Termina dia 15 prazo para inscrições na eleição do Conselho de Política Urbana
A Prefeitura de São Paulo recebe até 15 de agosto as inscrições para candidatos interessados em participar da eleição do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) no biênio 2025–2027. O processo é aberto a entidades e movimentos sociais que queiram integrar o órgão colegiado responsável por acompanhar e propor diretrizes para a política urbana da cidade.
Os interessados em disputar uma das 22 cadeiras destinadas à sociedade civil devem se inscrever pelo site da Eleição CMPU 2025 ou presencialmente na Assessoria Técnica de Comissões e Colegiados (ATECC), da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). O endereço é Rua São Bento, 405, 19º andar, sala 191A, Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Para se candidatar, é preciso atender aos critérios do artigo 6º do Edital nº 001/2025/CMPU. Entre as exigências estão: ter mais de 18 anos; participar de entidade atuante no segmento correspondente; ter título eleitoral com domicílio em São Paulo; não ocupar cargo público; não exercer mandato legislativo; não ser inelegível segundo a Lei da Ficha Limpa; e não estar no segundo mandato consecutivo no CMPU.
A eleição está marcada para o dia 28 de setembro (domingo), das 9h às 17h, com ao menos um local de votação por subprefeitura. Os endereços serão divulgados posteriormente.
Vagas em disputa
• 4 vagas para Movimentos de Moradia
• 4 vagas para Associações de Bairro
• 4 vagas para o Setor Empresarial ligado ao Desenvolvimento Urbano (mínimo de 1 da Indústria, 1 do Comércio e 1 de Serviços)
• 2 vagas para Entidades Acadêmicas e de Pesquisa na área de Planejamento Urbano-Ambiental
• 2 vagas para Movimentos Ambientalistas
• 1 vaga para representação sindical dos Trabalhadores
• 1 vaga para ONG da área Urbano-Ambiental
• 1 vaga para Entidade Profissional da área de Planejamento Urbano-Ambiental
• 1 vaga para Movimento de Mobilidade Urbana
• 1 vaga para Movimento Cultural
• 1 vaga para Entidade Religiosa
Sobre o CMPU
O Conselho Municipal de Política Urbana é o maior colegiado da SMUL. Entre suas atribuições estão o acompanhamento da política de desenvolvimento urbano, a discussão de projetos de lei de interesse urbanístico e a definição de diretrizes para áreas públicas municipais.
Composição
Regulamentado pelo Plano Diretor Estratégico, o CMPU é formado por 60 conselheiros(as) titulares e seus suplentes: 26 representantes do Poder Público e 34 da sociedade civil. Dessas, 22 vagas são preenchidas por eleição e 12 por representantes de outros conselhos.