O Estadão Expresso São Paulo é produzido com conteúdo selecionado e editado pelo Estadão.
Traz também informações de utilidade pública emitidas pelos diversos órgãos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.
Site produzido com conteúdo selecionado e editado pelo Estadão, além de informações de
utilidade pública emitidas pelos diversos órgãos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.
A Prefeitura de São Paulo definiu nesta quinta (2) as regras para homologação de veículos para a categoria Táxi Executivo e para o uso de caminhonetes cabine-dupla nas categorias Comum, Comum Rádio, Executivo e Especial.
Táxi Executivo
A nova categoria vai atender ao público corporativo. Os veículos devem ter, no máximo, cinco anos de fabricação, cor preta e, no mínimo, quatro portas e capacidade máxima de até sete passageiros.
Podem ser homologados nessa categoria veículos dos tipos hatch, sedan, station wagon, monovolume, SUV e caminhonete cabine dupla.
Outros critérios são: porta-malas com capacidade mínima de 400 litros (nos veículos de sete lugares, a capacidade mínima é de 160 litros com os bancos sem estarem rebatidos); ter largura mínima de 1,69 metro; distância entre-eixos mínima de 2,62 metros; motor de 110 cavalos.
Critérios para homologação de picapes como Táxi Executivo:
além da necessidade de o modelo ser cabine-dupla e quatro portas, está a capacidade mínima de 800 litros para a caçamba;
motor com potência mínima de 165 cavalos;
largura mínima de 1,83 metro;
distância entre eixos mínima de 2,9 metros;
utilização de capota impermeável (que não permita a passagem de líquido que pode danificar a bagagem ou materiais do passageiro) e que respeite o limite de fechamento da altura da caçamba;
uso obrigatório de dispositivo tipo rede de fixação da bagagem durante a viagem;
proibição de uso de capota fabricada em lona ou material rígido tipo baú que ultrapasse a linha da altura da caçamba.
Caminhonetes
Também nesta quinta ficaram definidos os procedimentos para homologação de caminhonetes cabine-dupla para utilização no serviço de táxi nas categorias Comum, Comum Rádio, Executivo e Especial. Esses táxis têm como principal finalidade atender passageiros em aeroportos, rodoviárias e centros de compras.
Critérios para caminhonete nessas modalidades:
ser cabine-dupla e quatro portas;
capacidade mínima de 680 litros para a caçamba;
potência mínima do motor de 100 cavalos;
capota impermeável e que respeite o limite de fechamento da altura da caçamba;
uso de dispositivo tipo rede de fixação que impossibilite a movimentação da carga/bagagem durante a realização da viagem;
proibição da instalação do kit gás na caçamba do veículo, dentre outros.
Os taxistas não poderão cobrar valor adicional pelo transporte de itens na caçamba. O valor da corrida deve ser determinado de acordo com a bandeira tarifária da categoria do táxi (Comum, Comum Rádio, ou Executivo ou Especial), que é calculado e exibido pelo taxímetro.
Homologação
Antes da aquisição dos veículos para inclusão em alvarás de estacionamento, é obrigação do interessado verificar no Departamento de Transportes Públicos (DTP) se o modelo escolhido já está homologado para inclusão na categoria pretendida ou se atende aos critérios de homologação estabelecidos na portaria.
Os taxistas podem solicitar a homologação de modelos que atendam aos requisitos mínimos estabelecidos no Manual de Procedimentos Técnicos anexo à Portaria SMT/SETRAM/DTP nº 092/2024, disponível neste link. O procedimento deve ser realizado pelo e-mail dtpprotocolo@prefeitura.sp.gov.br ou presencialmente no setor de protocolo do DTP, na Rua Joaquim Carlos, 655 – Pari.
Decreto da Prefeitura de São Paulo estabelece mudanças para o setor de táxi na cidade: a criação de duas categorias, Executivo e Acessível, que terão a mesma tabela tarifária dos Comuns.
Foi anunciado também o sorteio de 3.300 alvarás de estacionamento e 3.698 vagas em pontos, incluindo o Aeroporto de Congonhas. As datas e as regras dos sorteios, além das categorias que terão licenças ofertadas, serão divulgadas posteriormente.
Executivo
Devem ter, no máximo, cinco anos de fabricação, cor preta, quatro portas (no mínimo) e capacidade máxima de até sete passageiros, além de luminoso e taxímetro.
Os condutores precisam de inscrição no Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (Condutax) e comprovar, no mínimo, dois anos de exercício profissional como motorista de táxi na cidade de São Paulo.
Desde que atendam às exigências legais, os titulares do alvará de estacionamento poderão solicitar a alteração da categoria para a modalidade “serviço Executivo” sem cobrança.
Os táxis da categoria Executivo podem ainda integrar pontos privativos de forma compartilhada com os Comuns ou constituir pontos exclusivos.
Acessível
Devem oferecer acessibilidade para o transporte de pessoas com deficiência, conforme normas vigentes da ABNT, bem como manuais de requisitos técnicos do DTP ou da SPTrans.
Os taxistas devem ter o Condutax, além de curso especial ministrado pelo Atende, vinculado à SPTrans.
Os táxis já adaptados para o transporte de pessoas com deficiência serão transferidos pelo DTP automaticamente para a categoria Acessível e não será possível solicitar a alteração do veículo para outras categorias.
Os titulares de alvarás de estacionamento de veículos da categoria Acessível ainda deverão prestar atendimento ao Atende sempre que convocados pelo DTP ou pela SPTrans.
Pick-up
Outra novidade é que o decreto permite que caminhonetes/pick-ups sejam utilizadas no serviço de táxi. Dentre os critérios estão a obrigatoriedade de que sejam cabine dupla, com quatro portas; peso bruto de até 3.500 quilos e lotação máxima de até sete pessoas.
A legislação ainda estabelece que o transporte de cargas na caçamba não pode ser realizado quando apenas o taxista estiver no veículo. Os taxistas não poderão cobrar valor adicional pelo transporte dos itens na caçamba.
Atualização da regulamentação do serviço
O decreto ainda atualiza pontos da regulamentação do serviço, como as regras para emissão do Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (Condutax), e cria a permissão de administração de pontos livres de táxi.
A nova legislação amplia o prazo para revalidação da inscrição do Condutax: os taxistas terão o prazo de até 60 dias após o vencimento do documento para realizar a revalidação.
Até então, o cancelamento era automático após o vencimento do documento, sem prazo extra. O documento segue com o prazo de renovação obrigatório a cada cinco anos.
Além disso, o decreto estabelece que a inscrição ou renovação do Condutax não pode ser realizada em casos de condenações de crimes previstos no artigo 329 do CTB.
Fica também instituída a previsão legal de administração de pontos livres de estacionamento de táxi, o que só era permitido para pontos privativos. Nos pontos livres, não havia a figura do administrador.
Agora, pessoas jurídicas devidamente credenciadas no DTP poderão requerer a administração de ponto livre, desde que cumpram os requisitos estabelecidos. Os pontos livres continuam podendo ser utilizados por qualquer taxista em situação regular no DTP.
A Prefeitura de São Paulo prorrogou por mais quatro meses o período para os taxistas fazerem a adesão ao Condutax digital. A data de início de fiscalização da obrigatoriedade do Condutax eletrônico passou de 1º de novembro de 2023 para 1º de março de 2024.
O cadastro dos taxistas no aplicativo SPTaxi é necessário para que o profissional tenha no seu celular o Condutax digital, que passará a ser o único formato aceito pela fiscalização do DTP a partir de 1º de março de 2024.
A partir dessa data, os profissionais que não se regularizarem estarão sujeitos a multa no valor de R$ 103,34. Importante: o taxista não é obrigado a aderir ao aplicativo SPTaxi para realizar corridas.
A nova data foi informada na Portaria SMT/SETRAM/DTP n.º 197/2023, publicada no Diário Oficial da Cidade do dia 31/10.
A Prefeitura de São Paulo ampliou o prazo para que os taxistas contemplados nos sorteios de alvarás de estacionamento realizados no início de 2023 agendem comparecimento ao Departamento de Transportes Públicos (DTP) para apresentação do veículo a ser utilizado como táxi e para a expedição do alvará de estacionamento.
De acordo com a portaria publicada no dia 31/05 no Diário Oficial da Cidade, os sorteados para as categorias de tempo de serviço e de motoristas mulheres passam a ter até 150 dias, a contar da publicação da homologação no DO, para realizar os procedimentos no DTP. No caso das categorias de condutores com deficiência e de veículos híbridos e elétricos, o prazo passa para até 240 dias.
Sorteios
Foram realizadas quase 14 mil inscrições ao longo do mês de janeiro para o sorteio de 5 mil novos alvarás de táxi, distribuídos da seguinte forma: 500 licenças para condutores com deficiência (PCD); 1.500 aos motoristas que comprovem maior tempo em exercício na profissão no município de São Paulo (vinculado a um alvará); 1.500 para motoristas do gênero feminino; e 1.500 para profissionais que desejam trabalhar com carros elétricos ou híbridos. Os resultados foram divulgados em fevereiro.
Resultados e calendário para emissão do alvará e apresentação de veículo no DTP:
1) Condutores com deficiência (PCD) – 500 alvarás de estacionamento
Total de inscrições: 180
Lista de contemplados: a lista com os 180 contemplados foi divulgada no Diário Oficial da Cidade em 03/02/23. Disponível neste link
Requisitos para habilitar inscritos: – Condutax válido, emitido até 4 de novembro de 2022;
– Não ser titular de outro alvará de estacionamento de táxi;
– Possuir CNH especial válida, com a anotação no verso da deficiência conforme o anexo II Resolução CONTRAN 598 com as seguintes codificações válidas: “B”, “C”, “D”, “E”, “F”, “G”, “H”, “I”, “J”, “K”, “L” e “X”;
Data limite para agendamento e comparecimento no DTP para inclusão do veículo e emissão do alvará: passa de 6 de setembro para 1º de outubro deste ano. Deve ser realizado agendamento prévio no portal de agendamento eletrônico do DTP, ou por meio do endereço eletrônico sorteiotaxi2022@prefeitura.sp.gov.br;
2) Condutoras do gênero feminino – 1.500 alvarás de estacionamento
Total de inscrições: 1.613
Lista de contempladas: a lista com as 1.500 contempladas foi divulgada no DO em 03/02/23. Disponível no link.
Requisitos para habilitar inscritas: – Condutax válido, emitido até 4 de novembro de 2022;
– Não ser titular de outro alvará de estacionamento de táxi;
– Ser do gênero biológico ou social feminino e assinar termo de autodeclaração de nome e gênero;
Data limite para agendamento e comparecimento no DTP para inclusão do veículo e emissão do alvará: passa de 8 de junho para 3 de julho deste ano. Deve ser realizado agendamento prévio no portal de agendamento eletrônico do DTP, ou pelo endereço eletrônico sorteiotaxi2022@prefeitura.sp.gov.br;
3) Veículos híbridos e elétricos – 1.500 alvarás de estacionamento
Total de inscrições: 2.015
Lista de contemplados: a lista com os 1.500 contemplados foi divulgada no DO em 04/02/23. Disponível neste link.
Requisitos para habilitar inscritos: – Condutax válido, emitido até 4 de novembro de 2022;
– Não ser titular de outro alvará de estacionamento de táxi;
– Assinatura de autodeclaração em que contemplado se declara ciente de que somente veículos híbridos ou elétricos poderão ser incluídos no alvará de estacionamento sorteado;
Data limite para agendamento e comparecimento no DTP para inclusão do veículo e emissão do alvará: passa de 6 de setembro para 2 de outubro deste ano. Deve ser realizado agendamento prévio no portal de agendamento eletrônico do DTP, ou pelo endereço eletrônico sorteiotaxi2022@prefeitura.sp.gov.br;
4) Taxistas que comprovem maior tempo de atividade profissional – 1.500 alvarás de estacionamento
Total de inscrições: 9.989
Lista de inscritos com ranking final: a lista com os 1.500 contemplados após análise de recursos foi divulgada no Diário Oficial da Cidade em 21 de março. Disponível neste link.
Requisitos para habilitar inscritos:
– Condutax válido, emitido até 4 de novembro de 2022;
– Não ser titular de outro alvará de estacionamento de táxi;
– Ter exercido a atividade profissional com vínculo regular a alvará de estacionamento perante a Prefeitura de São Paulo;
Data limite para agendamento e comparecimento no DTP para inclusão do veículo e emissão do alvará: passa de 18 de junho para 14 de agosto deste ano. Deve ser realizado agendamento prévio no portal de agendamento eletrônico do DTP, ou por meio do endereço eletrônico sorteiotaxi2022@prefeitura.sp.gov.br.
A Prefeitura de São Paulo recebeu 13.797 inscrições para o sorteio de 5 mil novos alvarás de táxi na cidade. As inscrições foram feitas entre os dias 2 e 20 de janeiro, quando o prazo foi encerrado.
Toda documentação enviada pelos taxistas está sendo analisada e, segundo a Prefeitura, os resultados serão divulgados ao longo do mês de fevereiro, de acordo com a categoria selecionada pelo profissional.
Serão 500 licenças para condutores com deficiência (PCD); 1.500 aos motoristas que comprovem maior tempo em exercício na profissão no município de São Paulo (vinculado a um alvará); 1.500 para motoristas do gênero feminino e 1.500 para profissionais que desejam trabalhar com carros elétricos ou híbridos.
Os taxistas contemplados deverão agendar atendimento presencial no DTP para iniciar os procedimentos necessários para a expedição do alvará, de acordo com as datas estipuladas no edital de sorteio de cada categoria (veja abaixo as datas).
No caso de alvarás de estacionamento remanescentes dos certames – seja pela falta de candidatos ou por taxistas contemplados que não comparecerem ao DTP no período estabelecido – as vagas serão redistribuídas em um novo edital de sorteio.
Inscrições, sorteios e divulgação dos resultados por categoria
1) Condutores com deficiência (PCD) – 500 alvarás de estacionamento
Inscrições encerradas
Total de inscrições: 180
Requisitos que serão checados para habilitar inscritos:
– Condutax válido, emitido até 4/11 de 2022;
– Não ser titular de outro alvará de estacionamento de táxi;
– Possuir CNH v especial válida, com a anotação no verso da deficiência conforme o anexo II Resolução Contran 598 com as seguintes codificações válidas: “B”, “C”, “D”, “E”, “F”, “G”, “H”, “I”, “J”, “K”, “L” e “X”;
Não haverá sorteio: o número de candidatos não excede a quantidade de alvarás de estacionamentos de táxi disponíveis;
Lista de contemplados: o DTP checará se a documentação de todos os inscritos atende aos requisitos do edital e até 03/02/23 será publicada no Diário Oficial da Cidade a lista de contemplados;
Período para questionamentos e recursos: 13/02/23 a 17/02/23;
Período de análise dos recursos e publicação em Diário Oficial: até 02/03/23;
Período de agendamento e comparecimento no DTP para inclusão do veículo e emissão do alvará: 10/03/2023 a 06/09/2023. Deve ser realizado agendamento prévio no portal de agendamento eletrônico do DTP (agendamentodtp.prodam.sp.gov.br/), ou por meio do endereço eletrônico sorteiotaxi2022@prefeitura.sp.gov.br
2) Condutoras do sexo feminino – 1.500 alvarás de estacionamento
Inscrições encerradas
Total de inscrições: 1.613
Requisitos que serão checados para habilitar inscritas a participar do sorteio:
– Condutax válido, emitido até 4/11 de 2022;
– Não ser titular de outro alvará de estacionamento de táxi;
– Ser do gênero biológico ou social feminino e assinar termo de autodeclaração de nome e gênero;
Data do sorteio: o DTP checará se a documentação de todas os inscritas atende aos requisitos do edital e o sorteio das candidatas habilitadas ocorrerá em 02/02/23, em local e horário a serem publicados no Diário Oficial da Cidade;
Lista de contempladas: até 04/02/23 será publicada no Diário Oficial da Cidade a lista de contemplados;
Período para questionamentos e recursos: 13/02/23 a 17/02/23;
Período de análise dos recursos e publicação em Diário Oficial: até 02/03/23;
Período de agendamento e comparecimento no DTP para inclusão do veículo e emissão do alvará: 10/03/23 a 08/06/23. Deve ser realizado agendamento prévio no portal de agendamento eletrônico do DTP (agendamentodtp.prodam.sp.gov.br/), ou por meio do endereço eletrônico sorteiotaxi2022@prefeitura.sp.gov.br
3) Veículos híbridos e elétricos – 1.500 alvarás de estacionamento
Inscrições encerradas
Total de inscrições: 2.015
Requisitos que serão checados para habilitar inscritos a participar do sorteio:
– Condutax válido, emitido até 04 de novembro de 2022;
– Não ser titular de outro alvará de estacionamento de táxi;
– Assinatura de autodeclaração em que contemplado se declara ciente de que somente veículos híbridos ou elétricos poderão ser incluídos no alvará de estacionamento sorteado;
Data do sorteio: o DTP checará se a documentação de todos os inscritos atende aos requisitos do edital e o sorteio dos candidatos habilitados ocorrerá em 03/02/23, em local e horários a serem publicados no Diário Oficial da Cidade;
Lista de contemplados: até 07/02/2023 será publicada no Diário Oficial da Cidade a lista de contemplados;
Período para questionamentos e recursos: 13/02/23 a 17/02/23
Período de análise dos recursos e publicação em Diário Oficial: até 02/03/23
Período de agendamento e comparecimento no DTP para inclusão do veículo e emissão do alvará: 10/03/23 a 06/09/23. Deve ser realizado agendamento prévio no portal de agendamento eletrônico do DTP (agendamentodtp.prodam.sp.gov.br/), ou por meio do endereço eletrônico sorteiotaxi2022@prefeitura.sp.gov.br.
4) Taxistas que comprovem maior tempo de atividade profissional – 1.500 alvarás de estacionamento
Inscrições encerradas
Total de inscrições: 9.989
Requisitos que serão checados para habilitar inscritos:
– Condutax válido, emitido até 04 de novembro de 2022;
– Não ser titular de outro alvará de estacionamento de táxi;
– Ter exercido a atividade profissional com vínculo regular a alvará de estacionamento perante a Prefeitura de São Paulo;
Não haverá sorteio: O DTP checará se a documentação de todos os inscritos atende aos requisitos do edital e, em seguida, os candidatos sofrerão análise do tempo de atividade prestado com vínculo a alvará conforme dados do sistema de informações da Prefeitura de São Paulo.
Lista de inscritos com ranking dos contemplados: até 28/02/2023 será publicada no Diário Oficial da Cidade a lista de contemplados, que será ordenada conforme o ranking de classificação do taxista com maior tempo em exercício para o menor tempo em exercício da atividade profissional na cidade de São Paulo;
Período para questionamentos e recursos: 01/03/23 a 07/03/23. Os candidatos interessados em apresentar questionamentos referentes à contagem do prazo de atividade vinculado a um alvará de estacionamento poderão fazê-lo através do e-mail institucional sorteioalvarataxi@prefeitura.sp.gov.br;
Período de análise dos recursos e publicação em Diário Oficial: até 15/03/23;
Período de agendamento e comparecimento no DTP para inclusão do veículo e emissão do alvará: 20/03/23 a 18/06/23. Deve ser realizado agendamento prévio no portal de agendamento eletrônico do DTP (agendamentodtp.prodam.sp.gov.br/), ou por meio do endereço eletrônico sorteiotaxi2022@prefeitura.sp.gov.br.
A Prefeitura de São Paulo publicou nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da cidade, os editais com as regras para o sorteio de 5 mil novos alvarás de táxi para veículos da categoria comum. As mulheres estão entre o público que terá prioridade, com reservadas 1.500 vagas para elas. Mulheres trans também podem concorrer.
O restante será destinado aos condutores que exerçam a profissão no município há mais tempo (1.500); aos profissionais que vão trabalhar com carro elétrico (1.500) e aos motoristas com deficiência (500). As licenças remanescentes serão sorteadas aos demais interessados.
A iniciativa, por meio da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) e do Departamento de Transportes Públicos (DTP), atende pedido da própria categoria e pretende ampliar a oferta de veículos de transporte particular de passageiros na Capital, além de melhorar o serviço.
O alvará permite exercer a atividade econômica de taxista e estacionar o veículo na via pública em pontos previamente estipulados pela Prefeitura. Não haverá outorga onerosa, segundo a Setram. Sendo assim, a exploração do serviço poderá ser realizada sem necessidade de pagar pela titularidade da licença.
As inscrições serão recebidas de 2 a 20 de janeiro de 2023 por meio do site https://sorteioalvarataxi.prefeitura.sp.gov.br/. Os requisitos básicos para se candidatar são ter Condutax (Cadastro Municipal de Condutores de Táxi) válido e emitido até 4/11/22 e não ser titular de outros alvarás de estacionamento de táxi. É permitida a inscrição para um único edital.
Sorteio e resultado
O sorteio dos novos alvarás será realizado nos dias 1, 2 e 3 de fevereiro de 2022, de forma eletrônica, por meio do Software de Escolha dos Bilhetes Premiados da Nota Fiscal Paulistana. Ao se inscrever, o candidato receberá um número de protocolo, com o qual concorrerá.
Não haverá sorteio para emissão das licenças voltadas aos interessados com maior tempo em exercício na profissão. Nesse caso, será elaborada uma lista com todos os inscritos ordenados do candidato que exerce a atividade há mais tempo.
O resultado será divulgado em 3 de fevereiro de 2023. Conforme especifica o edital, quem for contemplado deverá agendar atendimento presencial no DTP, no portal http://agendamentodtp.prodam.sp.gov.br para iniciar os procedimentos para a expedição do alvará, de acordo com as datas estipuladas nos editais de sorteio, que variam conforme o perfil do taxista. Saiba mais aqui.
O último sorteio de alvarás foi realizado em 2015 na cidade, quando foram disponibilizadas 5 mil novas licenças na categoria Táxi Preto. Atualmente, a Capital conta com 36.028 alvarás de táxi, sendo 2.926 de taxistas mulheres.
Datas
Inscrição: 02/01 a 20/01
Resultado: 03/02
Prazo para recurso: 13/02 a 17/02
Resultado do recurso: 02/03
Prazo para ir ao DTP obter o alvará: 10/03 a 06/09
