Mulher vítima de violência doméstica tem direito a auxílio-aluguel
Mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social que residem na capital paulista têm direito a receber o auxílio-aluguel, no valor de R$ 400, pagos por até dois anos pela Prefeitura de São Paulo. O benefício está previsto em lei municipal para quem tem renda inferior ou igual a 1/4 do salário mínimo – o que corresponde a R$ 352, atualmente.
Não é preciso ter medida protetiva de urgência contra o agressor para conseguir a ajuda financeira, mas quem a tem é automaticamente contemplada. Aquelas com filhos de até cinco anos de idade têm prioridade na concessão do auxílio.
Em 2023, segundo dados da Secretaria Municipal de Diretos Humanos (SMDHC), foram registrados cerca de 4 mil atendimentos mensais a mulheres vítimas de violência na cidade de São Paulo.
De janeiro a outubro do ano passado, foram prestados mais de 56 mil atendimentos nos equipamentos da SMDHC destinados às mulheres. O auxílio-aluguel é pago a mais de 1,4 mil beneficiárias mensalmente.
Onde solicitar o benefício social?
O pedido do auxílio-aluguel pode ser feito nos equipamentos de atendimentos à mulher da SMDHC e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads):
Centros de Referência da Mulher;
Centros de Cidadania da Mulher;
Casa da Mulher Brasileira;
Postos Avançados de Apoio à Mulher;
Centros de Defesa e Convivência da Mulher (CDCM);
Centros de Acolhida Especiais para Mulheres em Situação de Violência (CAEMSV Sigiloso).
Documentos necessários
Cópias do RG e do CPF;
Cópia da Certidão de Nascimentos dos filhos;
Cópia da comprovação de renda (na ausência de comprovante, as informações da renda devem constar em relatório técnico);
Cópia do comprovante de residência no município (na ausência de comprovante, é aceita uma declaração de próprio punho);
Relatório Técnico Social contendo parecer referente a concessão do benefício.
Como denunciar
Casos de violência doméstica podem ser denunciados pelo telefone 156 da Prefeitura ou pelo Disque 180, a Central de Atendimento à Mulher nacional que funciona 24 horas.
Outra opção é acionar a Polícia Militar pelo 190, bem como procurar a Delegacia da Mulher, a Defensoria Pública, o Ministério Público ou mesmo ir a um hospital. Diversas ONGs também oferecem serviços em defesa das vítimas de violência doméstica, como o Instituto Justiça de Saia.
A denúncia pode ser realizada, ainda, via aplicativos, como o SOS Mulher – que demanda apenas clicar em um botão. O app SOS Mulher localiza a viatura policial mais próxima até o local da ocorrência, mas para se cadastrar é preciso ter medida protetiva.
Serviço
Casa da Mulher Brasileira
Rua Vieira Ravasco, 26 – Cambuci
Centros de Referência da Mulher
CRM Casa Eliane de Grammont: rua Dr. Bacelar, 20 – Vila Clementino
CRM Casa Brasilândia: rua Sílvio Bueno Peruche, 538 – Brasilândia
CRM 25 de Março: rua Líbero Badaró, 137 – 4º andar – Centro
CRM Maria de Lourdes Rodrigues: rua Luiz Fonseca Galvão, 145 – Capão Redondo
Centros de Cidadania da Mulher
CCM Parelheiros: rua Terezinha do Prado Oliveira, 119 – Parelheiros
CCM Perus: rua Aurora Boreal, 43 – Vila Perus
CCM Capela do Socorro: rua Professor Oscar Barreto Filho, 350 – Grajaú
CCM Santo Amaro: Praça Salim Farah Maluf, s/n
CCM Itaquera: rua Ibiajara, 495 – Itaquera
Postos Avançados
Estação Santa Cecília (Linha 3-Vermelha do Metrô)
Estação da Luz (Linha 1-Azul do Metrô)
Terminal de Ônibus Sacomã (zona sul)
