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A cidade de São Paulo ganhou nesta semana 28,4 quilômetros de Faixa Azul, corredor exclusivo para a circulação de motocicletas. Os novos trechos ficam nas avenidas do Estado e Jacu Pêssego. O faixa entregue na Jacu Pêssego é a maior, com 20,2 quilômetros.
Até outubro do ano passado, havia pouco mais de 30 quilômetros dessa sinalização, adotada com o objetivo de melhorar a distribuição dos veículos e as condições de segurança no trânsito. Hoje são 89,1 quilômetros da faixa pela cidade.
Onde estão os novos trechos, que funcionam nos dois sentidos:
Jacu Pêssego: entre a rodovia Ayrton Senna e a rua Américo Sugai (5 km) e entre a rua Zituo Karasawa e o acesso a Santo André (15,2 km)
Avenida do Estado: entre as ruas dos Patriotas e da Mooca
Faixa Azul
Em quase dois anos com a sinalização em vigor, a Prefeitura afirma não ter registrado mortes de motociclistas nos locais em que ela funciona. Além das marcações no asfalto, trechos que receberam o projeto contam com placas de início e término e faixas educativas.
A Faixa Azul possui três tipos de sinalizações:
Faixa tracejada ou seccionada: demarca o espaço mais seguro para o tráfego em duas rodas. Os veículos podem cruzar de um lado para outro, usando a seta.
Faixa Azul com preenchimento em “X”: local com intensa mudança de faixa, pintada próxima ao retorno ou onde ocorrem muitos entrelaçamentos. A sinalização em azul também alerta sobre a redução da velocidade.
Faixa contínua: informa que não é permitida a mudança de faixa, tanto para motociclistas, quanto para os demais veículos. Estão nas aproximações semafóricas e onde a mudança de faixa prejudica a segurança.
Novas vias sinalizadas
A meta anunciada pela Prefeitura é criar uma rede de 200 quilômetros de sinalização azul e branca. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informou que aguarda a autorização da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para que possa sinalizar mais 120 quilômetros em 28 vias. As escolhidas são:
Estrada de Itapecerica;
Av. Senador Teotônio Vilela;
Av. Prof. Luiz Ignácio de Anhaia Melo;Av. Washington Luis;
Av. Eng. Armando de Arruda Pereira;
Av. Inajar de Souza;
Av. do Cursino;
Av. Jornalista Roberto Marinho;
Av. Escola Politécnica;
Rua Vergueiro;
Eixo Norte/Sul (sentido Santana);
Av. Santos Dumont (trecho da zona norte);
Av. Braz Leme;
Rua Santa Eulália;
Elevado Pres. João Goulart;
Av. Dr. Gastão Vidigal;
Av. Aricanduva;
Túnel Ayrton Senna I;
Av. Dr. Ricardo Jafet;
Av. Prof. Abraão de Morais;
Complexo Viário Maria Maluf;
Av. Pres. Tancredo Neves;
Av. Salim Farah Maluf;
Viaduto Aliomar Baleeiro;
Av. Gov. Carvalho Pinto/Av. Dom Helder Câmara/Av. Calim Eid;
Suspenso desde o dia 26 de dezembro para os automóveis de passeio, o Rodízio Municipal de Veículos será retomado na cidade de São Paulo a partir desta segunda-feira (08).
A Operação Horário de Pico (rodízio municipal de veículos) restringe a circulação de veículos no Anel Viário da Cidade nos períodos da manhã, das 7h às 10h, e da tarde, das 17h às 20h.
Durante o rodízio os veículos ficam impedidos de circular no Centro Expandido, incluindo as vias que delimitam o chamado Minianel Viário, formado pelas marginais Tietê e Pinheiros, avenidas dos Bandeirantes e Afonso D´Escragnole Taunay, Complexo Viário Maria Maluf, avenidas Tancredo Neves e Juntas Provisórias, Viaduto Grande São Paulo e avenidas Professor Luís Inácio de Anhaia Melo e Salim Farah Maluf, de acordo com a tabela a seguir:
Placas finais 1 e 2: segunda-feira
Placas finais 3 e 4: terça-feira
Placas finais 5 e 6: quarta-feira
Placas finais 7 e 8: quinta-feira
Placas finais 9 e 0: sexta-feira
Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação prevista no Código de Trânsito Brasileiro implica infração de trânsito de nível médio, resultando em multa no valor de R$ 130,16 e acréscimo de 4 (quatro) pontos no prontuário do motorista.
Para informações de trânsito, ocorrências, reclamações, remoções e sugestões, ligue 156.
Clique aqui e saiba mais sobre o Rodízio Municipal de Veículos.
Foi durante um evento familiar que o mecânico aposentado Jorge Marcos Vigo Langrafi, 62 anos, ficou sabendo do Curso de Pilotagem Segura, promovido pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). O treinamento é disponibilizado gratuitamente desde 1998, quando houve aumento significativo de motocicletas no trânsito de São Paulo.
“Me inscrevi por curiosidade. Mas saí muito impressionado com a quantidade de informações passadas e a paciência dos professores, tanto na teoria quanto na prática”, afirma Langrafi ao Expresso Bairros. “Me abriu um leque de novas visões para o trânsito atual e a realidade de São Paulo, nossa cidade.”
O mecânico optou pelo curso presencial, composto por dois dias intensos, um de teoria e outro de prática. Neste formato, os alunos têm a oportunidade de praticar os conceitos aprendidos por meio de atividades contextualizadas e exercícios para fixação.
“Os exercícios propiciam a correção de ações e posturas que interferem na nossa pilotagem”, acrescenta.
Langrafi enfatiza a importância das aulas para se livrar de vícios ao dirigir. “Praticamos a parada brusca sem apertar a embreagem — o que é muito desafiador para quem já está acostumado a dirigir usando esses comandos. Isso me ajudou a acabar com a crença limitante de que eu não posso deixar a moto morrer. A moto pode morrer, sim. Eu que não posso correr o risco de machucar uma pessoa”, conclui.
O curso
O curso é dividido em quatro módulos, abrangendo o histórico da motocicleta desde seus primórdios até os dias de hoje, além de destacar a importância dos equipamentos de segurança. Nas aulas, também são abordadas estratégias para evitar acidentes, como manter distância segura, lidar com condições adversas e compreender os riscos do trânsito.
Além das aulas presenciais, há o formato online, criado em 2010. A modalidade contempla todos os conteúdos do presencial, e os tutores são os mesmos. A principal diferença está na parte prática. No presencial, o aluno participa de aulas em uma pista de treinamento com motocicletas da CET. No entanto, quem concluiu o curso à distância pode complementá-lo fazendo a parte prática na mesma pista de treinamento.
Desde 1998 até hoje, 11.137 alunos já fizeram o Curso de Pilotagem Segura presencial, enquanto 4.438 motociclistas concluíram no formato de ensino à distância. O presencial tem duração de 16 horas, sendo oito horas de teoria e oito horas de prática, enquanto o curso EaD são oito horas, que podem ser cursadas em duas semanas.
As inscrições podem ser feitas pelo site da CET (http://www.cetsp.com.br/consultas/educacao/ensino-a-distancia/inscricao-ps.aspx). Para mais informações, entre em contato pelo telefone (11) 3871-8625 ou por e-mail dco2@cetsp.com.br.
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo está com inscrições abertas, até o dia 14 de agosto, para o 13º Prêmio CET de Educação de Trânsito. Nele, uma ideia que contribua para um trânsito mais seguro pode render até R$ 7 mil, valor pago ao participante que ficar em primeiro lugar.
O tema desta 13ª edição é: “É possível fazermos um trânsito mais seguro: Compartilhe bons exemplos!”. A CET busca projetos que priorizem a adoção de atitudes cidadãs no trânsito. A intenção é disseminar a educação no dia a dia, além de incentivar a reflexão, a criatividade e a produção de trabalhos voltados a um trânsito mais seguro.
São três faixas de premiação: o primeiro colocado receberá R$ 7 mil, o segundo R$ 5 mil e o terceiro R$ 4 mil. Ao todo, o Prêmio CET distribuirá R$ 256 mil. As inscrições estão abertas e devem ser feitas até as 17h do dia 14 de agosto.
Podem participar pessoas de todas as idades, desde que estudem, residam ou lecionem na cidade de São Paulo. São 16 categorias e cada uma exige um formato de “trabalho” diferente. As ideias devem ser apresentadas em desenho, colagem, vídeo para rede social, história em quadrinhos, redação, entre outros.
Os trabalhos podem ser individuais ou em grupo, porém, apenas uma pessoa poderá se inscrever e receber o prêmio em dinheiro. Os trabalhos devem ser inéditos e de autoria dos participantes, apresentados em língua portuguesa, respeitando a ortografia e as regras gramaticais, além de não conter identificação – exceto o número de inscrição.
Saiba como se inscrever
É necessário acessar o site oficial da CET-SP e criar um login e senha com oito caracteres. Após o cadastro, o participante deve escolher a categoria desejada e preencher os dados solicitados.
Após a confirmação, o sistema gerará a “Confirmação de Inscrição”, contendo o número de inscrição do trabalho e a categoria escolhida. É importante imprimir essa confirmação em uma folha de papel A4 e utilizá-la na confecção do trabalho.
Instituições escolares podem inscrever e enviar os trabalhos dos alunos interessados em participar. É necessário que cada trabalho seja inscrito individualmente. Cada participante poderá se inscrever com apenas um trabalho e em uma única categoria.
O prazo para envio das ideias é até o dia 16 de agosto de 2023. As inscrições podem ser realizadas exclusivamente pelo site, mas também são aceitos trabalhos enviados pelos Correios ou entregues pessoalmente na CET Barra Funda, localizada na avenida Marquês de São Vicente, 2.154, Corredor C, Sala 14 (CEP 01139-002). O endereço é o mesmo para envio postal.
Categorias e formatos de trabalho
Ensino Infantil (3 anos ou mais) – colagem em papel formato A4, posição retrato ou paisagem, com extensão de uma página;
Ensino Fundamental (1º ao 3º ano) – desenho SEM frase em papel formato A4, em qualquer técnica de desenho ou pintura, posição retrato ou paisagem, com extensão de uma página;
Ensino Fundamental (4º ou 5º ano) – desenho SEM frase em papel formato A4, em qualquer técnica de desenho ou pintura, posição retrato ou paisagem, com extensão de uma página;
Ensino Fundamental (6º ou 7º ano) – desenho COM uma frase em papel formato A4, em qualquer técnica de desenho ou pintura, posição retrato ou paisagem, com extensão de 1 uma página;
Ensino Fundamental (8º ou 9º ano) – história em quadrinhos com no máximo uma página, em papel formato A4;
Ensino Médio – vídeo para rede social que tenha até um minuto de duração;
Alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) – frase para rede social (mais de uma frase desclassifica o trabalho);
Universitários – redação, com extensão de até uma página, em papel formato A4, espaço entrelinhas 1,5, na fonte Arial tamanho 12;
Pessoa Idosa – um conto realista (narrativa literária breve, cujas as ações correspondem ao que pode acontecer no mundo real), com extensão de até uma página, em papel formato A4, espaço entrelinhas 1,5, na fonte Arial, tamanho 12;
Educador – soneto (poema de quatro estrofes, sendo as duas primeiras com quatro versos e as duas últimas com três versos), com extensão de até uma página, em papel formato A4, espaço entrelinhas 1,5, na fonte Arial tamanho 12, em Word ou PDF;
Condutor duas rodas – frase para campanha educativa (mais de uma frase desclassifica o trabalho);
Condutor – fotografia com legenda (mais de uma fotografia desclassifica o trabalho);
Cidadão – Ideia de adesivo (desenho, frase ou desenho com frase), folha única em papel formato A4;
Servidores, empregados, estagiários e respectivos familiares SMT (DTP, DAF), CET e SPTrans – crônica com no máximo uma página, em papel formato A4, espaço entrelinhas 1,5, na fonte Arial tamanho 12, em Word ou PDF;
Produção Científica – obra técnica (tese, dissertação, artigo ou monografia) sobre a educação e segurança no trânsito, tendo a mobilidade segura como foco principal;
Tecnologia/Jogo Educativo – jogo educativo em HTML5 ou CSS3, compatível com Windows, Android e IOS.
No edital de abertura do prêmio, disponível aqui, é possível consultar o tipo de arquivo adequado para cada categoria. Para se inscrever na categoria condutor é preciso estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade.
Julgamento e resultado
Os trabalhos serão julgados com base em quatro critérios: tema; originalidade; qualidade técnica e valores, posturas e atitudes de cidadania no trânsito. A relação dos vencedores será publicada no Diário Oficial do Município e no site da CET em 6 de outubro. Os premiados serão informados por e-mail ou contato telefônico.
Os vencedores vão receber os valores das premiações via depósito em conta corrente ou conta poupança própria, de seus pais ou responsáveis, em até 40 dias úteis após a divulgação do resultado. Para obter mais informações ou esclarecer dúvidas, é possível entrar em contato pelo e-mail premiocet@cetsp.com.br.
O cartão de estacionamento para idoso é uma autorização especial que permite estacionar veículos em vagas reservadas, sinalizadas com a inscrição “Idoso”. Além de ser obrigatório para usufruir dessas vagas em vias públicas, também é necessário para as de estacionamentos privados de uso coletivo, como shoppings, supermercados, hospitais e bancos.
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET/SP), emite o documento de forma online, sem custo. Têm direito ao cartão as pessoas com 60 anos ou mais, residentes na Capital e que conduzam ou sejam transportadas em veículo automotor.
O pedido deve ser feito pelo Portal 156. É preciso digitalizar e enviar um documento de identificação com foto e número do CPF, que pode ser a CNH ou o RG, e um comprovante de residência emitido, no máximo, há três meses. São aceitas correspondências de bancos, cartões de crédito, planos de saúde, condomínio, multas de trânsito, além de contas de luz, água, telefone ou gás.
Caso o requerente não tenha correspondências em seu nome, é possível apresentar um comprovante de residência em nome do cônjuge ou terceiro, acompanhado de uma declaração de que moram juntos.
Confira abaixo o passo a passo para fazer o requerimento on-line:
-Selecione o serviço “Cartão de estacionamento idoso – Solicitação” e informe os dados necessários (nome completo, endereço, RG, gênero e data de nascimento);
-Leia e concorde com o termo de aceite eletrônico;
-Anexe o comprovante de residência (a declaração, quando for o caso, deve ser enviada no mesmo arquivo);
-Anexe o documento de identificação;
-Clique em enviar e, na sequência, em “Finalizar”.
Será enviado um e-mail com o protocolo para acompanhamento, que poderá ser realizado pelo próprio Portal 156. O prazo para ficar pronto é de 15 dias. Após a solicitação ser deferida, basta imprimir o cartão em uma folha sulfite A4 comum. Para isso, acesse “Minhas Solicitações”, localize o protocolo do serviço, clique em “Imprimir o seu cartão” e, por fim, confirme o CPF.
Como usar o cartão de estacionamento para idoso?
Com o cartão impresso em mãos, sempre que for estacionar em vaga reservada para idoso, é preciso deixar o documento de forma visível no painel, com a frente voltada para cima para evitar multa. O documento não dá direito a estacionar de graça, sendo necessário utilizar também o Cartão Azul Digital-CAD em área de estacionamento rotativo pago Zona Azul.
Conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar sem credencial que comprove a condição de idoso é infração gravíssima, punida com multa de quase R$ 300, sete pontos na CNH e remoção do veículo, que implicará em gastos com guincho e diária de pátio. É proibido o empréstimo para terceiros.
Não esqueça: mesmo em vagas de estádio, supermercado, shoppings ou qualquer outro estabelecimento privado o uso do cartão é obrigatório. A credencial tem prazo de validade de cinco anos, devendo ser renovada após esse período.
A segunda via, se necessária, pode ser obtida pelo Portal 156. Também é possível requerer presencialmente em uma unidade do Descomplica SP, mediante agendamento prévio – que pode ser feito via telefone 156 ou pelo site agendadesc.prefeitura.sp.gov.br.
O cartão é válido em todo o território nacional. Da mesma forma, quem reside em outra cidade e obteve o documento com a prefeitura local pode usá-lo para estacionar nas vagas para idosos de São Paulo. Quando o município não é integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a emissão é feita pelo Detran.SP.
Desde o dia 1º de junho, os motoristas de São Paulo podem pagar multa de trânsito municipal com desconto de 40%. Há situações, no entanto, em que é possível não gastar nada. Basta pedir que seja aplicada apenas uma advertência por escrito. Outra vantagem ao solicitar o benefício é não somar pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Prevista no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a advertência por escrito busca incentivar a correção do comportamento antes de punir nos casos em que a infração é considerada leve ou média e o condutor tem um histórico favorável.
A Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET/SP) informa que o pedido de advertência deve ser feito no órgão que flagrou a infração. Nos casos de autuações lavradas pela CET, deve ser efetuada pelos Correios, com envio da documentação para o Departamento de Operação do Sistema Viário.
Em 2022, A CET recebeu 2.260 requerimentos e quase 95% foram deferidos: 2.143. Apenas 516 tiveram o pedido negado por não atender aos requisitos legais. Neste ano, de janeiro a março, 843 pessoas solicitaram e o benefício foi concedido a 655 (77,7%).
Veja quando e como pedir
Quem tem direito à advertência por escrito? Todo condutor que comete uma infração de trânsito de natureza leve ou média, que renderia multas de R$ 88,98 e R$ 130,16, além de três e quatro pontos, respectivamente. O pedido só pode ser feito se não foi cometida nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
Quais são as infrações leves e médias? Exemplos de infrações leves autuadas pela Prefeitura de São Paulo são: usar buzina de forma irregular; transitar com o veículo na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo; parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro; fazer ou deixar que se faça reparo no veículo na via pública.
Entre as infrações médias estão: desrespeitar o rodízio; ter veículo imobilizado na via por falta de combustível; estacionar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB; parar nas esquinas; parar afastado da guia da calçada a mais de um metro; parar em local e horário proibidos especificamente pela sinalização (placa de Proibido Parar); deixar de dar a seta e deixar de dar passagem pela esquerda quando solicitado.
Quando posso pedir a advertência por escrito? O requerimento deve ser feito após o recebimento da notificação de autuação, a primeira comunicação que é feita ao motorista para dar ciência de que foi registrada uma infração no cadastro do seu veículo.
Qual é o prazo para fazer o pedido? O envio à CET deve ocorrer dentro do prazo para apresentar defesa prévia. A data limite consta da notificação. Quem aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para usufruir dos 40% de desconto nas multas deve ficar atento ao aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito) para não perder o prazo, pois não receberá mais notificação em casa, apenas de forma eletrônica no próprio app.
Quais documentos são necessários?
É preciso encaminhar pelos Correios, para a Caixa Postal nº 25.930 e CEP 05513-970, aos cuidados do DSV:
Requerimento de advertência por escrito, datado e assinado, contendo nome completo, números de RG, CPF e CNH, bem como o endereço completo com CEP. É preciso informar se o solicitante é o proprietário do veículo ou o condutor indicado;
Cópia simples do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo com o qual foi cometida a infração;
Cópia simples da CNH válida;
Cópia simples da Notificação de Autuação por Infração de Trânsito (enviado via app CDT ou Correios) ou do Auto de Infração de Trânsito (entregue pelo agente de trânsito);
Certidão de pontos na CNH, capaz de comprovar que não cometeu qualquer outra infração nos 12 meses imediatamente anteriores. O Detran.SP é quem emite essa certidão.
Se o requerente não for o proprietário do veículo autuado, é necessário enviar, no mesmo envelope, o Formulário de Indicação de Condutor juntamente com a documentação necessária para a indicação. Essa documentação será analisada em conjunto com o pedido da penalidade de advertência.
A indicação é exigida para que a advertência seja inserida no prontuário do condutor que realmente cometeu a infração. A partir da anotação, um novo pedido só poderá ser feito após 12 meses, desde que nenhuma outra infração tenha sido cometida no decorrer desse período.
Como emitir a certidão de pontos na CNH no Detran.SP? O documento pode ser obtido de forma online, pelo site do Detran-SP ou em uma unidade de atendimento. O pedido online deve ser feito nesta página, após fazer login. A certidão fica disponível na hora e pode ser salva em arquivo pdf e impressa na sequência para envio à CET/SP. O serviço é isento de taxas.
Desde 1º de junho, os motoristas autuados pela Prefeitura de São Paulo podem pagar a multa de trânsito com desconto de 40%. Para isso, porém, é preciso atender a alguns requisitos e seguir o procedimento definido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
É uma forma de regularizar a situação do carro de maneira mais acessível e evitar transtornos futuros, como o impedimento de licenciar o veículo, uma vez que quitar débitos de multas é condição para obter o licenciamento anual obrigatório, que começa em julho no estado de São Paulo.
A falta do licenciamento é infração gravíssima e o proprietário fica sujeito a ter o veículo removido ao pátio, tendo de arcar com o custo do guincho e diárias até que providencie o documento atualizado, além de receber sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de quase R$ 300.
Passo a passo para conseguir o desconto
Quem pode pagar multa com 40% de desconto?
Tem direito ao desconto todo proprietário de veículo automotor, seja pessoa física ou jurídica. A diferença é que, para a PJ, a indicação de condutor é obrigatória, tendo em vista que os pontos precisam ser inseridos no prontuário de quem cometeu a infração. Além disso, PJ obtém o desconto pelo Portal de Serviços da Senatran.
O que é preciso para obter o desconto?
Abrir mão de apresentar defesa ou interpor recurso;
Reconhecer o cometimento da infração;
Aderir ao SNE;
Consultar a multa e emitir o boleto com desconto no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT);
Pagar a multa até a data limite informada no boleto.
Como o motorista pode aderir ao SNE?
Faça o download do aplicativo CDT na Google Play (Android) ou a Apple Store (iOS);
Caso já tenha o app instalado, apenas atualize-o para a última versão disponível;
Depois, abra o aplicativo e efetue o login com a sua conta do Portal Gov.br;
Caso já tenha uma, ou crie um cadastro no próprio app;
Na sequência, na tela principal, clique no ícone representado por “três linhas” e vá em “Preferências”;
Toque em “Sistema de Notificação Eletrônica – SNE”, leia os termos e condições e marque a caixinha; para prosseguir. Basta tocar em “Aderir” logo em seguida.
Como pagar multa com 40% de desconto?
Após aderir ao SNE, abra o aplicativo CDT e faça o login;
Selecione “Infrações” e escolha o filtro desejado: “Por infrator” ou “Por veículo”;
Em seguida, será possível consultar as autuações registradas para o veículo;
Escolha o pagamento com 40% de desconto e clique para gerar o boleto;
É preciso reconhecer o cometimento da infração;
O boleto é gerado na hora e é possível copiar o código de barras para abrir o aplicativo do banco e pagar imediatamente.
Há limite de veículos que podem ser notificados pelo CDT?
Não. Depois que o dono do veículo aderiu ao SNE e se logou na plataforma, pode incluir o cadastro de um ou mais veículos de sua propriedade. Basta preencher os campos Placa e Renavam e aguardar a validação dos dados. Após o cadastro, as notificações e as multas em aberto poderão ser acessadas via aplicativo.
Quais órgãos de trânsito de São Paulo já concedem o desconto?
No Estado de São Paulo, o Detran.SP e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) aderiram ao sistema recentemente. Outras nove prefeituras paulistas fazem parte do SNE: Amparo, Campinas, Pindamonhangaba, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Pedregulho, Itararé, Vargem Grande do Sul e Taubaté. Todos esses concedem o desconto.
Como fico sabendo que recebi uma nova multa?
Após a adesão, as notificações expedidas pela CET/SP não serão mais enviadas por via postal. O usuário cadastrado no app CDT receberá a notificação eletrônica de autuação ou de penalidade pelo aplicativo, que permite ativar notificações no celular. É indicado consultar o aplicativo regularmente para não perder prazos de pagamentos ou indicação de condutor.
Quais autuações e multas aparecerão no aplicativo?
No app CDT vão aparecer todas as multas em aberto, independentemente da data de adesão do proprietário. Mas o desconto de 40% somente será aplicado nas multas notificadas via SNE, a partir de 1º de junho. As notificações dos órgãos que já aderiram ao SNE serão feitas pelo app após a adesão, não apenas as da CET/SP. Caso seja multado pelo Detran.SP ou pelo DER-SP, por exemplo, também não haverá mais a notificação via Correios.
Para quais multas o desconto é aplicado?
Para todas. Porém, cada órgão de trânsito tem competência para fiscalizar em um determinado perímetro, bem como tipos específicos de infrações. Alguns exemplos de multas aplicadas pela Prefeitura de São Paulo, que autua por meio dos agentes da CET-SP e dos radares eletrônicos, são: excesso de velocidade, desrespeito ao rodízio, estacionamento irregular, uso do celular ao volante e avanço de sinal vermelho.
Cometi a infração antes do dia 1º de junho, posso obter o desconto?
Depende. Caso se cadastre no app CDT hoje e a notificação de autuação seja enviada posteriormente, aparecendo de forma eletrônica na plataforma, sim. Se a CET/SP já emitiu e a notificação chegar em papel em casa, não. A opção de pagamento com 40% de desconto só é possível para as notificações enviadas pelo SNE.
Apresentei defesa prévia e não quero recorrer. Posso pagar com 40% de desconto?
Não. Mesmo que a defesa prévia ainda não tenha sido julgada, a partir do momento que o motorista contesta a infração não há mais a possibilidade de obter o desconto de 40%. Poderá, no entanto, pagar diretamente no banco com 20% de desconto até a data de vencimento.
O desconto atual de 20% deixará de existir?
Não. Os proprietários de veículos que não se cadastrarem no app CDT para aderir ao SNE poderão usufruir do desconto de 20%, desde que paguem a multa até a data do vencimento informada na notificação de penalidade, que continuará a ser enviada via Correios, nesses casos.
Quem responde pelo SNE?
O Sistema de Notificação Eletrônica foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Todos os órgãos de trânsito do Brasil devem efetuar a integração ao SNE para permitir o pagamento de multas com 40% de desconto. Até o momento, cerca de 900 já fazem parte. A lista completa pode ser consulta no Portal de Serviços da Senatran.
Quais outros serviços estão disponíveis pelo aplicativo CDT?
Além de gerar o boleto com 40% de desconto, pelo aplicativo é possível visualizar os detalhes de cada multa, indicar o condutor responsável pela infração para que os pontos sejam inseridos no prontuário correto, se for o caso, e ter acesso às versões digitais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Dá, ainda, para fazer o cadastro do principal condutor de um veículo e, assim, todas as pontuações das infrações registradas no carro a partir do cadastramento irão, automaticamente, para o cadastrado.
É possível indicar o condutor para as multas da Prefeitura de São Paulo pelo CDT?
O Sistema de Notificação Eletrônica disponibiliza o formulário que deverá ser preenchido e encaminhado à CET/SP. Há duas formas:
Pelos Correios: CET – Indicação de Condutor – Rua Sumidouro, 740 – Pinheiros / SP – CEP. 05428-900;
A Faixa Azul, nova sinalização que regulamenta o trânsito de motos pelo “corredor” na cidade de São Paulo, completa um ano este mês com aprovação de 93% dos motociclistas e redução de acidentes graves e mortes. Pioneiro no Brasil, o projeto está em 22,5 Km de extensão nas avenidas 23 de Maio e Bandeirantes.
A iniciativa da Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Mobilidade e Trânsito (SMT) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), tem o objetivo de aumentar a visibilidade das motos dentro da malha viária e, assim, evitar acidentes, além de contribuir para a organização e a fluidez do trânsito. Atualmente, há 1,3 milhão de motos em circulação na Capital.
Implementada em janeiro de 2022 na 23 de Maio (sentido aeroporto), a Faixa Azul foi expandida em outubro para a Bandeirantes (entre a Via Marginal do Rio Pinheiros e o Viaduto Ministro Aliomar Baleeiro). O último balanço divulgado pela SMT indica que não foram registradas mortes desde então nas avenidas.
Nesse período, houve 139 acidentes nessas vias e cerca de 60% ocorreram fora das faixas. A incidência de acidentes com vítimas também foi maior fora da Faixa Azul (52,5%). Na 23 de Maio, nos dez primeiros meses, houve 41 acidentes dentro da faixa, por onde circularam 81,3% dos motociclistas (20.257 por dia) e 48 fora (2.880 motos/dia). Na Bandeirantes, 92,7% optaram pela faixa (37.120 motos/dia), enquanto 18,7% dos motociclistas (7.214 motos/dia) rodaram fora dela.
“Os números de ocorrências e vítimas registrados nos períodos de testes demonstram que, apesar de um volume muito maior de motociclistas circulando pela faixa, o risco de sofrer acidentes é menor, como também é menor a gravidade dessas ocorrências”, ressaltou a CET em nota.
Taxa de Severidade
A análise de eficácia da faixa, contudo, não é feita simplesmente pelos números absolutos de acidentes. A CET adotou uma métrica internacional, a Taxa de Severidade, que leva em conta diversos fatores. Quanto menor é essa taxa, mais segura é a via. Além da gravidade do acidente, são ponderados o limite de velocidade, extensão, os tipos de veículos que transitam e o volume de tráfego diário, por exemplo.
Nos dois primeiros meses de operação, a Faixa Azul da Bandeirantes apresentou taxa de 2,29 UPS/Milhão de Motos/Km (Unidade Padrão de Severidade por milhão de motos por quilômetro). Fora da Faixa, a taxa foi de 11,38 UPS/Milhão de Motos/Km. Logo, o espaço destinado aos motociclistas nessa via é cinco vezes mais seguro.
Na 23 de Maio, nos dez primeiros meses de teste, a taxa registrada foi de 3,33 UPS/Milhão de Motos/Km para quem circula na nova sinalização, enquanto a taxa é de 10,26 UPS/Milhão de Motos/Km para quem transita fora da faixa.
O novo espaço reservado às motos está entre as faixas 1 e 2. O balizamento é feito por meio de faixa pintada na cor azul, que inspirou o nome do projeto. A sinalização também usa tachas reflexivas azuis em led, dispositivos auxiliares que melhoram a visualização da faixa à noite. Outra função é manter as motos dentro do balizamento e ajudar na visualização nos dias de chuva. A faixa permite a circulação segura das motocicletas entre as duas filas, com menos conflitos entre os demais veículos.
“Estou me sentido mais seguro. Os próprios motoboys respeitam mais os carros, que não ficam mais colados. O carro dá a seta, já tem espaço, o motorista entra tranquilo e a gente segue viagem”, diz o motoboy Marcos Cardoso Alves, de 47 anos, que aprova a iniciativa municipal. Morador de Interlagos, na zona sul, ele exerce a profissão há mais de 20 anos. Nesse período, envolveu-se em dois acidentes, um grave que o deixou três meses em coma.
Segundo a CET, foram investidos aproximadamente R$ 500 mil no projeto-piloto, para o qual foram ouvidos especialistas e órgãos da área, bem como representantes da categoria. Gilberto dos Santos, presidente do SindimotoSP e da Febramoto, acompanha a ação desde o início e afirma que ela veio para melhorar a vida de quem anda de moto e também de carro ao organizar a disputa pelo espaço no trânsito.
A iniciativa representa uma inovação na legislação de trânsito. Sem previsão no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a CET obteve autorização da Senatran para colocar a medida em prática. A próxima avenida a receber a Faixa Azul será a Rubem Berta, entre o complexo viário João Jorge Saad e a Bandeirantes, com extensão aproximada de 2 km.
O órgão municipal também já tem autorização para instalar nas avenidas Santos Dumont, Tiradentes e Prestes Maia, entre a Ponte das Bandeiras e a Praça da Bandeira, com extensão aproximada de 4 km.
