prazo para recurso: 13/02 a 17/02

Resultado do recurso: 02/03

Prazo para ir ao DTP obter o alvará: 10/03 a 06/09

 

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Mobilidade Urbana

Mulher é prioridade em sorteio de alvarás de táxis

Quer ser taxista na Capital? A Prefeitura de São Paulo vai sortear 5 mil novos alvarás de táxi e as mulheres estão entre o público prioritário: 1.500 licenças serão obrigatoriamente destinadas a elas. Hoje, 2.926 alvarás estão com taxistas do sexo feminino. Portanto, a atuação das profissionais no setor deve ser ampliada em 51%.

Também terão preferência na distribuição os motoristas que comprovem maior tempo exercendo a profissão no município (1.500), donos de veículos elétricos ou híbridos (1.500) e condutores com deficiência (500). As vagas remanescentes serão sorteadas aos demais.

De acordo com Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram), “a medida atende demanda da categoria e tem o objetivo de melhorar o serviço ao aumentar a oferta de veículos disponíveis”. Atualmente, a Capital conta com 36.176 alvarás de táxi.

O último sorteio de alvarás foi realizado há sete anos, em 2015, quando foram disponibilizadas 5 mil novas autorizações na categoria Táxi Preto. Agora, conforme decreto nº 61.846, publicado no Diário Oficial do Município em 28 de setembro, a licença será emitida para veículos da categoria comum.

Os interessados, no entanto, devem aguardar mais um pouco, pois a data do novo sorteio ainda não foi divulgada. Em nota, a Setram informou que a regulamentação do decreto que autorizou a emissão de novas licenças será publicada no Diário Oficial com as regras e informações sobre o sorteio.

Para participar, o motorista precisa ter o Condutax (Cadastro Municipal de Condutores de Táxi), documento pessoal e intransferível, que habilita a pessoa física a exercer a atividade. O Condutax é obtido após realização de Curso Especial de Treinamento e Orientação em uma das escolas credenciadas.

Obtenção do Condutax

Ao todo, 27 instituições estão aptas a oferecer o curso destinado à obtenção do Condutax em São Paulo. O treinamento tem carga horária de 46 horas/aulas e aborda, entre outras técnicas, Direção Defensiva e Primeiros Socorros. Pode realizar o curso quem tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na categoria B, com a inscrição “exerce atividade remunerada” no verso.

A escola que ministra o treinamento também é a responsável por, ao final, dar entrada no pedido de emissão do Condutax no Departamento de Transportes Públicos (DTP), órgão municipal que gerencia, regulamenta, vistoria e fiscaliza os serviços de transporte realizado por táxis.

A relação completa das instituições credenciadas pelo DTP pode ser consultada no site . No campo “Pesquisa Empresas Autorizadas do Transporte Público Municipal”, basta selecionar a modalidade “Taxi” e, depois, o tipo de empresa “Escola de condutores”. O valor do curso não é tabelado, então as instituições podem cobrar preços diferentes.

Documentação

  • RG
  • CPF (dispensado, caso o número conste no RG)
  • Duas fotos tamanho 2×2
  • CNH profissional de São Paulo, no mínimo, na categoria “B” (com a inscrição exerce atividade remunerada no verso)
  • Comprovante ou declaração de residência
  • Certidão de Distribuição de Ações Criminais na Comarca da Capital
  • Certidão de Distribuições Criminais do Departamento Execuções Criminais – SAJ PG5
  • Certidão da Vara de Execuções Criminais na Comarca da Capital – SIVEC
  • Quando houver anotação nas Certidões de Execução e/ou Distribuição Criminal, deverá apresentar a Certidão de Objeto e Pé e/ou Execução Penal Explicativa
  • Certificado de conclusão do curso específico para condutores de táxi

O tempo máximo para a emissão do Condutax é de 30 dias a partir do pedido no DTP e o documento tem validade de cinco anos ou até a renovação da CNH. Devido às medidas adotadas em razão da pandemia do coronavírus, a renovação do Condutax é realizada de forma automática pelo DTP, sem cobrança de taxa.

Características do veículo

Os novos alvarás serão emitidos para veículos da categoria comum e não é qualquer automóvel que pode ser utilizado para o de transporte individual remunerado de passageiros, na modalidade táxi. Conforme as regras especificadas na Portaria SMT.DTP, de 17 de fevereiro de 2020, enquadram-se nessa modalidade os veículos com as seguintes características:

  • Carroceria do tipo Hatch, Sedan, Station Wagon, Minivan ou SUV
  • Número mínimo de 4 portas
  • Potência mínima de 65 cv
  • Capacidade mínima do porta-malas de 250 litros
  • Largura mínima de 1.650 mm
  • Distância mínima do entre-eixos de 2.450 mm

Além disso, para ser homologado, o veículo precisa ter os seguintes itens de segurança: Air Bag, ABS, encosto de cabeça e cintos de segurança de três pontos retráteis para os bancos dianteiros e, no mínimo, dois retráteis na traseira. A direção pode ser hidráulica ou elétrica e os bancos devem ser revestidos totalmente em tecido ou couro, pelo menos na região do assento e encosto.

Outro requisito é o veículo estar registrado na categoria aluguel no Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran.SP) e, assim, portar placa vermelha para rodar como táxi. O passo a passo para o serviço pode ser consultado aqui.

É permitido “compartilhar” o alvará com outro motorista. Além do proprietário do veículo e titular do alvará, um segundo condutor pode receber autorização do DTP para dirigir o carro licenciado.

 

Mylena Lira

 

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