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Traz também informações de utilidade pública emitidas pelos diversos órgãos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.
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utilidade pública emitidas pelos diversos órgãos da Prefeitura da Cidade de São Paulo.
Donos de imóveis na cidade de São Paulo poderão consultar o valor do IPTU 2024 a partir da próxima segunda-feira (15), segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).
A Prefeitura prepara um hotsite (com ativação prevista para 15/01) que reunirá as principais informações e links relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano para facilitar o acesso e evitar erros ao pagar o tributo.
O cidadão vai conseguir confirmar a quantia a ser paga, bem como se existem débitos pendentes de anos anteriores. Para isso, basta acessar a página de consulta de débitos do IPTU.
O valor do imposto teve reajuste médio de 4,3% neste ano, limitado a 4,51%, baseado na projeção da inflação de 2023 apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A cidade de São Paulo tem 3.724.569 imóveis em seu cadastro do IPTU em 2024 – 2,19% a mais do que no ano passado (3.644.468). Do total, 1.142.850 são isentos do pagamento do imposto e outros 561.842 têm desconto parcial, de acordo com dados da Sefaz.
O carnaval de São Paulo já tem a agenda definida e os ensaios técnicos das escolas samba começam no dia 12 de janeiro com os portões do Sambódromo do Anhembi abertos à população.
O evento em 2024 terá a Secretaria Municipal de Cultura como co-realizadora ao lado da Liga das Escolas de Samba de São Paulo e da Secretaria Municipal de Turismo, responsável pela infraestrutura.
Serão mais de 50 ensaios técnicos abertos ao público, com entrada gratuita, de quinta a domingo, com participação das 33 escolas de samba filiadas à Liga SP.
Quem abre a programação às 20h30 no dia 12, sexta-feira, é a escola Dom Bosco de Itaquera, que integra o Grupo de Acesso 1. O encerramento no dia 28, domingo, será às 20h50, com a Dragões da Real.
Na semana dos 470 anos de São Paulo, a quarta-feira também terá ensaio técnico no Sambódromo com o Afoxé Filhos da Coroa de Dada, seguido pela escola Colorado do Brás e a Vai-Vai fechando a noite pré feriado.
Em 2024, os desfiles das Escolas de Samba de São Paulo no Sambódromo do Anhembi ocorrem nos dias 3, 9, 10, 11 e 17 de fevereiro e a venda de ingressos já começou de forma presencial e online, com preços a partir de R$ 90 (inteira).
A entrada para assistir às agremiações do grupo de Acesso 2, que desfilam no sábado, 3 de fevereiro, é gratuita.
Como chegar
O Sambódromo do Anhembi fica na Avenida Olavo Fontoura, zona norte, entre as ruas Brazelisa Alves de Carvalho e Professor Milton Rodrigues, tendo como principais vias de acesso a Marginal do Tietê e as avenidas Santos Dumont e Braz Leme
Para chegar, a melhor opção é o transporte coletivo A estação de metrô Portuguesa/Tietê é a mais próxima do Anhembi e as linhas de ônibus 178L-10, 9717-10 da SP Trans e 803 e 818 da EMTU param perto do sambódromo, com no máximo 10 minutos de caminhada. Aos domingos e no feriado de 25 de janeiro a tarifa de ônibus é gratuita na capital.
A arquibancada do setor B tem acessibilidade com rampas para cadeirantes.
Programação
Confira abaixo programação dos ensaios técnicos que, segundo a Liga SP, pode sofrer alterações:
Foto: Taba Benedicto/Estadão
12 de janeiro (sexta-feira)
20h30 – Dom Bosco de Itaquera
21h35 – Colorado do Brás
22h40 – Unidos de São Miguel
13 de janeiro (sábado)
16h50 – Unidos de São Lucas
17h40 – Torcida Jovem
18h40 – Unidos de Vila Maria
19h40 – Barroca Zona Sul
20h45 – Independente Tricolor
21h50 – Vai-Vai
22h55 – Tom Maior
14 de janeiro (domingo)
16h – Rosas de Ouro
16h50 – Imperatriz da Pauliceia
17h40 – Estrela do Terceiro Milênio
18h40 – Dragões da Real
19h45 – Mocidade Alegre
20h50 – Império de Casa Verde
18 de janeiro (quinta-feira)
21h35 – Águia de Ouro
19 de janeiro (sexta-feira)
20h30 – X-9 Paulistana
21h35 – Mancha Verde
22h40 – Nenê de Vila Matilde
20 de janeiro (sábado)
16h – Unidos de São Lucas
16h50 – Amizade Zona Leste
17h40 – Uirapuru da Mooca
18h40 – Torcida Jovem
19h40 – Rosas de Ouro
20h45 – Barroca Zona Sul
21h50 – Independente Tricolor
22h55 – Camisa Verde e Branco
21 de janeiro (domingo)
16h – Primeira da Cidade Líder
16h50 – Unidos do Peruche
17h40 – Pérola Negra
18h40 – Acadêmicos do Tucuruvi
19h45 – Mocidade Unida da Mooca
20h50 – Gaviões da Fiel
24 de janeiro (quarta-feira)
20h30 – Afoxé Filhos da Coroa de Dada
21h35 – Colorado do Brás
22h40 – Vai-Vai
25 de janeiro (quinta-feira)
18h40 – Imperador do Ipiranga
19h40 – Acadêmicos do Tatuapé
20h45 – Rosas De Ouro
21h50 – Gaviões Da Fiel
26 de janeiro (sexta-feira)
20h30 – Morro da Casa Verde
21h35 – Acadêmicos do Tucuruvi
22h40 – Camisa Verde E Branco
27 de janeiro (sábado)
16h – Imperatriz da Paulicéia
16h50 – Nenê de Vila Matilde
17h40 – Dom Bosco de Itaquera
18h40 – Unidos de Vila Maria
19h40 – Águia de Ouro
20h45 – Mancha Verde
21h50 – Mocidade Alegre
22h55 – Império De Casa Verde
28 de janeiro (domingo)
16h – Camisa 12
16h50 – Mocidade Unida da Mooca
17h40 – Estrela do Terceiro Milênio
18h40 – Tom Maior
19h45 – Acadêmicos do Tatuapé
20h50 – Dragões da Real
Ingressos para os desfiles das escolas de samba 2024
Vendas online
www.clubedoingresso.com/carnavalsp
Bilheterias
Fábrica do Samba – Av. Dr. Abraão Ribeiro, 505 – Barra Funda
Segunda a sexta, das 10h30 às 17h
Shopping Metrô Tatuapé – Rua Domingos Agostim, 91
Segunda a sábado, das 10h às 22h; domingos e feriados, das 14h às 20h
Carioca Club – Rua Cardeal Arcoverde, nº 2.899 – Pinheiros
Segunda a sexta, das 12h às 18h
A Prefeitura de São Paulo oferece um rol de serviços para a inclusão dos cidadãos com deficiência. Entre eles o atendimento por meio de Libras em equipamentos públicos; transporte; recursos de acessibilidade em escolas e postos de saúde; adaptações na infraestrutura (como calçadas) e reparos de equipamentos como cadeira de rodas, próteses e órteses (aparelhos para corrigir ou alinhar uma parte do corpo). Entenda como funciona cada um:
Paraoficina Móvel
Em parceria com a Associação de Assistência à Criança Deficiente, a Paraoficina Móvel oferece manutenção e reparos gratuitos em cadeiras de rodas, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (como muletas, bengalas e andadores). O serviço é destinado a pessoas que tenham recebido os meios auxiliares de locomoção pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Helen Fernanda dos Santos, de 43 anos, conheceu o serviço quando precisou de reparos em suas muletas. “Eu pesquisei na internet e liguei para saber. Eles marcaram hora e me falaram, ‘a hora que você precisar, a gente tá aqui'”, conta.
Com o agravamento de sua deficiência motora, Helen Fernanda passou a utilizar uma cadeira de rodas, que também já passou por ajustes na Paraoficina. “Sou sempre bem atendida”, diz.
É possível agendar o atendimento com a Paraoficina pelo número (11) 3913-4071. Na data programada, basta comparecer ao local no horário selecionado (o serviço ocorre entre as 9h e as 17h) tendo em mãos o cartão do SUS e um documento com foto.
No caso de reparos que não possam ser realizados na van móvel, é feito o encaminhamento para a Oficina Ortopédica da AACD Ibirapuera.
Inclui Sampa nos bairros
Realizado em bairros da periferia, o evento Inclui Sampa, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, leva um mutirão de serviços a milhares de pessoas com deficiência — em áreas como saúde, habitação e transportes.
A iniciativa conta com a participação de várias secretarias. É possível receber orientações sobre o Bilhete Único Especial, a credencial Defis e a Isenção de Rodízio para pessoas com deficiência, além de informações sobre o Renda Cidadã, Ação Jovem, Bolsa Família, Renda Mínima e Auxílio Emergencial.
Na quarta edição do Inclui Sampa, realizada em agosto do ano passado, a novidade foi o serviço de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (Ciptea) pela equipe técnica da SMPED.
Transporte
A capital paulista oferece serviço de transporte porta a porta para cidadãos cuja deficiência representa uma restrição ao acesso e uso de equipamentos urbanos: é o Serviço de Atendimento Especial – Atende+, que roda cerca de um milhão de quilômetros por mês. Fazem parte do público-alvo, por exemplo, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), pessoas com surdocegueira ou deficiência física.
O atendimento é prestado a clientes cadastrados, com uma programação pré-agendada de viagens no horário das 7h às 20h, de segunda-feira a domingo (exceto feriados).
Mais informações sobre o Atende+ podem ser obtidas por meio da Central de Atendimento 156 da Prefeitura ou nos postos de atendimento da SPTrans, que gerencia o serviço. Para saber como cadastrar um novo usuário, clique aqui .
A rede de transporte público também conta com adaptações para as necessidades de pessoas com deficiência. As linhas 605A/10 Centro Paralímpico – Metrô Jabaquara e 476L/10 Metrô Vila Mariana – Lar Escola São Francisco, possuem veículos com acessibilidade completa, sem catracas, com espaço para acomodar até quatro cadeiras de rodas, porta dianteira com acesso por meio de rampa.
Com a concessão dos terminais de ônibus da cidade das regiões Norte, Oeste e Sul à iniciativa privada, foi imposta a obrigatoriedade da adequação da acessibilidade em todos eles. O Terminal Santo Amaro está 100% acessível, e a previsão é que os demais sejam requalificados até novembro deste ano.
Educação
A rede municipal conta com profissionais especializados em educação inclusiva, cujo objetivo é assegurar o acesso, a permanência, a participação plena e a aprendizagem de bebês, crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência, TEA e altas habilidades ou superdotação nas unidades educacionais.
Segundo a Prefeitura, cerca de R$ 2,9 bilhões estão sendo investidos na construção, reforma e realização de obras em mais de 900 unidades escolares, das quais fazem parte adequações de acessibilidade.
Libras
A Central de Intermediação em Libras (CIL) oferece navegação gratuita (sem gasto de dados móveis) por meio de videochamada com um intérprete, que permite a comunicação entre pessoas com deficiência auditiva e pessoas surdas e servidores públicos.
A CIL funciona instalada em equipamentos municipais, mas também através de um aplicativo gratuito, que pode ser usado em computadores e instalado em smartphones (com sistema iOS e Android.
A cidade conta com mais de 600 Postos de Atendimento Presenciais com o programa, como Unidades Básicas de Saúde, Centros Educacionais Unificados, bibliotecas e equipamentos de assistência social.
Desde novembro de 2023, feirantes estão entre os profissionais que têm direito à isenção do rodízio de veículos. Basta enviar documentação à Prefeitura de São Paulo de forma online.
É preciso fazer um pré-cadastro neste formulário eletrônico, pelo qual são requisitados alguns dados pessoais (nome, endereço, RG, CPF, telefone e e-mail); a identificação do veículo (placa, modelo, UF e Renavam), bem como o número da matrícula na feira.
Após a validação das informações pela Divisão de Feiras Livres, o pedido é enviado à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para liberação do veículo. Atualmente, são realizadas mais de 950 feiras livres no município (veja endereços aqui).
Isenção para outros profissionais
Além dos feirantes, profissionais da área da saúde, assim como taxistas, jornalistas e os que atuam com veículos de transporte escolar, por exemplo, também podem solicitar a liberação. Nesses casos o pedido deve ser feito pelo Portal SP 156.
Pessoas com deficiência, autismo, doença crônica que comprometa a mobilidade ou que estejam em tratamento continuado debilitante de doença grave também estão entre as que têm direito à isenção.
Oficialmente chamado de Operação Horário de Pico, o rodízio de veículos restringe a circulação no Centro Expandido de São Paulo, de segunda a sexta-feira, das 7h às 10h e das 17h às 20h, de acordo com o número final da placa e do dia da semana:
Segundas-feiras: placas finais 1 e 2;
Terças-feiras: placas finais 3 e 4;
Quartas-feiras: placas finais 5 e 6;
Quintas-feiras: placas finais 7 e 8; e
Sextas-feiras: placas finais 9 e 0.
O rodízio, que ficou suspenso de 26 de dezembro a 5 de janeiro, voltou a vigorar na segunda-feira (8).
Foram removidas 89.590 árvores e 961.778 receberam os serviços de poda, entre janeiro de 2017 e novembro de 2023 na cidade de São Paulo. Segundo a Secretaria Municipal das Subprefeituras (Smsub), as podas são realizadas, diariamente, por equipes espalhadas por todas as regiões do município.
São executadas podas preventivas para melhoria das condições estruturais e fitossanitárias das árvores e vistorias periódicas para identificar estado crítico. No período que antecede as chuvas de verão, os trabalhos são intensificados para reduzir a possibilidade de queda de árvores, afirmou em nota a Smsub.
A capital disponibiliza canais para solicitação dos serviços de poda ou remoção de árvores situadas nas calçadas, ruas e praças. O pedido pode ser encaminhado pelo Portal SP156, aplicativo SP156, Chatbot SP156, central de atendimento no número 156, ou presencialmente, nas praças de atendimento das subprefeituras e unidades do Descomplica.
Sinais
Entre os sinais relacionados à saúde das árvores que podem ser observados, estão a inclinação e lesões no tronco, como seiva escorrendo ou áreas ocas e galhos secos ou quebrados em período sem ocorrência de chuva ou vento forte.
Tais sintomas separadamente não apresentam perigo iminente. Por isso, a avaliação técnica da Prefeitura é necessária para determinar os cuidados necessários, que podem ser poda, remoção, ampliação de canteiro, transplante, remoção de vegetação parasita, entre outros.
Requisitos
O solicitante deve ter idade acima de 18 anos. No pedido, deve-se informar o endereço do local com indicação de ponto de referência; descrição do tipo de área pública onde a árvore está localizada (por exemplo, calçada ou praça) e descrição do problema.
Passo a passo
Solicitar o serviço nos canais SP156 ou presencialmente;
A solicitação é enviada para Coordenadoria de Projetos e Obras da subprefeitura;
O técnico da subprefeitura vai até o local para realizar avaliação técnica da árvore.
Após o procedimento, a equipe técnica da empresa responsável pela execução é encaminhada ao local para efetivar o serviço;
Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status “finalizado”, e o solicitante receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular sobre a autorização ou rejeição da solicitação.
Suspenso desde o dia 26 de dezembro para os automóveis de passeio, o Rodízio Municipal de Veículos será retomado na cidade de São Paulo a partir desta segunda-feira (08).
A Operação Horário de Pico (rodízio municipal de veículos) restringe a circulação de veículos no Anel Viário da Cidade nos períodos da manhã, das 7h às 10h, e da tarde, das 17h às 20h.
Durante o rodízio os veículos ficam impedidos de circular no Centro Expandido, incluindo as vias que delimitam o chamado Minianel Viário, formado pelas marginais Tietê e Pinheiros, avenidas dos Bandeirantes e Afonso D´Escragnole Taunay, Complexo Viário Maria Maluf, avenidas Tancredo Neves e Juntas Provisórias, Viaduto Grande São Paulo e avenidas Professor Luís Inácio de Anhaia Melo e Salim Farah Maluf, de acordo com a tabela a seguir:
Placas finais 1 e 2: segunda-feira
Placas finais 3 e 4: terça-feira
Placas finais 5 e 6: quarta-feira
Placas finais 7 e 8: quinta-feira
Placas finais 9 e 0: sexta-feira
Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação prevista no Código de Trânsito Brasileiro implica infração de trânsito de nível médio, resultando em multa no valor de R$ 130,16 e acréscimo de 4 (quatro) pontos no prontuário do motorista.
Para informações de trânsito, ocorrências, reclamações, remoções e sugestões, ligue 156.
Clique aqui e saiba mais sobre o Rodízio Municipal de Veículos.
A limpeza de pontos viciados de entulho causa gastos mensais de até R$ 10 milhões à cidade de São Paulo.
De acordo com a Lei Municipal nº 13.478, é um dever da população, como usuária dos serviços de limpeza urbana do município, respeitar as condições e horários de prestação desses serviços, acondicionar de forma correta os resíduos sólidos para a coleta e responsabilizar-se pelo transporte e destinação final de resíduos como entulhos e grandes objetos.
Desde março deste ano, as multas para o descarte irregular de lixo podem chegar a R$ 25 mil — os valores foram atualizados por meio da Lei nº 17.916.
O munícipe que se depara com a prática, considerada crime ambiental, pode denunciar anonimamente via 153, número da Guarda Civil Metropolitana, ou então informar o ocorrido na central telefônica 156.
A Lei nº 13.478 prevê que, quando flagrado, o infrator pode ser punido e, desde janeiro de 2023, a Prefeitura de São Paulo registrou 106 autuações relacionadas.
Com o reajuste dos valores, as multas aplicáveis às infrações de descarte irregular de lixo são:
R$ 2 mil em caso de acúmulo de resíduos com fim de utilizá-los ou de removê-los para outros locais que não os estabelecidos pelo Poder Público;
R$ 1.500 para acondicionamento de resíduos explosivos, tóxicos, corrosivos ou perfurantes junto de resíduos comuns, não protegidos por embalagens apropriadas;
R$ 2 mil se houver instalação ou uso de incinerador para queima de resíduos em edifícios, estabelecimentos comerciais, industriais ou outros (exceto os casos previstos em legislação própria);
R$ 2 mil quando, em caso de obras em logradouros públicos, não houver remoção de todo material remanescente, varrição e lavagem do local imediatamente após a conclusão dos serviços;
R$ 3 mil para exposição ou depósito de quaisquer materiais e objetos (inclusive cartazes, faixas e placas) em passeios, sarjetas, bocas-de-lobo, canteiros, jardins, áreas e logradouros públicos;
R$ 25 mil em caso de depósito de resíduos de qualquer natureza, de massa superior a 50 quilogramas, em vias, passeios, canteiros, jardins e áreas e logradouros públicos. Aplica-se, também, a veículos abandonados em vias públicas, por mais de cinco dias consecutivos e materiais de construção depositados em vias públicas por mais de dois dias consecutivos;
R$ 2 mil para quem lançar resíduos de qualquer natureza em vias, praças, jardins, escadarias e demais áreas e logradouros públicos;
R$ 2 mil em caso de despejo de água servida, óleo, gordura, graxa, tinta, líquidos de tinturaria, nata de cal ou de cimento em vias e logradouros públicos. Ou, em prédios cuja construção não permite o escoamento para o interior, se a lavagem do local não for feita entre as 22h e as 8h;
R$ 3 mil para poluição advinda do transporte de resíduos, terra, ossos, adubo e lixo curtido em via pública;
R$ 2.500 quando houver depósito em terreno livre, rios e córregos, bueiros ou valetas de materiais como: detritos, animais mortos, mobiliário usado, folhagens, material de podações, terra, resíduos de limpeza de fossas ou poços absorventes, óleo, gordura, graxa e tintas;
R$ 10 mil para quem obstruir ou reduzir a vazão de bueiros, sarjetas, valas, valetas e outras passagens de águas pluviais;
R$ 25 mil por dia em caso de resíduos da construção civil e resíduos volumosos em geral dispostos em áreas como encostas, corpos d’água, lotes vagos, vias e outras áreas públicas;
R$ 3 mil por dia se descumprida a determinação que solos e outros resíduos da construção civil provenientes de obras públicas só poderão ser dispostos em praças, áreas ajardinadas e outros tipos de áreas públicas;
R$ 3 mil para infração em que houver derramamento de resíduos nas vias públicas por parte de transportadores (caçambas) durante a operação com os equipamentos de coleta de resíduos.
Descarte no local correto
Além do aumento das multas, a Prefeitura mantém outras ações de combate ao descarte irregular de lixo e entulho na cidade, como os Ecopontos e a operação Cata-Bagulho.
Atualmente, a capital conta com 124 ecopontos, locais de entrega voluntária de pequenos volumes de entulho (até 1 metro cúbico), grandes objetos (como móveis e resíduos de poda de árvores) e recicláveis.
A população pode depositar o material gratuitamente em caçambas distintas para cada tipo de resíduo. Encontre o Ecoponto mais perto de você clicando aqui.
No caso do serviço Cata-Bagulho, a operação percorre todas as ruas da capital pelo menos uma vez ao mês para realizar a coleta gratuita de objetos volumosos e materiais inservíveis descartados pelos paulistanos.
As pessoas devem ensacar os objetos para facilitar o recolhimento, o que inclui a desmontagem de móveis grandes e o cuidado ao embalar objetos cortantes ou pontiagudos. É possível buscar o cronograma conforme a região de residência aqui.
Regras
A SP Regula reforça que para descartar os resíduos domiciliares, é preciso realizar antes a separação do que é reutilizável, reciclável, comum ou orgânico.
Os resíduos devem ser colocados nas calçadas o mais próximo possível do horário da passagem do caminhão coletor, evitando que os ensacados fiquem expostos por muito tempo ou sejam rasgados.
É proibida a colocação dos resíduos acondicionados na calçada, no período diurno, com antecedência maior que duas horas ao horário previsto para a coleta regular, ou antes das 18h, nas hipóteses em que a coleta regular seja efetuada no período noturno.
Quando houver a necessidade de utilizar caçambas de lixo, é importante recorrer a empresas que estejam em dia com as regras e depositem os resíduos em aterros regulamentados. É possível identificar se uma caçamba é regularizada clicando aqui.
Já a regra para todos os Grandes Geradores de Resíduos Sólidos (RGG) — ou seja, estabelecimentos comerciais e industriais — é que obras construção civil que geram mais de 200 litros de lixo por dia, deverão contratar uma empresa responsável para a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos gerados, mantendo via original do contrato à disposição da fiscalização.
A SP Regula disponibiliza um sistema eletrônico auto declaratório chamado “Controle de Resíduos de Grandes Geradores”, o CTR-RGG, no qual permite que todos os estabelecimentos comerciais possam se cadastrar e se autodeclarar um grande gerador ou não. A autodeclaração é obrigatória para todos os CNPJs inscritos no município de São Paulo.
Os estudantes da cidade de São Paulo já podem solicitar o Bilhete Único (BU) para o ano letivo de 2024. Para pedir um novo bilhete ou revalidar o cartão, a escola deve ser informada para enviar a matrícula do interessado à SPTrans. No ano passado, foram feitas mais de 877,9 mil solicitações, segundo a Prefeitura.
Primeira via
Os alunos que utilizarão o BU pela primeira vez vão receber o cartão em casa ou no endereço de preferência. Basta completar o processo de solicitação e efetuar o pagamento no valor de R$ 30,80, que corresponde a sete tarifas vigentes.
A transação pode ser feita via cartão de crédito, boleto ou PIX. O prazo de envio do BU ao endereço escolhido é de 15 dias. Após o recebimento do BU, é preciso desbloqueá-lo pelo site. Solicite aqui.
Revalidar o cartão atual
Para aqueles que já possuem o BU de Estudante ativo, emitido a partir de 2020, o aluno poderá optar por revalidá-lo, ou seja, sem a necessidade da emissão de uma nova via. Após completar a solicitação, é preciso efetuar o pagamento no valor de R$ 30,80, que corresponde a sete tarifas vigentes.
A SPTrans informa que para o processo de revalidação, o bilhete deve estar em perfeito estado de funcionamento e conservação, sem trincas ou envergaduras e com a foto e numeração, impressas na parte frontal, legíveis. Além disso, os cartões emitidos em 2019 ou em anos anteriores não poderão ser revalidados. Nesses casos, o aluno deverá solicitar um novo BU.
Modalidades
Há duas modalidades de BU de Estudante: meia-tarifa, com redução de 50% nos custos das passagens, e gratuidade, com a disponibilização de cotas gratuitas de viagens.
Requisitos gerais para obter o BU:
O benefício está disponível para todos os alunos da rede pública municipal, estadual e federal ou da rede privada, de cursos nas modalidades de ensino fundamental, médio, técnico e profissionalizante, superior e tecnológico autorizados e reconhecidos pelas autoridades competentes.
Outros pontos necessários para poder solicitar o Bilhete Único de Estudante são:
Residir na cidade de São Paulo, na região metropolitana ou nos municípios de Campo Limpo Paulista, Jundiaí ou Várzea Paulista, a mais de 1 km da instituição de ensino, com disponibilidade de transporte coletivo urbano no percurso entre a residência e a instituição de ensino;
Estar com a matrícula ativa no estabelecimento de ensino;
Não ser beneficiário de gratuidades oferecidas pelo BU Especial (Pessoa Idosa ou Pessoa com Deficiência) ou por programas de transporte gratuito (ex: TEG) e fretamento escolar por meio da Secretaria de Educação.
Requisitos para obter a gratuidade:
Ter um BU de Estudante ativo para o ano letivo vigente;
Não ter outro benefício de gratuidade nos transportes (Bilhete Único Especial, TEG, etc)
Ser aluno do Ensino Fundamental ou Médio da rede pública;
Ser aluno do Ensino Superior, da rede privada, beneficiário do Prouni ou FIES;
Ser aluno do Ensino Superior, da rede pública ou privada, com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio vigente (é necessário estar inscrito no CadÚnico e possuir o Número de Identificação Social – NIS);
Ser bolsista do Programa Bolsa Universidade e por programas governamentais de cotas sociais (é necessário estar inscrito no CadÚnico e possuir o Número de Identificação Social – NIS).
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 vence a partir do dia 1º de fevereiro para os proprietários de imóveis situados na cidade de São Paulo, conforme calendário de pagamento divulgado nesta quarta-feira (3) pela Secretaria Municipal da Fazenda. As notificações serão enviadas via Correios a partir do dia 18 de janeiro.
Não existe mais “carnê do IPTU”, com diversos boletos. São enviadas até duas notificações. A primeira contém dois códigos de barra para pagamento: uma opção para quitar à vista, em parcela única, com desconto de 3% e outra para saldar a 1ª parcela, caso prefira pagar parcelado.
Se o contribuinte optar pelo pagamento parcelado em até 10 vezes, sem juros, os códigos das parcelas seguintes serão enviados em uma segunda notificação antes do vencimento da 2ª parcela. Caso não receba as notificações, o dono do imóvel pode emitir a 2ª via do IPTU no site da Prefeitura de São Paulo.
O vencimento dos boletos ocorre no dia escolhido pelo cidadão ou nos dias 9 ou 14 de cada mês, se o contribuinte não tiver feito uma escolha. Para aqueles que optaram pela notificação por Administradoras de Imóveis, a parcela vence sempre no dia 20, mas de março em diante. Confira aqui o edital com o calendário de vencimento completo e a data limite para recebimento da notificação.
O valor do imposto teve reajuste de 4,3% neste ano, baseado na projeção da inflação de 2023 apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A consulta online aos valores do imposto em 2024 ainda não está disponível.
Formas de pagamento
O pagamento do IPTU 2024 pode ser feito via Pix, de forma online pelo celular, sem utilizar os códigos de barra disponíveis na notificação. Para isso, é preciso acessar um QR-Code no site oficial: iptu.prefeitura.sp.gov.br.
Na página, basta inserir o número de contribuinte, informar qual parcela quer pagar, o ano de exercício, digitar o código que aparece na imagem (CAPTCHA) por questão de segurança e, por fim, clicar no botão “Gerar 2ª Via”.
Depois, é só apontar o celular para o QR-Code indicado na tela para fazer a leitura e, na sequência, efetuar o pagamento pelo internet banking ou pelo aplicativo do banco onde tem conta. É usado o termo 2ª via porque a notificação em papel remetida pelos Correios é considerada a 1ª via.
Quem preferir, pode pagar o tributo pelo código de barras nos bancos conveniados, seja nos terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos), nos guichês das agências bancárias ou no próprio site da instituição financeira, bem como nas casas lotéricas.
Outra opção é pagar o imposto mediante o fornecimento do número do cadastro do imóvel, também conhecido como o número do contribuinte ou SQL, nos bancos que aceitam pagamento online com esse dado.
Em caso de não recebimento ou extravio da notificação com os códigos de barras, a 2ª via do documento pode ser obtida no site oficial ou nas unidades do Descomplica SP, mediante agendamento prévio.
Inadimplência
Quando o débito do IPTU não é pago, além de incidir multa e juros por atraso, o devedor pode ser inscrito na dívida ativa, o que, em geral, é feito no ano seguinte ao vencimento. Além disso, a dívida é enviada para protesto e o dono fica com restrição no nome.
Caso o contribuinte não regularize a pendência, a Procuradoria do município ingressa com ação judicial para cobrar o pagamento. Para forçar que o débito seja quitado em juízo, podem ocorrer a penhora de bens, o bloqueio de dinheiro em contas do proprietário e até mesmo o leilão do imóvel.
Doar sangue é gesto rápido e solidário capaz de salvar vidas de pessoas submetidas a tratamentos, intervenções médicas, feridos em acidentes e pacientes de doenças crônicas graves. Nesta época do ano, a falta de doadores pode comprometer o atendimento a pacientes que precisam de reposição ou transfusão.
Um adulto possui cerca de 5 a 6 litros de sangue e o tipo O negativo é considerado “doador universal”. O limite de doações por ano é de quatro vezes para homens (com 60 dias de intervalo entre as doações) e três para mulheres (90 dias de intervalo).
O processo dura menos de uma hora e retira no máximo 450 ml, que pode salvar até quatro vidas. Quando os estoques ficam em níveis críticos, principalmente nos períodos de férias e festas de fim de ano.
Antes do procedimento são realizados testes de tipagem sanguínea, triagem para Doença Falciforme (hemoglobina S), além de exames para hepatites B e C, HIV I, sífilis, Doença de Chagas e HTLV I/II, fatores que impedem a doação.
Onde doar
Na capital, a Associação Beneficente de Coleta de Sangue é responsável pelos hemocentros na rede municipal de saúde, com três pontos de coleta ativos em hospitais municipais que ficam no Tatuapé, Ermelino Matarazzo e Aclimação, que atendem de segunda a sábado, das 8h às 13h.
Confira os locais para doação na capital e região metropolitana. Há também seis hemonúcleos em parceria com o Estado e a Fundação Pró-Sangue.
Hospital do Servidor Público Municipal – Aclimação
R. Castro Alves, 60 – 4º andar (próximo ao Metrô Vergueiro)
Hospital Municipal Dr. Carmino Caricchio – Tatuapé
Av. Celso Garcia, 4815
Hospital Municipal Alípio Correa Neto – Ermelino Matarazzo
Al. Rodrigo de Brum, 1989
Para doar sangue é necessário:
• Ter entre 16 e 69 anos, mas a primeira doação deve ter sido feita antes de completar 60 anos. Doadores com menos de 16 anos devem estar acompanhados por responsável.
• Pesar no mínimo 50 quilos e estar em boas condições de saúde.
• Estar alimentado e evitar alimentação gordurosa nas quatro horas que antecedem a doação.
• Ter dormido pelo menos seis horas nas últimas 24 horas.
• Apresentar documento oficial e original de identidade (RG, carteira profissional, carteira de habilitação ou RNE – Registro Nacional de Estrangeiro) com foto e dentro do prazo de validade
