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O projeto Favela 3D, anunciado na Favela do Haiti no início do ano, começou a apresentar resultados. A comunidade da Vila Prudente, na zona leste, que é lar de cerca de 300 famílias, recebeu melhorias nas moradias, construção de sobrados sustentáveis, abastecimento de água e tratamento de esgoto, além de ações de empregabilidade, empreendedorismo e capacitação profissional.
Fruto de parceria da Prefeitura de São Paulo com os organizadores do festival The Town, com as ONGs Gerando Falcões e Vozes da Periferia e com as empresas Gerdau e Fundação Grupo Volkswagen, as ações incluem a revitalização da Praça Chicão, inaugurada no dia 24 de agosto, que passou por obras de infraestrutura, ganhou área de lazer e o mural de grafite “Raízes do futuro”, feito pelo artista Wes Gama com apoio da comunidade local.
O novo nome da praça foi escolhido pelos moradores e sua idealização contou com a participação de alunos voluntários da Escola da Cidade. O espaço tem dois decks de madeira, um palco para shows e um novo parquinho para as crianças, com balanço, gangorra e um jogo de amarelinha.
O mural traz com desenhos vibrantes e coloridos temas importantes para a história da comunidade, como a natureza que representa as origens haitianas e margaridas, simbolizando empoderamento feminino. Obras de canalização da rede de esgoto e pavimentação também melhoraram a área da praça, segundo a Prefeitura.
Empregabilidade e empreendedorismo
Em levantamento da Gerando Falcões que precedeu as obras foi identificado que 17% dos moradores estavam desempregados — percentual maior que a média da cidade, que é de 8%.
Baseada nesse cenário, a Prefeitura promoveu ações de empregabilidade, empreendedorismo e capacitação profissional na região. Mais de 45 pessoas foram contratadas via Programa Operação Trabalho (POT) para agricultura nos cuidados da horta comunitária e para o POT Zeladoria, que engloba cuidados de praças no entorno.
No mês de maio, a Favela do Haiti recebeu as unidades móveis do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cate) e da Agência São Paulo de Desenvolvimento (Ade Sampa), que oferecem atendimento para trabalhadores à procura de emprego, qualificação ou apoio ao empreendedorismo.
Entre os próximos passos estão previstos a construção do Centro Comunitário; cursos de maquiagem e educação financeira e o programa Jovem do Futuro, em parceria com a Escola da Cidade, informa a Prefeitura.
A iniciativa promoverá cursos para aperfeiçoamento de competências socioemocionais e técnicas com foco na preparação de jovens de 16 a 20 anos para o mercado de trabalho.
Favela 3D
Um medidor de evolução, o “dignômetro”, foi instalado para acompanhar as entregas previstas. Até o fim de agosto, 67% dos espaços tinham passado por revitalização, 28% das moradias transformadas com melhorias como reformas de banheiro e troca de portas e janelas, 66% das pessoas inseridas no mercado de trabalho e 23% qualificadas para o mercado.
O projeto Favela 3D adota uma metodologia de atuação sistêmica baseada na colaboração entre entidades do terceiro setor, poder público e empresas privadas para propor soluções de combate à pobreza nas comunidades participantes. Os três Ds correspondem a “digna, digital e desenvolvida”.
Até 1940, o bairro de Santo Amaro, na zona Sul, era uma cidade independente de São Paulo. As duas cidades, no entanto, cresceram tanto que Santo Amaro foi incorporado à capital paulista.
Essa é uma das histórias que aqueles que participam do programa “Vai de Roteiro,” promovido pela Secretaria Municipal de Turismo de São Paulo (SMTUR), conhecerá no roteiro disponível desde agosto.
A visita guiada destaca não apenas o aspecto turístico, mas também o histórico do bairro. Durante o passeio, os participantes são acompanhados por guias de turismo credenciados que contam histórias e curiosidades de pontos importantes do bairro, como a Catedral Santo Amaro, Praça Floriano Peixoto, Coreto do Jardim de Santo Amaro, Paço Cultural Júlio Guerra, Protetor dos Santamarenses, Praça Santa Cruz, Teatro Municipal de Santo Amaro e Santo Mercado.
A atividade ocorre aos sábados, às 11h, partindo da estação de Metrô Largo Treze, com duração prevista de duas horas. Para adquirir os ingressos, basta reservá-los gratuitamente pela plataforma Sympla.
Santo Amaro é o 16º roteiro do projeto, que atende a áreas como Vila Madalena, Avenida Paulista, Ipiranga e Freguesia do Ó. Cerca de 15 mil pessoas já participaram da atividade, segundo a Prefeitura.
Foi lançado no início de setembro um projeto-piloto de ampliação das horas de atendimento em creches paulistanas. Em 13 Centros de Educação Infantil (CEIs), o horário de funcionamento agora vai das 7h às 19h.
A permanência durante as 12 horas de funcionamento dos CEIs não é obrigatória. As famílias podem optar por estender ou, então, flexibilizar o horário de entrada e saída das crianças. No momento, mais de 1,1 mil crianças estão participando das atividades até as 19h. Para esses matriculados, as unidades passaram a oferecer seis refeições diárias.
A Prefeitura informou que, em pesquisa da Secretaria Municipal de Educação (SME) realizada com pais e responsáveis de crianças matriculadas nesses CEIs, mais de 70% das famílias entrevistadas apontaram a necessidade de ampliação do tempo de atendimento.
O levantamento apontou que, após o horário normal da creche, muitos bebês e crianças precisam ficar com outros cuidadores, como familiares ou vizinhos, até que os pais ou responsáveis retornem do trabalho. Segundo a SME, com o atendimento estendido, será possível adequar o horário de saída para que eles estejam com as crianças.
Creches que participam do projeto-piloto
CEI Chácara do Jockey (DRE Butantã)
CEI Mira Orube (DRE Campo Limpo)
CEI Parque Amazonas (DRE Capela do Socorro)
CEI Jardim Centenário I (DRE Freguesia/Brasilândia)
Dependentes químicos em recuperação atendidos pelo Programa Operação Trabalho – POT Redenção, da Prefeitura de São Paulo, contam agora com curso de formação em gastronomia. O objetivo da ação é criar oportunidades de reinserção social e profissional.
O beneficiário do POT Redenção recebe uma bolsa-auxílio de R$ 923,95 para quatro horas diárias de atividades, totalizando 20 horas semanais, que incluem frente de trabalho, capacitação técnica e formação pessoal.
O programa permite a permanência por até dois anos e, segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), resultou em 60 inserções no mercado de trabalho formal e outras 185 no mercado informal nos últimos 12 meses.
Os participantes também recebem tratamento nos equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial e, de agosto de 2022 a agosto deste ano, 118 retornaram ao convívio familiar e 162 conseguiram moradia, segundo a SMDET.
Formação gastronômica
As aulas de gastronomia são ministradas em oito cozinhas experimentais localizadas no Sistema Integrado de Acolhida Terapêutica. Nelas, os dependentes em situação de vulnerabilidade e risco social, podem aprender a preparar suas próprias refeições. A Prefeitura informa que investiu R$ 580 mil na instalação das cozinhas.
A SMDET diz também que as aulas abordam maneiras eficientes de combater o desperdício de alimentos. As atividades de reaproveitamento são realizadas em parceria com feiras livres nas cinco regiões do município atendidas pelo POT Redenção.
“Esse curso tem me dado foco e direção para concluir meus projetos. Estou gostando muito da parte de panificação e, se eu me sair bem, vou seguir nesse ramo”, diz Alex Carlos Santos, que concluiu algumas fases do ciclo de culinária.
POT Redenção foi ampliado
O POT Redenção já atendeu a 2.418 pessoas desde o seu início, em 2019, de acordo com a administração municipal. Em maio deste ano, o programa ampliou o número de vagas oferecidas para mil e abriu dois novos pontos, totalizando oito sedes. Além da formação em gastronomia, existem outras modalidades de frente de trabalho. São elas:
higienização e limpeza
paisagismo e revitalização
horta e compostagem
serviços e reparos
reciclagem
construção de mobiliário com reutilização de madeira
construção de luminárias
confeitaria e panificação
auxiliar de cozinha
O POT Redenção é gerenciado pela Fundação Porta Aberta, selecionada via edital. A equipe técnica é composta por 130 profissionais, incluindo agentes de ação social, educadores técnicos, assistentes de coordenação/psicólogos, assistentes sociais, psicólogo, assistentes de serviços gerais, técnicos administrativos, entre outros.
A cidade de São Paulo ganhou mais de 6,4 mil moradias populares desde 2021. Segundo a Prefeitura, foram 3.282 em 2021, 2.697 em 2022 e 434 este ano. Outras 15,3 mil unidades habitacionais estão em obras, informa a administração municipal.
Pelo programa “Pode Entrar” está sendo viabilizada a compra de 45 mil unidades da iniciativa privada, com investimento de R$ 8 bilhões. Na modalidade “Entidades/ Mercado”, na qual a Prefeitura é responsável pelos investimentos e as entidades pelo licenciamento e execução do projeto, devem ser contratadas 20 mil unidades, sendo que 4 mil já estão em construção.
De acordo com a Prefeitura, a política habitacional do município é composta por diferentes programas que articulam modalidades de atendimento provisório e definitivo, além de intervenções de urbanização, adequação e regularização fundiária de assentamentos precários.
Desde 2021, mais de 30 mil famílias de todas as regiões da cidade foram beneficiadas com obras de urbanização nas favelas, cujo investimento foi de R$ 1,47 bilhão, informou a Prefeitura. Nesse mesmo período, mais de 38 mil se beneficiaram com procedimentos de regularização fundiária, que devem alcançar 99.631 agrupamentos familiares até o final do ano.
Licenciamento
Segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), foram emitidos, de janeiro de 2021 a junho de 2023, 339.817 alvarás para construção de unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP). Com isso, a Prefeitura atingiu a meta de licenciar até o final do próximo ano 300 mil moradias populares.
Cerca de 78% desse total de moradias licenciadas são classificadas como Habitação de Interesse Social (HIS), ou seja, destinadas a famílias com renda mensal de 0 a 6 salários mínimos. No primeiro semestre deste ano, foram 44.964 moradias licenciadas para HIS. No mesmo período de 2021 e 2022, foram, respectivamente, 42.063 e 30.886.
O Parque Chácara das Flores, no Itaim Paulista, zona leste da cidade, que foi recentemente requalificado, ganhou uma unidade da Escola Municipal de Iniciação Artística (EMIA). A instituição deve atender a 150 crianças de 5 a 13 anos, oferecendo aulas de teatro, dança, música e artes visuais.
A EMIA é uma instituição pública e gratuita, regulamentada pela Lei nº 15.372, de 3 de maio de 2011, fundada em 1980 e inicialmente localizada no Parque Lina e Paulo Raia, no Jabaquara.
Com a expansão iniciada em 2021, a escola agora conta com quatro unidades: Jabaquara, Brasilândia, Chácara do Jockey e Itaim Paulista. Segundo a Secretaria Municipal de Cultura, há planos para a inauguração de uma nova EMIA em Parelheiros.
O Parque Chácara das Flores preserva remanescentes de Mata Atlântica com o Ribeirão Lajeado contornando seus limites ao fundo da área. Com o objetivo de trazer a paisagem para dentro das salas, foram utilizados materiais com transparência em sua composição, como grandes janelas e paredes envidraçadas, integrando e ampliando os espaços entre as áreas internas e externas, proporcionando um lugar criativo e lúdico.
Objetivo
O principal objetivo da EMIA é proporcionar a iniciação nas artes para crianças de 5 a 13 anos, por experiências estéticas e processos criativos nas linguagens artísticas de Artes Visuais, Dança, Música e Teatro. Seu corpo docente é composto por artistas educadores que incorporam suas experiências profissionais em um ambiente de diálogo com a curiosidade e criatividade das crianças.
O ingresso dos alunos é realizado via sorteio público, com inscrições geralmente no final de cada ano. A abordagem pedagógica da EMIA parte do princípio de que as crianças são competentes em suas expressões artísticas, respeitando seus modos de ser, pensar e criar arte. As famílias interessadas podem se cadastrar no formulário disponível online.
A Vila Prudente, na zona leste da Capital, vai receber uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que funcionará na avenida Alberto Ramos 24 horas por dia. O equipamento terá capacidade para cerca de 13 mil atendimentos mensais e as obras estão programadas para começar até o fim deste ano, segundo a Prefeitura de São Paulo.
O investimento previsto é de R$ 12,5 milhões. A unidade vai atender demandas de urgência e emergência em uma área que abrange uma população estimada de 538 mil habitantes.
A nova UPA será do tipo 3, de porte maior. Serão sete consultórios médicos, um odontológico, uma sala de gesso e sutura, quatro salas de classificação de risco, duas de medicamentos e duas de inalação, além de uma sala para ecocardiograma (ECG), outra para raio-X e uma para coleta de exames.
Estrutura
O posto terá também, de acordo com a Prefeitura, 27 leitos, incluindo sala de emergência com sete leitos, 15 leitos de observação para adultos e cinco para crianças. Haverá, ainda, serviço social e ambientes de apoio logístico e administrativo. A gestão da UPA ficará a cargo da Organização Social de Saúde (OSS) Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM/Pais).
Atualmente, a cidade de São Paulo conta com 24 UPAs em funcionamento, sendo a UPA 3 Carrão, localizada na zona leste, a mais recente a ser inaugurada. Entregue em 25 de agosto, essa unidade tem capacidade para realizar aproximadamente 15 mil atendimentos por mês, com uma equipe de 385 profissionais.
Das cerca de 30 mil crianças e adolescentes que se encontram afastados de suas famílias por medida protetiva hoje no Brasil, a grande maioria está em instituições de acolhimento, os chamados abrigos.
Apenas 5% estão com famílias do Serviço Família Acolhedora (SFA), política pública prevista na Proteção Social Especial de Alta Complexidade (PSEAC) desde 2004. Por isso, organizações e o poder público buscam aumentar o conhecimento dele por parte da sociedade civil.
O objetivo, segundo a administração municipal, é reduzir a vulnerabilidade na primeira infância. É oferecido acolhimento provisório à criança ou adolescente afastado do convívio familiar até que seja viável seu retorno à família de origem ou família extensa ou, ainda, encaminhamento para adoção.
Testemunho
Flora e Rafael durante entrevista ao Expresso São Paulo – Foto: L. Santana/Especial para o Estadão
Para Flora Cytrynowicz e Rafael Fuess Nishimura, que realizaram o primeiro acolhimento em janeiro deste ano, a experiência foi transformadora.
“Brinco que estou espalhando a palavra do acolhimento familiar, porque é muito importante que as pessoas saibam que isso existe. Faz diferença no tipo de humanidade que a gente quer ser no futuro”, conta a doula de adoção em formação.
Ela conheceu a política pública em 2015 e pensou sobre fazer parte dela por sete anos. A decisão veio em novembro do ano passado. “O assunto ficava na minha cabeça, eu pensava ‘isso é muito necessário, mas não é pra mim, não conseguiria cuidar de uma criança e depois ter que me despedir dela’. O que é engraçado, porque é exatamente o que a gente ouve de todo mundo que a gente conta sobre”, relata.
A criança acolhida pelo casal chegou com um mês de vida e ficou com eles seis meses. “É a coisa com mais senso de importância que eu já fiz, e foi muito profundo ver o salto de desenvolvimento que ela deu enquanto estava com a gente”, reflete Flora.
Atualmente, a capacidade do serviço é de 130 vagas, considerando que cada família acolhedora deverá acolher uma criança por vez — exceto quando se tratar de grupo de irmãos, quando esse número poderá ser ampliado.
Considera-se que essa modalidade de acolhimento oferece condições mais propícias ao pleno desenvolvimento com segurança e afeto, já que crianças que viveram ou vivem em instituições, em detrimento ao convívio familiar, costumam apresentar prejuízos ou limitações em seu processo de desenvolvimento.
Para Rafael, que é consultor de desenvolvimento humano e organizacional, trata-se de uma responsabilidade social: “Teoricamente, a Constituição já diz que é nossa responsabilidade cuidar de todas as crianças. E aí veio muito nessa perspectiva de quais são esses movimentos individuais que a gente pode fazer na prática”, diz.
A experiência fez o casal refletir sobre a organização dos núcleos familiares e da sociedade no que diz respeito ao cuidado com as crianças.
“É uma questão de ser rede de apoio para uma família que a gente nem conhece. Tem uma frase que a cada dia faz mais sentido pra mim, que diz que ‘precisa de uma aldeia inteira para cuidar de uma criança’. A gente vive em uma metrópole, mas como é que a gente pode repensar isso para criar nem que seja pequenas aldeias dentro da cidade de São Paulo?” pondera Rafael.
Números
Desde o início do serviço, o Família Acolhedora realizou mais de 30 mil acolhimentos até julho deste ano, sendo 4.268 acolhimentos em 2020; 7.711 em 2021; 11.632 em 2022; e 6.416 acolhimentos em 2023.
No município, o foco do serviço são as crianças de zero a seis anos, idade da primeira infância. A meta municipal é ampliar gradativamente para até 17 anos e 11 meses, conforme realização de planejamento e avaliação com a consolidação do serviço.
A Smads destaca que 84% dos acolhidos desde o início do serviço são crianças na primeira infância; 11% dos acolhidos têm entre 6 e 11 anos e 4% têm entre 15 e 17 anos.
O SFA segue diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina em seu Artigo 34, Parágrafo 1º, que “a inclusão da criança ou adolescente em serviços de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos desta lei”.
Como funciona o Serviço Família Acolhedora
Podem ser famílias acolhedoras pessoas maiores de 18 anos, sem restrição de gênero ou estado civil. O serviço não restringe estruturas familiares ou renda familiar, desde que a família tenha possibilidade de oferecer moradia e estrutura básicas para o crescimento da criança. O acolhimento dura no máximo 18 meses e em média de 6 a 9 meses — cada caso é analisado individualmente.
Famílias que tenham interesse em participar do SFA podem procurar um dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) participantes e realizar a inscrição. As unidades regionais dos Creas são responsáveis por acompanhar, monitorar e avaliar a evolução da execução do Família Acolhedora, além de oferecer suporte técnico às organizações parceiras e executoras do processo.
Depois da avaliação dos documentos necessários, as famílias passam por um estudo psicossocial que as identifica como qualificadas ou não para sua participação no serviço. As qualificadas precisam participar de um processo de formação da Smads. Só então podem ser consideradas habilitadas para acolher uma criança, e devem participar das atividades propostas pela equipe técnica dos serviços.
No processo de habilitação, que tem cerca de 20 horas, são abordados temas como a história da institucionalização de crianças no Brasil, legislação, racismo e branquitude, cuidados a se ter na chegada da criança e mesmo como lidar com o luto de quando ela vai embora. “Uma pergunta que a gente ouve muito é se não temos medo de nos apegar, mas a ideia é que a gente se apegue, porque é a partir do apego que a gente cria o vínculo que permite que ela tenha um ambiente para se desenvolver”, explica Flora.
Diferente da adoção, o acolhimento familiar de crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados é um trabalho social voluntário temporário. A família acolhedora recebe a guarda provisória, além de uma ajuda de custo e o suporte de uma equipe profissional de assistência social.
Estão entre suas atribuições assumir todas as responsabilidades e os cuidados de uma família: cuidar da saúde, educação, vida em comunidade e convivência familiar da criança ou adolescente, assim como dispor de tempo para participar de reuniões e dinâmicas que irão auxiliar na forma de tratamento operacional e emotivo da criança.
Requisitos para participar:
Não estar no Cadastro Nacional de Adoção (CNA);
Ter a documentação em ordem: RG, CPF, comprovante de residência e de rendimentos, certidão negativa de antecedentes criminais e atestado de saúde física e mental;
Não ter comprometimento psiquiátrico e dependência alcoólica ou de substâncias psicoativas;
Ter disponibilidade de tempo, tanto nos cuidados com a criança como para as demandas de acompanhamento da equipe do serviço;
Comprometer-se em exercer a função de proteção até o encaminhamento da criança;
Apresentar disponibilidade interna para se preparar continuamente para o momento da despedida.
Serviço:
Creas SÉ (Bairros República; Santa Cecília; Bom Retiro; Sé; Consolação; Bela Vista; Liberdade; Cambuci) Endereço: Rua Bandeirantes, 55 – Bom Retiro Telefone: (11) 2383-4480 E-mail: creasse@prefeitura.sp.gov.br
Creas Santo Amaro (Bairros Santo Amaro; Campo Grande; Campo Belo) Endereço: Rua Padre José de Anchieta, 802 – Santo Amaro Telefone: (11) 5524-1305 E-mail: creassantoamaro@prefeitura.sp.gov.br
A oferta de atendimento médico gratuito foi ampliada na Capital recentemente por meio de uma parceria firmada entre a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e a Universidade Anhembi Morumbi. O Centro Integrado de Saúde (CIS) da instituição de ensino começou a atender pelo Sistema Único de Saúde (SUS) municipal na segunda quinzena de agosto.
O CIS oferece atenção integral e multiprofissional à população na área de abrangência das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Inaugurado em 2010, o centro tem 2,8 mil metros quadrados de área construída.
A área física, os profissionais de saúde e os equipamentos estão sob responsabilidade e serão mantidos pela Anhembi Morumbi, que capacitou o pessoal para iniciar os atendimentos pelo SUS.
Os serviços médicos no CIS da Anhembi Morumbi, via convênio com a SMS, serão realizados por encaminhamento feito pela rede pública de saúde municipal. Os pacientes serão direcionados pelo Sistema Integrado de Gestão de Assistência à Saúde (Siga Saúde).
A Inspirali Educação, empresa de ensino superior de Medicina que atua na gestão de escolas médicas do ecossistema Ânima, da qual a universidade faz parte, divulgou que a estimativa é realizar cerca de 6 mil atendimentos no CIS por ano, uma média de 500 por mês, em 12 especialidades médicas, além de pequenas cirurgias.
As especialidades disponíveis são:
cardiologia
dermatologia
endocrinologia
gastroenterologia
hematologia
infectologia
nefrologia
neurologia
pneumologia
reumatologia
urologia
vascular
O espaço disponibiliza, ainda, atendimentos na área de fisioterapia (infantil e adulto), com reabilitação uroginecológica, hidroterapia e reabilitação motora, bem como serviço dedicado às pessoas com sobrepeso e obesidade – para as quais será fornecida atenção multidisciplinar com nutricionista, endocrinologista e psicóloga. Também serão realizados exames no CIS, como ultrassom e eletrocardiograma.
SERVIÇO
Centro Integrado de Saúde – Universidade Anhembi Morumbi
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h
Endereço: rua Doutor Almeida Lima, 1034, Mooca
Telefone: (11) 2790-4562 (WhatsApp) e (11) 2790-4561
Inaugurada no fim de 2019, a Casa da Mulher Brasileira (CMB) do município de São Paulo é um espaço de atendimento a mulheres em situação de violência, que reúne serviços e uma equipe multidisciplinar disponíveis 24 horas por dia. O local realiza cerca de 2 mil atendimentos por mês e, em 2021, já havia ultrapassado a marca dos 50 mil.
Voltado ao acolhimento e fortalecimento da autonomia de mulheres, o equipamento concentra acolhimento e escuta qualificada, suporte jurídico e de proteção.
As cidades brasileiras que contam com Casas da Mulher Brasileira são Boa Vista (RR); Campo Grande (MS); Ceilândia (DF); Curitiba (PR); Fortaleza (CE); São Luís (MA) e São Paulo. O único serviço que ainda não está presente no local é o de exame de corpo de delito, feito pelo Instituto Médico Legal (IML).
Por dentro do atendimento da CMB
Podem procurar atendimento mulheres vítimas de violência psicológica, física, moral ou que tenham sofrido algum tipo de agressão. O grande objetivo da Casa da Mulher Brasileira é romper com a chamada rota crítica, o caminho que essas mulheres precisam percorrer para conseguir quebrar o ciclo de violência em que se encontram.
No mesmo dia, elas recebem atendimento e podem sair com medidas protetivas e, em casos mais graves, em que há risco iminente, ser acolhidas no alojamento temporário presente no local.
Na entrada são coletados os primeiros dados. Então é feito o encaminhamento para o atendimento psicossocial especializado no Espaço Lilás, em que a equipe acolhe a demanda da mulher. Caso ela esteja acompanhada pelos filhos, há uma brinquedoteca para crianças de até 12 anos, com uma profissional para acompanhá-las.
A partir dessa etapa, a demanda pode ser encaminhada ao órgão ou serviço mais adequado.
Estão presentes nas instalações da CMB:
Delegacia de Defesa da Mulher, com ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica. Funcionamento 24 horas, sete dias por semana.
Tribunal de Justiça de SP, com o Juizado/Vara especializada de violência doméstica e familiar contra a mulher. Uma juíza julga e determina as medidas urgentes necessárias, como conceder medida protetiva, determinar busca e apreensão e decretar a prisão da pessoa agressora. Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.
Guarda Civil Metropolitana, por meio do programa Guardiã Maria da Penha, que dá suporte no cumprimento das medidas judiciais expedidas pelo Sistema de Justiça. Funcionamento 24 horas, sete dias por semana.
Defensoria Pública, que presta orientação às mulheres sobre seus direitos e assistência jurídica, tira dúvidas, informa acerca de situações de risco e explica sobre o andamento do caso. De segunda a sexta, das 9h às 17h.
Ministério Público, órgão responsável pelo acompanhamento dos casos no sistema de Justiça. Funcionamento de segunda a sexta, das 9h às 17h.
Direitos Humanos
A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania conta com diversos serviços de apoio e proteção à mulher: além da CMB e do canal de denúncia pelo Disque 156, há quatro Centros de Referência; cinco Centros de Cidadania da Mulher; duas Casas de Abrigo e de Acolhimento Provisório, que possuem 20 vagas cada; três Postos Avançados de Apoio à Mulher e uma unidade móvel de atendimento, conhecida como Ônibus Lilás.
Serviço
Casa da Mulher Brasileira
Endereço: Rua Vieira Ravasco, 26 – Cambuci
Telefone: (11) 3275-8000 (atendimento em Libras disponível na Central de Intermediação)
Horário de funcionamento para emergências: 24 horas
Horário de funcionamento para atendimento da Defensoria e do Ministério Público: das 9h às 17h
