Uma nova intervenção urbana no centro de São Paulo foi anunciada pela Prefeitura: o projeto de requalificação da Rua General Osório, popularmente conhecida como Rua das Motos, na República. A intervenção faz parte do Ruas Temáticas, projeto que se destina à requalificação de vias públicas reconhecidas por sua relevância econômica, turística e cultural para a cidade.
A requalificação da Rua das Motos pretende fortalecer o comércio local, atrair mais visitantes e turistas e oferecer mais conforto aos pedestres. A iniciativa, inserida no plano municipal de recuperação da região central, prevê melhoria das calçadas com o alargamento de esquinas e passeios públicos para ampliar a segurança e acessibilidade; criação de espaços de permanência e de circulação de pedestres e instalação de mobiliário urbano.
O projeto envolve a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e a São Paulo Urbanismo, contratada para elaborar o projeto básico e licitatório entregue no fim de 2023, quando também foi realizado o Diálogo #TodosPelo Centro com comerciantes, prestadores de serviço e dirigentes da Associação Rua das Motos, que conta com cerca de 300 estabelecimentos. As obras terão R$ 1,5 milhão de recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb).
Ainda em 2024, devem ser requalificadas as ruas Santa Ifigênia (Rua dos Eletrônicos), São Caetano (Rua das Noivas), Paula Sousa (Rua das Cozinhas) e Florêncio de Abreu (Rua das Ferramentas).
A Rua das Motos é considerada referência na América Latina para a compra de peças e equipamentos novos e usados para motos, e acessórios para motociclistas. Além de sediar oficinas especializadas em conserto e restauração, o local é destino de turismo de compras e atrai visitantes de diversas regiões do Brasil.
A cidade de São Paulo ganhou no fim do ano passado o primeiro serviço destinado à população em situação de rua que funciona com modelo porta aberta: a Unidade de Acolhimento (UNA) Amor à Vida.
Nesse formato, o cidadão pode procurar o local de forma espontânea a qualquer momento, sem necessidade de encaminhamento por outros serviços da rede municipal.
Na UNA, o morador em situação de rua pode chegar e sair na hora que quiser, dentro do período de funcionamento do espaço, com direito a tomar banho, trocar de roupa, se alimentar e permanecer para pernoitar, caso queira. Serão oferecidas 600 refeições por dia no café da manhã e jantar.
Diferenciando-se dos serviços convencionais da rede socioassistencial, a UNA é uma alternativa para aqueles que enfrentam dificuldades em permanecer nos modelos tradicionais de acolhimento, com regras pré-estabelecidas de horários.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), e o Movimento Estadual da População em Situação de Rua, que vai receber cerca de R$ 400 mil por mês para administrar a unidade.
Experiências
Segundo Robson Mendonça, presidente do Movimento Estadual Pop Rua, na UNA alguns dos colaboradores são ex-moradores em situação de rua, o que contribui para um tratamento humanizado. “São pessoas que têm vivência de rua e sabem respeitar os colegas que estão na rua, porque sentiram na pele.”
O acolhido Walter Magalhães da Silva afirma estar satisfeito com o tratamento recebido. “Eu só tenho que agradecer. Sou desenhista de moda e tive problemas financeiros que me deixaram na ruína. Agora encontrei mais uma oportunidade para me reerguer.”
Estrutura
A UNA Amor à Vida conta com 300 camas distribuídas em três andares de um edifício localizado na rua General Carneiro, 175, no Centro Histórico. Cada andar tem oito banheiros adaptados, incluindo chuveiros, com foco na acessibilidade para pessoas com deficiência.
Uma equipe formada por 37 profissionais atua no local, incluindo funcionários com histórico de situação de rua e LGBTQIA+. São 18 monitores, quatro auxiliares de serviços gerais, quatro auxiliares de limpeza, quatro auxiliares de cozinha, três auxiliares administrativos, duas cozinheiras, um gerente e um assessor de projeto.
Rede
A UNA soma-se aos 349 serviços de acolhimento para a população em situação de rua mantidos pela Prefeitura, que oferta mais de 24 mil vagas no total em diversas tipologias e modalidades, como hotéis sociais, vilas Reencontro com casas individuais, centros de acolhida e núcleos de convivência.
SERVIÇO
Unidade de Acolhimento (UNA) Amor à Vida
Endereço: Rua General Carneiro, 175 – Centro Histórico
Funcionamento: portas abertas, das 17h às 8h
Em janeiro, a agenda cultural da capital paulista vai contar com ensaios de blocos de Carnaval, peças, shows, circo, troca de livros e uma programação especial do Dia da Visibilidade Trans (29 de janeiro). Confira tudo que vai rolar nos Centros Culturais; Casas de Cultura; teatros e bibliotecas.
CENTRO CULTURAL DA DIVERSIDADE
Minhoqueens – Festa-ensaio do bloco de Carnaval
21/01
Duração: 6 horas
Livre
Um dos mais populares blocos de carnaval LGBT+ de São Paulo, o Minhoqueens já esteve no CCD em três pré-carnavais e por três vezes bateu recordes de público no espaço.
CENTRO CULTURAL DA JUVENTUDE
Dia de Capoterapia no CCJ – Intervenção Artística
13/01
11h
Livre
Mestre Madrugada e seus discípulos da arte da capoterapia se apresentam no CCJ. É um evento indicado para a terceira idade, que trabalha de maneira lúdica a musicalidade, agilidade, força e flexibilidade, e será composto por exercícios e cantigas culturais.
CENTRO DE CULTURAS NEGRAS
Madmen’s Clan – Música
25/01
18h
120 minutos
Livre
O show do grupo Madmen’s Clan tem como objetivo resgatar a essência da música negra, trazendo os clássicos da Motown, e releituras dos anos 70 até os tempos de hoje. O projeto Good Times é uma mistura do antigo com o novo, com black music, soul funk, R&B e hip-hop.
Baile Black CCN – Música
25/01
15h
120 minutos
Livre
O Baile Black oferece o melhor da black music, resgatando a nostalgia dos bailes blacks como Chic Show, Zimbabwe e Black Mad.
TENDAL DA LAPA
Lançamento disco Dead Fish – Música
25/01 e 26/01
16h
80 minutos
Livre
Labirinto da Memória é o nome do novo álbum da banda de punk-hardcore, que apresenta algumas das faixas inéditas em show no Tendal. O disco mergulha na memória coletiva a partir de uma jornada pessoal do vocalista Rodrigo Lima, com paralelo ao livro Realismo Capitalista de Mark Fisher.
Bloco 77 – Os Originais do Punk – Música/Pré-Carnaval
27/01
14h30
80 minutos
Livre
O Bloco 77 – Os Originais do Punk percorre as ruas da Zona Oeste de São Paulo transformando clássicos do punk rock brasileiro em marchinhas. Uma referência ao grupo Os Originais do Samba.
Garotos Podres – Música
27/01
16h
60 minutos
Livre
Garotos Podres é uma banda brasileira de punk rock formada no final de 1982 na cidade de Mauá, no ABC paulista. Suas maiores influências são as bandas punks do final dos anos 70 e começo dos anos 80. É conhecida por ser politizada e engajada em causas sociais e participações em movimentos civis.
VILA ITORORÓ
Projeto Bicibiblioteca
Literatura
13/01, 20/01, 27/01 e 31/01
Duração: 10h às 16h
Livre
Venha conhecer a bike que troca livros de forma gratuita. O grupo tem um acervo com mais de 1600 livros para todas as idades. Leve um livro que você já leu e troque por um livro novo.
POLO CULTURAL CHÁCARA DO JOCKEY
Cia Ballet Paraisópolis
Dança
28/01
15h
60 minutos
Livre
A companhia nasceu para dar continuidade à missão que o Ballet Paraisópolis iniciou há 11 anos. Um grupo que oferece arte, cultura e transformação através de seu acervo coreográfico composto por obras clássicas, neoclássicas e contemporâneas.
CASA DE CULTURA ITAIM PAULISTA
Rincon Sapiência – Música
25/01
19h
60 minutos
Livre
Rincon Sapiência canta músicas do seu segundo álbum, intitulado “Mundo Manicongo: Dramas, Danças e Afroreps”, em que viaja pelos mais diversos ritmos norteado pela musicalidade de vertentes da música pop contemporânea africana.
CASA DE CULTURA HIP HOP LESTE
Conexão Fluxo com Baile Funk – Música
27/01
19h
180 minutos
14 anos
Trazendo um pouco da cultura dos bailes funks de rua para dentro da Casa de Cultura, o Conexão Fluxo nasceu a partir da necessidade de dar visibilidade e reconhecimento aos bailes funk — que antes eram marginalizados e considerados ilegais.
TEATRO ALFREDO MESQUITA
Cansei de ser Partner – Circo
26/01 e 27/01 (21h); 28/01 (19h)
60 min
Livre
“Cansei de ser Partner” mergulha na complexidade da desigualdade de
gênero, desvelando de forma crítica e cômica o reproduzir da vida, onde “partner” é a mulher, silenciosa construtora de cenários e confinada às margens do picadeiro.
TEATRO ARTHUR AZEVEDO
Homens no Divã – Teatro
26/01 a 18/02
Sextas e sábados às 21h e domingos às 19h
60 minutos
12 anos
Ingressos: R$ 40,00 inteira e R$ 20,00 meia
A peça, que comemora 10 ANOS e tem Marília Gabriela em participação especial com sua voz inconfundível no papel da temida psicanalista Dra. Maczka, trata de um encontro inesperado de três homens na antessala de psicanálise da Dra. Maczka.
O Banquete no Éden – Teatro 26/01 a 18/02
Sextas e sábados às 20h e domingos às 18h
70 minutos
18 anos
Local: Sala Multiuso
Ingressos: R$ 20,00 inteira e R$ 10,00 meia
O que o mito do Jardim do Éden teria a nos dizer sobre o que somos e a forma como nos relacionamos nos dias atuais? O Grupo Trapo se debruça sobre estas histórias e questiona os significados do amor, da desobediência, do sexo, da liberdade e da morte.
TEATRO PAULO EIRÓ
180 Dias de Inverno – Teatro
25/01, 26/01 e 27/01 (21h); 28/01 (19h)
140 minutos
14 anos
Retirar ingressos com 1h de antecedência na bilheteria
180 Dias de Inverno é baseado no diário real em que Nuno Ramos narra os seis meses em que passou cuidando de sua esposa com uma grave doença. O relato de um homem e sua batalha para salvar sua esposa e a si mesmo desse inimigo invisível.
TEATRO FLÁVIO IMPÉRIO
Baile da Visibilidade Trans – All.Ice apresenta Universo Nu – Música
28/01
16h
50 minutos
Livre
Diante da necessidade de espaços criativos para pessoas transmasculinas nasceu este baile que celebra vidas com música e empoderamento.
A Morte de um Transdrak – Dia da Visibilidade Trans – Performance
28/01
18h
50 minutos
14 anos
Usando o funk e a poesia como formas de expressão, Yvel transmite e expressa seus sentimentos perante situações da vida cotidiana de um transmasculino preto da periferia de São Paulo, abordando temas como emprego, amor, depressão, euforia e transfobia.
A capital vai ganhar o primeiro Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme anúncio feito pela Prefeitura de São Paulo.
O espaço será destinado à convivência, acesso à cultura e lazer, prática esportiva, cuidados, bem como ao desenvolvimento pessoal e profissional para a conquista da autonomia.
Com um investimento estimado em mais de R$ 43 milhões, as obras do Centro TEA estão previstas para durar oito meses. A licitação está em fase final e deve ser concluída até o final de janeiro, de acordo com a SPObras. A estimativa de abertura é para o segundo semestre de 2024.
O local, inclusivo e adaptado para pessoas com autismo, vai oferecer as seguintes atividades:
Culturais: teatro, dança, música e cinema;
Esportivas: incluindo ginástica, aulas de natação/hidroginástica e uso de quadro poliesportiva;
Formativas: capacitação e palestras com temáticas relacionadas às pessoas com TEA, como saúde, educação e trabalho;
Autocuidado: atividades voltadas ao desenvolvimento de habilidades da vida diária.
A Prefeitura informou que também está em estudo a instalação de área com tecnologia assistida, sala e jardim sensoriais, além de cozinha experimental para ações de empreendedorismo no espaço.
O Centro TEA será, ainda, um espaço de cuidado, com equipe multiprofissional que vai abranger psicólogos e terapeutas ocupacionais, por meio da atuação da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
O novo equipamento será construído na avenida Santos Dumont, 1.318, em Santana, na zona norte, em terreno de quase 4 mil m². O endereço abriga um Centro Esportivo atualmente, mas o prédio será totalmente remodelado. Apenas a quadra e a piscina semi-olímpica serão reaproveitadas.
Donos de imóveis na cidade de São Paulo poderão consultar o valor do IPTU 2024 a partir da próxima segunda-feira (15), segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).
A Prefeitura prepara um hotsite (com ativação prevista para 15/01) que reunirá as principais informações e links relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano para facilitar o acesso e evitar erros ao pagar o tributo.
O cidadão vai conseguir confirmar a quantia a ser paga, bem como se existem débitos pendentes de anos anteriores. Para isso, basta acessar a página de consulta de débitos do IPTU.
O valor do imposto teve reajuste médio de 4,3% neste ano, limitado a 4,51%, baseado na projeção da inflação de 2023 apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A cidade de São Paulo tem 3.724.569 imóveis em seu cadastro do IPTU em 2024 – 2,19% a mais do que no ano passado (3.644.468). Do total, 1.142.850 são isentos do pagamento do imposto e outros 561.842 têm desconto parcial, de acordo com dados da Sefaz.
A Prefeitura de São Paulo oferece um rol de serviços para a inclusão dos cidadãos com deficiência. Entre eles o atendimento por meio de Libras em equipamentos públicos; transporte; recursos de acessibilidade em escolas e postos de saúde; adaptações na infraestrutura (como calçadas) e reparos de equipamentos como cadeira de rodas, próteses e órteses (aparelhos para corrigir ou alinhar uma parte do corpo). Entenda como funciona cada um:
Paraoficina Móvel
Em parceria com a Associação de Assistência à Criança Deficiente, a Paraoficina Móvel oferece manutenção e reparos gratuitos em cadeiras de rodas, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (como muletas, bengalas e andadores). O serviço é destinado a pessoas que tenham recebido os meios auxiliares de locomoção pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Helen Fernanda dos Santos, de 43 anos, conheceu o serviço quando precisou de reparos em suas muletas. “Eu pesquisei na internet e liguei para saber. Eles marcaram hora e me falaram, ‘a hora que você precisar, a gente tá aqui'”, conta.
Com o agravamento de sua deficiência motora, Helen Fernanda passou a utilizar uma cadeira de rodas, que também já passou por ajustes na Paraoficina. “Sou sempre bem atendida”, diz.
É possível agendar o atendimento com a Paraoficina pelo número (11) 3913-4071. Na data programada, basta comparecer ao local no horário selecionado (o serviço ocorre entre as 9h e as 17h) tendo em mãos o cartão do SUS e um documento com foto.
No caso de reparos que não possam ser realizados na van móvel, é feito o encaminhamento para a Oficina Ortopédica da AACD Ibirapuera.
Inclui Sampa nos bairros
Realizado em bairros da periferia, o evento Inclui Sampa, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, leva um mutirão de serviços a milhares de pessoas com deficiência — em áreas como saúde, habitação e transportes.
A iniciativa conta com a participação de várias secretarias. É possível receber orientações sobre o Bilhete Único Especial, a credencial Defis e a Isenção de Rodízio para pessoas com deficiência, além de informações sobre o Renda Cidadã, Ação Jovem, Bolsa Família, Renda Mínima e Auxílio Emergencial.
Na quarta edição do Inclui Sampa, realizada em agosto do ano passado, a novidade foi o serviço de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (Ciptea) pela equipe técnica da SMPED.
Transporte
A capital paulista oferece serviço de transporte porta a porta para cidadãos cuja deficiência representa uma restrição ao acesso e uso de equipamentos urbanos: é o Serviço de Atendimento Especial – Atende+, que roda cerca de um milhão de quilômetros por mês. Fazem parte do público-alvo, por exemplo, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), pessoas com surdocegueira ou deficiência física.
O atendimento é prestado a clientes cadastrados, com uma programação pré-agendada de viagens no horário das 7h às 20h, de segunda-feira a domingo (exceto feriados).
Mais informações sobre o Atende+ podem ser obtidas por meio da Central de Atendimento 156 da Prefeitura ou nos postos de atendimento da SPTrans, que gerencia o serviço. Para saber como cadastrar um novo usuário, clique aqui .
A rede de transporte público também conta com adaptações para as necessidades de pessoas com deficiência. As linhas 605A/10 Centro Paralímpico – Metrô Jabaquara e 476L/10 Metrô Vila Mariana – Lar Escola São Francisco, possuem veículos com acessibilidade completa, sem catracas, com espaço para acomodar até quatro cadeiras de rodas, porta dianteira com acesso por meio de rampa.
Com a concessão dos terminais de ônibus da cidade das regiões Norte, Oeste e Sul à iniciativa privada, foi imposta a obrigatoriedade da adequação da acessibilidade em todos eles. O Terminal Santo Amaro está 100% acessível, e a previsão é que os demais sejam requalificados até novembro deste ano.
Educação
A rede municipal conta com profissionais especializados em educação inclusiva, cujo objetivo é assegurar o acesso, a permanência, a participação plena e a aprendizagem de bebês, crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência, TEA e altas habilidades ou superdotação nas unidades educacionais.
Segundo a Prefeitura, cerca de R$ 2,9 bilhões estão sendo investidos na construção, reforma e realização de obras em mais de 900 unidades escolares, das quais fazem parte adequações de acessibilidade.
Libras
A Central de Intermediação em Libras (CIL) oferece navegação gratuita (sem gasto de dados móveis) por meio de videochamada com um intérprete, que permite a comunicação entre pessoas com deficiência auditiva e pessoas surdas e servidores públicos.
A CIL funciona instalada em equipamentos municipais, mas também através de um aplicativo gratuito, que pode ser usado em computadores e instalado em smartphones (com sistema iOS e Android.
A cidade conta com mais de 600 Postos de Atendimento Presenciais com o programa, como Unidades Básicas de Saúde, Centros Educacionais Unificados, bibliotecas e equipamentos de assistência social.
Desde novembro de 2023, feirantes estão entre os profissionais que têm direito à isenção do rodízio de veículos. Basta enviar documentação à Prefeitura de São Paulo de forma online.
É preciso fazer um pré-cadastro neste formulário eletrônico, pelo qual são requisitados alguns dados pessoais (nome, endereço, RG, CPF, telefone e e-mail); a identificação do veículo (placa, modelo, UF e Renavam), bem como o número da matrícula na feira.
Após a validação das informações pela Divisão de Feiras Livres, o pedido é enviado à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para liberação do veículo. Atualmente, são realizadas mais de 950 feiras livres no município (veja endereços aqui).
Isenção para outros profissionais
Além dos feirantes, profissionais da área da saúde, assim como taxistas, jornalistas e os que atuam com veículos de transporte escolar, por exemplo, também podem solicitar a liberação. Nesses casos o pedido deve ser feito pelo Portal SP 156.
Pessoas com deficiência, autismo, doença crônica que comprometa a mobilidade ou que estejam em tratamento continuado debilitante de doença grave também estão entre as que têm direito à isenção.
Oficialmente chamado de Operação Horário de Pico, o rodízio de veículos restringe a circulação no Centro Expandido de São Paulo, de segunda a sexta-feira, das 7h às 10h e das 17h às 20h, de acordo com o número final da placa e do dia da semana:
Segundas-feiras: placas finais 1 e 2;
Terças-feiras: placas finais 3 e 4;
Quartas-feiras: placas finais 5 e 6;
Quintas-feiras: placas finais 7 e 8; e
Sextas-feiras: placas finais 9 e 0.
O rodízio, que ficou suspenso de 26 de dezembro a 5 de janeiro, voltou a vigorar na segunda-feira (8).
Foram removidas 89.590 árvores e 961.778 receberam os serviços de poda, entre janeiro de 2017 e novembro de 2023 na cidade de São Paulo. Segundo a Secretaria Municipal das Subprefeituras (Smsub), as podas são realizadas, diariamente, por equipes espalhadas por todas as regiões do município.
São executadas podas preventivas para melhoria das condições estruturais e fitossanitárias das árvores e vistorias periódicas para identificar estado crítico. No período que antecede as chuvas de verão, os trabalhos são intensificados para reduzir a possibilidade de queda de árvores, afirmou em nota a Smsub.
A capital disponibiliza canais para solicitação dos serviços de poda ou remoção de árvores situadas nas calçadas, ruas e praças. O pedido pode ser encaminhado pelo Portal SP156, aplicativo SP156, Chatbot SP156, central de atendimento no número 156, ou presencialmente, nas praças de atendimento das subprefeituras e unidades do Descomplica.
Sinais
Entre os sinais relacionados à saúde das árvores que podem ser observados, estão a inclinação e lesões no tronco, como seiva escorrendo ou áreas ocas e galhos secos ou quebrados em período sem ocorrência de chuva ou vento forte.
Tais sintomas separadamente não apresentam perigo iminente. Por isso, a avaliação técnica da Prefeitura é necessária para determinar os cuidados necessários, que podem ser poda, remoção, ampliação de canteiro, transplante, remoção de vegetação parasita, entre outros.
Requisitos
O solicitante deve ter idade acima de 18 anos. No pedido, deve-se informar o endereço do local com indicação de ponto de referência; descrição do tipo de área pública onde a árvore está localizada (por exemplo, calçada ou praça) e descrição do problema.
Passo a passo
Solicitar o serviço nos canais SP156 ou presencialmente;
A solicitação é enviada para Coordenadoria de Projetos e Obras da subprefeitura;
O técnico da subprefeitura vai até o local para realizar avaliação técnica da árvore.
Após o procedimento, a equipe técnica da empresa responsável pela execução é encaminhada ao local para efetivar o serviço;
Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status “finalizado”, e o solicitante receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular sobre a autorização ou rejeição da solicitação.
Suspenso desde o dia 26 de dezembro para os automóveis de passeio, o Rodízio Municipal de Veículos será retomado na cidade de São Paulo a partir desta segunda-feira (08).
A Operação Horário de Pico (rodízio municipal de veículos) restringe a circulação de veículos no Anel Viário da Cidade nos períodos da manhã, das 7h às 10h, e da tarde, das 17h às 20h.
Durante o rodízio os veículos ficam impedidos de circular no Centro Expandido, incluindo as vias que delimitam o chamado Minianel Viário, formado pelas marginais Tietê e Pinheiros, avenidas dos Bandeirantes e Afonso D´Escragnole Taunay, Complexo Viário Maria Maluf, avenidas Tancredo Neves e Juntas Provisórias, Viaduto Grande São Paulo e avenidas Professor Luís Inácio de Anhaia Melo e Salim Farah Maluf, de acordo com a tabela a seguir:
Placas finais 1 e 2: segunda-feira
Placas finais 3 e 4: terça-feira
Placas finais 5 e 6: quarta-feira
Placas finais 7 e 8: quinta-feira
Placas finais 9 e 0: sexta-feira
Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação prevista no Código de Trânsito Brasileiro implica infração de trânsito de nível médio, resultando em multa no valor de R$ 130,16 e acréscimo de 4 (quatro) pontos no prontuário do motorista.
Para informações de trânsito, ocorrências, reclamações, remoções e sugestões, ligue 156.
Clique aqui e saiba mais sobre o Rodízio Municipal de Veículos.
A limpeza de pontos viciados de entulho causa gastos mensais de até R$ 10 milhões à cidade de São Paulo.
De acordo com a Lei Municipal nº 13.478, é um dever da população, como usuária dos serviços de limpeza urbana do município, respeitar as condições e horários de prestação desses serviços, acondicionar de forma correta os resíduos sólidos para a coleta e responsabilizar-se pelo transporte e destinação final de resíduos como entulhos e grandes objetos.
Desde março deste ano, as multas para o descarte irregular de lixo podem chegar a R$ 25 mil — os valores foram atualizados por meio da Lei nº 17.916.
O munícipe que se depara com a prática, considerada crime ambiental, pode denunciar anonimamente via 153, número da Guarda Civil Metropolitana, ou então informar o ocorrido na central telefônica 156.
A Lei nº 13.478 prevê que, quando flagrado, o infrator pode ser punido e, desde janeiro de 2023, a Prefeitura de São Paulo registrou 106 autuações relacionadas.
Com o reajuste dos valores, as multas aplicáveis às infrações de descarte irregular de lixo são:
R$ 2 mil em caso de acúmulo de resíduos com fim de utilizá-los ou de removê-los para outros locais que não os estabelecidos pelo Poder Público;
R$ 1.500 para acondicionamento de resíduos explosivos, tóxicos, corrosivos ou perfurantes junto de resíduos comuns, não protegidos por embalagens apropriadas;
R$ 2 mil se houver instalação ou uso de incinerador para queima de resíduos em edifícios, estabelecimentos comerciais, industriais ou outros (exceto os casos previstos em legislação própria);
R$ 2 mil quando, em caso de obras em logradouros públicos, não houver remoção de todo material remanescente, varrição e lavagem do local imediatamente após a conclusão dos serviços;
R$ 3 mil para exposição ou depósito de quaisquer materiais e objetos (inclusive cartazes, faixas e placas) em passeios, sarjetas, bocas-de-lobo, canteiros, jardins, áreas e logradouros públicos;
R$ 25 mil em caso de depósito de resíduos de qualquer natureza, de massa superior a 50 quilogramas, em vias, passeios, canteiros, jardins e áreas e logradouros públicos. Aplica-se, também, a veículos abandonados em vias públicas, por mais de cinco dias consecutivos e materiais de construção depositados em vias públicas por mais de dois dias consecutivos;
R$ 2 mil para quem lançar resíduos de qualquer natureza em vias, praças, jardins, escadarias e demais áreas e logradouros públicos;
R$ 2 mil em caso de despejo de água servida, óleo, gordura, graxa, tinta, líquidos de tinturaria, nata de cal ou de cimento em vias e logradouros públicos. Ou, em prédios cuja construção não permite o escoamento para o interior, se a lavagem do local não for feita entre as 22h e as 8h;
R$ 3 mil para poluição advinda do transporte de resíduos, terra, ossos, adubo e lixo curtido em via pública;
R$ 2.500 quando houver depósito em terreno livre, rios e córregos, bueiros ou valetas de materiais como: detritos, animais mortos, mobiliário usado, folhagens, material de podações, terra, resíduos de limpeza de fossas ou poços absorventes, óleo, gordura, graxa e tintas;
R$ 10 mil para quem obstruir ou reduzir a vazão de bueiros, sarjetas, valas, valetas e outras passagens de águas pluviais;
R$ 25 mil por dia em caso de resíduos da construção civil e resíduos volumosos em geral dispostos em áreas como encostas, corpos d’água, lotes vagos, vias e outras áreas públicas;
R$ 3 mil por dia se descumprida a determinação que solos e outros resíduos da construção civil provenientes de obras públicas só poderão ser dispostos em praças, áreas ajardinadas e outros tipos de áreas públicas;
R$ 3 mil para infração em que houver derramamento de resíduos nas vias públicas por parte de transportadores (caçambas) durante a operação com os equipamentos de coleta de resíduos.
Descarte no local correto
Além do aumento das multas, a Prefeitura mantém outras ações de combate ao descarte irregular de lixo e entulho na cidade, como os Ecopontos e a operação Cata-Bagulho.
Atualmente, a capital conta com 124 ecopontos, locais de entrega voluntária de pequenos volumes de entulho (até 1 metro cúbico), grandes objetos (como móveis e resíduos de poda de árvores) e recicláveis.
A população pode depositar o material gratuitamente em caçambas distintas para cada tipo de resíduo. Encontre o Ecoponto mais perto de você clicando aqui.
No caso do serviço Cata-Bagulho, a operação percorre todas as ruas da capital pelo menos uma vez ao mês para realizar a coleta gratuita de objetos volumosos e materiais inservíveis descartados pelos paulistanos.
As pessoas devem ensacar os objetos para facilitar o recolhimento, o que inclui a desmontagem de móveis grandes e o cuidado ao embalar objetos cortantes ou pontiagudos. É possível buscar o cronograma conforme a região de residência aqui.
Regras
A SP Regula reforça que para descartar os resíduos domiciliares, é preciso realizar antes a separação do que é reutilizável, reciclável, comum ou orgânico.
Os resíduos devem ser colocados nas calçadas o mais próximo possível do horário da passagem do caminhão coletor, evitando que os ensacados fiquem expostos por muito tempo ou sejam rasgados.
É proibida a colocação dos resíduos acondicionados na calçada, no período diurno, com antecedência maior que duas horas ao horário previsto para a coleta regular, ou antes das 18h, nas hipóteses em que a coleta regular seja efetuada no período noturno.
Quando houver a necessidade de utilizar caçambas de lixo, é importante recorrer a empresas que estejam em dia com as regras e depositem os resíduos em aterros regulamentados. É possível identificar se uma caçamba é regularizada clicando aqui.
Já a regra para todos os Grandes Geradores de Resíduos Sólidos (RGG) — ou seja, estabelecimentos comerciais e industriais — é que obras construção civil que geram mais de 200 litros de lixo por dia, deverão contratar uma empresa responsável para a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos gerados, mantendo via original do contrato à disposição da fiscalização.
A SP Regula disponibiliza um sistema eletrônico auto declaratório chamado “Controle de Resíduos de Grandes Geradores”, o CTR-RGG, no qual permite que todos os estabelecimentos comerciais possam se cadastrar e se autodeclarar um grande gerador ou não. A autodeclaração é obrigatória para todos os CNPJs inscritos no município de São Paulo.
