O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 vence a partir do dia 1º de fevereiro para os proprietários de imóveis situados na cidade de São Paulo, conforme calendário de pagamento divulgado nesta quarta-feira (3) pela Secretaria Municipal da Fazenda. As notificações serão enviadas via Correios a partir do dia 18 de janeiro.
Não existe mais “carnê do IPTU”, com diversos boletos. São enviadas até duas notificações. A primeira contém dois códigos de barra para pagamento: uma opção para quitar à vista, em parcela única, com desconto de 3% e outra para saldar a 1ª parcela, caso prefira pagar parcelado.
Se o contribuinte optar pelo pagamento parcelado em até 10 vezes, sem juros, os códigos das parcelas seguintes serão enviados em uma segunda notificação antes do vencimento da 2ª parcela. Caso não receba as notificações, o dono do imóvel pode emitir a 2ª via do IPTU no site da Prefeitura de São Paulo.
O vencimento dos boletos ocorre no dia escolhido pelo cidadão ou nos dias 9 ou 14 de cada mês, se o contribuinte não tiver feito uma escolha. Para aqueles que optaram pela notificação por Administradoras de Imóveis, a parcela vence sempre no dia 20, mas de março em diante. Confira aqui o edital com o calendário de vencimento completo e a data limite para recebimento da notificação.
O valor do imposto teve reajuste de 4,3% neste ano, baseado na projeção da inflação de 2023 apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A consulta online aos valores do imposto em 2024 ainda não está disponível.
Formas de pagamento
O pagamento do IPTU 2024 pode ser feito via Pix, de forma online pelo celular, sem utilizar os códigos de barra disponíveis na notificação. Para isso, é preciso acessar um QR-Code no site oficial: iptu.prefeitura.sp.gov.br.
Na página, basta inserir o número de contribuinte, informar qual parcela quer pagar, o ano de exercício, digitar o código que aparece na imagem (CAPTCHA) por questão de segurança e, por fim, clicar no botão “Gerar 2ª Via”.
Depois, é só apontar o celular para o QR-Code indicado na tela para fazer a leitura e, na sequência, efetuar o pagamento pelo internet banking ou pelo aplicativo do banco onde tem conta. É usado o termo 2ª via porque a notificação em papel remetida pelos Correios é considerada a 1ª via.
Quem preferir, pode pagar o tributo pelo código de barras nos bancos conveniados, seja nos terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos), nos guichês das agências bancárias ou no próprio site da instituição financeira, bem como nas casas lotéricas.
Outra opção é pagar o imposto mediante o fornecimento do número do cadastro do imóvel, também conhecido como o número do contribuinte ou SQL, nos bancos que aceitam pagamento online com esse dado.
Em caso de não recebimento ou extravio da notificação com os códigos de barras, a 2ª via do documento pode ser obtida no site oficial ou nas unidades do Descomplica SP, mediante agendamento prévio.
Inadimplência
Quando o débito do IPTU não é pago, além de incidir multa e juros por atraso, o devedor pode ser inscrito na dívida ativa, o que, em geral, é feito no ano seguinte ao vencimento. Além disso, a dívida é enviada para protesto e o dono fica com restrição no nome.
Caso o contribuinte não regularize a pendência, a Procuradoria do município ingressa com ação judicial para cobrar o pagamento. Para forçar que o débito seja quitado em juízo, podem ocorrer a penhora de bens, o bloqueio de dinheiro em contas do proprietário e até mesmo o leilão do imóvel.
Já conhece o Portal Cate? Ele tem mais de 300 mil cadastrados e emitiu 78 mil certificados de cursos em 2023. Trata-se do HUB de Ensino à Distância (EAD) do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, uma rede de unidades de atendimento aos paulistanos voltada à orientação e à inserção no mercado de trabalho.
Além de encaminhamento para vagas de emprego e Oficinas de Orientação ao Trabalho, o Cate oferece mais de 180 cursos de qualificação on-line gratuitos.
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A plataforma
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Para ampliar o atendimento a bebês e crianças e manter zerada a fila de espera para creches na cidade de São Paulo, foram firmadas parcerias com cerca de 700 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) — assim como ampliadas as vagas nos Centros de Educação Infantil (CEIs) já existentes.
Em 2023 foram criadas mais de 2 mil vagas para atendimento e recebimento de novos matriculados com a inauguração de 13 unidades de Educação Infantil: são 10 Centros de Educação Infantil (CEIs) e três Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), das 45 que estão programadas para serem entregues até o fim de 2024.
As novas unidades educacionais estão localizadas nas regiões de Butantã, Campo Limpo, Capela do Socorro, Guaianases, São Mateus, Jaçanã/Tremembé e Ipiranga. Atualmente, a rede municipal é composta por 2,5 mil creches e 562 EMEIs e conta com 577.588 estudantes matriculados no Ensino Infantil.
Segundo a Prefeitura, todas as obras executadas atendem a normas de acessibilidade para pessoas com deficiência e são equipadas com sistemas sustentáveis em suas instalações: contam com água de reuso, placas solares para aquecimento da água utilizada nos banheiros e módulos fotovoltaicos para geração de energia.
Mais investimento
A Prefeitura de São Paulo afirma que aumentou em 90% os investimentos em melhorias nas escolas da rede municipal de ensino nos últimos quatro anos.
Em 2020, o valor repassado foi de R$ 297 milhões. Em 2023, o montante foi de R$ 567 milhões. Os recursos são destinados ao Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF), por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), que os repassa às unidades escolares.
Os recursos podem ser utilizados para manutenção e pequenos reparos, como pintura, aquisição de materiais e equipamentos para os projetos pedagógicos. A Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Dra. Angelina Maffei Vita, por exemplo, na região norte, investiu na instalação de parede de escalada, na construção de um redário e na criação de uma horta pedagógica.
Já no Centro de Educação Infantil (CEI) Vereador José Gomes de Moraes Netto, na zona sul, a verba do PTRF viabilizou uma cozinha experimental, um forno a lenha para preparação de pizzas e melhorias nos espaços externos: foram construídos um deck com chuveiros, casa na árvore, redário, solário e jardim com poltronas para amamentação.
A Travas da Sul surgiu em 2018 para levar ações culturais, sociais e de saúde à população LGBT+ do extremo sul de São Paulo, como saraus e distribuição de cestas básicas e kits de higiene.
Desde os primeiros anos, a organização trabalha em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) para divulgar e ampliar o acesso à testagem rápida do HIV e aos autotestes e insumos preventivos, como camisinhas, além de oferecer orientações e encaminhamento para acolhimento.
Com o apoio da Prefeitura, a Travas lançou em 2022 a websérie “Travas da Sul Cuida +35”. Em cinco episódios, narram histórias de pessoas trans e a suas relações com a prevenção de IST/Aids. Há planos para a produção de uma nova temporada, com até cinco episódios, e um podcast.
O projeto da Travas da Sul integra uma ação da SMS que seleciona, desde 2022, organizações da sociedade civil para financiar iniciativas voltadas à prevenção de IST/Aids. Em 2023, 12 foram selecionadas. O objetivo é ampliar o conhecimento a partir da combinação entre prevenção a redução de estigmas e preconceitos.
Queda
O último boletim epidemiológico divulgado pela SMS, em novembro de 2023, mostra que o número de casos de infecções por HIV caiu pelo sexto ano consecutivo. No ano passado, foram 2.066 casos, redução de 45% em relação a 2016 e de 13% em comparação com 2021.
O mesmo cenário se observa em relação às notificações de Aids. Os registros passaram de 2.408 em 2016 para 1.339 em 2022. Segundo a Prefeitura, os fatores que contribuíram para a diminuição são: ampliação de acesso a medidas profiláticas, como a pré-exposição ao HIV (PrEP), e criação de espaços para testagem e distribuição de insumos.
Na capital, por meio da Coordenadoria de IST/Aids, as ações de prevenção são realizadas em dez unidades dos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTAs), sendo um deles itinerante, e as ações de tratamento e acompanhamento estão disponíveis nas 17 unidades de Serviço de Atenção Especializada (SAEs).
Inaugurada no dia 22 de dezembro, a nova unidade do Descomplica SP na Freguesia do Ó disponibiliza serviços de empregabilidade e empreendedorismo da Prefeitura, por meio do atendimento do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cate) e da Agência de Desenvolvimento da Ade Sampa.
No Cate, é possível se candidatar para processos seletivos de vagas de empregos, receber orientações para a elaboração de currículos, formas de utilizar a carteira digital de trabalho, resolver pendências do seguro-desemprego, entre outros. Além de ter acesso ao atendimento para mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar (com orientação sobre o programa Tem Saída).
Quem deseja começar a empreender ou já possui seu negócio pode receber orientação técnica com a Ade Sampa e esclarecer dúvidas sobre a regularização de pendências do Microempreendedor Individual – MEI, como a forma de obter o microcrédito.
Para a maioria dos atendimentos, é necessário ter em mãos o RG, o número do CPF e a carteira de trabalho (que pode ser a versão digital).
Descomplica
O Descomplica SP oferece mais de 350 serviços públicos. Nas unidades, é possível realizar serviços como o cadastro para o recebimento de benefícios sociais, validação da senha, solicitação de Bilhete Único para idosos, alistamento do Serviço Militar, Fiscalização, Tapa Buraco, IPTU, denúncias sobre violência contra mulher, criança, idosos, Bolsa Família. Lembrando que é necessário fazer agendamento para usar os serviços no site. O atendimento é feito das 8h às 17h
Outro serviço é a disponibilização do “Totem PoupaTempo” para emissão de segunda via de RG e CNH e da SPTRANS, como a validação de créditos do Bilhete Único, Posto bancário do Banco do Brasil, entre outros. Além disso, possuem o Descomplica Digital – espaço reservado para o cidadão que busca atendimento e recebe monitoria.
Outras unidades Descomplica SP estão em construção, como a da Vila Mariana, Jaçanã/Tremembé, Santo Amaro,Vila Prudente, Perus e Cidade Ademar. Confira abaixo onde estão localizadas as unidades físicas em funcionamento atualmente:
Endereços
Butantã – Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201 – Butantã
Campo Limpo – Avenida Giovanni Gronchi, 7143 – Vila Andrade
Capela do Socorro – Rua Cassiano dos Santos, 499 – Jardim Cliper
Cidade Tiradentes – Estrada Iguatemi, 7001 – Jardim Pedra Branca – Cidade Tiradentes
Ipiranga – Rua Breno Ferraz do Amaral, 425 – Ipiranga
Freguesia do Ó – Avenida João Marcelino Branco, 95 – Vila dos Andrades
As matrículas da rede municipal de ensino para novos estudantes estarão abertas a partir de 2 de janeiro de 2024. Se você é pai ou responsável, fique atento aos procedimentos de solicitação, que variam de acordo com a modalidade. As aulas começam dia 5 de fevereiro.
Atualmente, estão matriculados 577.588 estudantes no Ensino Infantil, 417.409 no Ensino Fundamental, 2.084 no Ensino Médio e 24.041 na Educação para Jovens e Adultos, de acordo com a Secretaria Municipal da Educação (SME). A educação escolar é obrigatória dos 4 aos 17 anos.
Para o próximo ano, as renovações de matrícula dos alunos da rede já foram feitas. A Prefeitura antecipou a liberação de créditos para a compra de material e uniforme escolar nas lojas credenciadas. Segundo a gestão municipal, mais de um um milhão de estudantes serão atendidos.
Na página Escola Aberta, da SME, você encontra a escola mais próxima da sua casa a partir de filtros: distrito, subprefeitura, tipo de ensino e diretoria regional de educação. Também acessa informações da rede de educação, como número de vagas e matrículas e a estrutura dos ambientes.
Ensino Infantil
Crianças de 0 a 4 anos são cadastradas para vagas nos Centros de Educação Infantil (CEIs)/creches e de 4 a 5 anos nas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis). O procedimento de solicitação está disponível nesta página digital ou presencialmente, na unidade de ensino.
Documentos para solicitar vaga:
– Certidão de nascimento da criança – original e cópia simples (para solicitação presencial) ou cópia digital (para solicitação eletrônica);
– Comprovante de endereço com CEP válido (conta de água, luz, telefone ou gás, por exemplo) – original e cópia simples (apenas para solicitação presencial);
– Documentos de identificação do responsável com foto (RG, RNE ou CNH) – original e cópia simples (apenas para solicitação presencial).
Confira as etapas na carta de serviço disponível no portal SP156.
Ensino Fundamental e Médio
Para estudantes a partir de seis anos de idade completos até o dia 31 de março do ano vigente. A solicitação pode ser feita pelos canais eletrônicos ou presencial, na escola.
Informações necessárias para solicitação:
– Certidão de nascimento do aluno;
– Comprovante de residência;
– Documentos de identificação (RG e CPF) do responsável (entrega de cópia simples e apresentação do original);
– Telefone para contato;
– Documentos complementares desejáveis: carteira de vacinação, cartão do SUS, cartão do Bolsa Família (se tiver) e declaração de transferência da escola de origem.
Pessoas a partir de 15 anos de idade que não concluíram ou acessaram o ensino fundamental. O procedimento deve ser feito em uma escola que oferta a modalidade, que pode ser consultada aqui.
Informações necessárias para solicitação:
– RG do aluno (original e cópia);
– Comprovante de endereço (original e cópia);
– Comprovante de escolaridade (histórico escolar ou declaração de transferência emitida pela escola de origem);
– Caso não tenha comprovante de escolaridade, pode solicitar, antes de efetuar a matrícula, uma prova de classificação.
Confira as etapas na carta de serviço disponível no portal SP156.
No período das festas de fim de ano, o funcionamento de alguns equipamentos administrados pela Prefeitura de São Paulo terá horários alterados. Confira abaixo como ficam o horários das atividades municipais:
Saúde
As Assistências Médicas Ambulatoriais/Unidades Básicas de Saúde Integradas funcionarão normalmente no dia 25, feriado de Natal; e em 1º de janeiro, feriado de Ano Novo; inclusive para vacinação contra a Covid-19 e multivacinação. Clique aqui para acessar os horários de atendimento.
Praças de Atendimento
As 32 subprefeituras estarão fechadas nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, segundo o Decreto Municipal N° 62.140.
Ruas Abertas
Dias 24 e 25 – funcionamento normal, das 9h às 16h, na Avenida Paulista e na Liberdade.
Dias 31/12 e 1º/01 – programa suspenso na Avenida Paulista, em razão da festa de Réveillon. Na Liberdade, funcionamento normal das 9h às 16h.
Ecopontos
Fechados dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro.
Pátios de Compostagem
Dia 24, fechado das 14h às 18h. Dia 25, fechado
Dia 31, fechado das 14h às 18h. Dia 1º, fechado
Direitos Humanos
Os equipamentos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania irão funcionar da seguinte forma:
Abertos
– O Centro Especializado para Crianças e Adolescentes em Situação de Rua funcionará nos dias 24 e 31 de dezembro, das 9h às 17h, e nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, das 9h às 14h
– Centro de Promoção e Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua em 25 de dezembro e 1º de janeiro
– Estação Cidadania Pop Rua
– Estação Vidas no Centro – dias 24 e 31/12, até as 15h. Dias 25/12 e 1º/01, a partir das 14h
– Casa da Mulher Brasileira e Serviços de Acolhimento.
Fechados
– Polo Cultural da Terceira Idade e o Posto Avançado
– Pessoas Desaparecidas – Posto Avançado; somente o WhatsApp institucional estará ativo para recebimento de desaparecidos localizados
Fechados em 25 de dezembro e 1º de janeiro
– Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial;
– Ouvidoria de Direitos Humanos;
– Serviços de Inclusão Social e Produtiva (Recifram e Reviravolta);
Fechados em 24 e 31 de dezembro
– Centro de Promoção e Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua;
Fechados nos dias 24, 25, 31 de dezembro e 1º de janeiro
– Centros de Referência e Cidadania da Mulher, Postos Avançados do Metrô e Terminal Sacomã, fecharão.
– CRAI – Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes
– Centros de Cidadania e Unidades Móveis LGBTI+
Abastecimento
Abertos
Todos os mercados e sacolões nos dias 24 e 31 – Nos dias 25 e 01/01, o Sacolão Avanhadava;
Obs: Mercado Guaianases – reabre apenas dia 4. Mercados Ipiranga, Lapa, Pinheiros, Tucuruvi, Vila Formosa reabrem dia 2 e Sacolão da Lapa, dia 7
Fechados em 24 de dezembro
– Central de Abastecimento Pátio Pari; Sacolão da Lapa e Sacolão Jaraguá;
Fechados em 25 de dezembro e 1º de janeiro
– Todos os Mercados e Sacolões;
Transporte
Nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro, o atendimento nos postos de venda em terminais de ônibus e Expresso Tiradentes será das 6h às 19h, exceto no Terminal Guarapiranga que está fechado devido a obras. Os postos Central da SPTrans, Jabaquara e Santana estarão fechados e retornam ao funcionamento normal na terça-feira, respectivamente, 26 de dezembro e 2 de janeiro. Clique aqui e veja as informações sobre o atendimento da SPTrans no fim de ano.
Operação dos ônibus e Tarifa Zero
A frota do sistema de transporte público municipal aos domingos (24 e 31) e nos feriados de Natal e Ano Novo 25/12 e 1º/1) será correspondente a cerca de 4.830 ônibus em circulação. Aos domingos e feriados de Natal e Ano Novo os passageiros têm o benefício da Tarifa Zero e poderão se deslocar, da 0h às 23h59, sem pagar tarifa.
Rodízio
O rodízio municipal de veículos estará suspenso para os veículos de passeio (automóveis) a partir de terça-feira, dia 26 de dezembro de 2023. Vão continuar valendo normalmente o rodízio de placas para veículos pesados (caminhões) e as demais restrições: Zona de Máxima Restrição à Circulação de Caminhões (ZMRC) e a Zona de Máxima Restrição ao Fretamento (ZMRF).
O rodízio fica suspenso até sexta-feira, dia 5 de janeiro de 2024, voltando a vigorar a partir da segunda-feira, 8 de janeiro. A Operação Horário de Pico (rodízio municipal de veículos) restringe a circulação de veículos no Anel Viário da Cidade nos períodos da manhã, das 7h às 10h, e da tarde, das 17h às 20h. Clique aqui e saiba mais.
Ciclofaixa de Lazer
A ciclofaixa de lazer estará ativada na véspera de Natal e funcionará parcialmente no dia 31 (exceto trechos da São Silvestre). Em 25 de dezembro e 1º de janeiro, estará desativada.
Centros Esportivos
Os Centros Esportivos da Prefeitura funcionarão das 6h às 18h nos dias 24, 25 e 31 de dezembro. Em 1º de janeiro as unidades estarão fechadas, exceto a pista de skate do Chuvisco (Avenida Jornalista Roberto Marinho 9624/9674) e do Centro de Esportes Radicais (Avenida Presidente Castelo Branco, 5700).
Parques
Os parques municipais naturais e urbanos fecharão três horas antes de seu horário regular nos dias 24 e 31 e abrirão três horas mais tarde em 25 de dezembro e em 1º de janeiro de 2024. Os horários de cada unidade estão disponíveis aqui. Clique aqui para ter acesso a mais informações.
Assistência Social
Funcionamento dos equipamentos nos dias 24, 25 e 31 de dezembro, assim como em 1º de janeiro de 2024:
Abertos: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA), Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS); Centros de Acolhida, Central de Vagas; Núcleos de Convivência para Pop Rua; Repúblicas; Casa Lar; Instituto de Longa Permanência para Idosos (ILPI); Residência Inclusiva e Serviço de Alimentação Domiciliar para a Pessoa Idosa.
Fechados: Supervisão de Assistência Social (SAS), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centros POP, Núcleo de Proteção Jurídica (NPJ), Centro para Crianças e Adolescentes (CCA), Centro para a Juventude (CJ), Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos (CEDESP), Núcleo de Convivência para Idosos (NCI), Núcleo de Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência (NAISPD), Centro Dia para Idosos (CDI), Centro de Referência do Idoso (CRECI), Circo Escola, Serviço de Assistência Social à Família (SASF), Centro de Convivência Intergeracional (CCInter), Centro de Defesa e Convivência da Mulher (CDCM), Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (SPVV), Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSE-MA), Restaurante Escola e as sedes da Família Acolhedora.
Educação
As unidades dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) terão seu funcionamento suspenso em 24, 25, 31 de dezembro de 2023 e 1º de janeiro de 2024. Nos demais dias, abrirão normalmente:
Horário de funcionamento
De segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 22h
Sábados e domingos, das 8h às 20h
*Nas unidades que mantêm o atendimento à Educação de Jovens e Adultos (EJA) e/ou UniCEU/UAB, o horário de funcionamento do CEU se estende até às 23h.
Inovação e Tecnologia
Unidades do Fab Lab
– Galeria Olido, Vila Itororó, Centros culturais São Paulo, Penha e da Juventude, além do Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes) – fechadas a partir segunda-feira (18) e até 1º de janeiro
– CEus Heliópolis, Anhanguera e Vila Rubi – fechados somente dias 25 de dezembro e 1º de janeiro
– Sub-Itaquera (Casa da Memória de Itaquera) – fechados somente dias 25 de dezembro e 1º de janeiro
– Parques Chácara do Jockey e São Joaquim/Guarapiranga – fechados somente dias 25 de dezembro e 1º de janeiro
Telecentro
Unidades fechadas entre os dias 18 de dezembro e 1º de janeiro
Descomplica
Postos fechados entre os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro
SP156
Em plantão durante todo o período de recesso
Trabalho
As unidades do Cate – Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo e a rede de Coworking Teia estarão temporariamente fechadas nos dias 25 de dezembro e 1º de Janeiro. Exceto as unidades do Teia Centro, Cidade Tiradentes, Lapa, Perus e Taipas, que entraram em recesso no dia 18/12 e retomam suas atividades em 8 de janeiro. Os demais serviços voltarão normalmente nos dias subsequentes, a partir de 26 de dezembro e 2 de janeiro. Clique aqui para mais informações.
Fazenda
O Centro de Atendimento da Fazenda funcionará em horário normal nos dias 26/12 e 02/01, das 10h às 17h, mediante agendamento pelo link https://agendamentosf.prefeitura.sp.gov.br/. O CAF não realiza atendimento aos sábados.
Cultura
Os equipamentos culturais da Prefeitura estarão fechados durante o Natal, dias 23, 24 e 25; e de Ano Novo, em 30 e 31 de dezembro, assim como em 1º de janeiro. Confira aqui.
Professora de profissão, a paraguaia Adriana Fernandez virou aluna em São Paulo, onde veio morar há dois anos. Ela ficou sabendo na escola da filha que a Prefeitura oferecia um curso de português para os imigrantes e foi buscar informações sobre o programa Portas Abertas.
Matriculou-se na Emef Arthur de Azevedo, perto de sua casa no Tatuapé e onde sua caçula estuda. Adriana acabou de concluir o nível básico do programa.
“Eu falo português, mas a grande dificuldade é a leitura e a escrita.” Ela conta que na sua turma de 15 alunos estão árabes, bolivianos, sírios e venezuelanos, além de africanos de Angola, Camarões e Tunísia, que aproveitam também as aulas do Portas Abertas para fazer amigos e se conectar com a cidade.
“O que tem de muito bom neste país é biblioteca de graça. Lá no Paraguai não é assim. Tem biblioteca, mas temos que pagar. Os meus filhos receberam muitos livros da escola, então todos os dias tentamos ler um pouquinho juntos, porque precisamos aprender o português”, comemora.
Lançado em 2017, o programa Portas Abertas busca promover a cidadania e a inclusão de imigrantes pelo aperfeiçoamento de técnicas de leitura, escrita, escuta e fala da língua portuguesa.
Desde o início do projeto, mais de 5,4 mil estudantes já participaram da iniciativa, segundo a gestão municipal. No segundo semestre deste ano, 712 se inscreveram nas aulas.
Estrutura
Com três níveis de proficiência: básico, intermediário e avançado, o curso é ofertado em 15 unidades de ensino da rede municipal de educação. Cada nível tem carga horária de 90 horas distribuídas ao longo do semestre. Podem participar imigrantes a partir de 18 anos de idade.
Ministradas por professores municipais capacitados pela Prefeitura, as aulas ocorrem, geralmente, duas vezes por semana com duração diária de 3 horas no período noturno. Os materiais didáticos são distribuídos gratuitamente aos estudantes.
Segundo a Prefeitura, o projeto surgiu após a falta de ensino de língua portuguesa ser apontada como uma das principais dificuldades para a promoção de trabalho decente à população imigrante na cidade.
Caso tenha interesse no curso, acompanhe a divulgação nas redes sociais e site da Prefeitura de São Paulo. O curso é gratuito. Confira aqui os endereços das unidades do projeto “Portas Abertas: Português para Imigrantes”.
De janeiro a novembro deste ano, os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CRSTs) realizaram 17.858 atendimentos na cidade de São Paulo, mais do que o registrado nos 12 meses de 2022 (16.729). Entre os serviços disponíveis estão consulta médica, inspeção sanitária, emissão de parecer, escuta/acolhimento, ultrassom e audiometria.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), as demandas mais frequentes são provenientes dos setores econômicos de serviços, comércio e indústria. Hoje, São Paulo tem seis CRSTs que atendem trabalhadores com ou sem registro em carteira e autônomos para diagnóstico e acompanhamento de doenças ou agravos relacionados ao trabalho.
Os centros contam também com autoridades sanitárias para fiscalizar ambientes, condições e processos de trabalho e realizar procedimentos administrativos com objetivo de eliminar ou minimizar os riscos à saúde do trabalhador.
Com uma equipe formada por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos e assistentes sociais, o atendimento de pacientes com suspeita de doença, agravo ou acidente relacionado ao trabalho está condicionado ao encaminhamento de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou demais unidades da rede de saúde, Ministério Público, sindicatos e INSS.
O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. O agendamento pode ser feito pelo trabalhador por telefone ou pessoalmente.
Para o atendimento, é necessário apresentar os documentos: carteira de identidade, carteira de trabalho, cartão SUS (obtido em uma UBS) e exames e/ou relatórios médicos relacionados à doença ou ao acidente de trabalho.
Etapas do atendimento
O trabalhador é atendido inicialmente em um serviço da rede pública municipal de saúde, que na suspeita de doença, agravo ou acidente relacionado ao trabalho, realiza o encaminhamento;
O trabalhador encaminhado deve marcar um horário para acolhimento, pessoalmente ou por telefone. No CRST, avalia-se se a queixa se refere às doenças e/ou agravos relacionados ao trabalho;
Em caso positivo, será agendada consulta com o médico do trabalho para uma avaliação clínica e para uma investigação da relação da sua doença com o trabalho;
No caso de afastamento, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador. Se o afastamento for superior a 15 dias, o trabalhador será encaminhado ao INSS com relatório sobre a doença, ocupação e ambiente de trabalho, onde será feita a perícia médica para concessão ou não do benefício/auxílio-doença acidentário.
Doença ou acidente?
Você já ficou com dúvida sobre o significado de doença ocupacional, acidente de trabalho ou de trajeto?
A doença ocupacional é provocada por fatores ou condições e processos inadequados no ambiente do trabalho, tais como: poeiras, produtos químicos, radiações, ruídos, vibrações, movimentos repetitivos, sobrecarga de trabalho, ritmo intenso, entre outros.
O acidente do trabalho ocorre dentro ou fora do local de trabalho, a serviço da empresa, que cause lesão corporal com perda ou redução funcional temporária ou permanente da capacidade para o trabalho.
Classifica-se como acidente de trajeto quando o trabalhador está a caminho de casa para o trabalho ou do trabalho para casa.
ONDE
CRST FREGUESIA DO Ó
Av. Miguel Conejo, 1115, Freguesia do Ó
Tel.: 3975-0707
crstfregueo@prefeitura.sp.gov.br
CRST LAPA
Barão do Bananal, 1301-Pompéia
Tel.: 3865-2077
crstlapa@prefeitura.sp.gov.br
CRST MOOCA
Praça Ciro Pontes s/n – Mooca
Tel.: 2605-0222
crstmooca@prefeitura.sp.gov.br
CRST SANTO AMARO
Av. Adolfo Pinheiro, 581 – Santo Amaro
Tel.: 5523-5382 / 5541-8992
crststoamaro@prefeitura.sp.gov.br
CRST SÉ
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Os cartões do Bilhete Único Especial da Pessoa com Deficiência vencidos entre março de 2020 e dezembro de 2022 deixarão de ser aceitos no sistema de transporte em 31 de março de 2024.
A SPTrans havia autorizado que esses cartões continuassem a ser utilizados no sistema de transporte público em razão da pandemia de Covid-19, evitando que essa população saísse de casa durante o período de quarentena e isolamento social.
Para fazer a renovação do benefício, garantindo o acesso ao transporte público, o passageiro precisa fazer a solicitação pelo site de atendimento da SPTrans. Quem optar por solicitar presencialmente deverá se dirigir a um dos postos de atendimento. Os endereços constam do site.
Para agilizar o processo de renovação, neste momento não será exigido o formulário assinado por médico ou exames e laudos e, após a solicitação, será enviado ao passageiro um cartão com validade de um ano.
Assim, ele terá mais tempo para fazer a renovação convencional, apresentando toda a documentação necessária para concessão do benefício.
Passageiros que têm o benefício permanente receberão um cartão com validade máxima do bilhete, que é de cinco anos.
A SPTrans recomenda aos passageiros a anteciparem seu pedido de renovação para que não fiquem sem o bilhete para realizar suas viagens.
Cartões que estão vencidos e não forem renovados não serão mais aceitos nos ônibus e catracas das estações de trem e metrô a partir de abril de 2024. O prazo de entrega estimado é de cerca de 20 dias após a aprovação da solicitação.
A SPTrans estima que cerca de 30 mil pessoas que utilizaram seus cartões vencidos ao longo de 2023 tenham a necessidade de fazer a renovação de seus cartões neste momento.
Passo a passo
Acompanhe o passo a passo para solicitar o novo cartão:
2) Clicar em “Novo Serviço” e selecionar “Pessoa com Deficiência”;
3) No menu de serviços, selecionar BILHETE ÚNICO ESPECIAL (PCD) – VENCIDO ENTRE MARÇO/2020 E DEZEMBRO/2022 (RENOVAÇÃO) e preencher os campos solicitados, atualizando os dados pessoais e endereço de entrega do bilhete;
4) Será realizada uma validação dos dados pessoais na Receita Federal do Brasil e, sendo a solicitação aprovada, será emitido um Bilhete Único Especial a ser enviado ao endereço cadastrado.
2) Solicitar a renovação e apresentar um documento de identidade original com foto e um comprovante de residência;
3) Após a solicitação, será emitido um Bilhete Único Especial a ser enviado ao endereço cadastrado.
O passageiro será informado sobre a emissão do novo bilhete através do protocolo no Site de Atendimento (http://www.sptrans.com.br/atendimento) ou de mensagens encaminhadas por e-mail e SMS.
