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A Prefeitura de São Paulo publicou no dia 15 de abril uma nova regulamentação para a instalação de estações de compartilhamento de patinetes elétricos. A portaria conjunta da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Secretaria Municipal das Subprefeituras e Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito estabelece prazos para análise e aprovação dos projetos, além de proibir o compartilhamento de estações entre diferentes operadoras.

A norma determina que a operadora interessada deve solicitar a implementação na subprefeitura da região, e não mais diretamente na Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). O pedido deve incluir uma planilha com os locais pretendidos, a indicação de pontos de grande fluxo de pessoas, como hospitais, estações de metrô e terminais de ônibus, e um mapa de localização. Depois de protocolada, a solicitação é encaminhada eletronicamente para análise da CET.

Segundo a nova regra, a CET terá até 15 dias para analisar os pedidos, verificando se os locais atendem aos requisitos, como a largura mínima da calçada e a proibição de instalação em áreas reservadas para idosos e pessoas com deficiência. Após a aprovação, a CET encaminha a lista dos pontos à Subprefeitura, que autoriza a implantação e lança o registro no Sistema Tô Legal. Em seguida, a operadora deve solicitar à CET, por e-mail, a autorização para implantação da sinalização.

Ordem de chegada

As estações devem ter no máximo 5 metros de comprimento e manter uma distância mínima de 200 metros entre si. Em vias sem canteiro central, a instalação deve ocorrer apenas de um lado da via. Onde houver canteiro, as estações podem ser instaladas em ambos os lados ou no próprio canteiro.

Caso haja conflito entre solicitações para a mesma área, será respeitada a ordem cronológica de entrada dos pedidos. A operadora que apresentar a solicitação depois poderá optar por instalar a estação no local mais próximo disponível, respeitando a distância mínima exigida.

A regulamentação também prevê que patinetes e bicicletas podem compartilhar a mesma estação, desde que o serviço seja prestado pela mesma empresa e haja autorização para ambas as atividades.

Regras de uso dos patinetes

Desde dezembro, os patinetes elétricos compartilhados voltaram a circular na cidade. Para uso correto e seguro, devem ser observadas as seguintes regras:

• Circulação permitida apenas em ciclovias, ciclofaixas e vias com limite de até 40 km/h

• Uso de capacete é recomendado

• Proibida a circulação nas calçadas

• Uso restrito a maiores de 18 anos

• Transporte de passageiros não é permitido

• Velocidade máxima limitada a 20 km/h

Desde sexta-feira (13), a cidade de São Paulo voltou a oferecer, de forma experimental, o serviço de aluguel de patinetes elétricas. Segundo a Prefeitura, a principal diferença entre a retomada da operação com o que havia antes é o estabelecimento de regras mais claras para o uso.

Os veículos só podem transitar por ciclofaixas, ciclovias e em vias com velocidade máxima de 40 km/h. Não é permitida a circulação nas calçadas, o uso por menores de 18 anos e para transporte de passageiros. A legislação também estabelece que o limite de velocidade é de 20 km/h. A obediência ao limite será garantida pela restrição da própria patinete. As empresas credenciadas também deverão promover campanhas educativas sobre o uso seguro dos equipamentos.

Duas empresas estão credenciadas no Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) para prestar o serviço: a Whoosh iniciou a operação piloto nesta sexta, com um total de 1.000 patinetes e 88 estações de compartilhamento aprovadas pela Prefeitura de São Paulo.

A EasyJet, após também ter se credenciado no CMUV, está em fase de aprovação de seus projetos e de entrega de documentos para operação. Após ser feita a análise dos planos operacionais pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), a autorização será enviada para a Subprefeitura, que cadastra as empresas no Sistema Tô Legal. O início da operação depende desse processo.

Operação piloto

A operação piloto da Whoosh prevê atuação na área da Subprefeitura de Pinheiros. As estações de compartilhamento aprovadas estão localizadas nos bairros do Itaim Bibi, Pinheiros e Jardim Paulista, na zona oeste, formando uma espécie de quadrilátero delimitado pelas avenidas Faria Lima, Paulista, Bandeirantes, Brigadeiro Luís Antônio e Rebouças.

Segundo o CEO da Whoosh, Francisco Forbes, o app da empresa já está disponível para download nas lojas de aplicativos. “A gente tem um programa de manutenção preventiva obrigatória a cada 12 dias para limpeza e ajuste de todos os equipamentos”, disse. “Todos contam com chip, GPS e são monitorados por 24 horas, não só por sistema, mas, também, por equipe. A gente tem uma equipe de campo fiscalizando regras, fiscalizando má utilização e a gente prevê, inclusive, algumas sanções para os usuários que não respeitarem as regras”, concluiu.

A expectativa da operadora é chegar a 3,5 mil equipamentos nos próximos meses, e ampliar a área de atuação para outros bairros. Segundo a Prefeitura, os projetos de implementação serão acompanhados pela CET e SMSUB.

Para utilizar os veículos é preciso baixar um aplicativo e o pagamento pode feito por PIX ou cartão. O executivo da Whoosh explicou que será cobrado um valor de R$ 2 para o desbloqueio das patinetes e R$ 0,67 por minuto, mas os usuários também poderão contar com outros planos e assinaturas disponíveis com valores menores.

Após a utilização das patinetes, os usuários deverão devolver o equipamento em uma das estações aprovadas pela Prefeitura. Não é permitido que a patinete seja deixada em outros locais, seja em calçadas, canteiros, ciclofaixas ou outros pontos, que não os cadastrados e aprovados.

A Whoosh e a EasyJet deverão fazer a fiscalização dos usuários, por meio de operadores remotos, equipe de campo e canais de denúncias. A operação das empresas prevê que infrações podem causar o banimento do usuário da plataforma.