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Prefeitura da Cidade de São Paulo

O Estadão Expresso São Paulo é produzido com conteúdo selecionado e editado pelo Estadão. Traz também informações de utilidade pública emitidas pelos diversos órgãos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

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Prefeitura de São Paulo

novos alvarás para taxistas
Mobilidade Urbana

Alvarás para taxistas: novos prazos e o que deve ser feito

A Prefeitura de São Paulo ampliou o prazo para que os taxistas contemplados nos sorteios de alvarás de estacionamento realizados no início de 2023 agendem comparecimento ao Departamento de Transportes Públicos (DTP) para apresentação do veículo a ser utilizado como táxi e para a expedição do alvará de estacionamento.

De acordo com a portaria publicada no dia 31/05 no Diário Oficial da Cidade, os sorteados para as categorias de tempo de serviço e de motoristas mulheres passam a ter até 150 dias, a contar da publicação da homologação no DO, para realizar os procedimentos no DTP. No caso das categorias de condutores com deficiência e de veículos híbridos e elétricos, o prazo passa para até 240 dias.

Sorteios

Foram realizadas quase 14 mil inscrições ao longo do mês de janeiro para o sorteio de 5 mil novos alvarás de táxi, distribuídos da seguinte forma: 500 licenças para condutores com deficiência (PCD); 1.500 aos motoristas que comprovem maior tempo em exercício na profissão no município de São Paulo (vinculado a um alvará); 1.500 para motoristas do gênero feminino; e 1.500 para profissionais que desejam trabalhar com carros elétricos ou híbridos. Os resultados foram divulgados em fevereiro.

Resultados e calendário para emissão do alvará e apresentação de veículo no DTP:

1) Condutores com deficiência (PCD) – 500 alvarás de estacionamento
Total de inscrições: 180
Lista de contemplados: a lista com os 180 contemplados foi divulgada no Diário Oficial da Cidade em 03/02/23. Disponível neste link

Requisitos para habilitar inscritos:
– Condutax válido, emitido até 4 de novembro de 2022;
– Não ser titular de outro alvará de estacionamento de táxi;
– Possuir CNH especial válida, com a anotação no verso da deficiência conforme o anexo II Resolução CONTRAN 598 com as seguintes codificações válidas: “B”, “C”, “D”, “E”, “F”, “G”, “H”, “I”, “J”, “K”, “L” e “X”;

Data limite para agendamento e comparecimento no DTP para inclusão do veículo e emissão do alvará: passa de 6 de setembro para 1º de outubro deste ano. Deve ser realizado agendamento prévio no portal de agendamento eletrônico do DTP, ou por meio do endereço eletrônico sorteiotaxi2022@prefeitura.sp.gov.br;

2) Condutoras do gênero feminino – 1.500 alvarás de estacionamento
Total de inscrições: 1.613
Lista de contempladas: a lista com as 1.500 contempladas foi divulgada no DO em 03/02/23. Disponível no link.

Requisitos para habilitar inscritas:
– Condutax válido, emitido até 4 de novembro de 2022;
– Não ser titular de outro alvará de estacionamento de táxi;
– Ser do gênero biológico ou social feminino e assinar termo de autodeclaração de nome e gênero;

Data limite para agendamento e comparecimento no DTP para inclusão do veículo e emissão do alvará: passa de 8 de junho para 3 de julho deste ano. Deve ser realizado agendamento prévio no portal de agendamento eletrônico do DTP, ou pelo endereço eletrônico sorteiotaxi2022@prefeitura.sp.gov.br;

3) Veículos híbridos e elétricos – 1.500 alvarás de estacionamento
Total de inscrições: 2.015
Lista de contemplados: a lista com os 1.500 contemplados foi divulgada no DO em 04/02/23. Disponível neste link.

Requisitos para habilitar inscritos:
– Condutax válido, emitido até 4 de novembro de 2022;
– Não ser titular de outro alvará de estacionamento de táxi;
– Assinatura de autodeclaração em que contemplado se declara ciente de que somente veículos híbridos ou elétricos poderão ser incluídos no alvará de estacionamento sorteado;

Data limite para agendamento e comparecimento no DTP para inclusão do veículo e emissão do alvará: passa de 6 de setembro para 2 de outubro deste ano. Deve ser realizado agendamento prévio no portal de agendamento eletrônico do DTP, ou pelo endereço eletrônico sorteiotaxi2022@prefeitura.sp.gov.br;

4) Taxistas que comprovem maior tempo de atividade profissional – 1.500 alvarás de estacionamento
Total de inscrições: 9.989
Lista de inscritos com ranking final: a lista com os 1.500 contemplados após análise de recursos foi divulgada no Diário Oficial da Cidade em 21 de março. Disponível neste link.

Requisitos para habilitar inscritos:
– Condutax válido, emitido até 4 de novembro de 2022;
– Não ser titular de outro alvará de estacionamento de táxi;
– Ter exercido a atividade profissional com vínculo regular a alvará de estacionamento perante a Prefeitura de São Paulo;

Data limite para agendamento e comparecimento no DTP para inclusão do veículo e emissão do alvará: passa de 18 de junho para 14 de agosto deste ano. Deve ser realizado agendamento prévio no portal de agendamento eletrônico do DTP, ou por meio do endereço eletrônico sorteiotaxi2022@prefeitura.sp.gov.br.

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multas de trânsito
Mobilidade Urbana

Como obter o desconto de 40% em multas de trânsito

Desde 1º de junho, os motoristas autuados pela Prefeitura de São Paulo podem pagar a multa de trânsito com desconto de 40%. Para isso, porém, é preciso atender a alguns requisitos e seguir o procedimento definido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

É uma forma de regularizar a situação do carro de maneira mais acessível e evitar transtornos futuros, como o impedimento de licenciar o veículo, uma vez que quitar débitos de multas é condição para obter o licenciamento anual obrigatório, que começa em julho no estado de São Paulo.

A falta do licenciamento é infração gravíssima e o proprietário fica sujeito a ter o veículo removido ao pátio, tendo de arcar com o custo do guincho e diárias até que providencie o documento atualizado, além de receber sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de quase R$ 300.

 

Passo a passo para conseguir o desconto

 

Quem pode pagar multa com 40% de desconto?

Tem direito ao desconto todo proprietário de veículo automotor, seja pessoa física ou jurídica. A diferença é que, para a PJ, a indicação de condutor é obrigatória, tendo em vista que os pontos precisam ser inseridos no prontuário de quem cometeu a infração. Além disso, PJ obtém o desconto pelo Portal de Serviços da Senatran.

O que é preciso para obter o desconto?

  • Abrir mão de apresentar defesa ou interpor recurso;
  • Reconhecer o cometimento da infração;
  • Aderir ao SNE;
  • Consultar a multa e emitir o boleto com desconto no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT);
  • Pagar a multa até a data limite informada no boleto.

Como o motorista pode aderir ao SNE?

  • Faça o download do aplicativo CDT na Google Play (Android) ou a Apple Store (iOS);
  • Caso já tenha o app instalado, apenas atualize-o para a última versão disponível;
  • Depois, abra o aplicativo e efetue o login com a sua conta do Portal Gov.br;
  • Caso já tenha uma, ou crie um cadastro no próprio app;
  • Na sequência, na tela principal, clique no ícone representado por “três linhas” e vá em “Preferências”;
  • Toque em “Sistema de Notificação Eletrônica – SNE”, leia os termos e condições e marque a caixinha; para prosseguir. Basta tocar em “Aderir” logo em seguida.

Como pagar multa com 40% de desconto?

  • Após aderir ao SNE, abra o aplicativo CDT e faça o login;
  • Selecione “Infrações” e escolha o filtro desejado: “Por infrator” ou “Por veículo”;
  • Em seguida, será possível consultar as autuações registradas para o veículo;
  • Escolha o pagamento com 40% de desconto e clique para gerar o boleto;
  • É preciso reconhecer o cometimento da infração;
  • O boleto é gerado na hora e é possível copiar o código de barras para abrir o aplicativo do banco e pagar imediatamente.

Há limite de veículos que podem ser notificados pelo CDT?

Não. Depois que o dono do veículo aderiu ao SNE e se logou na plataforma, pode incluir o cadastro de um ou mais veículos de sua propriedade. Basta preencher os campos Placa e Renavam e aguardar a validação dos dados. Após o cadastro, as notificações e as multas em aberto poderão ser acessadas via aplicativo.

Quais órgãos de trânsito de São Paulo já concedem o desconto?

No Estado de São Paulo, o Detran.SP e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) aderiram ao sistema recentemente. Outras nove prefeituras paulistas fazem parte do SNE: Amparo, Campinas, Pindamonhangaba, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Pedregulho, Itararé, Vargem Grande do Sul e Taubaté. Todos esses concedem o desconto.

Como fico sabendo que recebi uma nova multa?

Após a adesão, as notificações expedidas pela CET/SP não serão mais enviadas por via postal. O usuário cadastrado no app CDT receberá a notificação eletrônica de autuação ou de penalidade pelo aplicativo, que permite ativar notificações no celular. É indicado consultar o aplicativo regularmente para não perder prazos de pagamentos ou indicação de condutor.

Quais autuações e multas aparecerão no aplicativo?

No app CDT vão aparecer todas as multas em aberto, independentemente da data de adesão do proprietário. Mas o desconto de 40% somente será aplicado nas multas notificadas via SNE, a partir de 1º de junho. As notificações dos órgãos que já aderiram ao SNE serão feitas pelo app após a adesão, não apenas as da CET/SP. Caso seja multado pelo Detran.SP ou pelo DER-SP, por exemplo, também não haverá mais a notificação via Correios.

Para quais multas o desconto é aplicado?

Para todas. Porém, cada órgão de trânsito tem competência para fiscalizar em um determinado perímetro, bem como tipos específicos de infrações. Alguns exemplos de multas aplicadas pela Prefeitura de São Paulo, que autua por meio dos agentes da CET-SP e dos radares eletrônicos, são: excesso de velocidade, desrespeito ao rodízio, estacionamento irregular, uso do celular ao volante e avanço de sinal vermelho.

Cometi a infração antes do dia 1º de junho, posso obter o desconto?

Depende. Caso se cadastre no app CDT hoje e a notificação de autuação seja enviada posteriormente, aparecendo de forma eletrônica na plataforma, sim. Se a CET/SP já emitiu e a notificação chegar em papel em casa, não. A opção de pagamento com 40% de desconto só é possível para as notificações enviadas pelo SNE.

Apresentei defesa prévia e não quero recorrer. Posso pagar com 40% de desconto?

Não. Mesmo que a defesa prévia ainda não tenha sido julgada, a partir do momento que o motorista contesta a infração não há mais a possibilidade de obter o desconto de 40%. Poderá, no entanto, pagar diretamente no banco com 20% de desconto até a data de vencimento.

O desconto atual de 20% deixará de existir?

Não. Os proprietários de veículos que não se cadastrarem no app CDT para aderir ao SNE poderão usufruir do desconto de 20%, desde que paguem a multa até a data do vencimento informada na notificação de penalidade, que continuará a ser enviada via Correios, nesses casos.

Quem responde pelo SNE?

O Sistema de Notificação Eletrônica foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Todos os órgãos de trânsito do Brasil devem efetuar a integração ao SNE para permitir o pagamento de multas com 40% de desconto. Até o momento, cerca de 900 já fazem parte. A lista completa pode ser consulta no Portal de Serviços da Senatran.

Quais outros serviços estão disponíveis pelo aplicativo CDT?

Além de gerar o boleto com 40% de desconto, pelo aplicativo é possível visualizar os detalhes de cada multa, indicar o condutor responsável pela infração para que os pontos sejam inseridos no prontuário correto, se for o caso, e ter acesso às versões digitais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Dá, ainda, para fazer o cadastro do principal condutor de um veículo e, assim, todas as pontuações das infrações registradas no carro a partir do cadastramento irão, automaticamente, para o cadastrado.

É possível indicar o condutor para as multas da Prefeitura de São Paulo pelo CDT?

O Sistema de Notificação Eletrônica disponibiliza o formulário que deverá ser preenchido e encaminhado à CET/SP. Há duas formas:

 

Mylena Lira

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Saúde

Prefeitura alerta para notícias falsas sobre distribuição de óculos

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo informa que são falsas publicações que circulam em redes sociais sobre supostos programas de distribuição de óculos de grau, armações ou lentes que vinculam o serviço às unidades de saúde da rede.

Segundo a Prefeitura, as imagens circulam principalmente em mídias como Instagram e Facebook, com nomes como “Programa Visão Solidária”, Visão para Todos”, “Óculos do Bem” e “Enxerga São Paulo”.

A SMS esclarece que para atendimento oftalmológico gratuito pela rede pública, o munícipe deve ir à sua Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência, onde terá consulta agendada. Em caso de dúvidas, as UBSs também podem ser procuradas para esclarecimentos. A relação de UBSs está disponível na página Busca Saúde .

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Saúde

Capital estende vacinação contra influenza

A Prefeitura de São Paulo prorrogou por tempo indeterminado a vacinação contra influenza na cidade para toda população acima dos 6 meses de idade, a partir desta quinta-feira (1º). O objetivo é aumentar a cobertura contra a gripe.

Desde o início da campanha nacional, que começou em 10 de abril, a Capital aplicou 1.729.422 doses.

A vacinação contra o vírus influenza acontece em todas as Unidades Básicas de Saúde, com funcionamento de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 19h, e nas Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs)/UBSs Integradas, que atendem das 7h às 19h, inclusive aos sábados e feriados. Os munícipes podem procurar a UBS mais próxima de sua residência pela plataforma Busca Saúde.

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terapias integrativas
Saúde

Saiba o que são e onde encontrar terapias integrativas

Maria de Fátima Queiroz, de 63 anos, diz que as dores constantes que sentia nos braços, joelhos, pernas e costas decorrentes da artrose melhoraram graças às sessões de auriculoterapia na Unidade Básica de Saúde Nossa Senhora do Brasil, na região central de São Paulo. 

A técnica busca estimular, por meio de esferas, agulhas ou sementes, pontos energéticos na orelha, área em que “todo o organismo encontra-se representado como um microssistema”, para regulação psíquico-orgânica, conforme explicação do Ministério da Saúde. 

Agora, ela diz que consegue caminhar pelo bairro Bela Vista sem voltar para casa mancando, ir à unidade de saúde a pé e tem uma vida menos estressante. “Está sendo maravilhoso”, diz a aposentada, que tem acompanhamento semanal desde março de 2023.  

A auriculoterapia é uma das 28 modalidades de Práticas Integrativas e Complementares (Pics) disponíveis na rede municipal de saúde. Elas se baseiam em conhecimentos de diversas culturas para prevenção de doenças, como a depressão e ansiedade, e promoção da qualidade de vida. Outros exemplos de Pics são: acupuntura, meditação e yoga. Importante: elas servem como complemento e não substituem o tratamento convencional.  

Crescimento

Com mais de 238 mil sessões, o procedimento feito por Maria representou quase 50% do total de atendimentos de terapias integrativas na rede municipal em 2022 (mais de 477 mil), segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Somando as diferentes modalidades, houve aumento de 43,6% em relação a 2019, ano pré-pandemia de Covid-19. 

O coordenador de Saúde Integrativa da SMS, Adalberto Kiochi Aguemi, relaciona o crescimento da área ao constante trabalho de capacitação dos profissionais de saúde, o que aumenta o número de ofertas das modalidades no município, e à divulgação do serviço pelos moradores. 

Para o coordenador regional de Pics no centro da cidade, Fernando Silva, os resultados científicos que atestam a efetividade da prática contribuíram para ampliar o interesse. “Antigamente, a população e o meio acadêmico viam isso como charlatanismo, mas pesquisas de universidades e as portarias do Ministério da Saúde contribuíram para implementar esse tipo de racionalidade médica, que trata as pessoas de forma integral”, diz.   

Rede

São Paulo tem seis Centros de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde: quatro na zona leste, um na zona sul e um na região central. Além deles, as Pics ainda estão em quase todas as UBSs, portas de entrada para acessar a modalidade. Cada uma tem um número variado de terapias. 

Outros equipamentos, como Unidade de Referência em Saúde de Idoso e Centros de Convivência e Cooperativa, também oferecem as terapias. Os profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, terapeutas e agentes de saúde, são treinados para aplicar as técnicas.

Para realizar as atividades, há dois caminhos: busca espontânea ou encaminhamento médico. O primeiro passo é ir à unidade de saúde mais próxima verificar as práticas integrativas ofertadas e depois agendar, se o procedimento exigir, ou só comparecer no dia da ação. Para cadastro no posto de saúde, leve o RG e o cartão SUS. 

 

ONDE

 

CRPICS Ermelino Matarazzo

Rua Victória Simionato, 100 – Vila Paranaguá
Segunda a sexta-feira, das 7h às 17h
Tel:(11) 2541-4031

 

CRPICS Guaianases

Rua Serra das Araras, 314 – Vila Iolanda (Lajeado)
Segunda a sexta-feira, das 7h às 19h
Tel: (11) 2554-4124

 

CRPICS São Mateus

Rua Dr. Aureliano da Silva Arruda, 403 – Cidade São Mateus
Segunda a sexta-feira, das 7h às 19h
Tel: (11) 2012-5175

 

CRPICS Cidade Tiradentes

Avenida  Dr. Guilherme de Abreu Sodré, 485 – Cidade Tiradentes
Segunda a sexta-feira, das 7h às 18h
Tel: (11) 3808-7813

 

CRPICS Bosque da Saúde

Rua João Baptistussi, 55 – Vila Mariana
Segunda a sexta-feira, das 7h às 19h
Tel: (11) 5539-4776

 

CRPICS Sé

Rua Frederico Alvarenga, 259 – 3ª andar – Sé
Segunda a sexta-feira, das 7h às 18h
Tel:  (11) 3112-8133

 

Abel Serafim

 

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Gestão

Saiba mais sobre a Subprefeitura Lapa

Uma das 32 regiões administrativas nas quais São Paulo foi dividida em 2002, a Subprefeitura Lapa abriga alguns dos distritos e bairros mais desenvolvidos economicamente da cidade.

Entre os pontos de destaque estão o estádio do Pacaembu, o Memorial da América Latina, o terminal da Barra Funda, o Parque Villa-Lobos e o Mercado Municipal da Lapa.

Principais distritos e bairros

  1. Lapa: distrito central da região, conhecido por sua arquitetura histórica, com destaque para o Viaduto da Lapa e o Mercado Municipal da Lapa.
  2. Barra Funda: abriga importantes espaços culturais, como o Memorial da América Latina e o Parque da Água Branca, além de ser um polo de transporte com a estação Barra Funda.
  3. Jaguaré: destaca-se pelo Parque Villa-Lobos, um importante espaço de lazer e convivência, e por abrigar uma variedade de indústrias.
  4. Perdizes: conhecido por sua tradição acadêmica, abrigando universidades renomadas, como a PUC-SP, e pela presença do estádio do Pacaembu.
  5. Pompeia: mescla áreas residenciais e comerciais, sendo marcado pela presença do Allianz Parque, estádio do Palmeiras, e pela movimentada Rua Turiassu.

Funções

É importante que o cidadão entenda as atribuições das subprefeituras e qual delas é responsável por cada metro quadrado do município.

Entre as funções estão fiscalizar o cumprimento das leis municipais em relação ao uso; fiscalizar obras e edificações residenciais, comércios de até 1.500 m²; conservar praças e canteiros; executar ou contratar pequenas obras e serviços de manutenção; acompanhar e fiscalizar serviços de zeladoria e acompanhar serviços relacionados ao pavimento viário.

História

As origens da Lapa remontam aos primórdios do povoamento de São Paulo de Piratininga. A primeira notícia sobre a região é de 1581, quando os jesuítas receberam uma sesmaria junto ao Rio Emboaçava, depois chamado Pinheiros.

Já nas primeiras décadas deste século, a “Lapa de Baixo” passou a contar com uma melhor infraestrutura urbana. Em 1915 estava pronta a rede de esgoto da Barra Funda, Água Branca e Lapa. O Largo da Lapa transformou-se no primeiro pólo comercial do bairro, servindo a outras regiões situadas ao longo da linha de trem.

A partir de 1943, com a inauguração da rodovia Anhanguera, o bairro passou por nova fase de crescimento comercial. Em 1966 surgiu o Ceasa (atual Ceagesp) na Vila Leopoldina e, em 1968, foi inaugurado na Rua Catão o segundo shopping center do município. A implantação do Terminal Intermodal da Barra Funda deu ao bairro um novo impulso, trazendo junto equipamentos como o Memorial da América Latina.

Obras do Ceasa no bairro do Jaguaré em 1962 – Crédito: Arquivo/Estadão

 

Lista completa dos distritos e bairros da Subprefeitura Lapa

  1. Água Branca
  2. Barra Funda
  3. Bela Aliança
  4. Bela Vista
  5. Boaçava
  6. Bom Retiro
  7. Campos Elíseos
  8. Carandiru
  9. Casa Verde
  10. City América
  11. Freguesia do Ó
  12. Jaguara
  13. Jaraguá
  14. Lapa
  15. Lapa de Baixo
  16. Lapa de Cima
  17. Limão
  18. Mangalot
  19. Pacaembu
  20. Parque Anhangüera
  21. Parque dos Príncipes
  22. Parque São Domingos
  23. Parque São Lucas
  24. Parque São Luís
  25. Parque São Rafael
  26. Perdizes
  27. Perus
  28. Piqueri
  29. Pirituba
  30. Pompeia
  31. Raposo Tavares
  32. Santa Cecília
  33. Sumaré
  34. Sumarezinho
  35. Várzea da Barra Funda
  36. Vila Anastácio
  37. Vila Anglo Brasileira
  38. Vila Brasilândia
  39. Vila dos Remédios
  40. Vila Ipojuca
  41. Vila Jaguara
  42. Vila Leopoldina
  43. Vila Madalena
  44. Vila Mirante
  45. Vila Pereira Barreto
  46. Vila Piauí
  47. Vila Romana
  48. Vila Santa Maria
  49. Vila Sônia

As informações que compõem esse texto foram estruturadas pelo ChatGPT com a supervisão de um jornalista. A ferramenta de inteligência artificial será utilizada apenas para conteúdos relacionados a serviços públicos, de modo a organizar de forma clara e ágil dados disponíveis na internet.

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Direitos Humanos E Cidadania

SP oferece rede de atendimento a vítimas de racismo

No último domingo, o jogador Vinicius Júnior, do Real Madrid, foi mais uma vez vítima de racismo durante partida do Campeonato Espanhol. O caso mobilizou protestos e discussões sobre o tema. O alto comissário da Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos condenou o episódio, que definiu como “lembrete brutal da prevalência do racismo no esporte”.

A discriminação é realidade também no Brasil. De acordo com o último Anuário da Segurança Pública, o país registrou mais de 19,8 mil casos de racismo e injúria racial em 2021. Lei sancionada este ano equiparou a injúria ao crime de racismo, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.  

Na cidade de São Paulo, a Prefeitura tem uma rede de atendimento para vítimas, que vai do recebimento do caso ao atendimento especializado com advogados, psicólogos e assistentes sociais.  

Após episódio racista, vítimas e testemunhas podem solicitar apoio pelo telefone e  portal do 156 ou, presencialmente, entrar em contato com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, com os núcleos da Ouvidoria de Direitos Humanos, além dos Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial, para onde todos os casos são encaminhados.

Segundo a secretária executiva de Igualdade Racial da Prefeitura de São Paulo, Elisa Lucas Rodrigues, chegam aos oito centros entre 150 e 200 ocorrências por mês. Com uma equipe formada por assistentes sociais, psicólogos e advogados, o objetivo dos equipamentos é acolher vítimas, familiares e testemunhas.  

O acompanhamento também visa encorajar o denunciante a formalizar a denúncia em uma delegacia da Capital. “O correto é registrar o boletim de ocorrência, desde que a vítima queira. Racismo é crime e não podemos deixar passar”, ressalta.  

As pessoas atendidas são acompanhadas pelos profissionais da psicologia para cuidar da saúde emocional, mesmo após a formalização da denúncia. “A vítima fica fragilizada quando passa por essa situação.”

Para acessar a rede, é recomendada a apresentação do RG para cadastro, que pode ser feito depois do primeiro atendimento, e de vídeos, fotos ou outros materiais que auxiliem na apuração dos fatos, se possível. Além do acolhimento, os centros realizam palestras, seminários, cursos e oficinas relacionadas à igualdade étnico-racial. 

 

Serviço

 

1. Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial – Leste 1
Endereço: Av. dos Metalúrgicos, 155 – Cidade Tiradentes, São Paulo (SP).
Atendimento: segunda a sexta-feira. Horário: 9h às 18h
E-mail: smdhccrpirleste1@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 2558-8896
Whatsapp: (11 ) 9 7624-8258

2. Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial – Leste 2
Casa de Cultura de Itaim Paulista
Endereço: R. Monte Camberela, 490 – Vila Silva Teles, São Paulo (SP).
Atendimento: terça a sexta-feira. Horário: 9h às 18h
E-mail: smdhccrpirleste2@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 2558-8896
Whatsapp: (11 ) 9 7624-8258

3. Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial – Centro
Centro Cultural Vila Itororó
Endereço: Maestro Cardim, 60 – Bela Vista, São Paulo (SP).
Atendimento: terça a sexta. Horário: 9h às 18h
E-mail: smdhccrpircentro@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 2558-8896
Whatsapp: (11 ) 9 7624-8258

4. Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial – Oeste
Casa de Cultura do Butantã
Endereço: Av. Junta Mizumoto, 13 – Jardim Peri Peri, São Paulo (SP).
Atendimento: terça a sexta. Horário: 9h às 18h
E-mail: smdhccrpiroeste@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 2558-8896
Whatsapp: (11 ) 9 7624-8258

5. Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial – Norte 1
Casa de Cultura Vila Guilherme – Casarão
Endereço: Praça Óscar da Silva, 110 – Vila Guilherme, São Paulo (SP)
Atendimento: terça a sexta. Horário: 9h às 18h
E-mail: smdhccrpirnorte1@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 2558-8896
Whatsapp: (11 ) 9 7624-8258

6. Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial – Sul 1
Casa De Cultura Campo Limpo – Nathalia Rosemburg
Endereço: R. Aroldo de Azevedo, 100 – Jardim Bom Refugio, São Paulo (SP)
Atendimento: terça a sexta. Horário: 9h às 18h
E-mail: smdhccrpirsul1@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 2558-8896
Whatsapp: (11 ) 9 7624-8258

7. Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial – Sul 2
Casa de Cultura Parelheiros
Endereço: R. Nazle Mauad Lutfi, 169 – Parque Tamari, São Paulo (SP).
Atendimento: Virtual, mediante agendamento prévio.
E-mail: smdhccrpirsul2@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 2558-8896
Whatsapp: (11 ) 9 7624-8258

*O atendimento presencial está temporariamente suspenso, em razão de reforma predial.

8. Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial – Norte 2
Fábrica de Cultura da Brasilândia
Endereço: Av. General Penha Brasil, 2508 – Brasilândia, São Paulo (SP).
Atendimento: terça a sexta. Horário: 9h às 18h
E-mail: smdhccrpirnorte2@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 2558-8896
Whatsapp: (11 ) 9 7624-8258

 

Coordenação de Promoção da Igualdade Racial
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Endereço: Rua Líbero Badaró, 119 – 9º andar, São Paulo – SP, 01008-000
E-mail: combateaoracismo@prefeitura.sp.gov.br e smdhccpir@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 2558-8896
Whatsapp: (11 ) 9 7624-8258

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Rua Líbero Badaró, 119 – 9º andar – Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
E-mail: smdhccpir@prefeitura.sp.gov.br / Telefone: (11) 2558-8896 / Whatsapp: (11 ) 9 7624-8258

Ouvidoria dos Direitos Humanos – Núcleo central
Rua Dr. Falcão Filho, 99 – Centro – Segunda a sexta-feira, das 10h às 16h
Contato: (11) 3104-0701
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Abel Serafim

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virada cultural
Cultura, Segurança

Vai à Virada Cultural? Veja como cuidar da segurança

Neste fim de semana (27 e 28/5) acontece a Virada Cultural. A Prefeitura de São Paulo estima que 4 milhões de pessoas participem do evento espalhado pelas ruas de vários bairros.

Para contribuir com a segurança do público, houve um aumento de 33% do efetivo da Guarda Civil Metropolitana (GCM), que contará com 720 agentes e 260 viaturas, além do apoio da Polícia Miliar. O que não significa, entretanto, que você possa abdicar da sua segurança pessoal. Confira algumas dicas de para curtir a programação sem sustos:

 

Crianças

Ainda que você fique muito atento aos seus pequenos, é sempre bom reforçar a segurança e identificação deles. Cole uma etiqueta na roupa ou faça uma pulseira com nome e telefone do responsável para que, em casa de desencontro, o contato seja feito rapidamente.

 

Celular

A melhor precaução é sempre deixar o celular em casa. Caso não seja possível, recomenda-se deletar aplicativos de compras e de banco, para evitar um estrago financeiro, em caso de roubo. Procure também usar capas no aparelho que você prendê-lo ao corpo enquanto estiver usando. Leve anotado em algum lugar, que não seja o celular, o número do IMEI, um código único de identificação que você encontra na caixa do aparelho. Com esse número é possível realizar o bloqueio do telefone ligando na operadora.

 

Cartão

Para evitar o golpe da maquininha com cartões com sistema de aproximação habilitado, o Instituto Brasileiro de  Defesa do Consumidor (IDEC) sugere bloquear a tecnologia ou configurar uma exigência de senha para pagamentos em qualquer valor. Verifique se o aplicativo do seu cartão tem a opção de desabilitar e habilitar a aproximação ou entre em contato com a administradora.

 

Roupa

Vista-se com roupas confortáveis e evite marcas caras. Aquele tênis ou camiseta de grife podem despertar a atenção de criminosos. Prefira roupas mais discretas, básicas e confortáveis. Ah, claro, evite usar joias ou levar outros objetos de valor.

 

Bolsas e pochetes

Prefira sempre bolsas com zíper e que você carregue próximo ao corpo. A pochete se tornou um ícone dos festivais e do Carnaval não é à toa. Dê preferência para carregar seu celular e carteira em bolsos internos com zíper de sua bolsa ou pochete.

 

Evite andar sozinho

Mantenha-se sempre acompanhado de sua turma. Combinem previamente um ponto de encontro caso alguém se separe do grupo.

 

Bebidas

Não aceite bebida de estranhos. Compre com vendedores credenciados.

 

Iluminação

Quem vai passar a noite e madrugada vendo os shows e participando de outras atividades, deve evitar locais mal iluminados e isolados.

 

LEIA MAIS

No Bora Investir sobre como curtir a Virada sem levar golpes e o que fazer se cair em um.

 

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Mobilidade Urbana

Desconto de 40% em multas de trânsito da Prefeitura começa a valer em junho

A Prefeitura de São Paulo vai disponibilizar desconto de 40% nas multas de trânsito municipais a partir do dia 1º de junho, próxima quinta-feira. O benefício valerá para todos os motoristas que forem notificados desse dia em diante por meio do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Sendo assim, mesmo quem cometeu infração na Capital em data anterior, mas ainda não recebeu a notificação de autuação, poderá usufruir da novidade, desde que já esteja cadastrado no SNE. O registro e a adesão ao sistema são feitos pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), por meio do qual o desconto será concedido.

Ao aderir, o condutor deixa de receber notificações via Correios e passa a tomar conhecimento sobre as autuações somente online, via app CDT. Além disso, é preciso reconhecer que cometeu a infração ao ser notificado e abrir mão de apresentar defesa ou recurso.

Segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), até o início desta semana, cerca de 4,5 milhões de veículos do estado de São Paulo já estavam cadastrados no SNE e, portanto, estão aptos a receber o desconto, caso cometam infração de trânsito na cidade. É recomendada a atualização do aplicativo para quem já tem a ferramenta instalada no smartphone.

O SNE funciona desde novembro de 2016, mas era facultado aos órgãos autuadores aderir ao sistema. A partir de 2021, porém, com a entrada em vigor das mudanças promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a integração passou a ser obrigatória e, desde então, Detrans, DERs e prefeituras passaram a adaptar seus sistemas para possibilitar a integração.

No Brasil, atualmente, existem cerca de 900 órgãos integrados ao SNE, entre eles estão a Polícia Rodoviária Federal (PRF), DNIT e ANTT – órgãos autuadores federais. A relação completa dos que concedem desconto de 40% pode ser consultada no Portal de Serviços da Senatran. Desde 2016, o SNE já gerou mais de R$ 480 milhões em descontos de multas em todo o país, conforme divulgou o Serpro.

No estado de São Paulo, o Detran.SP e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) aderiram ao sistema recentemente, em março e maio deste ano, respectivamente. Logo, é possível pagar menos também ao ser autuado pelos órgãos estaduais paulistas. Também fazem parte do SNE as prefeituras de Amparo, Campinas, Pindamonhangaba, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Pedregulho, Itararé, Vargem Grande do Sul e Taubaté.

Tutorial 

É preciso instalar o aplicativo CDT, disponível para celulares com sistema operacional Android e iOS, na Google Play e na Apple Store. Para usufruir do desconto de 40%, é necessário que a notificação da autuação já tenha sido recebida por via eletrônica. Sendo assim, é importante instalar o app e seguir o passo a passo indicado a seguir:

  • Abra o app Carteira Digital de Trânsito e faça o cadastro, com criação de login e senha. Caso já tenha registro no Portal Gov.br, use o mesmo
  • Após a ativação, é preciso “Aderir ao SNE”
  • Selecione “Infrações” e escolha o filtro desejado: “Por infrator” ou “Por veículo”
  • Em seguida, será possível consultar as autuações registradas para o veículo
  • Escolha o pagamento com 40% de desconto e clique para gerar o boleto
  • É preciso reconhecer o cometimento da infração
  • O boleto é gerado na hora e deve ser pago até a data limite de vencimento

O boleto conterá um código de barras para facilitar a finalização da transação por meio do aplicativo do banco, no qual o pagamento deverá ser feito. O desconto só é válido se o pagamento for efetuado dentro do prazo estabelecido.

Pelo app CDT é possível, ainda, visualizar os detalhes de cada multa, indicar o condutor responsável pela infração para que os pontos sejam inseridos no prontuário correto, se for o caso, e ter acesso às versões digitais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Quais multas a Prefeitura de São Paulo aplica?

Cada órgão de trânsito tem competência para fiscalizar em um determinado perímetro, bem como tipos específicos de infrações. Em linhas gerais, a Prefeitura de SP autua os motoristas por infrações cometidas dentro da cidade relacionadas à circulação e ao estacionamento indevidos, conforme prevê o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Além de autuar por meio dos agentes da CET-SP, são utilizados radares eletrônicos. Alguns exemplos de multas aplicadas, e que agora poderão ser pagas mais baratas, são: excesso de velocidade, desrespeito ao rodízio de veículos, estacionamento irregular, uso do celular ao volante e avanço de sinal vermelho.

Mylena Lira

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Gestão

Conheça a Subprefeitura Jaçanã/Tremembé

Imortalizado pelo compositor Adoniran Barbosa na música “Trem das Onze”, o Jaçanã nasceu em 1870 na zona norte. Na origem era conhecido como Uroguapira, pois se imaginava que houvesse ouro no local. Como não passou de um boato, abreviou-se para Guapira, nome dado pelos indígenas à região da Cantareira. Em 1930, o bairro passou a se chamar Jaçanã, espécie de ave ribeirinha típica da região.

O distrito do Tremembé, o quarto maior entre os 96 de São Paulo, surgiu 20 anos depois, oriundo do desmembramento da fazenda da família Vicente de Azevedo em chácaras e glebas médias. Tudo indica que a sede da fazenda ficava na esquina da Avenida Nova Cantareira com a Rua Maria Amália Lopes Azevedo. Por esse motivo a região é conhecida hoje por Fazendinha.

A área verde do Tremembé abriga, além do Horto Florestal (criado em 1896), parte do Parque Estadual da Cantareira, criado em 1963. O parque abrange parte da Serra da Cantareira e é um fragmento de Mata Atlântica.

Em Jaçanã, em 1949, no final da Rua Francisco Rodrigues, foi inaugurado o primeiro estúdio de cinema de São Paulo: a Companhia Cinematográfica Maristela, onde foram rodados filmes com artistas como Mazzaroppi, Procópio Ferreira e Adoniram Barbosa. O deslocamento para os estúdios, feito do trem da Cantareira à estação do Jaçanã foi a inspiração de Adoniran para compor sua célebre canção.

Os dois distritos são assistidos hoje pela mesma subprefeitura. O Jaçanã tem uma área de 7,8 km² para uma população estimada em pouco mais de 92 mil habitantes. O Tremembé tem números bem superiores, com uma área de 56,30 km² e cerca de 200 mil habitantes. O subprefeito atual é Dario José Barreto.

Nesta página você encontra informações sobre os servidores que trabalham nessa subprefeitura, cuja sede fica na avenida Luis Stamatis, 300. O telefone é (11) 3218-4700.

Funções das subprefeituras:

  • Representação do poder público municipal na área sob sua jurisdição;
  • Fiscalização do cumprimento das leis, regulamentos, normas e posturas municipais em relação ao uso e à ocupação do solo;
  • Fiscalização de obras e edificações residenciais, instalações de comércio e de serviços de até 1.500 m²;
  • Conservação de praças e canteiros, bem como as atribuições do Departamento de Limpeza Urbana e da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana;
  • Execução ou contratação de pequenas obras e serviços públicos de manutenção de logradouros;
  • Acompanhamento e fiscalização dos serviços de zeladoria: limpeza, manutenção e conservação do sistema de drenagem (bocas de lobo, ramais, galerias, córregos e piscinões);
  • Acompanhamento dos serviços relacionados ao pavimento viário, que envolvem as ações de tapa-buraco e recapeamento, cuja atribuição é compartilhada com a Superintendência das Usinas de Asfalto.

Bairros da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé:

  1. Água Fria
  2. Alto de Vila Nova Cachoeirinha
  3. Barro Branco
  4. Cantareira
  5. Casa Verde
  6. Chácara do Encosto
  7. Chácara Maria Trindade
  8. Conjunto Habitacional Jova Rural
  9. Conjunto Habitacional Santa Marta
  10. Conjunto Residencial Jardim Alpes
  11. Edu Chaves
  12. Freguesia do Ó
  13. Guapira
  14. Imirim
  15. Itaberaba
  16. Jaçanã
  17. Jardim Almanara
  18. Jardim Antártica
  19. Jardim Ataliba Leonel
  20. Jardim Bandeirantes
  21. Jardim Brasil
  22. Jardim Carumbé
  23. Jardim das Pedras
  24. Jardim do Colégio
  25. Jardim Franca
  26. Jardim Guapira
  27. Jardim Leonor Mendes de Barros
  28. Jardim Maracanã
  29. Jardim Marilu
  30. Jardim Modelo
  31. Jardim Monte Alegre
  32. Jardim Paraíso
  33. Jardim Pereira Leite
  34. Jardim Piquerobi
  35. Jardim Primavera
  36. Jardim Rosalina
  37. Jardim Santa Inês
  38. Jardim São Bento
  39. Jardim Tremembé
  40. Lauzane Paulista
  41. Mandaqui
  42. Parada de Taipas
  43. Parque Casa de Pedra
  44. Parque das Nações
  45. Parque Edu Chaves
  46. Parque Itaberaba
  47. Parque Mandaqui
  48. Parque Palmas do Tremembé
  49. Parque Santa Maria
  50. Parque São Domingos
  51. Parque Tietê
  52. Santa Teresinha
  53. Tremembé
  54. Tucuruvi
  55. Vila Albertina
  56. Vila Amélia
  57. Vila Aurora
  58. Vila Bancária
  59. Vila Baruel
  60. Vila Carolina
  61. Vila Celeste
  62. Vila Constança
  63. Vila Dionisia
  64. Vila Ede
  65. Vila Ester
  66. Vila Guilherme
  67. Vila Gustavo
  68. Vila Maria
  69. Vila Medeiros
  70. Vila Nova Cachoeirinha
  71. Vila Nova Mazzei
  72. Vila Palmeiras
  73. Vila Paulicéia
  74. Vila Paiva
  75. Vila Penteado
  76. Vila Rica
  77. Vila Roque
  78. Vila Santos
  79. Vila Siqueira
  80. Vila Terezinha
  81. Vila Vitório Mazzei

 

As informações que compõem esse texto foram estruturadas pelo ChatGPT com a supervisão de um jornalista. A ferramenta de inteligência artificial será utilizada apenas para conteúdos relacionados a serviços públicos, de modo a organizar de forma clara e ágil dados disponíveis na internet.

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