fabio_bairros, Autor em Estadão Expresso São Paulo - Página 6 de 88
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pessoas com deficiência
Assistência Social

Saiba onde encontrar assistência para pessoas com deficiência

Recém-inaugurado pela Prefeitura em Itaquera, zona leste de São Paulo, o Centro Dia para Pessoas com Deficiência Irmã Maria Anna Sala ampliou a capacidade de atendimento da rede municipal nessa área.

O equipamento funciona das 7h às 19h e oferece 30 vagas para pessoas de 18 a 59 anos. No local são realizadas atividades de convivência, cuidados pessoais, oficinas de fortalecimento de vínculo e ampliação das relações sociais, trabalho extensivo aos principais cuidadores.

O centro recebe pessoas com deficiências intelectual, física, sensorial ou múltipla – desde que independentes ou tenham dependência leve/moderada para as atividades básicas diárias – e pessoas com transtorno do espectro autista com suporte leve ou moderado. Atua também em situações de risco e violação de direitos, como discriminação, negligência, maus-tratos, violência física e psicológica.

Os encaminhamentos são feitos pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

 

Rede Socioassistencial

Dados da Smads apontam que a rede socioassistencial da capital disponibiliza 3.169 vagas em 52 serviços para pessoas com deficiência. São três modalidades:

 

– Centro Dia para Pessoa com Deficiência – 30 vagas
Realiza atividades de convivência, cuidados pessoais, fortalecimento de vínculos e ampliação das relações sociais e em casos de discriminação, negligência, maus-tratos e violência

– Núcleo de Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência – 2.870 vagas
Atendem pessoas em situação de violência e/ou violação de direitos.

– Residência Inclusiva – 269 vagas.
Acolhem pessoas com deficiência a partir dos 18 anos que precisam do apoio de outras pessoas para realizar atividades do dia a dia e não podem contar com o suporte de amigos ou familiares.

 

Como acessar o Cras

O atendimento nas 54 unidades é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, por ordem de chegada, com prioridade para idosos, pessoas com deficiência, mulheres com crianças de colo ou gestantes. Confira os endereços. Basta clicar em cada região.

Centro

Zona norte

Zona sul

Zona leste

Zona oeste

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Gestão

Veja o que abre e o que fecha no feriado de 1º de maio

Alguns equipamentos administrados pela Prefeitura de São Paulo terão seus expedientes modificados devido ao feriado do Dia do Trabalhador, nesta quarta-feira (1º).

Os Hospitais Municipais, Hospitais Dia, Unidades de Pronto Atendimento, Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs) e AMAs/Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Integradas funcionarão normalmente, inclusive para vacinação contra influenza, dengue (na faixa etária de 10 a 14 anos) e multivacinação. Clique aqui para mais informações. 

 

RODÍZIO
Suspenso. Clique aqui para mais informações 

SUBPREFEITURAS
As praças de atendimento das 32 subprefeituras estarão fechadas.

ECOPONTOS
Em funcionamento das 6h às 18h. Já os Pátios de Compostagem estarão abertos das 6h às 22h.

TRANSPORTES
O atendimento nos postos de venda em terminais de ônibus e Expresso Tiradentes será das 6h às 22h, exceto nos postos dos terminais Amaral Gurgel, Casa Verde e Parelheiros, que estão fechados para obras. Já os postos Jabaquara e Santana e o Posto Central da SPTrans estarão fechados no feriado e retornam ao funcionamento normal na quinta-feira (2).  Clique aqui para mais informações.

ABASTECIMENTO – MERCADOS E SACOLÕES

Abertos 

  • Central de Abast. Leste – 7h às 13h
  • Central de Abast. Pátio Pari – 4h às 20h
  • Mercado Guaianases – 8h às 13h
  • Mercado Ipiranga – 8h às 13h
  • Mercado Penha – 8h às 13h
  • Mercado Pirituba – 7h às 18h
  • Mercado Teotônio Vilela – 8h às 13h
  • Mercado Vila Formosa – 8h às 13h
  • Sacolão Avanhandava – 8h às 17h
  • Sacolão Bela Vista – 8h às 14h
  • Sacolão Butantã – 7h às 13h30
  • Sacolão Cid. Tiradentes – 8h às 15h
  • Sacolão City Jaraguá – 9h às 14h
  • Sacolão Cohab Adventista – 8h às 14h
  • Sacolão Estrada do Sabão – 7h às 14h
  • Sacolão Freguesia do Ó – 7h às 15h
  • Sacolão Jaguaré – 7h às 13h
  • Sacolão Jaraguá – 8h às 16h
  • Sacolão João Moura – 7h às 16h
  • Feiras Livres  

Fechados 

  • Serviços do Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional (CRESAN), Vila Maria e Butantã; Bom Prato Paulistano;
  • Armazéns Solidário de São Miguel Paulista, Jaraguá e City Jaraguá;
  • Mercado Lapa;
  • Mercado Pinheiros;
  • Mercado São Miguel;
  • Mercado Sapopemba;
  • Mercado Tucuruvi;
  • Sacolão Brigadeiro;
  • Sacolão da Lapa;
  • Sacolão São Miguel

CENTROS ESPORTIVOS
Os Centros Esportivos da capital funcionarão das 6h às 18h

PARQUES
As unidades municipais estarão abertas nos horários habituais, SAIBA MAIS.

Clique aqui para ter acesso aos endereços.  

MINHOCÃO
Aberto para pedestres das 8h às 22h

CEUS
Funcionam das 8h às 18h

CULTURA

  • Arquivo Histórico Municipal – fechado
  • Beco do Pinto – aberto das 9h às 17h
  • Biblioteca Mário de Andrade – espaço de convivência, sala circulante e infantil fechados
  • Bibliotecas de Bairro – fechadas
  • Bibliotecas Monteiro Lobato, Álvares De Azevedo, Cora Coralina, Pe. José De Anchieta, Raul Bopp, Viriato Correa e Paulo Setúbal – fechadas
  • Bosques de Leitura – fechados
  • Capela do Morumbi – aberta das 9h às 17h
  • Casa de Cultura Santo Amaro (Paço Cultural Júlio Guerra Casa Amarela) – fechada
  • Casa da Imagem (antiga Casa nº1) – estará aberta das 9h às 17h
  • Casa de Cultura Brasilândia – fechada
  • Casa de Cultura Butantã – aberta
  • Casa De Cultura Campo Limpo – fechada
  • Casa de Cultura Da Vila Guilherme (Casarão) – fechada
  • Casa de Cultura Freguesia do Ó (Salvador Ligabue) – aberta
  • Casa de Cultura Guaianases – fechada
  • Casa de Cultura Hip Hop Leste (Cidade Tiradentes/Espaço Cultural Casa da Fazenda – aberta
  • Casa de Cultura Hip Hop Sul (Cora Coralina) – fechada
  • Casa de Cultura Itaim Paulista – fechada
  • Casa de Cultura Itaquera (Raul Seixas – Parque Raul Seixas) – aberta
  • Casa de Cultura M’ Boi Mirim – fechada
  • Casa de Cultura De Parelheiros – em reforma
  • Casa de Cultura Santo Amaro (Manoel Cardoso de Mendonça) – fechada
  • Casa de Cultura São Mateus – fechada
  • Casa de Cultura São Miguel Paulista (Antônio Marcos) – fechada
  • Casa de Cultura São Rafael – fechada
  • Casa de Cultura Tremembé – fechada
  • Casa de Cultura do Ipiranga (Chico Science) – fechada
  • Casa do Bandeirante – aberta das 9h às 17h
  • Casa do Grito – aberta das 9h às 17h
  • Casa do Modernista – aberta das 9h às 17h
  • Casa do Sertanista (Casa do Caxingui) – aberta das 9h às 17h
  • Casa do Tatuapé – aberta das 9h às 17h
  • Centro Cultural da Diversidade (Teatro Décio de Almeida Prado) – fechado
  • Centro Cultural da Juventude Ruth Cardoso – aberto das 10h às 18h
  • Centro Cultural da Penha – fechado
  • Centro Cultural de Vila Formosa – aberto das 9h às 19h
  • Centro Cultural do Grajaú (Palhaço Carequinha) – fechado
  • Centro de Culturas Negras – fechado
  • Centro Cultural Olido – fechado
  • Centro Cultural Santo Amaro – fechado
  • Centro Cultural Tendal da Lapa – fechado
  • Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes – fechado
  • Centro da Memória do Circo – fechado
  • Centro de Referência da Dança – fechado
  • Chácara Lane – aberta das 9h às 17h
  • Escola Municipal de Bailado – fechada
  • Escola Municipal de Iniciação Artística – fechada
  • Escola Municipal de Música – fechada
  • Fundação Teatro Municipal/Praça das Artes – verificar programação no site (www.theatromunicipal.org.br)
  • Hemeroteca – atendimento mediante agendamento
  • Monumento à Independência (Cripta Imperial) – fechada
  • Ônibus da Cultura – temporariamente suspenso
  • Pavilhão das Culturas Brasileiras – fechado
  • Polo Cultural e Criativo Vila Itororó (Canteiro Aberto) – aberto das 10h às 19h
  • Polo Chácara do Jockey – fechado
  • Ponto de Leitura Piqueri – fechado
  • Ponto de Leitura Jardim Lapena – fechado
  • Sítio da Ressaca – aberto das 9h às 17h
  • Sitio Morrinhos – aberto das 9h às 17h
  • Solar da Marquesa de Santos – aberto das 9h às 17h
  • Teatro Alfredo Mesquita – aberto das 14h às 23h
  • Teatro Artur Azevedo – aberto das 11h às 21h
  • Teatro Cacilda Becker – aberto das 14h às 23h
  • Teatro Flávio Império – aberto das 9h às 21h
  • Teatro João Caetano – fechado para reforma
  • Teatro Paulo Eiró – aberto das 14h às 23h
  • Centro Cultural São Paulo – fechado
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Urbanismo

Prefeitura entrega trecho da Santo Amaro com melhoria de mobilidade e mais bonita

A Prefeitura de São Paulo entregou nesta terça-feira (30/04) a 1ª fase das obras de requalificação da avenida Santo Amaro, no trecho entre a avenida Juscelino Kubitschek e a rua Afonso Braz.

O resultado é uma via mais bonita e com melhorias na área de mobilidade urbana, tanto para pedestres como para os veículos, nas redes de drenagem, saneamento e abastecimento e na valorização do comércio.

A via passa a contar com infraestrutura compatível com as demandas contemporâneas, ou seja, mais acessível, segura, funcional e atrativa para novos investimentos. Os recursos são de R$ 161,4 milhões, provenientes da Operação Urbana Faria Lima.

 

Melhorias

  • Reforma do corredor de ônibus
  • Renovação das paradas de ônibus
  • Enterramento de redes aéreas
  • Melhoria da infraestrutura subterrânea
  • Requalificação e reforma dos pavimentos
  • Ampliação do sistema de drenagem urbana
  • Nova iluminação pública com LED
  • Postes de concreto removidos
  • Passeios mais amplos e acessíveis
  • Melhorias na sinalização e acessibilidade universal
  • Novo projeto paisagístico

Estendendo-se pelas áreas de três subprefeituras (Santo Amaro, Vila Mariana e Pinheiros), a Santo Amaro é uma das principais vias arteriais de São Paulo, conectando a zona sul ao centro.

Ao longo dos anos, no entanto, passou por um processo de degradação, o que prejudicava o fluxo de pedestres e realçava o contraste estético com bairros vizinhos como Vila Nova Conceição, Moema, Vila Olímpia e Itaim Bibi, importantes polos econômicos da capital. Iniciada em julho de 2022, a modernização da avenida impacta diretamente cerca de 310 mil pessoas.

 

Linhas que voltam

Com a entrega da 1ª fase das obras, quatro linhas de ônibus voltam aos seus itinerários e atenderão o corredor da avenida Santo Amaro.

5111/10 Term. Sto. Amaro/Term. Pq. D. Pedro II
5131/10 Cid. Ademar/Pq. D. Pedro II
669A/10 Term. Sto. Amaro /Term. Princ. Isabel
7550/10 Term. Sto. Amaro/Metrô Sta. Cecília

 

Pavimento

O projeto de requalificação do pavimento da via levou em consideração as necessidades de segurança, durabilidade e funcionalidade. O pavimento flexível foi selecionado para o lado da calçada, destinado a veículos leves, a fim de facilitar futuras obras de manutenção de empresas prestadoras de serviços. Já o corredor de ônibus ficou com o pavimento rígido, propício para veículos pesados. Essa divisão promove uma distância segura entre os veículos pesados e os pedestres, garantindo maior segurança.

 

Áreas verdes

As áreas verdes foram expandidas, com 120 árvores plantadas de diferentes espécies, como ipê branco, ipê rosa, caroba, pau-cigarra, pau-viola, sibipiruna, quaresmeira, mirindiba-rosa e palmeira. Ao longo do trecho revitalizado, foram distribuídas mais de mil mudas de flores ornamentais nativas da Mata Atlântica, selecionadas por suas características ecológicas de florada e frutificação. Esse plantio forma um mosaico que não apenas embeleza o ambiente, como contribui para a promoção da biodiversidade e melhoria da qualidade do ar.

 

Abastecimento

A substituição completa das redes de esgoto e água resultará em maior eficiência no uso da água, reduzindo as perdas e modernizará os serviços prestados à população. Isso se deve à substituição das antigas tubulações de ferro e anilhas por tubulações modernas de Polietileno de Alta Densidade, um material rígido e resistente.

 

Comércio

Há 36 anos no setor de alimentação, o comerciante Osório Joaquim, de 58 anos, aprovou as mudanças. Ele espera que, com a avenida mais bonita e calçadas ampliadas, as vendas de sua lanchonete “Novo Sabor” aumentem. “O visual novo é impactante. Valeu a pena. Já tenho uma boa clientela e estou com muita esperança de que essa revitalização atraia novos consumidores”, diz Joaquim, que emprega 17 pessoas em seu estabelecimento.

 

 

 

 

 

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Habitação

SP recupera manancial e constrói habitações populares na região da Billings

Com um investimento de R$ 1 bilhão, a Prefeitura está avançando nas obras do maior projeto de habitação popular que está em construção no município de São Paulo.

O Conjunto Habitacional Cocaia, na região da Represa Billings, na zona sul, terá 2.711 apartamentos e integra as ações do Programa Mananciais da Secretaria Municipal da Habitação. A previsão da administração municipal é de entregar 1.238 unidades ainda em 2024.

O Conjunto Cocaia está sendo erguido em uma área de 303.739,94 m², que era ocupada por habitações irregulares e foi recuperada por meio do Programa Mananciais. O empreendimento é construído em um terreno com zoneamento ZEIS-4, que são áreas destinadas à produção habitacional de interesse social em áreas de recuperação de mananciais.

Parceria

Construído em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, o conjunto receberá um repasse de R$ 150 milhões do Governo do Estado para as obras.

As unidades habitacionais terão entre 41 e 42 metros quadrados de área e 2 dormitórios. Os condomínios contarão com áreas de convivência, de lazer infantil e de esporte.

O projeto prevê também a destinação de áreas institucionais para implantação de equipamentos públicos, entre eles um CEU – Centro Educacional Unificado, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. Haverá ainda uma Unidade Básica de Saúde e dois Centros Educacionais Infantis no térreo de algumas edificações habitacionais.

 

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renegociação de dívidas
Fazenda

Contribuintes já podem acessar site de renogociação de dívidas

Os contribuintes da cidade de São Paulo em débito com a Prefeitura já podem acessar as informações sobre o Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 (PPI 2024) no site Fique Em Dia (fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/ppi).

O programa, que estará aberto a adesões a partir de segunda-feira (29/04), oferece até 95% de desconto de juros e multas para os contribuintes que pagarem à vista débitos atrasados de IPTU, ISS e multas, dentre outros.

O site do PPI disponibiliza detalhes do programa, resposta às dúvidas mais comuns dos contribuintes e orientações de como aderir à iniciativa. Os interessados têm até o dia 28/06/2024 para confirmar a adesão.

O PPI 2024 permite a regularização de débitos decorrentes de créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023.

Restrições

Não poderão ser incluídos no PPI 2024 os débitos referentes a obrigações de natureza contratual, infrações à legislação ambiental, ISS do Simples Nacional, multas de trânsito, débitos incluídos em transação celebrada com a Procuradoria Geral do Município e débitos incluídos em PPI anteriores ainda não rompidos.

Descontos
Os contribuintes poderão aderir ao PPI 2024 em três faixas de descontos diferentes, de acordo com o número de parcelas mensais selecionadas (parcela única, de duas a 60 parcelas ou de 61 a 120 parcelas).

Em relação aos débitos tributários, o PPI 2024 oferece:

Pagamento à vista

Redução de 95% (noventa e cinco por cento) do valor dos juros de mora, de 95% (noventa e cinco por cento) da multa e, quando o débito não estiver ajuizado, de 75% (setenta e cinco por cento) dos honorários advocatícios;

Pagamento em até cinco anos

Redução de 65% (sessenta e cinco por cento) do valor dos juros de mora, de 55% (cinquenta e cinco por cento) da multa e, quando o débito não estiver ajuizado, de 50% (cinquenta por cento) dos honorários advocatícios;

Pagamento em até dez anos

Redução de 45% (quarenta e cinco por cento) do valor dos juros de mora, de 35% (trinta e cinco por cento) da multa e, quando o débito não estiver ajuizado, de 35% (trinta e cinco por cento) dos honorários advocatícios, na hipótese de pagamento em 61 (sessenta e uma) a 120 (cento e vinte) parcelas;

Em relação aos débitos não tributários, o PPI 2024 oferece:

Pagamento à vista

Redução de 95% (noventa e cinco por cento) do valor dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal e, quando o débito não estiver ajuizado, de 75% (setenta e cinco por cento) dos honorários advocatícios;

Pagamento em até cinco anos

Redução de 65% (sessenta e cinco por cento) do valor atualizado dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal e, quando o débito não estiver ajuizado, de 50% (cinquenta por cento) dos honorários advocatícios;

Pagamento em até dez anos

Redução de 45% (quarenta e cinco por cento) do valor dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal e, quando o débito não estiver ajuizado, de 35% (trinta e cinco por cento) dos honorários advocatícios.

Formas de pagamento

Os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado deverão arcar com valores mínimos de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas. A formalização do pedido de ingresso no PPI 2024 implica o reconhecimento dos débitos.

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obra antienchente
Subprefeituras

Obra antienchente beneficia 5 mil moradores da zona norte

A Prefeitura de São Paulo entregou nesta terça-feira (23) a Praça Linear Anhanduizinho, obra que deve beneficiar ao menos 5 mil pessoas que moram no entorno do córrego que tem o mesmo nome, na região da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé (zona norte).

A mudança do cenário veio após as obras de drenagem do córrego e a construção de um parque linear em sua extensão. A administração municipal plantou árvores no local, que agora tem 780 m² de área verde, e instalou 22 novos equipamentos de lazer.

obra antienchente

Área de lazer na praça Linear Anhanduizinho – Foto: Edson Lopes Jr./Prefeitura SP/Divulgação

A canalização melhorou a passagem da água, o que ajuda a evitar enchentes, segundo a gestão municipal. As obras no local começaram em outubro do ano passado. Foram providenciados a limpeza e canalização do córrego e a pavimentação e construção do passeio.

Para a auxiliar de limpeza Lucilene Pires, 38 anos, a transformação foi importante. “Antes, aqui era um terreno baldio, alagava quando chovia e tinha muito mato. Era escuro, parecia um beco.”

Com a entrega das obras no córrego Anhanduizinho e Itaquera (Cidade Tiradentes), há duas semanas, a Prefeitura contabiliza 72 intervenções em áreas de risco e controle de cheias.

Córregos em obras de contenção 

Até o final de 2024, a promessa é entregar mais sete córregos revitalizados. Todos já com obras em execução. São eles:

  • Parque linear na rua Domênico Palma – Jardim Cidália
  • Parque linear córrego Jaguarezinho
  • Parque linear córrego Água Podre
  • Parque linear córrego Hospital
  • Parque linear córrego Limoeiro
  • Parque linear avenida Ribeirão Itaquera
  • Córrego no Jardim Vitória – travessa Cachoeira de Paulo Afonso

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serviços gratuitos para pets
Saúde

Mutirão oferece serviços gratuitos para pets na zona norte

A Prefeitura de São Paulo realiza neste sábado (27), das 8h às 17h, a segunda edição do Cuida Pet SP, iniciativa voltada à prevenção de maus-tratos e abandono de animais. No Brasil, os maus-tratos contra animais são crime previsto em lei.

Durante o evento, serão disponibilizados serviços gratuitos de identificação por microchip, Registro Geral do Animal (RGA), vacinação antirrábica e atividades educativas. Os participantes também poderão conhecer os cães e gatos disponíveis para adoção.

Haverá apresentação de atividades lúdicas, de vídeos feitos em diversos países e banners informativos sobre a importância de garantir a saúde física e mental, a segurança e o bem-estar do pet. O evento é promovido pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), por meio da Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (Cosap) e da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa).

Áreas revitalizadas

No sábado também será entregue a obra de revitalização de 2.300m² de áreas destinadas aos animais abrigados no complexo da Cosap e Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ). Entre os pontos reformados estão os canis e gatis de manutenção, a enfermaria, a sala de doenças infectocontagiosas, o setor de ações especiais, os alojamentos de vigilância e a praça de atendimento.

Bem-estar do pet

Cuidar da uma boa alimentação do seu cachorro também influencia diretamente na saúde e bem-estar dele. Para responder sobre quais são os alimentos seguros e quais devem ser evitados, o Estadão Recomenda conversou com a médica veterinária Fernanda Binati. Confira aqui.

Serviço 

 

Cuida Pet SP – campanha Abril Laranja 

Quando: dia 27 de abril, sábado, das 8h às 17h
Local: Rua Santa Eulália, 86, Santana (zona norte)
Serviços gratuitos: microchip, emissão de RGA, vacina antirrábica, adoção e atividades educativas
Documentos obrigatórios: RG, CPF, comprovante de residência

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Mobilidade Urbana

Decreto cria novas categorias de táxis e libera uso de pick ups

Decreto da Prefeitura de São Paulo estabelece mudanças para o setor de táxi na cidade: a criação de duas categorias, Executivo e Acessível, que terão a mesma tabela tarifária dos Comuns.

Foi anunciado também o sorteio de 3.300 alvarás de estacionamento e 3.698 vagas em pontos, incluindo o Aeroporto de Congonhas. As datas e as regras dos sorteios, além das categorias que terão licenças ofertadas, serão divulgadas posteriormente.

Executivo

  • Devem ter, no máximo, cinco anos de fabricação, cor preta, quatro portas (no mínimo) e capacidade máxima de até sete passageiros, além de luminoso e taxímetro.
  • Os condutores precisam de inscrição no Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (Condutax) e comprovar, no mínimo, dois anos de exercício profissional como motorista de táxi na cidade de São Paulo.
  • Desde que atendam às exigências legais, os titulares do alvará de estacionamento poderão solicitar a alteração da categoria para a modalidade “serviço Executivo” sem cobrança.
  • Os táxis da categoria Executivo podem ainda integrar pontos privativos de forma compartilhada com os Comuns ou constituir pontos exclusivos.

Acessível

  • Devem oferecer acessibilidade para o transporte de pessoas com deficiência, conforme normas vigentes da ABNT, bem como manuais de requisitos técnicos do DTP ou da SPTrans.
  • Os taxistas devem ter o Condutax, além de curso especial ministrado pelo Atende, vinculado à SPTrans.
  • Os táxis já adaptados para o transporte de pessoas com deficiência serão transferidos pelo DTP automaticamente para a categoria Acessível e não será possível solicitar a alteração do veículo para outras categorias.
  • Os titulares de alvarás de estacionamento de veículos da categoria Acessível ainda deverão prestar atendimento ao Atende sempre que convocados pelo DTP ou pela SPTrans.

Pick-up

Outra novidade é que o decreto permite que caminhonetes/pick-ups sejam utilizadas no serviço de táxi. Dentre os critérios estão a obrigatoriedade de que sejam cabine dupla, com quatro portas; peso bruto de até 3.500 quilos e lotação máxima de até sete pessoas.

A legislação ainda estabelece que o transporte de cargas na caçamba não pode ser realizado quando apenas o taxista estiver no veículo. Os taxistas não poderão cobrar valor adicional pelo transporte dos itens na caçamba.

Atualização da regulamentação do serviço

O decreto ainda atualiza pontos da regulamentação do serviço, como as regras para emissão do Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (Condutax), e cria a permissão de administração de pontos livres de táxi.

A nova legislação amplia o prazo para revalidação da inscrição do Condutax: os taxistas terão o prazo de até 60 dias após o vencimento do documento para realizar a revalidação.

Até então, o cancelamento era automático após o vencimento do documento, sem prazo extra. O documento segue com o prazo de renovação obrigatório a cada cinco anos.

Além disso, o decreto estabelece que a inscrição ou renovação do Condutax não pode ser realizada em casos de condenações de crimes previstos no artigo 329 do CTB.

Fica também instituída a previsão legal de administração de pontos livres de estacionamento de táxi, o que só era permitido para pontos privativos. Nos pontos livres, não havia a figura do administrador.

Agora, pessoas jurídicas devidamente credenciadas no DTP poderão requerer a administração de ponto livre, desde que cumpram os requisitos estabelecidos. Os pontos livres continuam podendo ser utilizados por qualquer taxista em situação regular no DTP.

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orçamento 2025 de São Paulo
Fazenda

Saiba como propor onde a Prefeitura deve investir em 2025

A população de São Paulo tem até o dia 28 de abril para enviar pela internet propostas para o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025) e até o 25 para participar de uma das audiências públicas regionalizadas do Orçamento Cidadão.

No ano passado, 102 propostas populares apresentadas nas audiências ou enviadas pelo site Participe Mais foram incluídas na Lei Orçamentária Anual 2024 aprovada pela Câmara Municipal. Ao todo foram 3.313 propostas apresentadas pelos cidadãos e 15.328 votos na etapa de votação popular pela internet.

Como fazer

É na seção Orçamento Cidadão do site Participe Mais que os munícipes podem propor ações e votar em propostas populares já encaminhadas, bem como acompanhar a implementação das sugestões aprovadas e incorporadas aos orçamentos anteriores. Para participar, é necessário preencher um cadastro e identificar a subprefeitura e a área temática da proposta elaborada.

Em caso de dúvidas sobre a realização das audiências públicas e o procedimento para envio de propostas pela internet, basta entrar em contato pelo e-mail coplan@sf.prefeitura.sp.gov.br.

Audiências públicas

Desde 1º de abril, a Prefeitura organizou 22 audiências públicas. A participação da população nas audiências segue processo estabelecido em decreto, com divisão dos participantes em grupos temáticos para formulação e seleção de propostas. Cada audiência dura até três horas, com espaço de fala aos interessados (limite de três minutos por pessoa).

Todo o processo, conteúdo e prestação de contas do Orçamento Cidadão está disponível nesta página. Os eventos são gravados e disponibilizados na página da Secretaria Municipal da Fazenda no Youtube.

Agenda das próximas audiências

Butantã dia 19, às 18h30
Subprefeitura do Butantã – Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201, Jardim Peri Peri

Lapa dia 20, sábado, às 9h30
Auditório da Subprefeitura Lapa – Rua Guaicurus, 1000, Água Branca

Pinheiros dia 20 – sábado, às 14h
Associação Comercial de Pinheiros, Rua Simão Álvares, 517 – Pinheiros

Santo Amaro dia 22, às 18h30
Associação Comercial – Distrital Sul – Av. Mario Lopes Leão, 406, Santo Amaro

Campo Limpo dia 23, às 18h30
Subprefeitura Campo Limpo – Av. Giovanni Gronchi, 7143 – Térreo, Vila Andrade

Sapopemba dia 23, às 18h30
Auditório do CEU Sapopemba – Rua Manuel Quirino de Mattos, S/N, Jardim Sapopemba

Jabaquara dia 24, às 18h30
CEU Caminho do Mar – Av. Engº Armando de Arruda Pereira, nº 5241, Vila do Encontro

Vila Mariana dia 25, às 18h30
Biblioteca Municipal Viriato Corrêa – R. Sena Madureira, nº 298, Vila Mariana

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esportes radicais
Turismo

Circuito de esportes radicais nos CEUs começa neste sábado

Os aventureiros da capital ganham a partir deste fim de semana a oportunidade de fazer tirolesa, rapel, arvorismo, slackline, escalada boulder e pular de bungee trampolim sem sair da cidade.

Até agosto, dez Centros Educacionais Unificados (CEUs) promovem gratuitamente o “Aventur – Turismo de Aventura”, um circuito completo de esportes radicais e diversão para crianças e adultos.

São dez fins de semana, sempre das 10 às 17h, para receber a programação, que conta também com tobogã temático, kiddie play, jump mania e o circuito de obstáculos mega aventura. O Aventur é gratuito, mas há inscrições e identificação por pulseiras. O credenciamento termina às 15h ou até a capacidade máxima ser atingida.

Podem participar crianças a partir de 3 anos, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência (várias atividades oferecem acessibilidade). É solicitado documento de identidade com foto do participante e também do responsável, no caso de menores de idade.

Promovido pela Prefeitura de São Paulo, o “Aventur – Turismo de Aventura” foi iniciado em 2022. Reúne, em média, 3 mil pessoas por fim de semana.

Orientações

Para conforto e segurança, é recomendado o uso de roupas leves e que não sejam muito soltas do corpo. É obrigatório o uso de tênis ou calçado fechado. Não será permitido uso de chinelos, sandálias e tamancos nas atividades.

Agenda Aventur 2024

Sábados e domingos, das 10h às 17h

20 e 21 de abril

CEU CAPÃO REDONDO – Rua Rua Daniel Gran, s/nº Jardim Modelo

4 e 5 de maio

CEU BUTANTÃ – Av. Eng. Heitor Antônio Eiras Garcia, 1.870 – Jardim Esmeralda

18 e 19 de maio

CEU FEITIÇO DA VILA – Rua Feitiço da Vila, 399 – Chácara Santa Maria

1 e 2 de junho

CEU ARICANDUVA – Avenida Olga Fadel Abarca, s/nº Jardim Santa Terezinha

15 e 16 de junho

CEU ALVARENGA – Estrada do Alvarenga, 3.752 – Pedreira

29 e 30 de junho

CEU ÁGUA AZUL – Avenida dos Metalúrgicos, 1.262 – Cidade Tiradentes

13 e 14 de julho

CEU TRÊS LAGOS – Rua Maria Moura da Conceição, s/nº – Jardim Belcito

27 e 28 de julho

CEU MENINOS – Rua Barbinos, 111 – Jardim São João Clímaco

10 e 11 de agosto

CEU PARELHEIROS – Rua José Pedro de Borba, 20 – Jardim Novo Parelheiros

24 e 25 de agosto

CEU JAGUARÉ – Avenida Kenkiti Simomoto, 80 – Jaguaré

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